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Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias
O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha , para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023 .
Uma audiência pública discute hoje o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.
Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.
De acordo com o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”.
Para o grupo que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos.
“Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”, afirmou o Observatório, em nota.
A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos da Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”.
Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da Emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.
Ainda segundo o relatório, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.
MMA
Em entrevista hoje à Rádio Nacional , a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, defendeu que esses terrenos, hoje com a União, funcionam como proteção contra as mudanças climáticas.
“Acabar com essa figura é um retrocesso enorme. A PEC termina com essa figura dos terrenos de Marinha, que são terrenos da União, e passa gratuitamente para estados e municípios, para poder, inclusive, privatizar essas áreas”, disse.
A representante do MMA acrescentou que a PEC não privatiza diretamente as praias, mas pode levar ao fechamento dos acessos às áreas de areia. “Na hora em que esses terrenos todos que ficam após as praias forem privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso a elas, que são bens comuns da sociedade brasileira”.]
Defesa
O senador Flávio Bolsonaro defende, em seu relatório, que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. “Há, no Brasil, inúmeras edificações realizadas sem a ciência de estarem localizadas em terrenos de propriedade da União”.
Segundo Flávio, “os terrenos de marinha causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios. O cidadão tem que pagar tributação exagerada sobre os imóveis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupação e IPTU. Já os municípios, sofrem restrições ao desenvolvimento de políticas públicas quanto ao planejamento territorial urbano em razão das restrições de uso dos bens sob domínio da União”.
O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual domínio da Marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do território contra invasão estrangeira, motivo que não mais existiria, na visão do parlamentar.
“Atualmente, essas razões não estão mais presentes, notadamente diante dos avanços tecnológicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial”, disse no parecer da PEC.
Audiência
Na audiência pública desta segunda-feira , a CCJ do Senado deve ouvir a Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marinez Eymael Garcia Scherer; a representante Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP); Ana Ilda Nogueira Pavã; o diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa; o prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Silveira Neto, entre outros convidados.
*Matéria alterada às 12h50 de hoje (27) para acréscimo de informação (MMA).
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Fonte: Nacional
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Durante audiência na Aleac, vice-governadora Mailza diz que é preciso achar saída para o desenvolvimento sem deixar de preservar as florestas
O vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo, autor do requerimento da audiência, lembrou que o Acre preserva 85% de sua vegetação nativa
Vice-governadora Mailza disse que é preciso buscar um caminho para desenvolver e preservar a Amazônia. Foto: Neto Lucena/Secom
A vice-governadora Mailza Assis participou nesta sexta-feira, 25, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que debateu questões relacionadas à legislação ambiental e seus impactos sobre a produção e o desenvolvimento na região amazônica. O debate contou com a presença do ex-ministro da Defesa e ex-deputado, Aldo Rebelo, e reuniu parlamentares, produtores e representantes de entidades rurais.
Durante discurso, Mailza defendeu a necessidade de uma revisão da legislação ambiental que, segundo ela, tem impedido o pleno desenvolvimento da Amazônia e penalizado trabalhadores rurais e pequenos produtores que lutam para sobreviver.
“A nossa legislação impõe obrigações que impedem o desenvolvimento. E aqui no Acre temos vivido repressões a famílias inteiras que há décadas trabalham na própria terra com suor e sacrifício. Precisamos mudar isso. Ninguém alcança dignidade sem desenvolvimento”, disse Mailza.
Representando o poder Executivo e se dirigindo ao plenário como mulher, mãe e filha de agricultores, Mailza fez um apelo à união de forças políticas e institucionais para garantir infraestrutura, regularização fundiária, acesso à tecnologia e liberdade para produzir de forma sustentável.
“Quem produz quer permanecer no campo, mas precisa de estrada, saúde, educação e comunicação. O alimento vem da terra. O que temos é potencial, mas o que nos falta é condição. E o desenvolvimento passa pela construção de estradas, de ferrovias, pela condição das pessoas. Precisamos procurar caminhos para vencermos isso”, ressaltou.
Audiência na Aleac contou com a presença do ex-ministro da Defesa e ex-deputado, Aldo Rebelo. Foto: Neto Lucena/Secom
Mailza também reforçou o compromisso de aliar o desenvolvimento da Amazônia com a preservação ambiental. “É preciso achar uma saída para que a proteção ao meio ambiente não seja confrontada com o desenvolvimento. Estamos abertos para essa discussão e vamos fazer um trabalho em conjunto para achar uma saída para o desenvolvimento ao mesmo tempo em que preservamos as nossas florestas. Precisamos, sim, preservar o meio ambiente, é importante. Mas ele não pode condenar as pessoas que dele precisam para sobreviver. Então, eu faço o compromisso com o agro, com os nossos produtores, com os investidores que acreditam no nosso estado. Me uno a vocês, como vice-governadora para garantir que esse Estado que tanto tem a oferecer tenha caminhos para crescer. O nosso povo precisa e merece dignidade”, afirmou.
