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Sem nacionalidade brasileira, médico cubano entra na Justiça para assumir cargo no Acre

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Justiça negou pedido de médico, segundo divulgou o TJ-AC nesta quarta (24) Secretário de Saúde de Feijó diz que edital da gestão passada prejudicou tanto o município como o médico.

Secretário de Saúde de Feijó diz que edital da gestão passada prejudicou tanto o município como o médico — Foto: Reprodução/Google Street View

Por Iryá Rodrigues

O médico cubano Asdrubal Orlando Corria entrou na Justiça com um mandado segurança para tomar posse em cargo público no município de Feijó, no interior do Acre, mas teve o pedido negado por não possuir nacionalidade brasileira. A decisão foi divulgada dia (24), pelo Tribunal de Justiça do Acre.

O secretário de Saúde de Feijó lamentou a impossibilidade do médico assumir o cargo. Segundo ele, a situação é uma consequência do edital do concurso feito pela gestão passada e que acabou prejudicando tanto o município como o médico.

“Nós queríamos muito fazer a contratação, mas ficamos presos no edital feito pelo gestor passado. A comissão do concurso, junto com o gestor anterior, amarrou essa situação e prejudicou tanto o médico, quanto o município. Para não gerar futuros prejuízos para a administração, o prefeito seguiu o que estava determinado no edital”, disse o secretário.

O médico contou que depois de um mês que deixou a cidade de Feijó, o registro de naturalização foi emitido. Segundo Corria, a prefeitura do interior do Acre não tinha interesse em contratá-lo, apesar de estar sem médicos por conta da saída dos cubanos do programa Mais Médicos.

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Ele não pretende recorrer da decisão, porque está morando e trabalhando no interior de São Paulo.

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“Se tivessem interesse em me contratar, teriam feito provisoriamente com uma ressalva, porque sabiam que meu processo de naturalização ia sair antes do final do ano. Problema foi que não queriam me contratar. Hoje estou naturalizado, só que infelizmente não volto para Feijó”, disse o médico.

Requerimento de naturalização

O médico apresentou um protocolo de requerimento de naturalização, mas para o Juízo da Vara Única de Feijó o documento não foi suficiente para conseguir assumir o concurso.

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Conforme o TJ-AC, o médico alegou que é imigrante cubano, que reside no Brasil e tem uma filha. Além disso, ele afirmou no processo que possui identidade de estrangeiro, CPF e inscrição no Conselho Regional de Medicina no Acre. O profissional foi aprovado no concurso público de 2017 do município de Feijó em 1º lugar.

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Na decisão, a Justiça destacou que no edital constava a informação sobre a impossibilidade de estrangeiro assumir o cargo sem documentação. Por isso, o juiz Marcos Rafael considerou que a decisão da administração municipal de não permitir que o médico tomasse posse foi legal.

O magistrado ressaltou ainda que a posse em concurso público só seria possível se o médico fosse brasileiro ou naturalizado brasileiro. Segundo juiz, na condição de estrangeiro, a Constituição Federal regulamenta apenas a contratação de professores, técnicos e cientistas por universidades.

Falta de médico no quadro do município

O secretário de Saúde afirmou que o município de Feijó não tem nenhum médico no quadro. Segundo ele, os oito médicos que atuam na cidade do interior do Acre eram todos do Programa Mais Médicos.

Oliveira disse que, como o segundo colocado no concurso de 2017 acabou não se apresentando, a prefeitura abriu, em março deste ano, um processo seletivo simplificado para tentar contratar um médico. Porém, de acordo com o secretário, ninguém se inscreveu para o cargo.

“Foi feita a convocação da segunda colocada e ela não apresentou documentação. Tentamos entrar em contato, mas a pessoa desistiu e só esses dois médicos tinham passado. Como não conseguimos preencher essa vaga, abrimos um processo seletivo, que também não teve inscritos. Infelizmente, do quadro de profissionais médicos do município, nós não temos vaga preenchida ainda”, disse Oliveira.

Para tentar tornar a vaga mais atrativa, o secretário disse que a prefeitura deve encaminhar um novo projeto de lei para a Câmara de Vereadores propondo a diminuição da carga horária de 40h para 30h para os médicos.

“No caso, a carga horária atual não deixa brecha para que eles possam ter outro vínculo. Estamos já em discussão com a Câmara e com o jurídico da prefeitura para ver uma maneira de fazer um concurso com a diminuição da carga horária. Esse seria um atrativo para que os profissionais venham trabalhar no interior”, afirmou o secretário.

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Motociclista que sofreu acidente grave após colidir em caminhão chegou no PS de Rio Branco

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Vítima sofreu traumatismo craniano, foi entubada e transferida em estado grave para o Pronto-Socorro de Rio Branco

O motociclista Higor Francisco Portela Severino, de 28 anos, ficou gravemente ferido após um acidente de trânsito registrado na manhã desta quinta-feira (5), na Avenida Duque de Caxias, no município de Brasiléia, no interior do Acre.

