Brasil
Senado aprova fim das ‘saidinhas’ de presos; projeto será reanalisado na Câmara
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.
Benefício só será concedido a presos cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que limita as saídas temporárias de presos condenados, popularmente conhecidas como “saidinhas”, em feriados e datas comemorativas como Natal e Dia das Mães. Como houve alteração em relação ao texto aprovado na Câmara, a proposta passará por uma reanálise dos deputados federais antes de ir para a sanção presidencial.
A proposta foi aprovada por uma maioria expressiva no Senado, com um total de 62 votos a favor e apenas 2 votos contra. Nos bastidores, o governo tentou impedir a aprovação da medida, mas não teve sucesso. No plenário, até mesmo senadores aliados ao governo votaram a favor.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que algumas lideranças da base do governo instruíram os parlamentares a votarem a favor do projeto. Ele também decidiu liberar a bancada governista para votar como desejarem durante a votação. Wagner explicou: “Não faz sentido eu dar uma orientação que vai contra todos os partidos da nossa base”.
Apesar de tramitar no Legislativo há mais de uma década, o tema passou a ser tratado com celeridade devido ao apelo gerado após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo do benefício.
Por causa disso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto de lei, propôs que após a sanção, a lei seja chamada “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar.
Saída temporária de presos
A saída temporária é um benefício regulamentado pelo artigo 122 da Lei de Execuções Penais, destinado a condenados que estejam cumprindo pena no regime semiaberto e já tenham cumprido uma parte específica da sentença. Os requisitos para obter o benefício incluem bom comportamento, ausência de infrações graves nos últimos doze meses e o cumprimento de uma fração da pena: um sexto para réus em sua primeira condenação e um quarto para reincidentes. A ideia é estimular a volta ao convívio social, liberando o preso temporariamente durante feriados e pontos facultativos.
Os senadores aprovaram apenas uma exceção para a educação de presos. A permissão para saídas temporárias se aplica somente a casos em que o detento estiver matriculado em supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
A matéria prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes.
“Hoje, com bom comportamento na cadeia e com mero decorrer do tempo, o indivíduo acaba progredindo de pena, e aí você coloca na mesma vala alguém que cometeu um furto com alguém que cometeu um latrocínio. É preciso ter um exame mais cuidadoso para decidir a progressão, para saber se o preso tem condições de evoluir para um regime menos rigoroso para a sua liberdade”, defendeu o senador Sergio Moro (União-PR).
O Ministério Público Federal se manifestou contra o projeto que extingue o benefício do saidão. Para o MPF, o texto do projeto é “flagrantemente inconstitucional” e a legislação prevê até cinco saídas por ano, sem vigilância direta, para visitas às famílias, o que “é importante para garantir a ressocialização dos encarcerados”.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
Veja vídeo:
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A Polícia Civil do Amazonas seguirá com as investigações para determinar a origem exata do dinheiro e a rede criminosa por trás do esquema
Com eles, foi encontrada uma mala contendo R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais. Foto: cedida
Com Assessoria e D24am
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Amazonas (FICCO/AM) efetuou a prisão em flagrante de três indivíduos em Manaus, suspeitos de dissimulação e ocultação de valores provenientes de atividades criminosas, configurando o crime de lavagem de dinheiro. A operação teve início após a FICCO/AM receber uma denúncia anônima através de seu canal oficial, que detalhava o envolvimento de um dos investigados em um possível esquema de lavagem de capitais. Com eles, foi encontrada uma mala contendo R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais).
Diante da gravidade da informação e da alta possibilidade de flagrante delito, uma equipe policial da FICCO/AM, com o apoio tático da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) da Polícia Militar do Amazonas, deslocou-se imediatamente ao local indicado para averiguação.
Durante as diligências, foi possível interceptar os três homens. Com eles, foi encontrada uma mala contendo R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais), quantia que estava acondicionada de forma suspeita e apresentava fortes indícios de ser fruto do crime de lavagem de dinheiro.
Os três indivíduos foram presos em flagrante e encaminhados às autoridades competentes para os procedimentos legais. A Polícia Civil do Amazonas seguirá com as investigações para determinar a origem exata do dinheiro e a rede criminosa por trás do esquema.
A FICCO/AM, que é composta por integrantes de diversas forças de segurança, reafirmou em nota seu compromisso com o enfrentamento qualificado ao crime organizado. A Força Integrada também ressaltou a importância fundamental da colaboração da sociedade por meio de denúncias anônimas, que são cruciais para o sucesso das operações e o desmantelamento de esquemas criminosos.
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Polícia Militar recupera bens furtados e prende dupla por furto, receptação e tráfico em Envira (AM)
No endereço apontado, e com autorização do morador, os policiais encontraram parte dos objetos denunciados: fogão, botijão de gás, TV 43 polegadas, espelho grande, cama de casal e colchão
Todos os bens recuperados foram apresentados na delegacia e serão devolvidos à vítima. Foto: captada
Com d24AM
Na noite de quinta-feira (4), a Polícia Militar do Amazonas, por meio da 1ª Companhia Independente e do 10° Grupamento de Polícia Militar, recuperou diversos objetos furtados de um imóvel alugado e prendeu duas pessoas em flagrante no município de Envira, a 1.206 km de Manaus.
A ação começou após denúncia do proprietário Francisco de Souza e Souza, 41 anos, que informou que sua inquilina, Antônia Gerliane Gomes da Costa, 34 anos, havia levado móveis e eletrodomésticos do imóvel que fora alugado já mobiliado, na rua Ferreira Valentim.
Deslocada a guarnição da viatura, com apoio dos policiais civis Rafael Reis e Ulisses Zanelato, a equipe localizou Antônia no bairro Colônia Oliveira Campos. A mulher indicou que os bens estavam com Evandrinho da Silva Lopes, 19 anos.
No endereço apontado, e com autorização do morador, os policiais encontraram parte dos objetos denunciados: fogão, botijão de gás, TV 43 polegadas, espelho grande, cama de casal e colchão. Durante a busca, também foram localizados:
- Uma porção de substância aparentemente pasta base de cocaína
- R$ 1.850,00 em espécie
- Três aparelhos celulares
- Um receptor de TV
- Um cartão bancário com senha visível
- Duas gaiolas com dois pássaros da espécie curió (ave silvestre protegida)
Antônia Gerliane e Evandrinho da Silva receberam voz de prisão em flagrante pelos crimes de furto, receptação, tráfico de drogas e crime ambiental (manutenção de aves silvestres em cativeiro). Ambos foram conduzidos ao 66° Distrito Integrado de Polícia de Envira, onde os procedimentos foram realizados sob responsabilidade do delegado Henrique.
Todos os bens recuperados foram apresentados na delegacia e serão devolvidos à vítima após os trâmites legais. A operação reforça o trabalho integrado entre Polícia Militar e Civil no combate à criminalidade no interior do Amazonas.
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