Acre
Senador diz que presos chegam a comprar carro com auxílio-reclusão no Acre
O mesmo absurdo acontece com o auxílio-reclusão”, acrescentou, ao se referir ao pagamento, de até um salário mínimo por mês, pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
TIÃO MAIA, DO CONTILNET
Bittar pediu que Senado vote e aprove o pacote anticrime de Sérgio Moro.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) voltou a se posicionar no Senado contra as chamadas “saidinhas” de presidiários do sistema carcerário em datas comemorativas, o auxílio reclusão e as chamadas audiências de custódias.
Chamou os três benefícios, amparados pela LEP (Lei das Execuções Penais) e em tratados internacionais de direitos humanos de pouca vergonha capazes de desmoralizar o sistema de segurança do país.
“Não tem cabimento homens e mulheres que trabalham no sistema de segurança, arriscarem suas vidas para prender um membro de facção criminosa numa sexta-feira, por exemplo, e na segunda-feira seguinte o sujeito já está solto novamente”, disse o senador em pronunciamento no Senado ao criticar as audiências de custódia.
Trata-se de um polêmico instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão, uma previsão legal que encontra-se em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como o art. 7º., inciso 5, do Pacto de São Jose da Costa Rica ou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, algo que o senador quer seja imediatamente revogado do sistema jurídico do país.
“Quem quiser defender este absurdo, que defenda aqui no Senado. Mas eu quero debater, quero que isso vá ao plenário para que a gente vote e acabe com isso”, disse Márcio Bittar ao se referir também às saídas temporárias, conhecida como “saidinhas”, nas datas comemorativas como Dia das Mães, dos Pais, Natal e Ano Novo, outra previsão legal da Lei de Execuções Penais.
Como exemplo do absurdo disso, o senador lembrou, mesmo sem citar o nome da condenada, o caso da paulistana Suzane von Richthofen, que, na noite de 31 de outubro de 2002, matou em casa o pai e a mãe, com a ajuda do então namorado, Daniel Cravinhos, e do irmão dele, Christian, razão pela qual foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão e que vem sendo beneficiada com as chamadas “saidinhas”, como ocorreu no último Dia das Mães.
“Como ela saiu para comemorar o Dia das Mães se ela não tem mais mãe nem pai porque a própria os matou?”, voltou a indagar o senador. “O mesmo absurdo acontece com o auxílio-reclusão”, acrescentou, ao se referir ao pagamento, de até um salário mínimo por mês, pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), a presidiários que contribuem com a previdência e que tenham filhos menores de 21 anos.
“Esse absurdo é uma prática que ocorre em todo o país. Lá no meu Estado do Acre, nós temos informações de que, em determinados presídios, o advogado chega para o preso e anuncia que chegou o tempo de sua liberdade condicional, mas o preso às vezes não quer o benefício. O argumento é que ele está comprando um carro para a família e precisa do auxílio-reclusão por mais três ou quatro meses para poder quitar o veículo. Isso é uma vergonha e um desrespeito às famílias das vítimas que esse presidiário matou”, afirmou o senador.
Márcio Bittar lembrou que é por isso que se faz necessária a aprovação, pelo Congresso Nacional, do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atualmente em tramitação no Senado. “Já passa da hora de votarmos e cada senador aqui deve fazer sua parte. Mesmo os que são contra, têm que vir para o debate, dizer porque são favoráveis a esta coisa que, a meu juízo, são absurdas e partimos para votar. O Brasil tem urgência nisso”, disse.
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Acre
Rodovias federais, internet de alta velocidade e habitação são prioridades do governo do Acre na Plenária PPA Participativo 2024-2027
O governador Gladson Cameli apresentou neste sábado, 3, as três propostas elaboradas pelo governo do Acre durante a Plenária Estadual do Plano Plurianual (PPA) Participativo. A recuperação de rodovias federais, expansão de internet de alta velocidade e construção de moradias populares são as principais prioridades apontadas pelo gestor.

Acre sediou neste sábado, 3, a Plenária Estadual do PPA Participativo. Foto: Neto Lucena/Secom
“Nossas BR’s são de extrema necessidade para a população e economia do nosso estado, assim como uma internet rápida para conectar os 22 municípios. Também necessitamos de recursos para construir casas populares, já que o déficit habitacional é muito grande”, afirmou o governante.

