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Acre

Senador propõe internação de até 8 anos para menores infratores em casos de crimes hediondos

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Em discurso na tribuna do Senado, senador Jorge Viana (PT-AC) Foto: Divulgação

Em discurso na tribuna do Senado, senador Jorge Viana (PT-AC) Foto: Divulgação

Em tempos de reforma do Código Penal, um dos temas mais debatidos e controversos é a redução da maioridade penal. Há quem defenda a redução de 18 para 16 anos. Há quem acredite que a medida não resultaria na diminuição da criminalidade. Nesse sentido, o senador Jorge Viana apresentou nesta quinta-feira, 31, um projeto de Lei que pode servir como alternativa a este impasse.

Atualmente, o período máximo de internação dos menores infratores nos centros socioeducativos não pode ser superior a três anos. O projeto do senador altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente para que, em casos de crimes hediondos, o menor infrator possa cumprir, nestes centros, uma pena de até oito anos.

“Procuramos encontrar um ponto de equilíbrio”, declarou Jorge Viana. Ele apresentou dados estatísticos oficiais que apontam o aumento nos índices de violência de jovens infratores nos últimos anos. Na cidade de São Paulo, exemplificou, os atos infracionais praticaram por jovens aumentaram 80% em 12 anos.

“Os casos de crimes hediondos praticados por menores têm crescido assustadoramente no país e não tenho dúvidas de que o debate sobre a maioridade penal vai ganhar força”, disse o parlamentar. Jorge Viana reconheceu os desafios ainda presentes no sistema socioeducativo brasileiro, mas reafirmou que esse sistema é o mais eficaz quando comparado ao sistema penitenciário na sua função ressocializadora.

“Estudos comprovaram que a taxa de reincidência no sistema socioeducativo fica em torno de 20%, enquanto no sistema prisional temos o oposto, 80% dos que nele cumpriram sua pena voltam a praticar condutas criminosas. Por isso, acredito que o melhor é a elevação do prazo máximo de internação do menor infrator do que a redução da maioridade penal”, justificou o senador que destacou ainda a importância da participação popular no debate.

Jorge Viana e o senador Pedro Taques realizam no próximo dia 07 de novembro, na sede da OAB/AC, uma palestra para debater com a sociedade acreana o novo Código Penal brasileiro.

Da redação, com Charlene Carvalho

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Acre

Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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