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Senado aprova novo Código Eleitoral com voto impresso e cota de 20% para mulheres

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Texto-base aprovado na CCJ inclui polêmicas como quarentena para militares e redução de prazos da Ficha Limpa; projeto segue para o plenário com prazo até outubro para valer em 2026

Para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2026, o Congresso precisa concluir a tramitação até outubro deste ano. Foto: captada 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do novo Código Eleitoral, que atualiza e consolida as normas eleitorais brasileiras com mudanças significativas.

O projeto inclui a obrigatoriedade do voto impresso para auditoria (medida já considerada inconstitucional pelo STF), estabelece uma cota mínima de 20% de cadeiras legislativas para mulheres e impõe quarentena de um ano para militares e juízes que queiram disputar eleições.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), recuou em propostas de endurecimento de punições para fake news para obter apoio, mas a oposição conseguiu incluir o voto impresso por 14 votos a 12. Pela proposta, o comprovante de votação físico deverá ser implementado na eleição seguinte à sanção da lei. Outro ponto polêmico é a alteração na Lei da Ficha Limpa, reduzindo o tempo de inelegibilidade para condenados por crimes como abuso de autoridade e infrações eleitorais.

O projeto agora segue para votação no plenário do Senado. Como sofreu alterações, precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Para que as novas regras valham nas eleições de 2026, o Congresso precisa concluir a tramitação até outubro deste ano, num corrida contra o tempo que envolve debates sensíveis sobre segurança do voto e representatividade.

O projeto teve origem na Câmara dos Deputados

A proposta contém 898 artigos, que substituem:

Uma das principais novidades é a regulação da auditoria informática eleitoral, tema que adquiriu importância nas eleições de 2022. O projeto assegura a diversas instituições o direito de fiscalização e de auditoria contínua nos códigos-fonte, softwares, sistemas eletrônicos de biometria, votação, apuração e totalização dos votos.

O projeto agora segue para votação no plenário do Senado. Como sofreu alterações, precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Para que as novas regras valham nas eleições de 2026, o Congresso precisa concluir a tramitação até outubro deste ano, num corrida contra o tempo que envolve debates sensíveis sobre segurança do voto e representatividade.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para votação no plenário do Senado. Como sofreu alterações, precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pelo presidente Lula. Foto: captada 

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Autismo: mulheres são as principais cuidadoras, revela pesquisa

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Haja emoção nos olhos da advogada Anaiara Ribeiro, de 43 anos, quando presenciou o filho, João, de 18 anos, chegar a uma faculdade em Brasília, no Distrito Federal. “Era o sonho dele fazer o curso de jornalismo”.

Tamanha foi a realização que a mãe também resolveu se matricular e viver, com ele, a experiência da sala de aula. Ser parceirona de João em tudo é a razão da vida de Anaiara, muito antes do diagnóstico de autismo (de leve a moderado) no filho.

O laudo, que ele só teve com 8 anos de idade, foi a confirmação do que ela percebia no dia a dia e das necessidades principais do menino. Desde que João tinha dois anos de idade, Anaiara passou a correr diariamente por consultas de diferentes especialistas.

A mãe resolveu pedir demissão do trabalho e viver como autônoma para poder dar mais suporte ao menino. Trabalha noites, feriados e finais de semana para dar conta de tudo.
“Nada faria sentido se não fosse para ver a felicidade dele, e o seu crescimento, ver onde ele já chegou hoje”.

A vida impôs a ela mais desafios ainda depois que veio o divórcio do pai de João. A cuidadora da pessoa com autismo ser uma mulher, como no caso de Anaiara, é uma realidade brasileira. Esse é um dos resultados do Mapa do Autismo no Brasil que traz respostas de 23.632 pessoas de todos os estados.

Pesquisa

Os dados detalhados só serão publicados oficialmente na próxima quinta-feira, dia 9, uma semana após o dia de conscientização sobre o autismo, hoje (2). Dessas respostas, 18.175 são de pessoas responsáveis por uma pessoa autista, 2.221 são as responsáveis e também estão dentro do espectro. A pesquisa teve ainda 4.604 respostas de pessoas autistas acima dos 18 anos de idade.
O mapeamento inédito em cenário nacional foi uma iniciativa do Instituto Autismos, que é uma organização não governamental.

