Brasil
Senado vota repasse de R$ 3 bi a universidades das regiões Norte e Centro Oeste
Será votado pelos senadores, ainda no primeiro trimestre, o Projeto de Lei 5066/2020, que trata, entre outras ações, garantir percentual mínimo de 10% para que universidades de todas as regiões estejam minimamente contempladas, entre elas as do Norte e Centro Oeste. O PL é de autoria do senador Plínio Valério, do Amazonas. Com o projeto, as universidades da região Centro-Oeste receberão, em conjunto, verbas na ordem de R$ 3 Bilhões para desenvolver projetos para a indústria do petróleo e gás natural, assim como para energias alternativas.
O Senador Plínio considera a inovação tecnológica como vetor de crescimento econômico e classifica positivamente criação de uma rede de pesquisas permitindo a atração de novos arranjos produtivos e a qualificação da mão-de-obra local. Pode-se, com isso, diminuir a concentração de recursos de P, D & I em regiões mais ricas, democratizando a geração dessas externalidades. Dessa forma, propõe que, no mínimo, 10% dos recursos associados à Cláusula de P, D & I sejam garantidos a instituições e centros de pesquisas localizados em cada uma das regiões geográficas brasileiras.
O Projeto de Lei 5066/2020 estava para ser votado foi retirado de pauta a pedido do relator, Senador Mecias Jesus, do Estado de Roraima. A retirada baseou-se na necessidade de se obter um texto de interesse comum. Atualmente, segundo o autor do projeto, a ausência de diretrizes sobre pesquisa faz com que as empresas aloquem os recursos prioritariamente em bacias sedimentares localizadas no mar territorial — e, com isso, não se obtém o conhecimento geológico sobre as bacias sedimentares terrestres.
Entenda a Lei
As verbas que eram destinadas para as universidades da região Norte, oriundas da parcela de royalties e participações especiais da produção de petróleo e gás natural, tinham sido garantidas com a promulgação da Lei 9478/1997 (Lei do Petróleo). Além das verbas destinadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia, onde 40% deveria ser destinado para pesquisas e formação de recursos humanos na região Norte e Nordeste, a Agência Nacional do Petróleo – ANP criou, com base no inciso X do Art. 8º, uma cláusula obrigatória nos contratos de produção de petróleo, determinando que as operadoras investam nas instituições de ciência e tecnologia, com objetivo de estimular atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I em todo o país.
Entretanto, por força da Lei 12.734, de 2012, a destinação da parte das verbas governamentais da parcela dos royalties para as pesquisas foi revogada. A partir de então, a única fonte de recursos de PDI, para projetos de setor de petróleo e energias renováveis, para as universidades brasileiras, se dá através da cláusula de investimentos em PDI dos contratos com as operadoras. A ANP nunca determinou que essas verbas, que chegaram na ordem de R$ 20 bilhões, fossem distribuídas de forma mais equilibrada por todas as regiões. A maioria das universidades do Norte e Centro Oeste nunca receberam essas verbas.
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Cerca de duas toneladas de haxixe, avaliadas em aproximadamente R$ 100 milhões, foram apreendidas na manhã desta quarta-feira (4/3) em Jacarepaguá, na zona sudoeste do Rio de Janeiro.
A apreensão das drogas ocorreu durante uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em Jacarepaguá. A ação tinha o objetivo de localizar e apreender armamentos irregulares, no entanto, os agentes se surpreenderam ao chegar no endereço apontado pela investigação, em um imóvel da região.
No local, os agentes entraram na residência e encontraram cerca de duas toneladas de haxixe, armazenado em uma espécie de “depósito”. Segundo a PCERJ, o fato do suspeito possuir um lugar para guardar as drogas sinaliza a existência de uma estrutura logística associada ao tráfico de drogas, para produção e distribuição dos entorpecentes.
“As diligências são fruto de um intenso trabalho investigativo da especializada. O volume expressivo do material apreendido configura um dos maiores golpes recentes contra o narcotráfico na capital fluminense e causa um impacto direto nas finanças do crime organizado”, informou a corporação, em nota.
Na casa em que ocorreu a apreensão do haxixe, moravam quatro familiares. A PCERJ os conduziu à delegacia para prestar esclarecimentos.
Os agentes prosseguem a operação, vasculhando outros endereços associados à investigação para localizar “armas de fogo, munições, dispositivos eletrônicos”, além de outros elementos que possam contribuir para identificar indivíduos de organização criminosa que estão por trás do tráfico.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (3/3), um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas como o texto teve muitas alterações, voltará à Casa para nova votação.
O projeto também passa a incluir no Código Penal novos crimes ou qualificações, como o furto e a receptação de animais domésticos e o roubo de arma de fogo, que passa a ser punido com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A redação também permite a prisão preventiva para os crimes de furto, mesmo para criminosos não reincidentes.
Furto
Roubo
Receptação
Para receptação de produto roubado, a pena passaria a ser de 1 a 6 anos de reclusão e multa (hoje é de 1 a 4 anos mais multa).
A proposta também insere no Código Penal o crime de receptação de animal doméstico, com pena de 2 a 6 anos de reclusão mais multa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Comissão Especial para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança Pública, cancelou a votação do relatório apresentado por Mendonça Filho (União Brasil-PE) (foto em destaque) prevista para esta quarta-feira (4/3). A previsão inicial era de que a proposta fosse para o plenário ainda hoje.
Pouco antes do início da sessão, prevista para as 10h, a análise foi postergada para as 12h. Foi um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se reuniu com o relator e o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA) na residência oficial para tratar da PEC.
Segundo apurou o Metrópoles, o imbróglio ainda gira ao redor do trecho sobre o plebiscito da redução da maioridade penal. O presidente da Câmara tem sugerido que o trecho fosse retirado para poder contar com a adesão do governo Lula na votação. Aluísio e Mendonça, por outro lado, se manifestaram a favor da manutenção.
A avaliação é de que a medida tem apoio da maioria dos parlamentares e que o substitutivo está pronto para ser votado.
O relator estipulou a realização de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal no seu parecer, ponto ao qual o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se opõe. Apesar da oposição, a base do Planalto sinalizou que não tentaria adiar a votação na comissão especial, temendo desgaste com a cúpula da Câmara. A PEC da Segurança é uma proposta prioritária para o governo Lula neste ano eleitoral.
Ante o cancelamento, o presidente Hugo Motta convocou uma nova reunião de líderes nesta quarta-feira para tentar chegar a um acordo sobre o texto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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