O ex-ministro Aldo Rebelo defendeu quatro pilares para garantir o desenvolvimento da Amazônia.
“Primeiro a soberania, a Amazônia é do Brasil e cada um que tome conta do seu território. Segundo princípio, direito ao desenvolvimento, ninguém vai impedir a Amazônia de se desenvolver, nenhuma resolução vai impedir. A Amazônia vai ter que ter infraestrutura, rodovia, ferrovia, agricultura, pecuária, indústria, hidrovia, vai ter que ter tudo. Tudo isso é possível sem destruir nada. Terceiro, a Amazônia tem que proteger as suas populações indígenas, é dar às populações o direito de se desenvolver e de protegê-las. E o quarto princípio é fazer um inventário dos recursos da Amazônia, do que tem de florestas, para desmistificar. Eu falei com o pessoal do governo: faz uma mesa para discutir o código florestal do mundo, aí na COP 30. Vamos colocar na mesa”, disse Rebelo, que foi relator do novo Código Florestal e autor de obras voltadas à questão amazônica.
“É preciso achar uma saída para que a proteção ao meio ambiente não seja confrontada com o desenvolvimento. Estamos abertos para essa discussão”, disse Mailza. Foto: Neto Lucena/Secom
Rebelo também defendeu que demarcações de terras indígenas sejam aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos estados, para garantir mais equilíbrio entre conservação e soberania nacional.
O vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo, autor do requerimento da audiência, lembrou que o Acre preserva 85% de sua vegetação nativa.
“Precisamos compatibilizar a preservação com o bem-estar das pessoas, e a participação da população é importante nesse processo”, pontuou Longo.
Produtores rurais também acompanharam a audiência. Foto: Neto Lucena/Secom
A audiência reuniu ainda representantes de diversos segmentos do setor produtivo: o presidente da Federação da Agricultura do Acre, Assuero Veronez; o presidente da Emater, Rynaldo Lúcio; o ex-deputado estadual e presidente da Cooperativa de Produtores Rurais do Acre, Geraldo Pereira; coronel Luciano Fonseca, representando a Ouvidoria Fundiária e de Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado do Acre; além de produtores rurais, deputados estaduais Eduardo Ribeiro, Manoel Moraes e Arlenilson Cunha, e o deputado federal Eduardo Velloso.
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Com rios em níveis críticos, governo estadual adapta cronograma letivo para garantir acesso à educação em áreas onde transporte depende exclusivamente de vias fluviais
Barco escolar encalhado no leito seco do Rio Envira, durante entrega de mantimentos na região do Seringal Porto Rubim, em Feijó. Foto: Cedida
Com Agência Acre
A seca severa que atinge os rios do Acre levou o governo estadual a readequar o calendário escolar em comunidades de difícil acesso, onde estudantes dependem exclusivamente do transporte fluvial para chegar às salas de aula. A medida emergencial, coordenada pela Secretaria de Educação e Cultura (SEE), busca minimizar os impactos da estiagem prolongada, que já impede o deslocamento de alunos em diversas regiões.
Sem vias terrestres alternativas, o baixo nível dos rios — especialmente nas cabeceiras — tem deixado crianças e adolescentes impossibilitados de frequentar as aulas. Diante do cenário, a SEE está analisando cada caso individualmente para ajustar o cronograma escolar sem prejudicar o ano letivo.
De acordo com o secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, a equipe da SEE está atuando caso a caso, com base na realidade local de cada escola. Foto: captada
Adaptação à realidade local
O secretário Aberson Carvalho destacou a necessidade de soluções customizadas: “Nessas localidades, o rio é a única estrada. Quando ele seca, a vida para. Não podemos permitir que a educação seja interrompida por isso”, afirmou. A pasta não descarta a possibilidade de reposição de aulas ou extensão do ano letivo, dependendo da evolução das condições hidrológicas.
A estiagem, uma das mais intensas dos últimos anos, já afeta outras atividades essenciais no estado, como abastecimento de água e transporte de mercadorias. Enquanto aguardam a normalização do regime de chuvas, as comunidades ribeirinhas enfrentam desafios logísticos que exigem intervenções criativas do poder público.
A SEE informou que monitora diariamente a situação e manterá diálogo com lideranças locais para implementar as medidas necessárias. A prioridade, segundo a pasta, é garantir que nenhum estudante fique sem atendimento educacional em razão das adversidades climáticas.
