O mesmo absurdo acontece com o auxílio-reclusão”, acrescentou, ao se referir ao pagamento, de até um salário mínimo por mês, pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
TIÃO MAIA, DO CONTILNET
Bittar pediu que Senado vote e aprove o pacote anticrime de Sérgio Moro.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) voltou a se posicionar no Senado contra as chamadas “saidinhas” de presidiários do sistema carcerário em datas comemorativas, o auxílio reclusão e as chamadas audiências de custódias.
Chamou os três benefícios, amparados pela LEP (Lei das Execuções Penais) e em tratados internacionais de direitos humanos de pouca vergonha capazes de desmoralizar o sistema de segurança do país.
“Não tem cabimento homens e mulheres que trabalham no sistema de segurança, arriscarem suas vidas para prender um membro de facção criminosa numa sexta-feira, por exemplo, e na segunda-feira seguinte o sujeito já está solto novamente”, disse o senador em pronunciamento no Senado ao criticar as audiências de custódia.
Trata-se de um polêmico instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão, uma previsão legal que encontra-se em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como o art. 7º., inciso 5, do Pacto de São Jose da Costa Rica ou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, algo que o senador quer seja imediatamente revogado do sistema jurídico do país.
“Quem quiser defender este absurdo, que defenda aqui no Senado. Mas eu quero debater, quero que isso vá ao plenário para que a gente vote e acabe com isso”, disse Márcio Bittar ao se referir também às saídas temporárias, conhecida como “saidinhas”, nas datas comemorativas como Dia das Mães, dos Pais, Natal e Ano Novo, outra previsão legal da Lei de Execuções Penais.
Como exemplo do absurdo disso, o senador lembrou, mesmo sem citar o nome da condenada, o caso da paulistana Suzane von Richthofen, que, na noite de 31 de outubro de 2002, matou em casa o pai e a mãe, com a ajuda do então namorado, Daniel Cravinhos, e do irmão dele, Christian, razão pela qual foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão e que vem sendo beneficiada com as chamadas “saidinhas”, como ocorreu no último Dia das Mães.
“Como ela saiu para comemorar o Dia das Mães se ela não tem mais mãe nem pai porque a própria os matou?”, voltou a indagar o senador. “O mesmo absurdo acontece com o auxílio-reclusão”, acrescentou, ao se referir ao pagamento, de até um salário mínimo por mês, pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), a presidiários que contribuem com a previdência e que tenham filhos menores de 21 anos.
“Esse absurdo é uma prática que ocorre em todo o país. Lá no meu Estado do Acre, nós temos informações de que, em determinados presídios, o advogado chega para o preso e anuncia que chegou o tempo de sua liberdade condicional, mas o preso às vezes não quer o benefício. O argumento é que ele está comprando um carro para a família e precisa do auxílio-reclusão por mais três ou quatro meses para poder quitar o veículo. Isso é uma vergonha e um desrespeito às famílias das vítimas que esse presidiário matou”, afirmou o senador.
Márcio Bittar lembrou que é por isso que se faz necessária a aprovação, pelo Congresso Nacional, do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atualmente em tramitação no Senado. “Já passa da hora de votarmos e cada senador aqui deve fazer sua parte. Mesmo os que são contra, têm que vir para o debate, dizer porque são favoráveis a esta coisa que, a meu juízo, são absurdas e partimos para votar. O Brasil tem urgência nisso”, disse.
Com o objetivo de coibir o tráfico de drogas e intensificar o enfrentamento ao crime organizado, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), por meio da Companhia CHOQUE, com apoio da Companhia de Policiamento com Cães (CPCAÊS), apreendeu quase 3,5 quilos de maconha na tarde desta quarta-feira (4), em Rio Branco.
A ação ocorreu às margens do Igarapé São Francisco, no bairro Hélio Melo, popularmente conhecido como Sapolândia, na região do Distrito Industrial da capital acreana.
De acordo com informações da Polícia Militar, a guarnição da Companhia CHOQUE realizava patrulhamento preventivo quando recebeu uma denúncia anônima informando que uma residência do tipo barraco estaria sendo utilizada para a prática do tráfico de entorpecentes.
Diante da denúncia, os militares se deslocaram até o local para averiguação. Durante as buscas iniciais, foram encontrados indícios da presença de drogas, o que motivou a solicitação do apoio do cão farejador da CPCAÊS. O animal localizou o material ilícito escondido dentro de um saco, próximo às margens do igarapé.
No local, foram apreendidos quatro tijolos de maconha, que juntos totalizaram 3,474 quilos da droga, além de uma balança de precisão, utilizada para o fracionamento e comercialização do entorpecente.
