Brasil
Senado vota repasse de R$ 3 bi a universidades das regiões Norte e Centro Oeste
Será votado pelos senadores, ainda no primeiro trimestre, o Projeto de Lei 5066/2020, que trata, entre outras ações, garantir percentual mínimo de 10% para que universidades de todas as regiões estejam minimamente contempladas, entre elas as do Norte e Centro Oeste. O PL é de autoria do senador Plínio Valério, do Amazonas. Com o projeto, as universidades da região Centro-Oeste receberão, em conjunto, verbas na ordem de R$ 3 Bilhões para desenvolver projetos para a indústria do petróleo e gás natural, assim como para energias alternativas.
O Senador Plínio considera a inovação tecnológica como vetor de crescimento econômico e classifica positivamente criação de uma rede de pesquisas permitindo a atração de novos arranjos produtivos e a qualificação da mão-de-obra local. Pode-se, com isso, diminuir a concentração de recursos de P, D & I em regiões mais ricas, democratizando a geração dessas externalidades. Dessa forma, propõe que, no mínimo, 10% dos recursos associados à Cláusula de P, D & I sejam garantidos a instituições e centros de pesquisas localizados em cada uma das regiões geográficas brasileiras.
O Projeto de Lei 5066/2020 estava para ser votado foi retirado de pauta a pedido do relator, Senador Mecias Jesus, do Estado de Roraima. A retirada baseou-se na necessidade de se obter um texto de interesse comum. Atualmente, segundo o autor do projeto, a ausência de diretrizes sobre pesquisa faz com que as empresas aloquem os recursos prioritariamente em bacias sedimentares localizadas no mar territorial — e, com isso, não se obtém o conhecimento geológico sobre as bacias sedimentares terrestres.
Entenda a Lei
As verbas que eram destinadas para as universidades da região Norte, oriundas da parcela de royalties e participações especiais da produção de petróleo e gás natural, tinham sido garantidas com a promulgação da Lei 9478/1997 (Lei do Petróleo). Além das verbas destinadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia, onde 40% deveria ser destinado para pesquisas e formação de recursos humanos na região Norte e Nordeste, a Agência Nacional do Petróleo – ANP criou, com base no inciso X do Art. 8º, uma cláusula obrigatória nos contratos de produção de petróleo, determinando que as operadoras investam nas instituições de ciência e tecnologia, com objetivo de estimular atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I em todo o país.
Entretanto, por força da Lei 12.734, de 2012, a destinação da parte das verbas governamentais da parcela dos royalties para as pesquisas foi revogada. A partir de então, a única fonte de recursos de PDI, para projetos de setor de petróleo e energias renováveis, para as universidades brasileiras, se dá através da cláusula de investimentos em PDI dos contratos com as operadoras. A ANP nunca determinou que essas verbas, que chegaram na ordem de R$ 20 bilhões, fossem distribuídas de forma mais equilibrada por todas as regiões. A maioria das universidades do Norte e Centro Oeste nunca receberam essas verbas.
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Ex-governadores Jorge Viana e Binho Marques, além de outras lideranças históricas, discutem estratégias para retomar o projeto da “Florestania” em encontro em Rio Branco
Em um clima de nostalgia e projeção política, a velha guarda do Partido dos Trabalhadores do Acre – que governou o estado por 20 anos consecutivos – se reuniu nesta segunda-feira (16) na residência do ex-governador Jorge Viana, atual presidente da ApexBrasil. O encontro contou com figuras emblemáticas do petismo acreano, como o ex-prefeito de Rio Branco Raimundo Angelim, o ex-deputado federal Nilson Mourão, o ex-governador Binho Marques e o vereador André Kamai.
Com um café da manhã servido de fundo, o grupo debateu o que Viana classificou como “os tempos difíceis que o Acre vive” e traçou estratégias para “reconstruir o estado e retomar vitórias como na época da Florestania”. O ex-governador destacou o caráter afetivo e político do encontro:
“Foi momento de reencontro, escuta e partilha. Pude abraçar velhos amigos, trocar ideias, ouvir cada companheiro presente. Também senti a ausência de tantos que não puderam vir, mas telefonei para outros”, relatou Viana.
O encontro marca o reaproximação das principais lideranças do PT acreano em um momento crucial, quando o partido busca se reorganizar após sucessivas derrotas eleitorais. O objetivo declarado é construir unidade interna e preparar as bases para um projeto político que retome o ideário da “Florestania”, marca do governo petista no estado.
