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Senado aprova perda automática de mandato para parlamentar condenado
Agência Brasil
Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (11), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A regra só valerá para penas superiores a quatro anos. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a PEC foi aprovada na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). E teve apoio maciço dos senadores presentes ao Plenário.
Foram 69 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 61 no segundo turno. Em ambos os turnos houve apenas um voto contrário, do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética. Segundo ele, ainda que condenado, o parlamentar dever ser ouvido pela Casa da qual é membro. João Alberto disse ainda que não quer perder a prerrogativa de analisar perda de mandato nos casos previstos pela PEC.
A PEC 18 voltou ao centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter no cargo o deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), preso há mais de dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha. Fica mantida a apreciação, pela Câmara ou pelo Senado, da perda de mandato de deputado e senador que incorrer em outros tipos de crimes ou demais hipóteses previstas na Carta Magna.
Eduardo Braga manteve no substitutivo aprovado a mesma ressalva que já havia feito em relação aos crimes de improbidade administrativa. Nesses casos, a extinção imediata dos mandatos só deverá ser declarada quando o Judiciário também estabelecer a pena de perda do cargo, e não apenas por conta da imposição da suspensão dos direitos políticos do condenado.
Pelo texto da PEC, a cassação do mandato passa a ser imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário, após o chamado “trânsito em julgado”, quando não resta mais possibilidade de recursos contra a decisão. As regras também servem para deputados estaduais e distritais, que são regidos pelas mesmas determinações constitucionais relativas aos congressistas.
A matéria foi apelidada pela imprensa como “PEC dos Mensaleiros”. Foi uma associação com o debate sobre a perda automática de mandato de parlamentares condenados estabelecido a partir do julgamento da ação do chamado mensalão.
Jarbas afirma que tomou a iniciativa de propor a PEC para elucidar recentes controvérsias envolvendo a interpretação dos efeitos de condenação criminal sobre o exercício de mandato no Congresso Nacional. Para alguns intérpretes, pelas regras atuais não basta a condenação judicial definitiva, cabendo ainda palavra final sobre a perda do mandato à Casa Legislativa.
Conquista
Durante as votações nesta quarta (11), mais de 30 senadores manifestaram-se favoravelmente à matéria e elogiaram Jarbas pela iniciativa e Braga pelo substitutivo. Os parlamentares também destacaram o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, à matéria e sua disposição de pautá-la para votação rapidamente. Vários senadores, inclusive Renan, fizeram apelo para que a Câmara aprove a PEC o mais rápido possível.
Para Renan, a aprovação dessa quarta (11) foi uma oportunidade para o Parlamento se redimir da “traumática sessão” da Câmara que inocentou o deputado Donadon.
– Não tem absolutamente nenhum sentido um parlamentar, com um julgamento que transitou em julgado, que foi condenado pela última instância do Judiciário, continuar a exercer um mandato – disse Renan, acrescentando que a futura emenda é uma “importante reforma na Constituição federal”.
O relator Braga elogiou a iniciativa de Jarbas e destacou as contribuições, durante a tramitação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), entre outros.
De acordo com Jarbas, o texto aprovado é “uma proposta de todo o Senado”.
José Agripino (DEM-RN) afirmou que a matéria aprovada é produto da consciência do Congresso, “que não pode conviver com parlamentares condenados”. Ao declarar o apoio do PCdoB à proposta, o senador Inácio Arruda (CE) afirmou que se um parlamentar perde os direitos políticos “não pode se manter no Congresso”.
Rollemberg classificou a aprovação como um “passo importante” para aumentar o diálogo da Constituição com “a vontade popular”. Para ele, a futura emenda constitucional vai “melhorar a política no Brasil”.
Mário Couto (PSDB-PA) desejou que “a nação brasileira nuca mais passe” por caso semelhante à absolvição de Donadon. Armando Monteiro (PTB-PE) destacou a “tenacidade de Jarbas” ao proporcionar uma “conquista importante ao Congresso”.
Eunício Oliveira (PMDB-CE) classificou a PEC como “moralizadora” e “avanço da democracia brasileira”. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a sociedade brasileira não suporta a “incongruência” de ver um parlamentar condenado e sem direitos políticos exercer mandato. Para ele, o Senado “age na direção do desejo da sociedade brasileira”.
