Brasil
Senado aprova fim das ‘saidinhas’ de presos; projeto será reanalisado na Câmara
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.
Benefício só será concedido a presos cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que limita as saídas temporárias de presos condenados, popularmente conhecidas como “saidinhas”, em feriados e datas comemorativas como Natal e Dia das Mães. Como houve alteração em relação ao texto aprovado na Câmara, a proposta passará por uma reanálise dos deputados federais antes de ir para a sanção presidencial.
A proposta foi aprovada por uma maioria expressiva no Senado, com um total de 62 votos a favor e apenas 2 votos contra. Nos bastidores, o governo tentou impedir a aprovação da medida, mas não teve sucesso. No plenário, até mesmo senadores aliados ao governo votaram a favor.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que algumas lideranças da base do governo instruíram os parlamentares a votarem a favor do projeto. Ele também decidiu liberar a bancada governista para votar como desejarem durante a votação. Wagner explicou: “Não faz sentido eu dar uma orientação que vai contra todos os partidos da nossa base”.
Apesar de tramitar no Legislativo há mais de uma década, o tema passou a ser tratado com celeridade devido ao apelo gerado após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo do benefício.
Por causa disso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto de lei, propôs que após a sanção, a lei seja chamada “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar.
Saída temporária de presos
A saída temporária é um benefício regulamentado pelo artigo 122 da Lei de Execuções Penais, destinado a condenados que estejam cumprindo pena no regime semiaberto e já tenham cumprido uma parte específica da sentença. Os requisitos para obter o benefício incluem bom comportamento, ausência de infrações graves nos últimos doze meses e o cumprimento de uma fração da pena: um sexto para réus em sua primeira condenação e um quarto para reincidentes. A ideia é estimular a volta ao convívio social, liberando o preso temporariamente durante feriados e pontos facultativos.
Os senadores aprovaram apenas uma exceção para a educação de presos. A permissão para saídas temporárias se aplica somente a casos em que o detento estiver matriculado em supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
A matéria prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes.
“Hoje, com bom comportamento na cadeia e com mero decorrer do tempo, o indivíduo acaba progredindo de pena, e aí você coloca na mesma vala alguém que cometeu um furto com alguém que cometeu um latrocínio. É preciso ter um exame mais cuidadoso para decidir a progressão, para saber se o preso tem condições de evoluir para um regime menos rigoroso para a sua liberdade”, defendeu o senador Sergio Moro (União-PR).
O Ministério Público Federal se manifestou contra o projeto que extingue o benefício do saidão. Para o MPF, o texto do projeto é “flagrantemente inconstitucional” e a legislação prevê até cinco saídas por ano, sem vigilância direta, para visitas às famílias, o que “é importante para garantir a ressocialização dos encarcerados”.
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Encontro reunirá médicos, gestores e autoridades nos dias 17 e 18 de junho para discutir estratégias de acesso e equidade no atendimento médico nas regiões fronteiriças
O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoverá nos dias 17 e 18 de junho, em Boa Vista (RR), o V Fórum de Médicos de Fronteira. Com o tema “Como enfrentar as desigualdades de saúde nas fronteiras”, o evento ocorrerá de forma presencial, das 8h30 às 17h30, reunindo profissionais da saúde, gestores públicos, pesquisadores e autoridades.
Coordenado pela conselheira federal Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro, representante do estado do Acre, o fórum é uma iniciativa da Comissão de Integração de Médicos de Fronteira e tem como principal objetivo discutir os desafios enfrentados pela assistência médica em regiões fronteiriças do país.
Durante os dois dias de programação, os participantes irão debater propostas e estratégias para ampliar o acesso, promover a equidade e melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados nessas áreas, muitas vezes marcadas por vulnerabilidades e falta de infraestrutura.
Mais informações sobre o evento e a lista completa de participantes serão divulgadas em breve no site oficial do CFM.
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Assim como outros chefes de Estado, pontífice terá gastos correntes
Prevost em encontro com o papa Bento XVI • PROVÍNCIA AGOSTINIANA DO MEIO-OESTE DE NOSSA MÃE DO BOM CONSELHO
Na quinta-feira (8) o cardeal Roberto Prevost foi eleito como novo pontífice da Igreja Católica, escolhendo o nome Leão XIV para seu papado.
Ao assumir o cargo de líder da Igreja Católica, Leão XIV recebe responsabilidades religiosas, mas também do Vaticano como um país.
Assim como outros chefes de Estado, o pontífice tem gastos correntes.
Muitos fiéis, ao longo dos anos, enviaram questionamentos para a Igreja Católica querendo saber detalhes sobre a “folha de pagamento” do antecessor de Leão, o papa Francisco, que morreu em abril.
Para surpresa de muitos, a resposta foi divertida e inesperada.
No documentário “Amém: Perguntando ao Papa”, de 2023, Francisco revelou que, ao contrário do que muitos imaginam, ele não recebe nenhum salário.
“Quando preciso de dinheiro para comprar sapatos ou algo assim, eu peço. Não tenho um salário, mas não me preocupo com isso, pois sei que serei alimentado de graça”, brincou ele na época.
Apesar de ocupar um cargo de prestígio e exercer uma função de enorme responsabilidade na Igreja Católica, os papas não recebe uma remuneração regular.
Esta prática remonta à tradição que o próprio pontífice segue, de simplicidade e humildade, associada aos votos de pobreza feitos quando entrou para a Companhia de Jesus.
A realidade, como explicou um porta-voz do Vaticano, é que o papa nunca recebeu um salário fixo, algo que foi esclarecido publicamente após especulações em 2001 sobre um suposto pagamento ao papa João Paulo II.
Embora não tenha um salário, os pontífices tem suas necessidades pessoais, como moradia e alimentação, totalmente custeadas pelo Vaticano.
Leão XIV também administrará um fundo voltado à caridade, que utiliza para apoiar causas e pessoas necessitadas ao redor do mundo.
Um exemplo disso foi a doação de meio milhão de dólares ao fundo Peter’s Pence, que ajuda milhares de pessoas no México, feita pelo seu antecessor.
Essa ação, assim como não receber um salário, refletem a ideia de que a missão de um papa não é guiada por interesses financeiros, mas pela generosidade e pelos princípios de serviço e humildade, ecoando a vida de Jesus, que também não recebia qualquer compensação financeira por suas ações.
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Operação AVGAS cumpre mandados em Roraima e São Paulo; Justiça bloqueia R$ 16 milhões em bens de suspeitos ligados ao fornecimento clandestino de combustível de aviação
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação AVGAS, com o objetivo de desarticular uma rede criminosa responsável por fornecer combustível de aviação a garimpos ilegais instalados na Terra Indígena Yanomami. Pilotos, empresas e demais envolvidos são alvos de investigação por facilitar o apoio logístico às atividades ilegais na região.
Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão — oito em Boa Vista (RR) e dois em São Paulo (SP). A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 16 milhões em bens dos investigados.
Segundo as investigações, os suspeitos compravam e distribuíam grandes quantidades de combustível, armazenado em tonéis, para abastecer aeronaves que transportavam mantimentos e suprimentos destinados a garimpeiros atuando em território protegido.
Os envolvidos poderão responder por diversos crimes, incluindo associação criminosa, comércio irregular de combustíveis, usurpação de bens da União, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A Terra Yanomami está sob emergência em saúde pública desde janeiro de 2023, após o governo federal reconhecer uma grave crise humanitária entre os povos indígenas da região. Desde então, medidas vêm sendo adotadas para reforçar a segurança e garantir assistência, como o envio de equipes de saúde, cestas básicas e ações de combate à presença de garimpeiros ilegais.
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