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Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias
O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha , para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023 .
Uma audiência pública discute hoje o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.
Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.
De acordo com o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”.
Para o grupo que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos.
“Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”, afirmou o Observatório, em nota.
A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos da Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”.
Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da Emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.
Ainda segundo o relatório, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.
MMA
Em entrevista hoje à Rádio Nacional , a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, defendeu que esses terrenos, hoje com a União, funcionam como proteção contra as mudanças climáticas.
“Acabar com essa figura é um retrocesso enorme. A PEC termina com essa figura dos terrenos de Marinha, que são terrenos da União, e passa gratuitamente para estados e municípios, para poder, inclusive, privatizar essas áreas”, disse.
A representante do MMA acrescentou que a PEC não privatiza diretamente as praias, mas pode levar ao fechamento dos acessos às áreas de areia. “Na hora em que esses terrenos todos que ficam após as praias forem privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso a elas, que são bens comuns da sociedade brasileira”.]
Defesa
O senador Flávio Bolsonaro defende, em seu relatório, que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. “Há, no Brasil, inúmeras edificações realizadas sem a ciência de estarem localizadas em terrenos de propriedade da União”.
Segundo Flávio, “os terrenos de marinha causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios. O cidadão tem que pagar tributação exagerada sobre os imóveis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupação e IPTU. Já os municípios, sofrem restrições ao desenvolvimento de políticas públicas quanto ao planejamento territorial urbano em razão das restrições de uso dos bens sob domínio da União”.
O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual domínio da Marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do território contra invasão estrangeira, motivo que não mais existiria, na visão do parlamentar.
“Atualmente, essas razões não estão mais presentes, notadamente diante dos avanços tecnológicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial”, disse no parecer da PEC.
Audiência
Na audiência pública desta segunda-feira , a CCJ do Senado deve ouvir a Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marinez Eymael Garcia Scherer; a representante Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP); Ana Ilda Nogueira Pavã; o diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa; o prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Silveira Neto, entre outros convidados.
*Matéria alterada às 12h50 de hoje (27) para acréscimo de informação (MMA).
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Fonte: Nacional
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O Pix já é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. O serviço é adotado por 76,4% da população
Pix por aproximação estará disponível a partir do dia 28. Foto: Reprodução
A partir do dia 28 de fevereiro será disponibilizada uma nova função do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). Trata-se do Pix por aproximação, modalidade que permite que os consumidores façam pagamentos instantâneos sem a necessidade do aplicativo da instituição financeira.
O Pix já é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. O serviço é adotado por 76,4% da população, seguido pelo cartão de débito (69,1%) e dinheiro em espécie (68,9%), segundo a pesquisa ‘O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro’, publicada pelo Banco Central.
“A expectativa é que esse novo recurso simplifique ainda mais as transações, impulsionando tanto o comércio físico quanto o on-line e aumentando a competitividade entre meios de pagamento como cartões e dinheiro”, destaca o diretor de negócios da Lina Open X, Murilo Rabusky.
Como funciona o Pix por aproximação?
Assim como os pagamentos via NFC (Near Field Communication) utilizados em cartões de crédito e débito, o Pix por aproximação permite que usuários realizem pagamentos sem precisar digitar chaves ou escanear QR Codes. Basta aproximar o celular ou outro dispositivo compatível de uma máquina habilitada para que a transação seja processada instantaneamente.2
Para utilizar essa funcionalidade, é necessário que o aparelho tenha suporte à tecnologia NFC e que o usuário habilite o pagamento por aproximação no aplicativo do banco e na carteira digital.
“Essa tecnologia amplia o uso do Pix ao melhorar a experiência de pagamento em diversos cenários, como pagamento de transporte público, compras presenciais e pagamentos em grandes eventos, onde agilidade e capacidade de realizar a transação são fatores que contam muito. Esse avanço só foi possível graças à expansão do Pix dentro do Open Finance, permitindo conexões padronizadas e seguras entre as mais de 100 instituições financeiras participantes”, afirma Murilo.
O que esperar do Pix em 2025?
O Banco Central já indicou que o Pix seguirá recebendo aprimoramentos em 2025. A partir de fevereiro, as regras para pagamento de boletos serão aprimoradas, permitindo que sejam quitados diretamente via Pix. O usuário poderá acessar um QR Code específico no boleto para efetuar a operação instantaneamente.
Além disso, o Pix automático será lançado em breve, trazendo uma solução inovadora para automatizar cobranças e pagamentos recorrentes. Essa funcionalidade oferecerá mais comodidade para consumidores e previsibilidade financeira para as empresas. Com o Pix automático, pagamentos regulares poderão ser programados na primeira transação e serão processados automaticamente, eliminando a necessidade de ações manuais.
“Empresas de streaming e entretenimento, como Netflix, Spotify e YouTube, podem adotar o Pix automático para garantir a cobrança de assinaturas sem interrupções, melhorando a experiência do usuário e reduzindo a inadimplência. Academias e clubes esportivos também se beneficiarão dessa tecnologia, assegurando que os alunos realizem pagamentos mensais sem precisar pagar boletos ou realizar a transação manualmente”, explica Murilo.