Segundo informações das equipes de atendimento, Higor conduzia uma motocicleta modelo Biz, com placa boliviana, quando acabou colidindo na traseira de um caminhão boiadeiro que estava estacionado na via.

Equipes de socorro foram acionadas e, ao chegarem ao local, encontraram o motociclista com diversos traumas provocados pelo impacto. A vítima recebeu atendimento pré-hospitalar, foi imobilizada em uma prancha rígida e estabilizada conforme os protocolos de emergência.

Após os primeiros atendimentos, Higor foi encaminhado em estado grave ao Hospital Regional de Brasiléia. Devido à gravidade dos ferimentos, ele precisou ser entubado e posteriormente transferido para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.

Na unidade da capital, o motociclista foi entregue à equipe de traumatologia, onde passou por avaliação médica detalhada. De acordo com informações médicas, ele sofreu traumatismo cranioencefálico (TCE) grave e fratura na arcada dentária, permanecendo em estado de saúde considerado grave.

A equipe do SAMU chegou ao Pronto-Socorro de Rio Branco por volta das 21h. As circunstâncias exatas do acidente não foram detalhadas e a ocorrência foi encerrada sem outras alterações.

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Polícia Civil de Brasiléia captura foragido acusado de liderar execução em “tribunal do crime”

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A Polícia Civil do município de Brasiléia efetuou, por volta das 13h00 deste dia 5 de março de 2026, a prisão de Mateus da Silva Conceição, vulgo “Matheuzinho”, de 18 anos. O suspeito estava foragido e com mandado de prisão em aberto após ser identificado pelas investigações como o principal executor do homicídio de Paulo Lopes Rodrigues, ocorrido em novembro de 2025. A captura encerra um período de buscas pelo indivíduo apontado como o líder da ação criminosa que culminou na morte brutal da vítima e na posterior ocultação de seu cadáver dentro de uma geladeira.

O crime foi conduzido sob os moldes de um “tribunal do crime” operado pela facção Comando Vermelho. Segundo o inquérito policial, Mateus teria realizado uma videochamada com lideranças da organização criminosa para obter autorização para aplicar uma “disciplina” na vítima. Paulo foi atraído a uma residência no Bairro Alberto Castro sob o pretexto de resolver uma situação envolvendo o furto de uma bicicleta, mas acabou confrontado por Mateus, que já possuía registros fotográficos que comprovariam o delito.

A motivação para a letalidade da agressão foi potencializada pela participação de uma ex-companheira da vítima, que atuou como partícipe moral. De acordo com as investigações, essa mulher forneceu informações sobre o paradeiro de Paulo e relatou aos executores que ele possuía um histórico de abuso. O relatório policial indica que essas alegações, somadas à autorização expressa da mulher para que os agentes aplicassem violência contra a vítima, foram determinantes para que o grupo decidisse pela execução fatal.

Durante a execução, Mateus agiu com violência extrema, desferindo golpes contundentes com um pedaço de pau na cabeça da vítima, além de aplicar diversos chutes e murros no rosto de Paulo enquanto este era mantido imobilizado por outro comparsa. Após a morte da vítima, confirmada por traumatismo cranioencefálico grave e sinais de estrangulamento, o suspeito agora preso idealizou a ocultação do corpo dentro de uma geladeira velha. O eletrodoméstico foi transportado em uma bicicleta até uma área de mata densa no Ramal do Nazaré, contando com o apoio de outros envolvidos para dar cobertura contra viaturas policiais.

Com a prisão efetuada hoje, Mateus da Silva Conceição responderá formalmente pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, corrupção de menores e por integrar organização criminosa. O inquérito policial já havia resultado no indiciamento de outros participantes, incluindo Islano Jeronimo de Lima, Laercio Soares de Souza e Eduardo Gardiel Braga Firmino. Mateus, que anteriormente teria buscado refúgio em direção à Bolívia para evadir-se da lei, encontra-se agora sob custódia e à disposição do Poder Judiciário.

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Presidente da Câmara de Rio Branco participa do 2º Encontro de Vereadores do Acre

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Evento reuniu parlamentares de 22 municípios para discutir fortalecimento do mandato e qualificação da atuação legislativa

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (PP), participou nesta quinta-feira (5) do 2º Encontro de Vereadores do Acre, realizado na capital e promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Governo.

Com o tema “A Força do Mandato”, o evento reuniu vereadores de 22 municípios acreanos com o objetivo de promover a qualificação, a valorização e o fortalecimento da atuação legislativa nas câmaras municipais.

Entre os convidados está o jornalista e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ben-Hur Correia, especialista e referência nacional em inteligência artificial, que participa como um dos palestrantes do encontro.

Durante a programação, foi destacada a importância dos vereadores como elo direto entre a população e o poder público. Segundo o secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, o encontro busca fortalecer o diálogo institucional e reconhecer o papel fundamental dos parlamentares municipais na escuta das demandas da sociedade e na construção de soluções para as comunidades.

A iniciativa também reforça a valorização do Legislativo municipal acreano e deve servir de modelo para futuras edições voltadas ao fortalecimento da democracia nos municípios do estado.

Veja vídeo reportagem.

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