“A maior parte das cuidadoras são mulheres. E grande parte dessas mulheres não estão no mercado de trabalho. Isso fala muito sobre o cuidado”, adiantou a presidente do instituto, a musicoterapeuta Ana Carolina Steinkopf, em entrevista à Agência Brasil.

Diagnóstico precoce

No entanto, um dos dados que ela antecipou foi uma situação diferente da realidade de Anaiara Ribeiro com seu filho João, que teve o diagnóstico apenas com 8 anos. É uma novidade positiva para o país.

“A média da idade do diagnóstico tem sido igual ao dos padrões internacionais: em torno dos 4 anos de idade”, enfatiza Ana Carolina Steinkopf. Ela explica que quanto mais jovem for a pessoa diagnosticada, melhor será o caminho para os tratamentos e cuidados necessários para estímulo.

Os dados detalhados só serão publicados oficialmente na próxima quinta-feira, dia 9, uma semana após o dia de conscientização sobre o autismo. Foto: captada 

Um fator de alerta que o levantamento vai trazer é que as famílias gastam mais de R$ 1 mil com as terapias necessárias. “A maior parte tem usado planos de saúde para conseguir ter acesso às terapias”. Ana Carolina acrescenta que as famílias do Norte e Nordeste utilizam mais da estrutura do sistema público de saúde do que as outras regiões.

Sistema público

Em relação aos desafios do atendimento de pessoas com autismo no sistema público, o governo federal emitiu nota garantindo que ampliou a assistência a pessoas com transtorno do espectro autista com investimento de R$ 83 milhões.

O Ministério da Saúde anunciou que vai habilitar 59 novos serviços, que incluem Centros Especializados em Reabilitação (CER), oficinas ortopédicas e transporte adaptado. As portarias serão assinadas nesta quinta-feira.

“Estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para cuidar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS, desde a identificação precoce na atenção primária até o atendimento especializado, com equipes multidisciplinares”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na nota.

Recomendações

A respeito dos resultados do mapeamento, a pesquisadora acrescentou que o poder público federal e de cada estado vai receber recomendações de melhoria no atendimento com base nesses dados. Não obstante, ela entende que tem aumentado, ano a ano, a sensibilização e a conscientização sobre o autismo.

Não invisibilizar a doença é importante, por exemplo, para que existam mais pesquisas e especialistas em autismo. No Brasil, a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que 2,4 milhões de pessoas sejam autistas.

Quanto mais cedo vier o diagnóstico, maior é a possibilidade de que as famílias procurem seus direitos, que vão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a ações de inclusão na educação, saúde e bem-estar, por exemplo.

Direitos

Assim como foram conquistas de Anayara e João. “A inclusão, por exemplo, em todos os espaços de lazer, em que a pessoa com autismo não paga ingresso e a acompanhante tem 50% de desconto”, diz a mãe.

A advogada, depois do divórcio, reconstruiu a família. Ela se casou novamente e tem uma filha desse novo relacionamento.

“Sou uma exceção. A maioria das mães que eu conheço continuam solteiras ou separadas. Os pais abandonaram, seja fisicamente e financeiramente, mas eu tive a sorte de encontrar um parceiro que assumiu a paternidade do João. Somos muito felizes”.

Desde que João tinha dois anos de idade, Anaiara passou a correr diariamente por consultas de diferentes especialistas. Foto: ilustrativa 

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Carro capota e pega fogo após discussão entre casal em Rio Branco; motorista dirigia sem CNH e alcoolizado

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Condutor perdeu controle do veículo durante briga com companheira na Alameda Hungria; ambos saíram ilesos, mas teste do etilômetro apontou consumo de bebida

De acordo com o relato do condutor, ele estava no veículo acompanhado da companheira e ambos discutiam no momento do acidente. Foto: captada 

Durante a abordagem, os policiais militares constataram que o condutor apresentava sinais de embriaguez e confirmou ter ingerido bebida alcoólica

Um veículo Ford Fiesta, cor verde e placa KDG-8779, ficou completamente destruído após um acidente registrado na madrugada desta segunda-feira (6) , na rua Alameda Hungria, nas proximidades da Cidade da Justiça, em frente ao prédio do IMAC (anexo ao CIEPS), em Rio Branco.

