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Sem nacionalidade brasileira, médico cubano entra na Justiça para assumir cargo no Acre
Justiça negou pedido de médico, segundo divulgou o TJ-AC nesta quarta (24) Secretário de Saúde de Feijó diz que edital da gestão passada prejudicou tanto o município como o médico.
Secretário de Saúde de Feijó diz que edital da gestão passada prejudicou tanto o município como o médico — Foto: Reprodução/Google Street View
Por Iryá Rodrigues
O médico cubano Asdrubal Orlando Corria entrou na Justiça com um mandado segurança para tomar posse em cargo público no município de Feijó, no interior do Acre, mas teve o pedido negado por não possuir nacionalidade brasileira. A decisão foi divulgada dia (24), pelo Tribunal de Justiça do Acre.
O secretário de Saúde de Feijó lamentou a impossibilidade do médico assumir o cargo. Segundo ele, a situação é uma consequência do edital do concurso feito pela gestão passada e que acabou prejudicando tanto o município como o médico.
“Nós queríamos muito fazer a contratação, mas ficamos presos no edital feito pelo gestor passado. A comissão do concurso, junto com o gestor anterior, amarrou essa situação e prejudicou tanto o médico, quanto o município. Para não gerar futuros prejuízos para a administração, o prefeito seguiu o que estava determinado no edital”, disse o secretário.
O médico contou que depois de um mês que deixou a cidade de Feijó, o registro de naturalização foi emitido. Segundo Corria, a prefeitura do interior do Acre não tinha interesse em contratá-lo, apesar de estar sem médicos por conta da saída dos cubanos do programa Mais Médicos.
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Ele não pretende recorrer da decisão, porque está morando e trabalhando no interior de São Paulo.
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“Se tivessem interesse em me contratar, teriam feito provisoriamente com uma ressalva, porque sabiam que meu processo de naturalização ia sair antes do final do ano. Problema foi que não queriam me contratar. Hoje estou naturalizado, só que infelizmente não volto para Feijó”, disse o médico.
Requerimento de naturalização
O médico apresentou um protocolo de requerimento de naturalização, mas para o Juízo da Vara Única de Feijó o documento não foi suficiente para conseguir assumir o concurso.
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Conforme o TJ-AC, o médico alegou que é imigrante cubano, que reside no Brasil e tem uma filha. Além disso, ele afirmou no processo que possui identidade de estrangeiro, CPF e inscrição no Conselho Regional de Medicina no Acre. O profissional foi aprovado no concurso público de 2017 do município de Feijó em 1º lugar.
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Na decisão, a Justiça destacou que no edital constava a informação sobre a impossibilidade de estrangeiro assumir o cargo sem documentação. Por isso, o juiz Marcos Rafael considerou que a decisão da administração municipal de não permitir que o médico tomasse posse foi legal.
O magistrado ressaltou ainda que a posse em concurso público só seria possível se o médico fosse brasileiro ou naturalizado brasileiro. Segundo juiz, na condição de estrangeiro, a Constituição Federal regulamenta apenas a contratação de professores, técnicos e cientistas por universidades.
Falta de médico no quadro do município
O secretário de Saúde afirmou que o município de Feijó não tem nenhum médico no quadro. Segundo ele, os oito médicos que atuam na cidade do interior do Acre eram todos do Programa Mais Médicos.
Oliveira disse que, como o segundo colocado no concurso de 2017 acabou não se apresentando, a prefeitura abriu, em março deste ano, um processo seletivo simplificado para tentar contratar um médico. Porém, de acordo com o secretário, ninguém se inscreveu para o cargo.
“Foi feita a convocação da segunda colocada e ela não apresentou documentação. Tentamos entrar em contato, mas a pessoa desistiu e só esses dois médicos tinham passado. Como não conseguimos preencher essa vaga, abrimos um processo seletivo, que também não teve inscritos. Infelizmente, do quadro de profissionais médicos do município, nós não temos vaga preenchida ainda”, disse Oliveira.
Para tentar tornar a vaga mais atrativa, o secretário disse que a prefeitura deve encaminhar um novo projeto de lei para a Câmara de Vereadores propondo a diminuição da carga horária de 40h para 30h para os médicos.