O secretário Aberson Carvalho destacou a necessidade de soluções customizadas. Foto: captada
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Produto com nanotecnologia foi desenvolvido por professor e alunos do Instituto Federal do Acre, em Sena Madureira, e será apresentado na prévia da COP30. Curativo é transparente, se dissolve em água e contém nanopartículas de prata
Marcelo Ramon e estudantes do Ifac durante desenvolvimento do curativo. Foto: Arquivo/Marcelo Ramon
Por Jhenyfer de Souza, g1 AC — Rio Branco
Um curativo que protege feridas, é absorvido pela pele e ainda ajuda a preservar o meio ambiente. Essa é a proposta do Curativo Biodegradável Nanotecnológico, desenvolvido por estudantes do Instituto Federal do Acre (Ifac), campus Sena Madureira, no interior do estado, sob orientação do professor de química Marcelo Ramon.
O projeto será apresentado na prévia da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece este ano em Belém (PA), em novembro. O produto, que tem formato arredondado e transparente, foi feito a partir da taboca, uma espécie de bambu nativa da Amazônia.
Segundo o professor Marcelo, apesar de, frequentemente, ser considerada uma praga por produtores rurais devido aos espinhos, a taboca foi escolhida por apresentar vantagens ecológicas.
“A taboca cresce muito rápido, até 20 centímetros por dia. Em cinco anos, você já tem uma floresta recomposta. Isso quer dizer que se uma área for desmatada hoje, em cinco anos a taboca estará de pé novamente”, explica ele.
Sobre a taboca, ela é:
- uma planta do gênero Guadua, nativa da América do Sul;
- pode atingir de 8 a 20 metros de altura;
- cresce em média até 20 cm por dia;
- se regenera rapidamente, sendo considerada uma planta de baixo impacto ambiental;
- apesar de espinhosa, é rica em celulose e compostos úteis para biotecnologia.
Além disso, Marcelo também destaca que o Acre detém a maior concentração de tabocal nativo do mundo.
“Tem taboca na África e Ásia, mas nada se compara ao que temos na Amazônia. E dentro da Amazônia, o Acre é o estado que mais concentra essa espécie.”
Professor Marcelo Ramon, orientador do projeto, em laboratório. Foto: Arquivo/Marcelo Ramon
A produção do curativo é dividida em cinco etapas e começou quase por acaso, a partir de uma descoberta feita durante o doutorado do professor.
“Eu trabalhava com a taboca para outra finalidade, e percebi que o pó que a gente extraía, a carboximetilcelulose (CMC), formava um gel muito viscoso em contato com a água. Quando a gente desidratou esse gel, surgiu uma película parecida com plástico. No começo pensamos em usar isso como embalagem de alimentos. Mas como ele se dissolve com água, deixamos de lado. Mais tarde percebemos que isso poderia ser ótimo para feridas, que também têm água, sangue, pus… e aí surgiu o curativo”, detalhou o pesquisador.
Veja abaixo o passo a passo de produção do material:
- Coleta da taboca na floresta amazônica;
- Transformação da fibra vegetal em carboximetilcelulose (CMC), um pó fino que forma um gel em contato com a água;
- Adição de nanopartículas de prata (com ação bactericida) e nanoemulsões de óleos essenciais de copaíba e andiroba, que têm propriedades anti-inflamatórias e cicatrizantes;
- Desidratação do gel em estufas, formando uma película sólida e transparente;
- Aplicação na pele, onde o curativo se transforma novamente em gel e é absorvido.
Testes e planos
Rato utilizado nos testes do curativo. Foto: Arquivo/Marcelo Ramon
Segundo Marcelo, o curativo já foi testado com sucesso em ratos. Os testes em humanos ainda não foram iniciados por falta de patrocínio.
“Tem todo um protocolo mais simples para animais. Para humanos, é mais complexo e não quisemos investir energia nisso sem saber se teríamos apoio. Estamos aguardando oportunidades maiores, como a própria COP30 […] o nosso é 100% biodegradável, 100% natural e ainda tem ação medicinal ativa”, diz.
Dupla de alunos no laboratório do Ifac durante o desenvolvimento do curativo. Foto: Arquivo/Marcelo Ramon
No momento, o produto é feito apenas em escala laboratorial, mas a equipe já pensa no futuro.
COP30
Neste ano, o curativo biodegradável feito a partir da taboca será apresentado na prévia da COP30, que acontece em novembro, em Belém (PA). O professor ressaltou que a participação no evento será estratégica.
O projeto do Ifac é um dos destaques nacionais na área de biotecnologia e bioeconomia. Com aplicação direta na saúde e baixo impacto ambiental, o curativo biodegradável amazônico pode ser o pontapé inicial de uma nova indústria sustentável no Brasil.
Ele lembra ainda que a nanotecnologia tem sido uma aliada poderosa na medicina e outras áreas. Durante o doutorado, ele desenvolveu nanopartículas fluorescentes extraídas da taboca que ajudam a diagnosticar cânceres. “É um campo que ainda vai transformar muita coisa”, concluiu.
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