Segundo informações repassadas ao Centro de Operações da Polícia Militar (190), equipes do Batalhão Ambiental foram acionadas. Ao chegarem, os militares encontraram o automóvel capotado e em chamas, após ter colidido contra um poste de iluminação pública.

De acordo com o relato do condutor, ele estava no veículo acompanhado da companheira e ambos discutiam no momento do acidente. Durante o desentendimento, um movimento brusco no volante teria feito com que ele perdesse o controle da direção, provocando a colisão. Após o impacto, o carro capotou e foi rapidamente tomado pelo fogo.

O motorista conseguiu retirar a mulher do interior do veículo antes que as chamas se intensificassem. Nenhum dos ocupantes sofreu ferimentos.

A guarnição acionou a equipe de trânsito para dar continuidade aos procedimentos e apurar as circunstâncias. Durante a verificação, foi constatado que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele também foi submetido ao teste do etilômetro, que indicou consumo de bebida alcoólica antes da condução do veículo.

O caso segue sob investigação da polícia. O motorista poderá responder por direção sem habilitação e embriaguez ao volante, além de danos ao patrimônio público.

Logo após o impacto, o automóvel começou a pegar fogo. O motorista conseguiu retirar a companheira de dentro do veículo antes que as chamas se alastrassem. Captada 

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Inscrições para o 45º ciclo do Mais Médicos vão até quarta-feira (8)

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Programa é voltado para atuação em regiões prioritárias, remotas e territórios indígenas com escassez de profissionais

As inscrições para o 45º ciclo do projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) podem ser feitas até quarta-feira (8).

O projeto é voltado à atuação na Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS) , em regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, incluindo territórios indígenas, onde há escassez ou ausência de médicos.

Os profissionais interessados em participar devem se inscrever por meio da Plataforma de Gerenciamento de Programas de Provimento, com login da conta do portal Gov.br.

Os selecionados atuarão por até 48 meses, combinando atendimento direto à população com formação continuada.

Vagas

Neste novo edital (nº 24/2026), o Ministério da Saúde abriu 1.524 vagas.

São 1.351 vagas para equipes de Saúde da Família (eSF), 75 para equipes de consultório na rua e 98 para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Todos os médicos poderão participar; no entanto, os profissionais formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil terão prioridade na seleção e ocupação das vagas ofertadas pelo Mais Médicos.

O edital contempla três perfis principais:

perfil 1: médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado, com registro ativo no Conselho Federal de Medicina (CRM);

perfil 2: médicos brasileiros formados no exterior (intercambistas);

perfil 3: médicos estrangeiros com habilitação para atuar no exterior.

Os profissionais selecionados atuarão por 48 meses.

Bolsa-formação

O programa oferece uma bolsa-formação de R$ 14.121,63 para os médicos matriculados e com situação regular quanto às atividades educacionais previstas no projeto.

O médico participante deverá cumprir semanalmente com a carga horária de 44 horas de atividades que envolvem ensino, pesquisa e extensão, com componente assistencial, nas unidades de saúde no município ou distrito em que for alocado.

No caso de o médico comprovar a necessidade de mudança de domicílio em razão da alocação em município diferente do seu domicílio, o Ministério da Saúde poderá conceder ajuda de custo, que não poderá exceder ao valor de três bolsas-formação.

Mais Médicos

Lançado em 2013 para suprir a falta de profissionais em regiões remotas e prioritárias de difícil acesso, atualmente, o Programa Mais Médicos para o Brasil conta com mais de 26 mil médicos em atuação em todo o país.

Saiba mais sobre as diversas estratégias federais para disponibilizar e fixar médicos em regiões prioritárias no site do Mais Médicos para o Brasil.

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