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Senador Petecão apresenta Lei Benício para proteger pacientes de erros de medicação
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Período do expediente.
Em discurso, à tribuna, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Hospitais de todo o país poderão ser obrigados a instituir e manter um Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM). A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 238/2025, apresentado nesta quarta-feira (4), pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A proposta estabelece regras nacionais para prevenir falhas no uso de medicamentos dentro das unidades hospitalares, com foco na segurança do paciente.
De acordo com o texto, os hospitais deverão desenvolver ações permanentes para evitar erros que possam causar danos aos pacientes, desde a prescrição até a administração dos medicamentos. O PPEM passa a integrar as Boas Práticas de Funcionamento dos serviços de saúde e deverá ser elaborado e monitorado pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) de cada hospital.
O projeto define como erro de medicação qualquer evento evitável que possa levar ao uso inadequado de um medicamento, incluindo falhas na prescrição, no preparo, na dispensação ou na administração. Entre as diretrizes do programa estão a melhoria contínua dos processos de cuidado, o fortalecimento da cultura de segurança do paciente, a integração entre as equipes multiprofissionais e a participação ativa da farmácia clínica na avaliação das prescrições.
Para o autor da proposta, a iniciativa busca transformar em política pública uma prática essencial para salvar vidas.
“Estamos falando de organização, de cuidado e de responsabilidade. Um simples erro pode custar uma vida, e isso é inaceitável quando pode ser evitado”, afirmou Petecão.
O parlamentar destacou que o projeto foi motivado por casos reais e trágicos registrados no país, como o do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, que morreu após receber um medicamento por via inadequada em um hospital particular de Manaus.
“A dor dessa família não pode ter sido em vão. Esse projeto nasce para que nenhuma mãe, nenhum pai, passe por isso de novo. Por isso, se virar lei, será a Lei Benício”, ressaltou.
Petecão explicou que a proposta não cria punições imediatas, mas obriga os hospitais a adotarem medidas preventivas e estruturadas.
“Não é para apontar dedo para profissional nenhum. É para criar mecanismos de segurança, para que o erro não aconteça. Saúde não pode depender da sorte”, disse.
Na justificativa do projeto, o senador lembra que erros de medicação são reconhecidos internacionalmente como um grave problema de saúde pública. Estudos apontam que grande parte dos eventos adversos em hospitais é evitável, o que reforça a importância da gestão de riscos e da adoção de protocolos claros e permanentes.
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Recursos serão destinados a tratamentos de doenças crônicas, raras ou de alta complexidade; repasse segue produção ambulatorial registrada pelo estado
Em nível nacional, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões, reforçando o custeio da assistência farmacêutica especializada em todo o país. Foto: captada
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 363.177,24 ao Acre para financiar a aquisição de medicamentos de alto custo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e prevê o pagamento integral no primeiro trimestre de 2026, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março.
O valor corresponde à média mensal aprovada com base nos dados registrados pelo estado nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O Acre não recebeu ajustes adicionais e terá acesso ao montante total para custear medicamentos do Grupo 06, Subgrupo 04 da tabela do SUS, voltados principalmente ao tratamento de doenças crônicas, raras e de maior complexidade.
Nacionalmente, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões. Os repasses são realizados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais, seguindo critérios técnicos baseados na produção ambulatorial apresentada por cada unidade federativa.
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A iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade
A Ufac realizou no auditório da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), a entrega dos cartões do Programa de Apoio a Jovens Pesquisadores, viabilizado por meio do edital n.º 40/2025. Ao todo, 15 estudantes foram contemplados e cada projeto científico selecionado recebeu R$ 6 mil para atender a demandas sociais e regionais.
Para a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, o apoio institucional aos editais tem contribuído de forma significativa para a consolidação de grupos que desenvolvem pesquisas relevantes na região. Segundo ela, a iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade. “Esse aporte de recursos permite que eles iniciem seus trabalhos e se preparem para disputar novas chamadas de fomento, qualificando-se e se fortalecendo na área”, destacou.
A iniciativa integra a política institucional de pesquisa da Ufac. O valor recebido pelos pesquisadores é operacionalizado por meio de cartões individuais do Banco do Brasil, o que garante maior autonomia e agilidade na execução das atividades. A proposta busca reduzir entraves burocráticos e ampliar a inserção de novos pesquisadores no ambiente acadêmico.
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Apesar de avaliar não há necessidade de transferência de Jair Bolsonaro (PL) para a prisão domiciliar ou internação hospitalar, a Polícia Federal (PF) mencionou “sintomas neurológicos” e recomendou medidas para evitar riscos à saúde do ex-presidente na Papudinha. As sugestões constam em laudo da perídica médica encaminhado nesta sexta-feira (6/2) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Segundo o documento, Bolsonaro “apresenta sinais e sintomas neurológicos que aumentam o risco potencial de novos episódios de queda, necessitando de investigação diagnóstica”. Diante disso, como medidas paliativas e provisórias, até avaliação especializada, a PF recomenda:
- instalação de grades de apoio em corredores e boxes de banho do alojamento;
- instalação de campainhas de pânico/emergência adicionais e/ou outros dispositivos de monitoramento em tempo real no alojamento;
- acompanhamento contínuo nas áreas comuns;
- avaliação nutricional e prescrição dietética por profissional(is) especializado(s), direcionadas às comorbidades descritas;
- prática regular de atividade física aeróbica e resistida, conforme tolerância clínica;
- tratamento fisioterápico contínuo, com ênfase em força muscular e equilíbrio postural.
A PF também citou obesidade clínica e pediu uma mudança no estilo de vida do ex-mandatário. A corporação afirma que o recomendado a todos, independentemente do risco cardiovascular, é a adoção de mudança na rotina para redução do peso.
“Atualmente, o periciado tem uma dieta pobre em frutas, verduras e hortaliças, além de consumir, com frequência, alimentos ultraprocessados e ricos em açúcares refinados, como biscoitos e bolos, além de não haver nenhum fármaco prescrito para o tratamento da obesidade”, diz o laudo.
Bolsonaro afirmou, segundo o laudo da PF, que as condições na Papudinha são melhores do que na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Antes de ser transferido, o ex-mandatário reclamava do barulho do ar-condicionado.
Veja como é a cela onde Bolsonaro está hoje na Papudinha e outros dos ambientes do local:
Perícia médica
A perícia médica foi determinada por Moraes após pedido da defesa do ex-presidente, que solicita a concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro por razões humanitárias. Agora, O laudo servirá de base para a decisão do ministro sobre o pedido da defesa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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