Com 2026 no horizonte, o PT sinaliza que pretende reocupar espaço político no Acre, possivelmente com nomes experientes de seu quadro histórico. O encontro desta segunda-feira foi o primeiro passo concreto nessa direção.
“Como já fizemos no passado. Minha passagem na prefeitura, no governo e no senado deixou um legado de realizações e profundas mudanças no no Acre. Graças a Deus, conseguimos transformar sonhos em realidade e fazer nossa terra viver tempos de prosperidade”, disse.
Viana ainda diz ter esperança de seguirem todos juntos. “Com coragem, trabalho e compromisso de lutar novas mudanças e transformações na vida do povo acreano outra vez”, finalizou.
Viana é um dos fundadores da “florestania”, ou “governo da floresta”. O termo, criado por um grupo de políticos que compôs a Frente Popular do Acre (FPA) no fim da década de 1990, esteve no centro de seguidas administrações petistas, de 1999 a 2018.
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Ministro que assumirá a presidência da Corte em setembro afirma que invasão da seara do Congresso gera “repulsa” e desequilíbrio institucional; declaração ocorre em meio a polêmicas sobre judicialização da política
O ministro Edson Fachin afirmou que “não é legítimo o Supremo invadir a seara do legislador”. Foto: STF/Assessoria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, futuro presidente da Corte a partir de setembro, afirmou nesta segunda-feira (16) que não é legítimo o STF “invadir a seara do legislador”. A declaração, feita durante o lançamento de um livro em comemoração aos seus dez anos no tribunal, foi interpretada como uma crítica velada ao ativismo judicial que tem marcado a atuação do Supremo nos últimos anos.
“O Supremo não tem feito outra coisa a não ser invadir a seara do legislador, que é o Congresso, e tem causado grande repulsa nas pessoas que se preocupam com o equilíbrio institucional”, disse Fachin, segundo relato do comentarista Cláudio Humberto, do Jornal Gente (Rádio Bandeirantes). A fala surge em um momento de tensão entre os Poderes, com o STF frequentemente no centro de decisões que impactam diretamente a agenda política.
Indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e associado à chamada “bancada da esquerda” na Corte, Fachin tem histórico de ativismo político, o que torna sua declaração ainda mais significativa. Analistas questionam se o discurso representa uma autocrítica, um posicionamento isolado ou uma tentativa de moderar a imagem do tribunal diante das crescentes críticas.
O paradoxo Fachin
Perfil: Integrante da chamada “bancada da esquerda”, indicado por Dilma Rousseff em 2015
Discurso: Crítica à judicialização da política contrasta com sua trajetória de decisões progressistas
Timing: Declaração ocorre três meses antes de assumir a presidência do STF
Análise do contexto
Especialistas ouvidos pelo Jornal Gente destacam a ambiguidade do posicionamento:
Autocrítica? Fachin já votou por decisões que ampliaram competências do STF
Sinalização política? Discurso pode buscar reduzir tensões com o Congresso
Preparação para a presidência? Tentativa de reposicionar a Corte como árbitro, não ator político
“O STF tornou-se protagonista em detrimento do Legislativo, e isso desequilibra o jogo democrático”, avaliou o comentarista Cláudio Humberto, questionando se a fala representa genuíno mea culpa ou estratégia de imagem.
Impacto institucional
A declaração chega em momento sensível:
- STF tem 57 processos com potencial para legislar sobre temas em tramitação no Congresso
- Taxa de rejeição à Corte atingiu 41% em pesquisa recente do Datafolha
- Fachin herdará casos explosivos como investigações sobre orçamento secreto e reformas estruturais
Para Cláudio Humberto, a ambiguidade da fala deixa dúvidas: “Não ficou claro se a intenção era criticar [o STF] ou um aceno aos críticos”. O comentarista reforçou que o protagonismo político do Supremo “não faz bem à democracia”, ecoando um debate que ganha força entre juristas e parlamentares.
O episódio reacende a discussão sobre os limites da atuação do Judiciário e o risco de judicialização excessiva, tema que deve dominar os debates institucionais nos próximos meses, especialmente com a iminente ascensão de Fachin à presidência do STF.
Com informações de Cláudio Humberto/Jornal Gente (Rádio Bandeirantes)
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