Luiz Henrique (PMDB-SC) lembrou que ele e Jarbas chegaram ao Congresso Nacional em 1975, dentro do grupo dos “Autênticos do MDB”. Na opinião de Luiz Henrique, a PEC 18 “demonstra a coerência desse grande brasileiro”.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que os senadores estão fazendo “o dever de casa”. Ela frisou que a sociedade exige mudanças na estrutura política do país, com mais transparência no Poder Legislativo e mais proximidade do Parlamento com o povo.
Taques classificou a aprovação como um “avanço na Constituição” e “restauração da função legislativa”. Blairo Maggi (PR-MT) disse que a nova emenda constitucional fará “muito bem para o país”. Por sua vez, Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a aprovação da proposta vai eximir o Congresso de constrangimentos como o do caso do deputado Donadon.
Para Randolfe Rodrigues, a proposta de Jarbas “põe fim a uma excrescência”. No seu entender, essa é uma das mais republicanas emendas constitucionais já aprovadas pelo Senado. O senador afirmou que desde a infância é admirador de Jarbas e se disse honrado por poder conviver com o colega atualmente.
Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou a “determinação e clarividência” de Jarbas. Waldemir Moka (PMDB-MS) elogiou “a grandeza política de Jarbas Vasconcelos”. Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a aprovação fortalece a democracia brasileira.
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse que essa emenda constitucional vai evitar que “outro vexame possa acontecer no Congresso”. Jayme Campos (DEM-MT) classificou a iniciativa de Jarbas como “louvável” por ajudar na restauração da credibilidade do Legislativo.
O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), cumprimentou Renan por pautar a matéria que, segundo ele, “é a melhor resposta” que o Senado pode dar “aos anseios da sociedade”.
Também elogiaram e declararam apoio à PEC os senadores Aloysio Nunes, Wellington Dias (PT-PI), Gim (PTB-DF), Cristovam Buarque (PDT-DF), Walter Pinheiro (PT-BA), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Cyro Miranda (PSDB-GO), Magno Malta (PR-ES), Lindbergh Farias (PT-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Cícero Lucena (PSDB-PB).
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A estratégia permitiria que os diretórios estaduais ficassem livres para se alinhar ao candidato mais compatível com a realidade local
Baleia Rossi, Ciro Nogueira, Elmar Nascimento e Hugo Motta cogitam liberar diretórios nos estados nas eleições 2026. Fotos: Agências Câmara e Senado
Com a perspectiva de uma nova eleição marcada pela polarização entre petismo e bolsonarismo, partidos de centro e centro-direita passaram a discutir a possibilidade de adotar uma posição de neutralidade no plano nacional, abrindo mão de um apoio formal a qualquer candidatura. A estratégia permitiria que os diretórios estaduais ficassem livres para se alinhar ao candidato mais compatível com a realidade local.
Aliados do senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ouvidos reservadamente minimizam a possibilidade e tratam como “normal” o discurso de neutralidade dos partidos. Para eles, a estratégia serve para não antecipar o apoio e perder a margem de negociação.
O presidente do MDB, Baleia Rossi, admitiu essa possibilidade em entrevista ao Estadão na semana passada. “Se você me perguntar, hoje, se houver uma eleição absolutamente polarizada, eu acho que a tendência do MDB é realmente, em nível nacional, liberar”, disse o deputado federal.
A avaliação sobre neutralidade passa, em parte, pelas diferenças regionais dentro dos partidos, como ocorre no próprio MDB. No Nordeste e em parte do Norte, o partido tende a se alinhar com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto no Centro-Oeste, no Sul e no Sudeste há maior resistência a uma aliança com o PT. Nesse sentido, não apoiar um candidato é uma saída para conciliar essas divergências.
Outras legendas também têm esse caminho em mente. O presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, afirmou que a posição do partido, que em breve terá formalizada sua a federação com o União Brasil, “vai depender da campanha de Flávio”. Questionado se a falta de acenos do senador ao centro poderia levar a sigla à neutralidade, Ciro respondeu de forma afirmativa.
Uma outra liderança do PP disse, sob reserva, que Flávio tem dados sinais que pode optar pela polarização – como ao indicar que poderia nomear o irmão, Eduardo Bolsonaro (PL), como ministro das Relações Exteriores. Há receio que a estratégia se repita na escolha do vice.