“No caso, a carga horária atual não deixa brecha para que eles possam ter outro vínculo. Estamos já em discussão com a Câmara e com o jurídico da prefeitura para ver uma maneira de fazer um concurso com a diminuição da carga horária. Esse seria um atrativo para que os profissionais venham trabalhar no interior”, afirmou o secretário.
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Governador Gladson Camelí assina lei que autoriza internato de estudantes de medicina do exterior na rede estadual
O governador Gladson Camelí sancionou, na manhã desta sexta-feira, 13, a Lei nº 4.775, que permite aos estudantes de medicina formados no exterior realizarem o internato nos hospitais da rede estadual de saúde. A solenidade ocorreu em Rio Branco e contou com a presença de alunos e autoridades locais.
A nova legislação, intitulada Lei nº 4.775, de 19 de janeiro de 2026, autoriza oficialmente que estudantes graduados fora do país possam cumprir o internato nas unidades hospitalares do Estado. O texto estabelece ainda que a norma será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de até 90 dias e entrará em vigor na data de sua publicação.
Durante o ato, o governador destacou a importância da medida para fortalecer a saúde pública no Acre. “Desejo boa sorte e sucesso na trajetória profissional de vocês. Precisamos da competência e do compromisso de vocês com a saúde da nossa população. Estamos interessados em promover o bem-estar do nosso povo e valorizar o conhecimento dos nossos profissionais. O Estado é de todos, contem comigo para apoiá-los”, afirmou.
A secretária adjunta de Saúde, Andréia Pelatti, ressaltou que a sanção representa um avanço significativo para os estudantes acreanos que buscam formação fora do Brasil. “Esse é um passo muito importante para os nossos estudantes que estudam no exterior e vão ter mais oportunidade de atuarem nos hospitais da rede estadual, após a publicação desta lei. Com certeza esse é um bom reforço que beneficia tanto os nossos alunos quanto os nossos pacientes”, declarou.
A solenidade foi prestigiada por estudantes e entre eles, Joquebede Dantas, interna da Santa Casa da Amazônia. Nascida em Rio Branco, ela comemorou a iniciativa. “Eu e meus colegas estamos muito contentes com essa lei que permite o exercício do nosso internato no Acre. Para nós, brasileiros que estudamos na fronteira, é de extrema importância ter essa oportunidade de trabalhar em nosso país”, destacou.
A Lei nº 4.775, de autoria do deputado estadual Pablo Bregense, foi assinada na ocasião e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Sebrae, em parceria com o Centro de Inovação do Hospital de Amor, promove aceleração de startups no Acre
Startups interessadas podem se inscrever até 25 de março de 2026
O ConectaHealth – Circuito Acre, programa voltado ao fortalecimento do ecossistema de inovação em saúde no estado, está com as inscrições abertas em sua 3ª edição. Realizada pelo Sebrae no Acre em parceria com o Hospital de Amor, por meio do Harena Inovação, a iniciativa vem se firmando como um importante catalisador para o desenvolvimento de startups de soluções voltadas à saúde pública.
Durante 20 semanas, empreendedores participarão de uma imersão completa em inovação e negócios, com mentorias individuais e coletivas, workshops, encontros de networking e uma trilha de cursos online sobre inovação e empreendedorismo. Ao final da jornada, os participantes receberão certificação, reconhecendo o avanço técnico e estratégico alcançado ao longo do programa.
“Essa iniciativa reafirma o compromisso do Sebrae com o fortalecimento da inovação em saúde e com o apoio a esses empreendedores. Ao longo do programa, oferecemos conhecimento, conexões e suporte estratégico para que as startups amadureçam seus modelos de negócio e ampliem seu impacto, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Acre”, destaca o diretor técnico do Sebrae, Kleber Campos.
