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Senador Petecão apresenta Lei Benício para proteger pacientes de erros de medicação

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Período do expediente.
Em discurso, à tribuna, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Hospitais de todo o país poderão ser obrigados a instituir e manter um Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM). A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 238/2025, apresentado nesta quarta-feira (4), pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A proposta estabelece regras nacionais para prevenir falhas no uso de medicamentos dentro das unidades hospitalares, com foco na segurança do paciente.
De acordo com o texto, os hospitais deverão desenvolver ações permanentes para evitar erros que possam causar danos aos pacientes, desde a prescrição até a administração dos medicamentos. O PPEM passa a integrar as Boas Práticas de Funcionamento dos serviços de saúde e deverá ser elaborado e monitorado pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) de cada hospital.
O projeto define como erro de medicação qualquer evento evitável que possa levar ao uso inadequado de um medicamento, incluindo falhas na prescrição, no preparo, na dispensação ou na administração. Entre as diretrizes do programa estão a melhoria contínua dos processos de cuidado, o fortalecimento da cultura de segurança do paciente, a integração entre as equipes multiprofissionais e a participação ativa da farmácia clínica na avaliação das prescrições.
Para o autor da proposta, a iniciativa busca transformar em política pública uma prática essencial para salvar vidas.
“Estamos falando de organização, de cuidado e de responsabilidade. Um simples erro pode custar uma vida, e isso é inaceitável quando pode ser evitado”, afirmou Petecão.
O parlamentar destacou que o projeto foi motivado por casos reais e trágicos registrados no país, como o do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, que morreu após receber um medicamento por via inadequada em um hospital particular de Manaus.
“A dor dessa família não pode ter sido em vão. Esse projeto nasce para que nenhuma mãe, nenhum pai, passe por isso de novo. Por isso, se virar lei, será a Lei Benício”, ressaltou.
Petecão explicou que a proposta não cria punições imediatas, mas obriga os hospitais a adotarem medidas preventivas e estruturadas.
“Não é para apontar dedo para profissional nenhum. É para criar mecanismos de segurança, para que o erro não aconteça. Saúde não pode depender da sorte”, disse.
Na justificativa do projeto, o senador lembra que erros de medicação são reconhecidos internacionalmente como um grave problema de saúde pública. Estudos apontam que grande parte dos eventos adversos em hospitais é evitável, o que reforça a importância da gestão de riscos e da adoção de protocolos claros e permanentes.
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Mulheres do Alto Acre lideram mobilização e fortalecem presença feminina na política em apoio a Mailza
Evento do Progressistas Mulheres em Brasiléia reuniu grande multidão sob forte chuva; prefeitos da região manifestaram apoio à pré-candidata ao governo do Acre

As mulheres progressistas de Brasiléia acreditam que o caminho para uma sociedade mais justa passa pela inclusão plena das mulheres na política. Foto: captada
As mandatárias da Região do Alto Acre estão fortalecendo a presença feminina na política e transformando Brasiléia. Com liderança, diálogo e compromisso, elas estão criando força, participando de encontros, apoiando o movimento político no município e também projetos sociais, inspirando outras mulheres a ocupar espaços de decisão.
Cada passo é uma conquista coletiva que mostra o poder da representatividade e o impacto das mulheres na construção de um estado mais justo e igualitário.
Foi assim na noite marcada por mobilização e demonstração de força política no Alto Acre, na cidade de Brasiléia. Assim foi o ato de filiação e apresentação da executiva do Partido Progressistas Mulheres (PP) na cidade, que se vestiu de branco, azul e rosa para receber a vice-governadora e pré-candidata ao governo do Acre, Mailza Assis.

Organizado pelo grupo liderado pelo prefeito Carlinhos do Pelado, o evento reuniu uma grande multidão, a mobilização chamou atenção pela capacidade de articulação das mulheres da fronteira. Foto: Marcus José
Organizado pelo grupo liderado pelo prefeito Carlinhos do Pelado, o evento reuniu uma grande multidão no ginásio do bairro Ferreira da Silva, mesmo sob forte chuva que atingiu a fronteira. A mobilização chamou atenção pela capacidade de articulação das mulheres da fronteira e pelo engajamento da militância feminina.
Durante o ato político, prefeitos de três dos quatro municípios do Alto Acre estiveram presentes, manifestando apoio à pré-candidatura de Mailza Assis ao governo do Estado. Também participaram lideranças dos municípios de Bujari e Plácido de Castro, reforçando a articulação regional em torno do projeto político.