A Polícia Militar destacou ainda que, há poucos dias, outra grande apreensão foi realizada na mesma região, quando cerca de 21 quilos de skank foram retirados de circulação, evidenciando a reincidência da prática criminosa na área.
Segundo a PM, a operação reforça a atuação contínua das unidades especializadas, que trabalham de forma permanente no combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas em todo o estado do Acre.
Todo o material apreendido foi encaminhado às autoridades competentes para os procedimentos legais cabíveis.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), deu início nesta quarta-feira (4), a uma mobilização das equipes de reparo e da equipe comercial com foco em melhorias na distribuição de água no bairro Conjunto Rui Lino III.
A ação visa resolver problemas de vazamentos nas tubulações de água, reduzindo o desperdício e garantindo maior eficiência no fornecimento para a comunidade.
A ação visa resolver problemas de vazamentos nas tubulações de água, reduzindo o desperdício e garantindo maior eficiência no fornecimento para a comunidade. (Foto: Secom)
O bairro foi priorizado após avaliações técnicas que identificaram vazamentos nas tubulações, tanto em áreas residenciais quanto comerciais. Esses vazamentos motivaram a intensificação de serviços, como os realizados na região, mas ações semelhantes continuam sendo feitas em outros pontos da capital com o intuito de minimizar as perdas no sistema de abastecimento.
Durante as vistorias, foi identificado um vazamento nas tubulações de água na rua Amoty Pascoal, que exigiu uma intervenção imediata. O reparo já está em fase de finalização, e a equipe seguirá realizando verificações em todo o bairro para identificar e corrigir outras possíveis ocorrências.
Segundo o gerente de distribuição de água, Francisco Carmo, a intensificação desses trabalhos proporciona mais qualidade de vida aos moradores, contribuindo para um fornecimento de água mais eficiente. (Foto: Secom)
Segundo Francisco Carmo, gerente de distribuição de água do Saerb, a intensificação desses trabalhos tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos moradores e oferecer um fornecimento de água mais eficiente e sustentável.
“Estamos notificando os usuários sobre os vazamentos e desperdício nas tubulações, além de promover a conscientização sobre o uso responsável da água e suas consequências. Nossa equipe está realizando os reparos necessários para melhorar continuamente os serviços prestados pela autarquia à população”, afirmou Carmo.
Durante vistoria foi identificado um vazamento de água na rua Amoty Pascoal, que demandou intervenção imediata, a qual já se encontra em fase de finalização. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco segue comprometida com o bem-estar da população, investindo em ações de intervenção que resultem em melhorias para a comunidade.
Os canais de atendimento do Saerb estão disponíveis pelo WhatsApp: (68) 3212-7439.
Reunião institucional reforçou a parceria entre Legislativo municipal e Governo do Estado para fortalecer a saúde pública na região
Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, acompanhado dos vereadores Beto Dantas, Djahilson Américo e Jorge da Laura, recebeu o secretário de Estado de Saúde do Acre, Dr. Pedro Pascoal, e sua equipe para uma visita institucional à Casa Legislativa.
Durante o encontro, foram discutidas diversas demandas relacionadas à saúde pública de Brasiléia e de toda a região do Alto Acre. Entre os principais pontos da pauta esteve a situação do Hospital Regional do Alto Acre, com destaque para a necessidade de melhorias na estrutura física, ampliação dos serviços ofertados e fortalecimento do atendimento à população.
O presidente da Câmara, Marquinhos Tibúrcio, enfatizou a importância do diálogo entre os poderes como ferramenta essencial para a construção de soluções. “Esse encontro é fundamental para alinharmos ações e buscarmos soluções conjuntas. A saúde é uma prioridade, e nosso objetivo é garantir que a população tenha um atendimento cada vez mais digno e eficiente”, afirmou.
O secretário de Saúde, Dr. Pedro Pascoal, reafirmou o compromisso do Governo do Estado em atuar de forma integrada com o município. Segundo ele, a Secretaria está ouvindo as demandas apresentadas e planejando ações estratégicas para fortalecer o Hospital Regional e a rede de saúde do Alto Acre. “A parceria com a Câmara Municipal é essencial para avançarmos e garantir melhorias efetivas”, destacou.
Os vereadores presentes também aproveitaram a oportunidade para apresentar reivindicações da comunidade, reforçando a necessidade de investimentos contínuos na área da saúde.
A reunião consolidou o compromisso entre o Poder Legislativo municipal e a Secretaria de Estado de Saúde em trabalhar de forma conjunta, com foco na ampliação da qualidade e da eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população de Brasiléia e região.
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