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Sem nacionalidade brasileira, médico cubano entra na Justiça para assumir cargo no Acre
Justiça negou pedido de médico, segundo divulgou o TJ-AC nesta quarta (24) Secretário de Saúde de Feijó diz que edital da gestão passada prejudicou tanto o município como o médico.
Secretário de Saúde de Feijó diz que edital da gestão passada prejudicou tanto o município como o médico — Foto: Reprodução/Google Street View
Por Iryá Rodrigues
O médico cubano Asdrubal Orlando Corria entrou na Justiça com um mandado segurança para tomar posse em cargo público no município de Feijó, no interior do Acre, mas teve o pedido negado por não possuir nacionalidade brasileira. A decisão foi divulgada dia (24), pelo Tribunal de Justiça do Acre.
O secretário de Saúde de Feijó lamentou a impossibilidade do médico assumir o cargo. Segundo ele, a situação é uma consequência do edital do concurso feito pela gestão passada e que acabou prejudicando tanto o município como o médico.
“Nós queríamos muito fazer a contratação, mas ficamos presos no edital feito pelo gestor passado. A comissão do concurso, junto com o gestor anterior, amarrou essa situação e prejudicou tanto o médico, quanto o município. Para não gerar futuros prejuízos para a administração, o prefeito seguiu o que estava determinado no edital”, disse o secretário.
O médico contou que depois de um mês que deixou a cidade de Feijó, o registro de naturalização foi emitido. Segundo Corria, a prefeitura do interior do Acre não tinha interesse em contratá-lo, apesar de estar sem médicos por conta da saída dos cubanos do programa Mais Médicos.
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Ele não pretende recorrer da decisão, porque está morando e trabalhando no interior de São Paulo.
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“Se tivessem interesse em me contratar, teriam feito provisoriamente com uma ressalva, porque sabiam que meu processo de naturalização ia sair antes do final do ano. Problema foi que não queriam me contratar. Hoje estou naturalizado, só que infelizmente não volto para Feijó”, disse o médico.
Requerimento de naturalização
O médico apresentou um protocolo de requerimento de naturalização, mas para o Juízo da Vara Única de Feijó o documento não foi suficiente para conseguir assumir o concurso.
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Conforme o TJ-AC, o médico alegou que é imigrante cubano, que reside no Brasil e tem uma filha. Além disso, ele afirmou no processo que possui identidade de estrangeiro, CPF e inscrição no Conselho Regional de Medicina no Acre. O profissional foi aprovado no concurso público de 2017 do município de Feijó em 1º lugar.
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Na decisão, a Justiça destacou que no edital constava a informação sobre a impossibilidade de estrangeiro assumir o cargo sem documentação. Por isso, o juiz Marcos Rafael considerou que a decisão da administração municipal de não permitir que o médico tomasse posse foi legal.
O magistrado ressaltou ainda que a posse em concurso público só seria possível se o médico fosse brasileiro ou naturalizado brasileiro. Segundo juiz, na condição de estrangeiro, a Constituição Federal regulamenta apenas a contratação de professores, técnicos e cientistas por universidades.
Falta de médico no quadro do município
O secretário de Saúde afirmou que o município de Feijó não tem nenhum médico no quadro. Segundo ele, os oito médicos que atuam na cidade do interior do Acre eram todos do Programa Mais Médicos.
Oliveira disse que, como o segundo colocado no concurso de 2017 acabou não se apresentando, a prefeitura abriu, em março deste ano, um processo seletivo simplificado para tentar contratar um médico. Porém, de acordo com o secretário, ninguém se inscreveu para o cargo.
“Foi feita a convocação da segunda colocada e ela não apresentou documentação. Tentamos entrar em contato, mas a pessoa desistiu e só esses dois médicos tinham passado. Como não conseguimos preencher essa vaga, abrimos um processo seletivo, que também não teve inscritos. Infelizmente, do quadro de profissionais médicos do município, nós não temos vaga preenchida ainda”, disse Oliveira.
Para tentar tornar a vaga mais atrativa, o secretário disse que a prefeitura deve encaminhar um novo projeto de lei para a Câmara de Vereadores propondo a diminuição da carga horária de 40h para 30h para os médicos.