Rodovias federais, internet de alta velocidade e construção de casas populares foram as propostas apresentadas pelo governador Gladson Cameli. Foto: Neto Lucena/Secom
As propostas já foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano e reforçadas pelo governador Gladson Cameli no PPA Participativo.
Durante entrevista coletiva à imprensa, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, falou que o governo federal dará atenção especial as propostas elaboradas nos estados da Amazônia.
“O presidente Lula tem absoluta consciência de que a temática ambiental ganhou uma centralidade no Brasil muito grande. Os povos da floresta precisam ser tratados com dignidade e incluídos no desenvolvimento regional. A Amazônia é uma área estratégica para o nosso país”, argumentou.
Waldez Góes, ministro da Integração Nacional, destacou a elaboração de um programa específico para o desenvolvimento, proteção e segurança das fronteiras. “Vamos assinar um termo de cooperação com os 11 estados em região fronteiriça para a construirmos os planos estaduais de fronteira. A partir deste instrumento, poderemos viabilizar e visualizar problemas, vocações e desafios para que na transversalidade do governo, possamos estar apoiando”, declarou.

Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, enfatizou que governo federal dará atenção especial ás propostas da Amazônia. Foto: Neto Lucena/Secom
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Acre
Marfisa garante que não vai renunciar de ser vice para assumir cargo no governo

Vice-prefeita de Rio Branco, Marfisa Galvão – Foto: Alexandre Lima/arquivo
A vice-prefeita de Río Branco, Marfisa Galvão (PSD) garantiu a reportagem doac24horas neste sábado, 3, que não irá renunciar ao cargo de vice do prefeito da capital, Tião Bocalom (PP), para assumir a secretaria de assistência social do governo do Acre, comandado pelo governador Gladson Cameli, conforme cogitado anteriormente.
Segundo a gestora, a decisão da renúncia não seria positiva, haja vista que foi eleita para o cargo em 2020. “Isso é ruim pra mim, me afastar para assumir um cargo, então, não vou trocar minha função de vice. Não irei mais renunciar para assumir cargo no Estado, vou cumprir o dever até o fim, trabalhando”, declarou.
Apesar de ter tomado sua decisão, a esposa do senador Petecão disse que, de fato, recebeu sondagens de interlocutores de Gladson para assumir a pasta. “As conversas com o governo aconteceram entre pessoas ligadas ao Alysson Bestene e o Gladson sempre falava comigo para trabalhar na assistência social. Quando sai na prefeitura, ele [Gladson] falou para mim ficar com ele. Então, foi essas as conversas e eu não cobrei nada a ninguém”, explicou.
Galvão revelou ainda que sua decisão já foi comunicada à direção do PSD e sugeriu que a sigla escolha outro nome para a função, caso ainda haja o convite no governo. “Já comuniquei ao PSD e se eles quiserem nomeiem outro para o Estado. Apenas trabalharei com o governo em parceria”, comentou.
Porém, apesar de ter escolhido permanecer na gestão de Bocalom, Marfisa afirmou que não irá ficar ao lado do prefeito fingindo boas aparências. Segundo ela, na ausência do chefe do executivo municipal, apenas vai assumir o cargo dentro da lei. “O prefeito me quer ao lado dele, mas não me sinto bem. Então, não vou ficar lançando obra com ele, é impossível. Só vou trabalhar quando o Bocalom viajar e tocar o que a lei exige”, concluiu.
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Acre
Acusado de esfaquear idoso e tenta contra a vida de policial tem prisão preventiva decretada
A Justiça do Acre decretou a prisão preventiva de Adelcio Ferreira Nunes, o Dunga.
A decisão foi do Juiz da Comarca de Xapuri Luis Gustavo Alcalde Pinto, após analisar o flagrante neste sábado, 3.
“A materialidade e os indícios suficientes de autoria se encontram evidenciados no processo, conforme boletim de ocorrência e depoimentos em sede policial”, escreveu o magistrado.
De acordo com as informações, na tarde de sexta-feira, 2, Dunga teria esfaqueado o idoso João Rinaldo Alves Maia de 63 anos.
Logo em seguida o autor do crime tentou invadir um posto de saúde da cidade para matar a vítima. Mas foi contido por um policial militar.
O PM, que não estava em serviço, chegou a dar voz de prisão, mas frente a ameaça do acusado que portava uma faca, atirou em Dunga. Baleado o criminoso foi socorrido na própria unidade de saúde.
A partir de agora a Polícia Civil terá o prazo de 10 dias para finalizar o inquérito
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