A mobilização chamou atenção pela capacidade de articulação das mulheres da fronteira pelo engajamento da militância feminina. Foto: captada
Desafios e conquistas das mulheres na política
Ao longo de décadas, as mulheres têm percorrido uma trajetória marcada por importantes conquistas, mas também por grandes desafios. Em uma sociedade em que o machismo e o patriarcado ainda são comuns, elas frequentemente sofrem violência e falta de respeito ao buscar igualdade e reconhecimento.
As mulheres têm o direito e a capacidade de ocupar todos os espaços que desejarem. No entanto, para alcançar essa igualdade de oportunidades, é crucial que as políticas públicas se empenhem em reduzir todas as formas de discriminação e reconheçam e valorizem o trabalho realizado por elas.
Propostas das mulheres da fronteira
Para garantir a presença feminina nas arenas políticas, as mulheres da fronteira propõem medidas como:
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Implementação de cotas de gênero mais efetivas
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Estabelecimento de políticas de financiamento transparentes e equitativas
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Promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da participação das mulheres na política
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Criação de programas de capacitação e mentoria para encorajar e preparar mulheres para cargos públicos
Como vem acontecendo nas últimas décadas na política acreana, as mulheres querem mais.
Participação feminina como questão de vital importância
A participação feminina na política acreana é uma questão de vital importância para a construção de uma sociedade com oportunidades iguais. No Acre, as mulheres têm lutado por seus espaços em todas as esferas da sociedade, e a política não é exceção.
As mulheres progressistas de Brasiléia acreditam que o caminho para uma sociedade mais justa passa pela inclusão plena das mulheres na política, seguindo positivamente com o apoio incondicional à candidata do partido representada pela vice-governadora e pré-candidata ao governo nas eleições de outubro. Este é um objetivo que transcende fronteiras e culturas, unindo-as em uma causa comum.
Que venham as campanhas políticas e que sejam justas para as mulheres que querem fazer a diferença na política acreana.


Cada passo é uma conquista coletiva que mostra o poder da representatividade e o impacto das mulheres na construção de um estado mais justo e igualitário. Foto: captada
As mandatárias da Região do Alto Acre estão fortalecendo a presença feminina na política e transformando Brasiléia!
Com liderança, diálogo e compromisso, elas estão criando forca, são determinadas, participando de encontros, apoiando o movimento politico no município, como tambem em projetos sociais e inspirando outras mulheres a ocupar espaços de decisão na politica.
Cada passo é uma conquista coletiva que mostra o poder da representatividade e o impacto das mulheres na construção de um estado mais justo e igualitário.
Foi assim na noite marcada por mobilização e demonstração de força política no Alto Acre, cidade de Brasiléia. Assim foi o ato de filiação e apresentação da executiva do Partido Progressistas Mulheres (PP) na cidade que se vestiu de branco, azul e rosa para receber a governadora Mailza Assis que também e pré-candidata ao governo do acre.
Organizado pelo grupo liderado pelo prefeito Carlinhos do Pelado, o evento reuniu uma grande multidão no ginásio do bairro Ferreira da Silva, mesmo sob forte chuva que atingiu a fronteira. A mobilização chamou atenção pela capacidade de articulação das mulheres da fronteira pelo engajamento da militância feminina.
Durante o ato político com, prefeitos de três dos quatro municípios do Alto Acre estiveram presentes, manifestando apoio à pré-candidatura de Mailza Assis ao governo do Estado. Também participaram lideranças dos municípios de Bujari e Plácido de Castro, reforçando a articulação regional em torno do projeto político.
Ao longo de décadas, as mulheres têm percorrido uma trajetória marcada por importantes conquistas, mas também por grandes desafios. Em uma sociedade em que o machismo e o patriarcado ainda são comuns, elas frequentemente sofrem violência e falta de respeito ao buscar igualdade e reconhecimento, as mulheres têm o direito e a capacidade de ocupar todos os espaços que desejarem. No entanto, para alcançar essa igualdade de oportunidades, é crucial que as políticas públicas se empenhem em reduzir todas as formas de discriminação e reconheçam e valorizem o trabalho realizado por elas.
Para garantir a presença feminina nas arenas políticas, as mulheres da fronteira propõe medidas como a implementação de cotas de gênero mais efetivas, o estabelecimento de políticas de financiamento transparentes e equitativas, a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da participação das mulheres na política e a criação de programas de capacitação e mentoria para encorajar e preparar mulheres para cargos públicos como vem acontecendo nas ultimas décadas na politica acreana, as mulheres querem mais.
A participação feminina na política acreana é uma questão de vital importância para a construção de uma sociedade com oportunidades iguais. No acre, as mulheres têm lutado por seus espaços em todas as esferas da sociedade, e a política não é exceção.
As mulheres progressistas de Brasileia acredita que o caminho para uma sociedade mais justa passa pela inclusão plena das mulheres na política, onde segue positivamente ao apoio incondicional a candidata do partido representado pela vice-governadora e pré-candidata a governo nas eleições de outubro. Este é um objetivo que transcende fronteiras e culturas, unindo-as em uma causa comum.
Que venhas as campanhas políticas e que sejam justas para as mulheres que querem fazer a diferença na política do nosso estado acreano.
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Defensoria Pública do Acre empossa novas defensoras públicas e reforça compromisso com acesso à justiça
Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional

