Acre
Sena Madureira cria Serviço de Acolhimento para crianças e adolescentes
A Prefeitura de Sena Madureira sancionou nesta sexta-feira, 11, a Lei nº 886/2025, que institui oficialmente o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar. A iniciativa tem como objetivo garantir a proteção integral de crianças, adolescentes e, em casos excepcionais, de jovens entre 18 e 21 anos que precisem ser afastados do convívio familiar por determinação judicial.
De acordo com o texto da lei, o serviço é voltado a menores que tiveram seus direitos ameaçados ou violados, seja por situações de violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono ou orfandade. A medida substitui o acolhimento institucional, priorizando a convivência familiar e comunitária com famílias cadastradas e capacitadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
As famílias, denominadas “famílias acolhedoras”, não terão vínculo de adoção, mas irão proporcionar um ambiente seguro e afetuoso para os acolhidos, com suporte financeiro por meio de uma bolsa-auxílio para cobrir despesas com a criança ou adolescente.
A gestão do serviço ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, que atuará em articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, entre outros órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
Além disso, a lei prevê investimentos na capacitação técnica das famílias e profissionais envolvidos, bem como estrutura adequada para o funcionamento do serviço. Os recursos virão do orçamento municipal, do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e de convênios com os governos estadual e federal.
A inclusão de uma criança ou adolescente no programa será feita exclusivamente por meio de determinação judicial, respeitando as necessidades específicas de cada caso. A permanência no serviço também poderá ser estendida até os 21 anos de idade, com base em avaliação técnica
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Acre
Secretário executivo do Consórcio Intermunicipal (Cinreso), Emerson Leão busca apoio da Funasa para acabar com lixões no Acre
Secretário Emerson Leão se reúne com diretores em Brasília e vislumbra recursos para solução definitiva do problema
O apoio da Fundação Nacional de Saúde é considerado importante para a solução do problema, segundo ele, que teve o apoio do Governo do Acre em sua caminhada, representado pelo secretário da Representação na capital Federal.
Brasília, 25 de abril de 2025 – O secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Acre (Cinreso), Emerson Leão, encerrou nesta sexta-feira (25) uma série de articulações em Brasília com um avanço significativo: a Funasa sinalizou possibilidade de recursos para erradicação dos lixões no estado.
Em reunião com José Antônio da Motta, diretor do Departamento de Engenharia e Saúde Pública da fundação, Leão apresentou a urgência do tema, recebendo como resposta a informação sobre um edital previsto para julho que poderá destinar verbas ao Acre. O encontro contou com o reforço da Representação do Governo do Estado, através do secretário Fábio Rueda e do chefe de gabinete William Raad.
“Estamos trazendo perspectivas concretas para os 22 municípios acreanos”, comemorou Leão, destacando que a solução para os lixões envolverá ações de engenharia sanitária e saúde pública. A reunião também teve a participação de técnicos da Funasa, incluindo a coordenadora-geral de engenharia Grazielle Marra, e do chefe de Relações Federativas da Repac, Reziery Lopes.
O pedido de apoio a Funasa foi feito nesta sexta-feira, 25, em Brasília, diretamente ao diretor do Departamento de Engenharia e Saúde Pública daquela fundação. Emerson Leão está levando para o Acre boas notícias para os 22 prefeitos. Foto: cedida
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Nesta sexta-feira (25), aconteceu o encerramento das atividades em alusão ao Dia Mundial de Luta contra a Malária com um Pit Stop educativo.
O evento marcou o encerramento de uma semana inteira dedicada à conscientização sobre prevenção, sintomas e tratamento da doença.
A ação, organizada pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria de Educação, reforçou a importância das medidas preventivas contra a doença.
Durante a semana, diversas ações foram realizadas pela secretaria de saúde como palestras em unidades de saúde e na Escola Kairala José Kairala (KJK). Participação no programa de rádio A Hora de Brasiléia e gravação de vídeo institucional falando sobre a malária.
Para o secretário de saúde Francelio Barbosa as ações realizadas pela secretaria são essenciais. “Esta mobilização é fundamental através da educação e prevenção, estamos levando informação e destacando a importância de acontecer o combate a malária”. Destacou Francelio.
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Na manhã desta sexta-feira, 25, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou do lançamento oficial da Operação Verão 2025, realizado pelo Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), em Rio Branco.
A Operação Verão 2025 marca uma grande mobilização de equipamentos e equipes em todo o estado, com foco na melhoria da infraestrutura viária, especialmente nas comunidades rurais. Assis Brasil está entre os 11 municípios que serão contemplados com o envio de massa asfáltica para reforço da malha urbana.
“Parabenizo o governador Gladson Cameli e a diretora do Deracre, Sula Ximenes, por essa ação grandiosa que vai garantir o direito de ir e vir de muitas pessoas, especialmente na zona rural. Estamos firmando parcerias importantes para que Assis Brasil continue avançando. Seguimos com trabalho, compromisso e união”, afirmou o prefeito.
Com a chegada do verão amazônico, as obras devem ganhar ritmo acelerado, e a Prefeitura de Assis Brasil, em conjunto com o Governo do Estado, garantirá que as ações cheguem até quem mais precisa: o povo da zona rural e os moradores dos bairros da cidade.
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