Se o nome desagradar, a tendência é que o partido libere diretórios estaduais. O principal efeito seria a ampliação da margem de manobra de candidatos do PP no Nordeste, com mais espaço para alianças com o centro e a esquerda. Isso beneficiaria o próprio presidente da legenda e também o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), que chegou a ser punido no ano passado por continuar no governo Lula.
O deputado federal Elmar Nascimento, do União Brasil da Bahia, avalia que a tendência da federação é dar autonomia aos diretórios estaduais. “Considero o mais provável liberar os Estados, porque fortalece a posição nos Estados e amplia a bancada (no Congresso)”, sustenta o parlamentar.
No fim do ano passado, o União Brasil chegou a expulsar o então ministro do Turismo, Celso Sabino, após ele descumprir decisão do partido e não entregar seu cargo. Nove dias depois, porém, Sabino acabou demitido do governo, e a legenda indicou seu sucessor: o ex-secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba Gustavo Feliciano, filho do deputado federal Damião Feliciano (União-PB) e aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
À época, apesar de o União Brasil ter rompido com o Palácio do Planalto, aproximadamente 25 dos 59 deputados do partido ainda votam com o governo. Essa fatia da bancada condicionou a saída de Sabino a seguir votando com o governo. O presidente acatou a sugestão justamente em um gesto à ala governista do União, que buscará apoio este ano.
Um ministro de Lula disse à reportagem que o presidente aguarda pelo menos a neutralidade das siglas que comandam ministérios, inclusive para bater o martelo sobre palanques nos estados. Esse aliado afirma que a tarefa não é fácil e que conseguir esse posicionamento do MDB já seria uma vitória.
A incógnita do Republicanos
O Republicanos, por sua vez, é uma incógnita. Seu presidente, o deputado federal Marcos Pereira (SP), tem boa relação com o governo Lula, ao mesmo tempo em que o principal quadro do partido hoje é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que reiterou na quinta-feira, 15, seu apoio a Flávio.
Integrantes do Republicanos afirmam que o partido ainda não discutiu oficialmente quem apoiará (ou não) em outubro. Nos bastidores, porém, aliados de Pereira avaliam que Flávio não conseguirá unir o centro e terá dificuldades para receber apoio da sigla, ainda que a hipótese não seja descartada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), segundo no comando do Republicanos como 1º vice-presidente, é um dos integrantes da sigla que regionalmente podem se beneficiar de um apoio do presidente Lula. No início da semana, ele afirmou que vai aguardar “gestos” do petista antes de definir sua posição na disputa nacional e ressaltou que qualquer definição passa por uma lógica de reciprocidade política e pela construção de um projeto que atenda aos interesses da Paraíba.
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O helicóptero em que o trio estava, um Robinson R44 II, de prefixo PS-GJS, caiu em uma região de mata próxima ao cruzamento da Avenida Levy Neves com a Rua Tasso da Silveira
Reprodução/ Redes sociais
As três pessoas que morreram após a queda de um helicóptero em Guaratiba, na zona oeste do Rio de Janeiro, foram identificadas como Lucas Silva Souza, capitão do Corpo de Bombeiros, Sérgio Nunes Miranda, major da Força Aérea Brasileira (FAB) e Diego Dantas Lima Morais, instrutor de voo. O acidente aconteceu na manhã deste sábado (17/1).
Capitão do Corpo de Bombeiros, Lucas Silva Souza atuava como piloto do Grupamento de Operações Aéreas (GOA). O bombeiro também estudava Direito.
A corporação lamentou a morte através de uma nota nas redes sociais. “Ao longo de sua trajetória na Corporação, Lucas destacou-se pelo profissionalismo, pela ética e pelo compromisso com a missão de salvar vidas. Sua competência, seu zelo pela profissão e, principalmente, seu amor por voar vão ecoar para sempre na memória de todos que tiveram a honra de conviver com ele”, afirma o texto.
Outra vítima da queda do helicóptero é o major aviador da Força Aérea Brasileira (FAB) Sérgio Nunes. Nas redes sociais, o militar compartilhava imagens de voos e falava sobre o Projeto Semeando o Amanhã, em que era coordenador. A ONG atende crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social da Comunidade do Guarda, no Rio.
Amigos, familiares e colegas de trabalho de Sergio se manifestam nas redes sobre a perda. “Há poucos dias eu estava contando para alguém como você me ensinou a escolher limão. E hoje recebo essa notícia”, lamenta uma mulher.