“No caso, a carga horária atual não deixa brecha para que eles possam ter outro vínculo. Estamos já em discussão com a Câmara e com o jurídico da prefeitura para ver uma maneira de fazer um concurso com a diminuição da carga horária. Esse seria um atrativo para que os profissionais venham trabalhar no interior”, afirmou o secretário.
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Governador Gladson Camelí e vice Mailza realizam reunião de alinhamento para enfrentar impacto das chuvas e reforçar Plano de Contingência
Com o objetivo de intensificar as ações de prevenção e resposta aos impactos das chuvas dos últimos dias, o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis presidiram, nesta sexta-feira, 26, uma reunião de alinhamento do Gabinete de Crise, na Secretaria de Estado da Casa Civil. O encontro reuniu órgãos estaduais e instituições diretamente ou indiretamente envolvidas na agenda ambiental e na gestão de riscos, para tratar do aumento das chuvas e da execução do Plano de Contingência do Estado do Acre.
A reunião foi coordenada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Comdec), com participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), além da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Polícia Militar do Acre (PMAC), Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Agricultura (Seagri), Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre) e Secretaria de Governo (Segov).
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
Durante a abertura, o governador Gladson Camelí destacou a importância da antecipação das ações. “Essa reunião é de extrema importância pois demonstra a antecipação de nossas ações. Peço para todos do governo do Acre que não percamos tempo, vamos fazer nosso dever sem medir esforços. Agradeço a presença de todos e vamos fazer de tudo para proteger nossa população”, afirmou.
Governador do Acre pediu dedicação total do corpo estatal na antecipação de ações e proteção das famílias em vulnerabilidade. Foto: José Caminha/Secom
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela SEASDH, levantou a importância do plano de contingência estadual. O documento estabelece estratégias, ações e rotinas de enfrentamento a partir dos cenários de risco e das vulnerabilidades já identificadas. “Pelo volume de chuva dos últimos dias, estamos unidos com toda a estrutura do governo e organizados para dar uma resposta rápida à população. O momento requer atenção de todos”, ressaltou.
“A assistência social tem um papel fundamental, com insumos e acompanhamento constante das necessidades que possam surgir”, evidenciou Mailza. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O coordenador estadual da Defesa Civil, Cel. Carlos Batista, explicou que o plano é essencial para garantir agilidade no atendimento às famílias atingidas e no apoio aos municípios. “Já estamos atendendo várias localidades com o apoio do Corpo de Bombeiros. Em Rio Branco, 13 pessoas já foram deslocadas pela prefeitura. O Estado possui um plano estruturado para apoiar cada município, que tem a responsabilidade legal pelo acolhimento da população”, afirmou.
Coronel Batista apresentou dados já coletados pela Defesa Civil para sustentar as ações iniciais. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Segundo ele, o planejamento prevê orçamento e ações integradas de todas as secretarias envolvidas. “Há previsão de chuvas acima da média para os próximos três meses. Esperamos que não se confirme, mas estamos preparados”, completou.
Dados apresentados durante a reunião apontam que, nas últimas 24 horas, o volume de chuvas provocou uma elevação rápida no nível do Rio Acre, que chegou a 11,49 metros na tarde desta sexta-feira, segundo a última leitura da Defesa Civil Estadual.
Em Rio Branco, o Rio Acre subiu quase quatro metros em apenas 24 horas, mobilizando equipes de socorro para atendimento imediato às famílias afetadas por enxurradas e alagamentos, especialmente em áreas próximas aos igarapés da capital, que também estão sendo monitorados. A Defesa Civil acompanha de forma permanente toda a bacia do Rio Acre, incluindo os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Rio Branco e a área rural de Capixaba.
Outras regiões também inspiram atenção. A bacia do Rio Tarauacá registrou índices pluviométricos acima da média, mantendo as equipes locais em estado de alerta. Em números atualizados, Rio Branco registrou 160 milímetros de chuva, com o nível do Rio Acre alcançando 11,83 metros, sendo 14 metros a cota de transbordamento. Em Brasileia e Epitaciolândia, foram registrados 237 milímetros nas últimas 48 horas, e em Assis Brasil, 94 milímetros.
