Acre
Senador diz que presos chegam a comprar carro com auxílio-reclusão no Acre
O mesmo absurdo acontece com o auxílio-reclusão”, acrescentou, ao se referir ao pagamento, de até um salário mínimo por mês, pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
TIÃO MAIA, DO CONTILNET
Bittar pediu que Senado vote e aprove o pacote anticrime de Sérgio Moro.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) voltou a se posicionar no Senado contra as chamadas “saidinhas” de presidiários do sistema carcerário em datas comemorativas, o auxílio reclusão e as chamadas audiências de custódias.
Chamou os três benefícios, amparados pela LEP (Lei das Execuções Penais) e em tratados internacionais de direitos humanos de pouca vergonha capazes de desmoralizar o sistema de segurança do país.
“Não tem cabimento homens e mulheres que trabalham no sistema de segurança, arriscarem suas vidas para prender um membro de facção criminosa numa sexta-feira, por exemplo, e na segunda-feira seguinte o sujeito já está solto novamente”, disse o senador em pronunciamento no Senado ao criticar as audiências de custódia.
Trata-se de um polêmico instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão, uma previsão legal que encontra-se em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como o art. 7º., inciso 5, do Pacto de São Jose da Costa Rica ou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, algo que o senador quer seja imediatamente revogado do sistema jurídico do país.
“Quem quiser defender este absurdo, que defenda aqui no Senado. Mas eu quero debater, quero que isso vá ao plenário para que a gente vote e acabe com isso”, disse Márcio Bittar ao se referir também às saídas temporárias, conhecida como “saidinhas”, nas datas comemorativas como Dia das Mães, dos Pais, Natal e Ano Novo, outra previsão legal da Lei de Execuções Penais.
Como exemplo do absurdo disso, o senador lembrou, mesmo sem citar o nome da condenada, o caso da paulistana Suzane von Richthofen, que, na noite de 31 de outubro de 2002, matou em casa o pai e a mãe, com a ajuda do então namorado, Daniel Cravinhos, e do irmão dele, Christian, razão pela qual foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão e que vem sendo beneficiada com as chamadas “saidinhas”, como ocorreu no último Dia das Mães.
“Como ela saiu para comemorar o Dia das Mães se ela não tem mais mãe nem pai porque a própria os matou?”, voltou a indagar o senador. “O mesmo absurdo acontece com o auxílio-reclusão”, acrescentou, ao se referir ao pagamento, de até um salário mínimo por mês, pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), a presidiários que contribuem com a previdência e que tenham filhos menores de 21 anos.
“Esse absurdo é uma prática que ocorre em todo o país. Lá no meu Estado do Acre, nós temos informações de que, em determinados presídios, o advogado chega para o preso e anuncia que chegou o tempo de sua liberdade condicional, mas o preso às vezes não quer o benefício. O argumento é que ele está comprando um carro para a família e precisa do auxílio-reclusão por mais três ou quatro meses para poder quitar o veículo. Isso é uma vergonha e um desrespeito às famílias das vítimas que esse presidiário matou”, afirmou o senador.
Márcio Bittar lembrou que é por isso que se faz necessária a aprovação, pelo Congresso Nacional, do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atualmente em tramitação no Senado. “Já passa da hora de votarmos e cada senador aqui deve fazer sua parte. Mesmo os que são contra, têm que vir para o debate, dizer porque são favoráveis a esta coisa que, a meu juízo, são absurdas e partimos para votar. O Brasil tem urgência nisso”, disse.
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Acre
Inmet emite alerta para chuvas intensas e ventos fortes em todo o Acre
Aviso de “perigo potencial” prevê acumulados de até 50 mm e ventos de até 60 km/h até a manhã de quarta-feira (30)
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta terça-feira (29), um alerta amarelo para chuvas intensas em todo o estado do Acre. O aviso, que segue válido até as 10h da quarta-feira (30), prevê pancadas de chuva com acumulados entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 mm ao longo do dia. Também há previsão de ventos fortes, com velocidades entre 40 km/h e 60 km/h.
Classificado como de “perigo potencial”, o alerta indica baixo risco de transtornos, como alagamentos, quedas de galhos, interrupções no fornecimento de energia elétrica e descargas atmosféricas. Ainda assim, o Inmet recomenda que a população adote medidas preventivas.
Precauções indicadas pelo Inmet:
Evite se abrigar sob árvores, por conta do risco de quedas e raios;
Não estacione veículos próximos a torres de transmissão ou placas de propaganda;
Desconecte aparelhos eletrônicos das tomadas durante as chuvas, para evitar danos causados por descargas elétricas.
O órgão meteorológico reforça a importância de acompanhar atualizações dos boletins e seguir as orientações da Defesa Civil em caso de emergências.
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Acre
Rodeio inicia às 18h e show de Fernanda Brum às 21h na Expoacre
A terça-feira, 29, promete emoções na Expoacre 2025, que celebra sua 50ª edição, com duas atrações que devem atrair grande público ao Parque de Exposições de Rio Branco. A cantora gospel Fernanda Brum se apresenta às 21h, enquanto a competição de rodeio tem início marcado para as 18h.
De acordo com comunicado do governo do Acre, as provas da primeira noite do rodeio, inicialmente previstas para a segunda-feira, 28, foram adiadas devido às fortes chuvas que atingiram a capital. Com isso, as disputas foram remarcadas para esta terça, com a realização das provas programadas para as duas noites.
A apresentação de Fernanda Brum é aguardada com expectativa pelos fiéis e fãs da música cristã. O show faz parte da programação cultural da Expoacre e promete uma noite de fé, emoção e conexão espiritual.
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Entidades repudiam impedimento de intérpretes de Libras durante show de Zezé Di Camargo e Luciano na Expoacre
Uma nota de repúdio foi publicada por entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência após um episódio ocorrido na noite desta segunda-feira (28), durante o show da dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano, na Expoacre 2025. Tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), contratados pelo Governo do Estado do Acre para promover acessibilidade no evento, foram impedidos de atuar pela produção do show.
O caso gerou ampla repercussão, especialmente por envolver um evento público, financiado com recursos estatais e que havia se comprometido a garantir medidas de acessibilidade como parte da programação oficial.
Na nota, publicada nas redes sociais do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/AC), as entidades lamentam a conduta da produção do espetáculo e afirmam que o impedimento representa uma grave violação aos direitos fundamentais da pessoa com deficiência.
“Repudiamos qualquer tipo de negação de direito à acessibilidade”, diz a publicação, reforçando que a presença dos intérpretes é essencial para garantir a participação plena das pessoas surdas nos eventos culturais.
O Governo do Estado do Acre havia anunciado publicamente que trabalharia para assegurar a acessibilidade durante toda a Expoacre 2025, e a contratação de profissionais intérpretes fazia parte desse compromisso.
Esta não é a primeira vez que a dupla sertaneja se envolve em episódios semelhantes. Em 2019, Zezé Di Camargo e Luciano foram acusados de infringir a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), após impedirem a atuação de uma intérprete de Libras durante apresentação realizada em Imperatriz (MA), contratada em parceria com o governo estadual. À época, o caso foi repercutido pelo jornal Folha de Pernambuco.
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