Ao todo, 60 startups participaram das edições anteriores. A avaliação desses programas foi com NPS (Net Promoter Score) de 100 e excelentes resultados no desenvolvimento das soluções. Para o gerente de inovação do Harena, Guilherme Sanchez, o programa reforça a vocação do Acre para o desenvolvimento de negócios de base tecnológica. “O ConectaHealth é um catalisador de boas ideias e conecta as startups aos desafios reais da saúde pública no país. Por meio dessa parceria com o Sebrae, conseguimos apoiar os empreendedores na modelagem, validação e construção de estratégias de entrada no mercado, mostrando o potencial do estado na geração de soluções inovadoras”, destaca.
Com o início deste novo ciclo, o ConectaHealth – Circuito Acre fortalece ainda mais sua atuação como um espaço de aprendizado, colaboração e impacto, estimulando o surgimento de novas startups e consolidando a cultura da inovação em saúde no Norte do país.
Para se inscrever, os interessados devem acessar acontece.harena.com.br/
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Vestibular de Medicina da UFAC: Rigor no edital derruba concorrência em cotas e gera expectativa por resultado
Diferente do modelo tradicional do Sisu, edital da banca Cebraspe exigiu comprovação de documentos no ato da inscrição; resultado oficial sai hoje com cenário de “vagas sobrando” em algumas modalidades.
Por Dimas Sandas – Rio Branco, AC
O curso de Medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC) deve registrar hoje um dos resultados mais atípicos de sua história. Com a implementação do vestibular próprio em substituição ao Enem, a universidade buscou priorizar o Argumento de Inclusão Regional, mas uma regra específica sobre o envio de documentos para cotistas acabou se tornando uma barreira intransponível para a maioria dos candidatos.
A Regra de Ouro: Envio Antecipado
O ponto central da polêmica reside no item 5 do Edital nº 1 – UFAC, que trata das vagas reservadas pela Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas). Ao contrário do sistema do Enem/Sisu, onde o aluno apenas declara sua condição e comprova após a aprovação, o Cebraspe estabeleceu que:
> “O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas […] deverá, no período de inscrição, enviar, via upload, a documentação necessária para a comprovação da condição de cotista.”
Ainda segundo o edital, o descumprimento dessa etapa resultaria na perda automática do direito à reserva:
> “O candidato que não enviar a documentação […] concorrerá apenas às vagas destinadas à Ampla Concorrência.”
O impacto nos números
A desatenção a essas cláusulas gerou um fenômeno estatístico raro em cursos de Medicina. Dos 5.429 inscritos totais, o número de candidatos que efetivamente conseguiram validar a participação nas cotas foi baixíssimo.
Dados preliminares de demanda apontam distorções impressionantes. Enquanto a Ampla Concorrência concentra a vasta maioria dos candidatos, modalidades destinadas a alunos de escola pública com baixa renda ou autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) apresentam uma concorrência drasticamente menor do que o habitual.
“Muitos estudantes seguiram o ‘fluxo’ do Sisu, achando que o documento seria pedido apenas na matrícula. O edital foi claro, mas rompeu com uma cultura de anos de Enem”, explicam especialistas em concursos.
Inclusão Regional em Pauta
A mudança para o Cebraspe teve como um dos objetivos principais a aplicação do Argumento de Inclusão Regional, que concede um bônus na nota para alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas (públicas ou privadas) localizadas no Acre ou em municípios vizinhos de estados fronteiriços.
Entretanto, esse benefício também exigia comprovação rigorosa:
“Para fazer jus ao Argumento de Inclusão Regional, o candidato deverá enviar, no período de inscrição, cópia legível do histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino médio.”
Expectativa e Resultado
Com a divulgação do resultado prevista para hoje, a expectativa é de que as notas de corte das cotas sejam surpreendentemente baixas devido à baixa concorrência qualificada (aqueles que enviaram o documento). Em contrapartida, a Ampla Concorrência deve apresentar uma nota de corte extremamente elevada, já que “herdou” todos os candidatos que falharam no envio da documentação das cotas.
O desfecho deste vestibular deve abrir um debate na comunidade acadêmica sobre a clareza dos processos de transição entre o modelo nacional (Sisu) e os modelos estaduais específicos.
Nota: O resultado poderá ser consultado diretamente no site oficial da banca Cebraspe.
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