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Senador Petecão apresenta Lei Benício para proteger pacientes de erros de medicação

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Período do expediente.
Em discurso, à tribuna, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Hospitais de todo o país poderão ser obrigados a instituir e manter um Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM). A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 238/2025, apresentado nesta quarta-feira (4), pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A proposta estabelece regras nacionais para prevenir falhas no uso de medicamentos dentro das unidades hospitalares, com foco na segurança do paciente.

De acordo com o texto, os hospitais deverão desenvolver ações permanentes para evitar erros que possam causar danos aos pacientes, desde a prescrição até a administração dos medicamentos. O PPEM passa a integrar as Boas Práticas de Funcionamento dos serviços de saúde e deverá ser elaborado e monitorado pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) de cada hospital.

O projeto define como erro de medicação qualquer evento evitável que possa levar ao uso inadequado de um medicamento, incluindo falhas na prescrição, no preparo, na dispensação ou na administração. Entre as diretrizes do programa estão a melhoria contínua dos processos de cuidado, o fortalecimento da cultura de segurança do paciente, a integração entre as equipes multiprofissionais e a participação ativa da farmácia clínica na avaliação das prescrições.

Para o autor da proposta, a iniciativa busca transformar em política pública uma prática essencial para salvar vidas.

“Estamos falando de organização, de cuidado e de responsabilidade. Um simples erro pode custar uma vida, e isso é inaceitável quando pode ser evitado”, afirmou Petecão.

O parlamentar destacou que o projeto foi motivado por casos reais e trágicos registrados no país, como o do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, que morreu após receber um medicamento por via inadequada em um hospital particular de Manaus.

“A dor dessa família não pode ter sido em vão. Esse projeto nasce para que nenhuma mãe, nenhum pai, passe por isso de novo. Por isso, se virar lei, será a Lei Benício”, ressaltou.

Petecão explicou que a proposta não cria punições imediatas, mas obriga os hospitais a adotarem medidas preventivas e estruturadas.

“Não é para apontar dedo para profissional nenhum. É para criar mecanismos de segurança, para que o erro não aconteça. Saúde não pode depender da sorte”, disse.

Na justificativa do projeto, o senador lembra que erros de medicação são reconhecidos internacionalmente como um grave problema de saúde pública. Estudos apontam que grande parte dos eventos adversos em hospitais é evitável, o que reforça a importância da gestão de riscos e da adoção de protocolos claros e permanentes.

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Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 160 milhões; veja números

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Divulgação/Agência Brasil
Imagem colorida de bilhete da mega-sena - Metrópoles

A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2978, sorteado na noite deste sábado (28/2), e o prêmio disparou para R$ 160 milhões.

O sorteio do concurso 2978 da Mega-Sena teve os seguintes números: 06 – 13 – 50 – 09 – 42 – 20.

Em todo país, 129 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ 38 mil.

Mais de 9,4 mil acertaram a quadra e vão levar prêmios de R$ 859.

O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na terça-feira (3/3) e as apostas podem ser feitas em casas lotéricas e pela internet.

Como apostar na Mega-Sena

Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.

As apostas podem ser feitas online, para maiores de 18 anos, ou presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa, até às 20h do dia do sorteio. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Quem era Ali Khamenei, líder supremo do Irã morto neste sábado (28/2)

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Imagem colorida de líder iraniano Ali Khamenei -- Metrópoles

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a morte do líder supremo do Irã, Ali Khamenei, neste sábado (28/2), após ataques dos exércitos norte-americano e israelense a Teerã. Líder religioso e político, o aiatolá Khamenei ocupou o cargo mais importante do país ao longo de três décadas, em um regime marcado pela repressão a opositores e duras políticas de costumes.

Khamenei nasceu em 1939 na cidade de Mashhad, no leste do Irã. Sua formação religiosa e política teve início na década de 1960, por meio de movimentos que questionavam o regime do então xá Mohammad Reza Pahlevi.