Governo do Acre atua com ações precisas para antecipar o que deve ser feito por cada instituição. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O governo do Acre permanece em alerta total e em contato direto com as coordenadorias municipais para atender populações que vivem em áreas de risco. “Estamos executando um Plano de Contingência construído com anos de experiência, válido para todo o Estado. Nenhum município consegue enfrentar sozinho esse momento. O Estado está pronto para apoiar as prefeituras e garantir que a população receba o atendimento necessário”, reforçou Batista.
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Governo do Acre convoca candidatos do concurso da Educação e destaca agendamento online da Junta Médica em Rio Branco
Foto: Arquivo/Secom
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta sexta-feira, 26, em edição extra do Diário Oficial do Estado, o edital de convocação de candidatos aprovados no concurso público da Educação para as próximas etapas do certame, que consistem na inspeção médica, entrega de documentos e posse.
A convocação integra o cronograma oficial e reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da rede de ensino pública, garantindo a chegada de novos profissionais às escolas e ampliando a capacidade de atendimento da Educação em todo o Acre.
Na convocação realizada, os chamados são para o cargo de Professor P2, nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa e Língua Espanhola.
Certo, mas o que o convocado deve fazer agora?
Após ver o nome entre os convocados, o candidato deve seguir as orientações previstas no edital e organizar as etapas com antecedência:
- Confirme os dados e siga orientações do edital
Verifique atentamente o cargo, a localidade e as instruções específicas da sua convocação. - Providencie os exames médicos
Os exames e avaliações exigidos devem estar dentro do prazo de validade previsto no edital. É fundamental iniciar essa etapa o quanto antes para evitar imprevistos, especialmente no período de fim de ano e início de janeiro. - Faça a inspeção na Junta Médica (com agendamento online em Rio Branco)
A principal novidade desta etapa é o novo formato de agendamento online para atendimento da Junta Médica em Rio Branco, trazendo mais organização e previsibilidade ao fluxo de atendimento. O agendamento é feito por links, divididos por período:
Clique aqui para agendamento para os dias 29 e 30 de dezembro;
Clique aqui para agendamento para os dias de 5 a 16 de janeiro.
Após agendar, o candidato deve comparecer à Junta Médica no local e data selecionados, com toda a documentação e os laudos/exames exigidos.
Em Cruzeiro do Sul o atendimento permanece no formato habitual, nos dias 7 e 8 de janeiro, das 8h às 12h, na sede da Junta Médica no município, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, Centro. Por isso, também é importante garantir que os exames estejam prontos dentro do prazo, para evitar contratempos. - Entregue a documentação dentro do prazo
A entrega de documentos deve ser feita dentro do período estabelecido no edital, em Rio Branco (sede da SEE) ou nos núcleos de Representação da Educação para atendimento nos municípios. Além dos documentos pessoais e declarações exigidas, é indispensável apresentar o atestado emitido pela Junta Médica após a inspeção.
Sobre a posse dos convocados na atual convocação
A posse ocorrerá em data, horário e local a serem divulgados posteriormente, conforme a conclusão das etapas de inspeção médica e conferência documental. O governo do Acre reforça a importância de acompanhar os canais oficiais e o Diário Oficial do Estado para não perder prazos e orientações.
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Ambos passaram por audiência de custódia nesta sexta/Foto: Reprodução
Antônio de Sousa Morais e Nataniel Oliveira de Lima foram encaminhados ao presídio Francisco de Oliveira Conde após audiência de custódia
A Justiça do Acre manteve a prisão dos dois suspeitos de envolvimento no assassinato do colunista social Moisés Alencastro, ocorrido em Rio Branco. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada na manhã desta sexta-feira (26), na Vara Estadual das Garantias da Comarca de Rio Branco.
A audiência foi conduzida pelo juiz Caique Cirano Di Paula, que decidiu manter a prisão com base no parecer do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Os suspeitos Antônio de Sousa Morais, de 22 anos, apontado como autor do crime, e Nataniel Oliveira de Lima, de 23 anos, considerado o segundo envolvido, haviam sido presos ainda nesta quinta-feira (25) — Antônio no período da manhã e Nataniel à noite.
Após a decisão judicial, ambos foram encaminhados ao Complexo Prisional de Rio Branco, Francisco de Oliveira Conde (FOC), onde permanecem à disposição da Justiça enquanto as investigações seguem em andamento.
O caso continua sendo apurado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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