O único civil entre os mortos do acidente é o instrutor de voo Diego Dantas Lima Morais. Ele trabalhava como piloto na empresa SkyRio, que realiza voos panorâmicos pelos principais pontos turísticos do Rio de Janeiro, como o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar.
Queda helicóptero
O helicóptero em que o trio estava, um Robinson R44 II, de prefixo PS-GJS, caiu em uma região de mata próxima ao cruzamento da Avenida Levy Neves com a Rua Tasso da Silveira.
Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para a ocorrência, mas, ao chegarem no local, encontram as vítimas sem vida.
Veja o momento:
Informações preliminares indicam que a aeronave teria pousado no Aeroclube Guaratiba, abastecido e decolado.
Ao Metrópoles, a Força Aérea Brasileira (FAB), através do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), que investigadores foram acionados para realizar a Ação Inicial da ocorrência. Os profissionais realizam a coleta e confirmação de dados, preservação de elementos, verificação inicial dos danos causados à aeronave ou pela aeronave, além do levantamento de outras informações necessárias à investigação. Ainda não se sabe o que causou o acidente.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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PF/Divulgação
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) classificou, neste sábado (17/1), como atípicas as decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a análise de provas obtidas em operações contra fraudes financeiras no Banco Master.
Toffoli restringiu, na última quarta-feira (14/1), o acesso ao material colhido pela PF na segunda fase da Operação Compliance Zero. A ordem do ministro transferiu a custódia e a responsabilidade da análise das provas da Polícia Federal para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Um dia depois, após manifestação da PGR, o ministro indicou quatro peritos da Polícia Federal para acompanhar a extração de dados e a perícia das provas, reforçando que o material ficará sob responsabilidade do Ministério Público Federal — e não da PF, como é praxe.
Dias Toffoli, que é relator do caso Master no STF, defendeu que a medida permitirá que o MPF “tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”.
Em uma nota pública, a associação de delegados da PF afirmou que os despachos de Toffoli causam “legítima perplexidade institucional”. A ADPF avaliou que as “providências” adotadas por Toffoli “destoam dos protocolos institucionais da Polícia Federal”.
Para a entidade, as medidas definidas por Toffoli também representam uma “afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos delegados de Polícia Federal para a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal”.
O documento divulgado pela ADPF defende a atuação da Polícia Federal em inquéritos criminais. Segundo a associação, a colaboração entre o STF e a PF é uma “prática consolidada” e as investigações criminais conduzidas pelos policiais federais seguem “metodologia própria” e “protocolos técnicos consagrados”.
“No caso em referência, contudo, há notícias de que decisões judiciais vêm determinando a realização de acareações, prazos exíguos para buscas e apreensões, bem como para inquirições, à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial”, disse a entidade.
“Cumpre salientar, a título de exemplo, que, nem mesmo no âmbito interno da Polícia Federal, a designação de peritos ocorre por escolha pessoal ou nominal da autoridade policial”, acrescentou.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal afirmou que espera que a PF e o STF “possam, com a brevidade necessária, restabelecer uma atuação institucional harmônica e cooperativa”.
Fraudes em instituições financeiras
Operação realizada na quarta-feira (14/1), sob ordem de Dias Toffoli, incluiu nova busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e decretou a prisão temporária do investidor Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
O empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, também estavam entre os alvos da operação da Polícia Federal, que apura suposto esquema de fraudes na instituição financeira. O pedido da Polícia Federal em relação a Vorcaro foi justificado pela necessidade de realização de novas diligências, uma vez que as medidas anteriores tiveram objeto mais restrito, além da “evidência da prática de novos ilícitos, supostamente cometidos pelo investigado.”
Em relação a Zettel, o ministro determinou a busca pessoal e a prisão temporária diante da necessidade dessas medidas para o avanço das investigações, “observados os elementos concretos trazidos e a urgência descrita na representação policial, endossada pelo procurador-geral da República”.
O ministro determinou, ainda, a expedição de carta de ordem ao Juízo Federal da 8ª Vara Criminal de São Paulo para a efetivação do sequestro e do bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas, requeridos pela PGR e deferidos em decisão anterior.
A Polícia Federal executou medidas de bloqueio e sequestro de bens que ultrapassam R$ 5,7 bilhões. Durante o cumprimento dos mandados, policiais apreenderam carros importados, entre eles, modelos BMW e Land Rover, além de armas de fogo com munições e relógios de alto valor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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