“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”. Foto: captada
A Defensoria Pública do Acre empossou, na manhã de sexta-feira, 20, as novas defensoras públicas Andréa Kessler Gonçalves Volcov e Vanessa Cristina Santiago Rivero, em cerimônia realizada na sede da instituição, em Rio Branco.
A solenidade, realizada no mês em que se destacam as lutas das mulheres e no ano em que a instituição completa 25 anos, foi marcada não apenas pelo ato formal de posse, mas pelas histórias que chegam com ele e pelo compromisso que se renova a partir de agora. Em uma instituição onde mulheres são maioria entre os membros e ocupam todos os cargos da Administração Superior, o momento reforça a presença feminina na construção do acesso à justiça no estado.
Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional, em ato conduzido pela administração superior.
Ao falar sobre o significado da posse, a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Acre, Bárbara Araújo de Abreu, destacou o impacto coletivo da chegada de novas mulheres à instituição.
“A posse de vocês representa não apenas uma conquista individual, mas um movimento coletivo. Cada mulher que ocupa um espaço como este amplia possibilidades e inspira outras tantas a acreditarem que também podem chegar lá”, afirmou.
Entre os discursos, a fala de Vanessa Cristina Santiago Rivero trouxe à tona a dimensão mais concreta do que representa o acesso à justiça. Ao relembrar sua trajetória, marcada por origem em situação de vulnerabilidade, ela destacou o sentido da função que passa a exercer.
“Para mim, que venho de uma família em situação de extrema vulnerabilidade, esse momento tem um significado ainda mais profundo. A partir de hoje, minha atuação está voltada às pessoas que chegam à Defensoria em momentos de fragilidade, e que precisam ser atendidas com respeito, escuta e dedicação”, disse.
A nova defensora também ressaltou que, por trás de cada demanda, há histórias que precisam ser reconhecidas.
“Por trás de cada processo existe uma vida. Por trás de cada decisão existe a possibilidade de restaurar a dignidade”, afirmou.
Já a defensora pública Andréa Kessler Gonçalves Volcov conduziu sua fala a partir de um conceito central da atuação da Defensoria: o acesso à justiça. Ao recordar sua aproximação com a instituição, destacou o papel da escuta e da atuação técnica na garantia de direitos.
“O acesso à justiça começa na escuta. É a partir dela que conseguimos compreender as demandas e garantir que cada pessoa seja tratada com dignidade, tendo seus direitos efetivamente reconhecidos”, afirmou.
Ao complementar, Andréa ressaltou que a atuação da Defensoria ultrapassa o aspecto formal do processo. “A diferença está em ouvir, compreender e agir com responsabilidade, para que as pessoas não apenas tenham resposta, mas tenham seus direitos reconhecidos com dignidade”, pontuou.
Encerrando os pronunciamentos, a defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, destacou o significado institucional da posse e o fortalecimento da atuação da Defensoria.“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”, afirmou.
Ao reunir histórias de origem, estudo, esforço e compromisso público, a posse das novas defensoras evidencia o papel da Defensoria Pública do Acre como instrumento de transformação social. Mais do que o início de uma trajetória na carreira, o momento marca a continuidade de uma missão que se constrói diariamente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
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PM intensifica segurança fluvial no Rio Purus e amplia presença em regiões isoladas de Santa Rosa do Purus
Operação do 8º Batalhão reforça patrulhamento em comunidades ribeirinhas durante período do inverno amazônico

Durante a ação, os policiais realizaram abordagens a embarcações e visitaram comunidades ao longo do trajeto. Foto: captada
A presença da Polícia Militar nas regiões mais isoladas do Acre foi ampliada nos últimos dias com uma operação fluvial realizada pelo 8º Batalhão da Polícia Militar em Santa Rosa do Purus. A ação, que contou com a participação do comandante, capitão Fábio Diniz, teve como principal objetivo reforçar a segurança ao longo do Rio Purus.
Com o uso de embarcações, os policiais realizaram fiscalizações em barcos que circulam pela região, além de manter contato direto com comunidades ribeirinhas. A iniciativa buscou não apenas coibir possíveis crimes, mas também fortalecer o vínculo entre a corporação e os moradores que vivem em áreas de difícil acesso.

O 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (8º BPM) promoveu uma operação fluvial no Rio Purus, entre Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, com o objetivo de reforçar a segurança nas regiões rurais e ribeirinhas. Foto: captada
Patrulhamento no período da cheia
O período do inverno amazônico, marcado pela cheia dos rios, foi apontado como um dos fatores que motivaram a intensificação do patrulhamento. Com o nível das águas mais alto, o tráfego fluvial aumenta, o que exige maior atenção das forças de segurança.
Ação social
Outro ponto destacado pela Polícia Militar é o caráter social da operação. Durante as visitas, os agentes também levaram orientações e apoio às famílias ribeirinhas, muitas vezes afastadas dos serviços básicos oferecidos nos centros urbanos.
A ação integra o planejamento estratégico da corporação para ampliar a cobertura policial no interior, garantindo mais segurança e presença do Estado em localidades onde o acesso, na maioria das vezes, só é possível por via fluvial.


De acordo com a assessoria do 8° BPM, a operação visa garantir mais tranquilidade à população, sobretudo no período do inverno amazônico, quando o patrulhamento fluvial se torna essencial. Foto: captada/arquivo

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