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Brasil

Senado deve votar regulamentação do novo Fundeb nesta semana

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O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica

Regulamentação é necessária para que recursos sejam usados em 2021

Por Marcelo Brandão

Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica

O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado.

A regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, na terça-feira (15). O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10).

O texto define detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas. Na aprovação, os deputados incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. O fundo foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.

O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.

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Brasil

Chuvas afetam 781 mil pessoas no RS; mortes sobem para 75

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As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada já afetaram mais de 780,7 mil pessoas. Até o momento, 75 pessoas morreram, de acordo com o último boletim da Defesa Civil divulgado às 12h deste domingo (5). Outros seis óbitos ainda estão em investigação e 155 pessoas ficaram feridas. Há ainda 103 pessoas desaparecidas.

O número de óbitos superou a última catástrofe ambiental do estado em setembro de 2023, quando 54 pessoas perderam a vida devido a passagem de um ciclone extratropical. As autoridades afirmam que este é o pior desastre climático da história gaúcha.

As chuvas também obrigaram 95,7 mil pessoas a abandonarem suas casas, entre 104,6 mil desalojados e 16,6 mil desabrigados. Dos 497 municípios gaúchos, 334 foram afetados pelas fortes chuvas, o que representa 67,2% das cidades do estado.

Ainda de acordo com o balanço mais recente das infraestruturas estaduais, mais de 420 mil pontos no estado seguem sem energia elétrica e 839 mil residências (27%) sem abastecimento de água.

As chuvas também provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias estaduais gaúchas. Neste domingo (5), são registrados 113 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes.

No fim da manhã deste domingo (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, desembarcaram na Base Aérea de Canoas (RS). A comitiva também é composta por 13 ministros; pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva; pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin; e pela primeira-dama Janja Lula da Silva.

Como ajudar

Neste momento, os itens mais necessários para doação são colchões novos ou em bom estado, roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal e cestas básicas, preferencialmente fechadas para facilitar o transporte. 

Fonte: EBC GERAL

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Brasil

Uruguai envia helicóptero para ajudar nos resgates no RS

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O governo do Uruguai disponibilizou um helicóptero e uma equipe para auxiliar nos resgates de pessoas ilhadas pelas chuvas do Rio Grande do Sul (RS). A aeronave da Força Aérea do Uruguai conta com uma equipe de oito pessoas, entre pilotos, copilotos, técnicos e socorristas. A previsão é que o grupo opere nos resgates em Santa Maria (RS) a partir da tarde deste domingo (5).

“O Brasil agradece pela rápida e eficiente resposta do governo do Uruguai nesta #AssistênciaHumanitária crucial para apoiar as comunidades gaúchas afetadas pelas inundações”, informou, em uma rede social, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A entidade ligada ao Itamaraty acrescentou que a equipe uruguaia está em Bagé (RS), já abastecida, aguardando melhores condições meteorológicas para seguir para Santa Maria. “A ação é fruto de negociações entre Uruguai e Brasil, sob coordenação das chancelarias dos 2 países”, completou.

Em nota, a Força Aérea do Uruguai informou que respondeu “de maneira imediata ao pedido de colaboração internacional realizado pelo Brasil para fazer frente as catastróficas inundações”.

Resgates

O número de resgatados em meio a alagamentos no estado gaúcho chegou a 17,9 mil, de acordo boletim divulgado pela Defesa Civil na noite desse sábado (4). Só na serra gaúcha, 431 pessoas foram resgatadas, sendo 145 por helicóptero.

Uma força tarefa formada por 3,3 mil servidores, entre bombeiros, policiais civis e militares e membros das Forças Armadas, estão atuando no resgates, com equipes do governo federal e de outras nove unidades da federação, como Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.

De acordo com o governo do Rio Grande do Sul, a frota para resgates é formada por 1,4 mil veículos, entre aeronaves, viaturas e embarcações. De acordo com o governo federal, há 29 helicópteros das Forças Armadas mobilizados para as operações, além de quatro aeronaves.

Já o número de pessoas mortas pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul chegou a 66, de acordo com o último boletim da Defesa Civil divulgado às 9h deste domingo. Outros seis óbitos ainda estão em investigação e outras 155 pessoas estão feridas. Há ainda 101 desaparecidos. 

O número de mortes superou a última catástrofe ambiental do estado em setembro de 2023, quando 54 pessoas perderam a vida. As autoridades afirmam que este é o pior desastre climático da história gaúcha.