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Brasil
Suspensão de linhas subsidiadas do Plano Safra gera crise no agronegócio e governo anuncia MP para liberar R$ 4 bilhões
Tesouro alega falta de recursos; setor critica “má gestão” e pede solução imediata para garantir continuidade da produção
A MP anunciada por Haddad busca amenizar os impactos da suspensão, setor agropecuário aguarda medidas mais concretas para garantir a continuidade do financiamento e a estabilidade da produção. Foto: assessoria
A decisão do Tesouro Nacional de suspender as linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, anunciada na quinta-feira (20), gerou uma nova crise entre o governo e o agronegócio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu uma “solução imediata para o problema”, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21) que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para liberar R$ 4 bilhões em crédito extraordinário.
A suspensão das linhas subsidiadas, que reduzem as taxas de juros pagas pelos produtores rurais, foi justificada pelo Tesouro como uma medida necessária devido à falta de recursos. O órgão alegou que o Orçamento de 2024 ainda não foi aprovado pelo Congresso, o que impede o financiamento da chamada equalização das taxas. Nas operações com linhas subsidiadas, o governo assume parte dos custos dos empréstimos para que a taxa final paga pelo produtor fique abaixo da Selic, atualmente em 13,25%.
Representantes do setor agropecuário criticaram a decisão, afirmando que ela coloca em risco a continuidade da produção e reflete uma má gestão do governo em um momento de juros elevados. “O governo perdeu o controle da política monetária e vai penalizar o setor produtivo”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, em nota. Ele destacou que os R$ 476 bilhões anunciados no Plano Safra 2024/2025, dos quais R$ 133,6 bilhões poderiam ser acessados em linhas com a equalização de juros, são importantes para dar musculatura principalmente aos pequenos e médios produtores, que são a maioria no Brasil.”
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) também manifestou preocupação. “A agricultura e a pecuária são atividades que exigem previsibilidade e planejamento. A suspensão do crédito rural gera insegurança para os produtores, especialmente no momento em que muitos ainda colhem a safra atual e iniciam o plantio na próxima”, afirmou o presidente da entidade, Vilmondes Tomain. Ele ressaltou que o setor já enfrenta desafios como oscilação cambial, aumento nos custos de produção e juros elevados, e a retirada do suporte governamental agrava ainda mais o cenário.
A MP anunciada por Haddad busca amenizar os impactos da suspensão, mas o setor agropecuário aguarda medidas mais concretas para garantir a continuidade do financiamento e a estabilidade da produção. Enquanto isso, a crise expõe as tensões entre o governo e um dos pilares da economia brasileira, em um momento de incertezas fiscais e pressões por maior eficiência na gestão de recursos públicos.
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HKU5-CoV-2, encontrado em morcegos, usa o mesmo receptor ACE2 que o SARS-CoV-2; estudo alerta para risco de spillover e possível ameaça à saúde humana
A pesquisa também descreve a base estrutural que permite a interação do HKU5-CoV-2 com o receptor ACE2 humano, o que aumenta a preocupação com sua potencial capacidade de causar doenças em pessoas.
Pesquisadores do Instituto de Virologia de Wuhan, na China, descobriram um novo tipo de coronavírus, denominado HKU5-CoV-2, que possui alta capacidade de se conectar e infectar células humanas. Assim como o SARS-CoV-2, vírus responsável pela pandemia de covid-19, o HKU5-CoV-2 utiliza o receptor ACE2 (Enzima Conversora de Angiotensina 2) como porta de entrada para invadir as células. A descoberta foi publicada na renomada revista científica Cell.
O HKU5-CoV-2 pertence à família dos merbecovírus, uma subfamília dos coronavírus que já foi responsável por surtos anteriores, como a epidemia de Mers (Síndrome Respiratória do Oriente Médio) entre 2012 e 2015. Diferente do SARS-CoV-2, que faz parte da subfamília dos sarbecovírus, o novo vírus foi identificado em morcegos do gênero Pipistrellus.
O estudo revela que os merbecovírus encontrados nesses morcegos apresentam um alto risco de spillover (transbordamento para outras espécies), podendo infectar humanos diretamente ou por meio de hospedeiros intermediários, como pangolins ou visons. A pesquisa também descreve a base estrutural que permite a interação do HKU5-CoV-2 com o receptor ACE2 humano, o que aumenta a preocupação com sua potencial capacidade de causar doenças em pessoas.
De acordo com o infectologista Alexandre Naime Barbosa, chefe do Departamento de Infectologia da Unesp, a descoberta do HKU5-CoV-2 é alarmante. “Esse vírus desperta atenção porque, embora ainda não tenha sido associado a infecções humanas, existe a possibilidade de mutações futuras que possam torná-lo uma ameaça à saúde pública”, afirmou.
A identificação do HKU5-CoV-2 reforça a necessidade de vigilância contínua sobre vírus presentes em animais, especialmente morcegos, que são conhecidos por serem reservatórios naturais de diversos patógenos. A comunidade científica alerta para a importância de investimentos em pesquisas e monitoramento para prevenir futuras pandemias, já que a interação entre humanos e animais selvagens continua a aumentar, elevando o risco de transmissão de doenças.
Enquanto isso, os pesquisadores seguem estudando o comportamento do HKU5-CoV-2 e sua potencial capacidade de causar surtos, buscando entender melhor como prevenir e controlar possíveis ameaças à saúde global.
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