Ele estudou religião em Qom, e foi influenciado pelo pensamento do aiatolá Ruhollah Khomeini, que liderava a oposição conservadora a partir do exílio. Khamenei se aproximou do movimento de Khomeini, e logo estava ajudando a organizá-lo e executando missões em território iraniano.

Tornou-se aliado próximo de Khomeini durante os protestos de 1978 que antecederam a Revolução Iraniana, dos quais participou ativamente. Em 1980, quando Khomeini já era líder supremo do Irã, foi escolhido para ser o imã, responsável pela tradicional oração de sexta-feira em Teerã.

Em junho de 1981, ele sofreu um atentado a bomba que paralisou seu braço direito para sempre. No mesmo ano, aos 42 anos de idade, foi eleito presidente do Irã, com 95% dos votos. Ele foi o primeiro clérigo a assumir o cargo. Foi reeleito em 1985, e exerceu o posto até 1989, quando seu líder e mentor Khomeini morreu de ataque cardíaco, aos 89 anos de idade.

Já no poder, Khamenei agiu para consolidar seu poder e neutralizar oponentes, guiado pelos seus princípios externados na revolução de 1979, inclusive o combate ao liberalismo, à influência dos Estados Unidos e ao que ele via como desvios dos costumes islâmicos.

Ao longo dos anos, influenciou a formulação e execução de políticas no país, e fomentou o culto à sua personalidade. Em mais de 35 anos no poder, Khamenei enfrentou diversas ondas de protestos, todos reprimidos com violência, enquanto manteve uma política de linha dura em relação a costumes. Seu governo foi acusado de matar opositores exilados, e reprimiu jornalistas e intelectuais não alinhados o regime.

Nos últimos meses, a administração sofreu desgastes por conta da situação econômica do país, resultando em protestos violentos que deixaram milhares de mortos.

Ataques dos EUA e Israel ao Irã

O ataque dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã deixou 201 pessoas mortas e 747 feridas no país, de acordo com a mídia local. As ofensivas começaram na madrugada deste sábado.

Em um primeiro momento, o ministro da Defesa de Israel afirmou que a ação tinha como objetivo “eliminar ameaças” e denominou a ofensiva de “Operação Fúria Épica”.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que o ataque teve como objetivo acabar com ameaças aos norte-americanos, que seriam as armas nucleares supostamente em posse do Irã. Em resposta, o regime iraniano atacou bases americanas no Oriente Médio.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Presidente da CPMI notifica Coaf sobre quebra de sigilo de Lulinha

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HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto
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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse, nesta sexta-feira (27/02), que já notificou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”.

Na quinta-feira, o colegiado aprovou a transferência de informações bancárias e telemáticas do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cúpula da CPMI disse ter notificado o Coaf no mesmo dia da votação. Ainda segundo o senador, o prazo de envio é de cinco dias úteis.

A votação foi contestada pela base do governo, que alegou se tratar de uma manobra fraudulenta da oposição na comissão. O pleito se deu em votação simbólica e em bloco, ou seja, vários requerimentos foram votados de uma única vez.

Governistas alegam que tinham 14 parlamentares em pé se manifestando contra os requerimentos que estavam sendo votados, enquanto Viana diz que contou somente sete e deu os requerimentos por aprovados. A votação acabou em uma briga generalizada.

A palavra final, porém, deverá ser do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que foi acionado pelo governo sobre a suposta fraude. Nesta sexta, o senador amapaense solicitou as imagens do colegiado para tomar uma decisão.

“Todos os requerimentos aprovados foram formalizados e encaminhados ainda ontem, sem qualquer atraso ou postergação. A CPMI cumpre rigorosamente suas decisões e seguirá executando cada medida aprovada pelo colegiado, com transparência, responsabilidade e estrita observância legal”, disse Carlos Viana em publicação nas redes sociais.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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