As chuvas também obrigaram 95,7 mil pessoas a abandonarem suas casas, entre 80,5 mil desalojados e 15,1 mil desabrigados. Ao todo, as chuvas já afetaram 707,1 mil pessoas no estado. Dos 497 municípios gaúchos, 332 foram afetados pelas fortes chuvas, o que representa 66% do total.

O governo gaúcho pede ajuda para a população. Os itens mais necessários são colchões, roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal e cestas básicas, preferencialmente fechadas, para facilitar o transporte. Saiba como doar

Fonte: EBC GERAL

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Brasil

Caminhos da Reportagem conta histórias de pessoas presas injustamente

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O reconhecimento equivocado de suspeitos é uma das principais causas de prisão de pessoas inocentes em processos criminais. Mais de 80% das vítimas desse tipo de erro são homens negros, como mostram pesquisas da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que é o estado com o maior número de casos tornados públicos. A maioria dos 65 réus absolvidos em segunda instância por falhas no procedimento entre janeiro e junho de 2021 passou, em média, 1 ano e 2 meses atrás das grades.

Tiago, Paulo e Danillo compartilharam suas histórias com o Caminhos da Reportagem, programa jornalístico da TV Brasil. Nenhum desses jovens tinha antecedentes criminais, mas suas fotos foram parar nos álbuns de suspeitos de delegacias de polícia. Eles foram apontados como autores de crimes e presos injustamente.  

Nos últimos anos, casos de prisões injustas ganharam visibilidade na mídia e nas redes sociais. Os entendimentos dos órgãos do sistema de justiça foram aprimorados a partir das contribuições da psicologia do testemunho.

O psicólogo William Cecconello, coordenador do Cogjus, Laboratório de Ensino e Pesquisa, sediado em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, explica que “a memória é maleável e sujeita a falhas que no dia a dia não têm grandes implicações, mas que para o sistema de justiça são importantes”.

Para garantir a preservação da memória das vítimas de crimes, a Resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2022, estipula regras para que o reconhecimento feito nas delegacias seja válido e, ainda assim, considera que outras provas devem corroborar a acusação. 

“Não é possível que nós continuemos a permitir que se corra o risco de levar ao presídio alguém condenado com base numa prova tão frágil”, afirma o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti.

Em um balanço do primeiro ano das regras em vigor, “a conclusão é que a resolução não estava sendo cumprida da forma que se pretendia”, disse a coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Lucia Helena Oliveira.

No ano passado, só o Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), que oferece assistência jurídica gratuita a pessoas negras em processos criminais, atuou em 15 casos de reconhecimento equivocado no Rio de Janeiro. 

“São muitas arbitrariedades que acontecem ao longo do processo. A gente não sabe como a foto chega lá. Os reconhecimentos são feitos por parte da polícia de maneira totalmente irregular. Mesmo assim, o Ministério Público pede a prisão ou a condenação. E o magistrado vai corroborando essas decisões”, explica Juliana Sanches, diretora Jurídica do IDPN.

O educador social Danillo Félix foi uma das vítimas de reconhecimento falho defendidas pelo IDPN. Preso em Niterói depois de ser confundido com um assaltante, ele foi inocentado, entre outros motivos, porque as vítimas disseram em juízo que haviam sido coagidas pela polícia a reconhecê-lo no álbum de suspeitos. Hoje, Danillo divulga a experiência dolorosa para lutar por jovens que passam por situações parecidas.

Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, conta histórias de pessoas presas injustamente. Danillo Félix fala da prisão injusta para ajudar outras vítimas de erro da justiça. Foto: TV Brasil/Divulgação Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, conta histórias de pessoas presas injustamente. Danillo Félix fala da prisão injusta para ajudar outras vítimas de erro da justiça. Foto: TV Brasil/Divulgação

Danillo Félix fala da prisão injusta para ajudar outras vítimas de erro da justiça – Foto: TV Brasil/Divulgação

A família de Carlos Vitor Teixeira Guimarães, de 24 anos de idade, que está preso há mais de um ano, tenta provar a sua inocência. Os parentes afirmam que a descrição que a vítima fez do criminoso em depoimento não bate com as características do estudante do curso de auxiliar de enfermagem. “Não tem lógica prender o garoto por uma fotografia. Acusar o garoto por motivo de ser negro, por causa da cor da pele?”, questiona a avó Verônica Sousa Vieira.  

Serviço

Caminhos da Reportagem – Inocentes na prisão

Domingo, 5/5, às 22h, na TV Brasil

Fonte: EBC GERAL

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