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Sem nacionalidade brasileira, médico cubano entra na Justiça para assumir cargo no Acre
Justiça negou pedido de médico, segundo divulgou o TJ-AC nesta quarta (24) Secretário de Saúde de Feijó diz que edital da gestão passada prejudicou tanto o município como o médico.
Secretário de Saúde de Feijó diz que edital da gestão passada prejudicou tanto o município como o médico — Foto: Reprodução/Google Street View
Por Iryá Rodrigues
O médico cubano Asdrubal Orlando Corria entrou na Justiça com um mandado segurança para tomar posse em cargo público no município de Feijó, no interior do Acre, mas teve o pedido negado por não possuir nacionalidade brasileira. A decisão foi divulgada dia (24), pelo Tribunal de Justiça do Acre.
O secretário de Saúde de Feijó lamentou a impossibilidade do médico assumir o cargo. Segundo ele, a situação é uma consequência do edital do concurso feito pela gestão passada e que acabou prejudicando tanto o município como o médico.
“Nós queríamos muito fazer a contratação, mas ficamos presos no edital feito pelo gestor passado. A comissão do concurso, junto com o gestor anterior, amarrou essa situação e prejudicou tanto o médico, quanto o município. Para não gerar futuros prejuízos para a administração, o prefeito seguiu o que estava determinado no edital”, disse o secretário.
O médico contou que depois de um mês que deixou a cidade de Feijó, o registro de naturalização foi emitido. Segundo Corria, a prefeitura do interior do Acre não tinha interesse em contratá-lo, apesar de estar sem médicos por conta da saída dos cubanos do programa Mais Médicos.
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Ele não pretende recorrer da decisão, porque está morando e trabalhando no interior de São Paulo.
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“Se tivessem interesse em me contratar, teriam feito provisoriamente com uma ressalva, porque sabiam que meu processo de naturalização ia sair antes do final do ano. Problema foi que não queriam me contratar. Hoje estou naturalizado, só que infelizmente não volto para Feijó”, disse o médico.
Requerimento de naturalização
O médico apresentou um protocolo de requerimento de naturalização, mas para o Juízo da Vara Única de Feijó o documento não foi suficiente para conseguir assumir o concurso.
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Conforme o TJ-AC, o médico alegou que é imigrante cubano, que reside no Brasil e tem uma filha. Além disso, ele afirmou no processo que possui identidade de estrangeiro, CPF e inscrição no Conselho Regional de Medicina no Acre. O profissional foi aprovado no concurso público de 2017 do município de Feijó em 1º lugar.
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Na decisão, a Justiça destacou que no edital constava a informação sobre a impossibilidade de estrangeiro assumir o cargo sem documentação. Por isso, o juiz Marcos Rafael considerou que a decisão da administração municipal de não permitir que o médico tomasse posse foi legal.
O magistrado ressaltou ainda que a posse em concurso público só seria possível se o médico fosse brasileiro ou naturalizado brasileiro. Segundo juiz, na condição de estrangeiro, a Constituição Federal regulamenta apenas a contratação de professores, técnicos e cientistas por universidades.
Falta de médico no quadro do município
O secretário de Saúde afirmou que o município de Feijó não tem nenhum médico no quadro. Segundo ele, os oito médicos que atuam na cidade do interior do Acre eram todos do Programa Mais Médicos.
Oliveira disse que, como o segundo colocado no concurso de 2017 acabou não se apresentando, a prefeitura abriu, em março deste ano, um processo seletivo simplificado para tentar contratar um médico. Porém, de acordo com o secretário, ninguém se inscreveu para o cargo.
“Foi feita a convocação da segunda colocada e ela não apresentou documentação. Tentamos entrar em contato, mas a pessoa desistiu e só esses dois médicos tinham passado. Como não conseguimos preencher essa vaga, abrimos um processo seletivo, que também não teve inscritos. Infelizmente, do quadro de profissionais médicos do município, nós não temos vaga preenchida ainda”, disse Oliveira.
Para tentar tornar a vaga mais atrativa, o secretário disse que a prefeitura deve encaminhar um novo projeto de lei para a Câmara de Vereadores propondo a diminuição da carga horária de 40h para 30h para os médicos.
“No caso, a carga horária atual não deixa brecha para que eles possam ter outro vínculo. Estamos já em discussão com a Câmara e com o jurídico da prefeitura para ver uma maneira de fazer um concurso com a diminuição da carga horária. Esse seria um atrativo para que os profissionais venham trabalhar no interior”, afirmou o secretário.
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Com o objetivo de prevenir alagamentos e danos à infraestrutura urbana durante o período chuvoso, o deputado estadual do Acre, Tadeu Hassem, destinou, nesta segunda-feira, 29, R$ 410 mil para a Prefeitura de Brasiléia. O valor, que já está disponível na conta municipal, será destinado exclusivamente aos serviços de limpeza e desobstrução de bueiros e drenagem de ruas em todo o município.
A emenda aprovada prioriza a manutenção de bueiros e canais de escoamento, para assegurar o fluxo adequado das águas da chuva. Trata-se de uma ação preventiva, que visa reduzir os riscos de inundações tanto em vias públicas quanto em áreas residenciais. Com essa medida, o município estará mais preparado para períodos de chuva intensa, o que garante mais segurança e qualidade de vida à população.
Em declaração, o parlamentar ressaltou a importância do investimento e destacou sua confiança na administração municipal para a aplicação correta dos recursos.
“Sei que nosso prefeito, Carlinhos do Pelado, cuida bem do dinheiro público, e sei também que cada centavo investido retorna em qualidade de vida, segurança e dignidade à nossa população”, afirmou.
Este montante específico para a drenagem integra um conjunto mais amplo de investimentos realizados pelo mandato do deputado, sendo somado a um valor de R$ 5 milhões já investidos pelo parlamentar em áreas como saúde, educação e infraestrutura no município de Brasiléia.
A prefeitura fica responsável por executar os serviços, assegurando que a cidade esteja mais preparada para enfrentar o período chuvoso.
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Motociclista de aplicativo sofre traumatismo craniano após ser atropelado por taxista em Rio Branco
Condutor de Sena Madureira teria invadido a preferencial e fugiu sem prestar socorro; vítima foi levada em estado grave ao Pronto-Socorro
Um grave acidente de trânsito na manhã desta segunda-feira (29) deixou o motociclista de aplicativo Mário Ferreira de Freitas, de 35 anos, gravemente ferido na Travessa São Caetano, localizada no bairro Vitória, na parte alta da capital. O acidente envolveu um táxi vindo do município de Sena Madureira.
Testemunhas relataram que a vítima trafegava em uma motocicleta modelo Mottu quando teve a preferencial invadida pelo taxista. Após a colisão violenta, o motorista do veículo não parou para oferecer assistência, fugindo do local em alta velocidade.
Com o impacto, Mário foi arremessado e ficou desacordado. Ele sofreu um traumatismo cranioencefálico (TCE) de natureza moderada e uma luxação no cotovelo direito. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros e encaminhou o trabalhador ao pronto-socorro de Rio Branco. Segundo os paramédicos, o estado de saúde é estável, embora o paciente apresente desorientação devido à lesão na cabeça.
Familiares da vítima acionaram o policiamento de trânsito para o registro da ocorrência. O caso agora segue para a Delegacia de Polícia Civil de Rio Branco, que busca identificar o taxista foragido. Ele poderá responder por omissão de socorro e por causar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
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Distribuidora segue com monitoramento contínuo e reforçando orientações de segurança para a população
Com o transbordamento de igarapés e rios, a Energisa acionou seu Plano de Contingência e mantém o monitoramento contínuo das áreas afetadas em articulação permanente com a Defesa Civil.
Dependendo do nível da água, a rede elétrica precisa ser desativada em locais pontuais e específicos para evitar riscos de acidentes. Sendo restabelecido assim que houver condições seguras. As equipes da Energisa seguem realizando inspeções nas áreas alagadas.
Nesse período a população deve redobrar os cuidados com energia elétrica. O coordenador da Energisa Acre, Jhony Poças faz um alerta.
“Durante enchentes, é fundamental redobrar os cuidados com a energia elétrica. Em casos de inundação em residências ou estabelecimentos, não deve haver contato com instalações elétricas, sendo indispensável desligar o disjuntor interno para evitar curtos-circuitos e choques elétricos”, comentou.
Também é recomendado retirar da tomada equipamentos eletroeletrônicos, não manusear bombas d’água e jamais se aproximar de fios partidos, especialmente em locais com presença de água.
Em qualquer situação de risco envolvendo a rede elétrica, como fios caídos ou água próxima ao medidor, a população deve acionar imediatamente a Energisa pelos canais de atendimento: 0800-647-7196, Gisa através do Whatsapp 68-99233-0341 ou pelo aplicativo Energisa On.
Cuidados com a energia elétrica
A população deve ficar alerta e redobrar os cuidados, tanto dentro de casa quanto na rua durante as chuvas e enchentes. Por isso é importante:
- Fique longe de árvores;
- Evite ficar próximo de estruturas altas como torres de telefone ou de energia elétrica;
- Jamais se aproxime de fio partidos ou caídos.
- Não mexa em bomba d’agua;
- Não entre em áreas alagadas perto de postes, caixas de energia ou medidores.
- Se a água entrar em casa, desligue o disjuntor geral, se for seguro.
- Não toque em tomadas, fios ou aparelhos molhados.
- Tire da tomada TVs, geladeiras, micro-ondas e outros eletrônicos.
- Não tente ligar a energia sozinho depois da enchente. Espere pela equipe da Energisa.
- Evite subir em telhados, muros ou lajes durante a enchente, principalmente perto de fios.
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