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Sem nacionalidade brasileira, médico cubano entra na Justiça para assumir cargo no Acre
Justiça negou pedido de médico, segundo divulgou o TJ-AC nesta quarta (24) Secretário de Saúde de Feijó diz que edital da gestão passada prejudicou tanto o município como o médico.
Secretário de Saúde de Feijó diz que edital da gestão passada prejudicou tanto o município como o médico — Foto: Reprodução/Google Street View
Por Iryá Rodrigues
O médico cubano Asdrubal Orlando Corria entrou na Justiça com um mandado segurança para tomar posse em cargo público no município de Feijó, no interior do Acre, mas teve o pedido negado por não possuir nacionalidade brasileira. A decisão foi divulgada dia (24), pelo Tribunal de Justiça do Acre.
O secretário de Saúde de Feijó lamentou a impossibilidade do médico assumir o cargo. Segundo ele, a situação é uma consequência do edital do concurso feito pela gestão passada e que acabou prejudicando tanto o município como o médico.
“Nós queríamos muito fazer a contratação, mas ficamos presos no edital feito pelo gestor passado. A comissão do concurso, junto com o gestor anterior, amarrou essa situação e prejudicou tanto o médico, quanto o município. Para não gerar futuros prejuízos para a administração, o prefeito seguiu o que estava determinado no edital”, disse o secretário.
O médico contou que depois de um mês que deixou a cidade de Feijó, o registro de naturalização foi emitido. Segundo Corria, a prefeitura do interior do Acre não tinha interesse em contratá-lo, apesar de estar sem médicos por conta da saída dos cubanos do programa Mais Médicos.
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Ele não pretende recorrer da decisão, porque está morando e trabalhando no interior de São Paulo.
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“Se tivessem interesse em me contratar, teriam feito provisoriamente com uma ressalva, porque sabiam que meu processo de naturalização ia sair antes do final do ano. Problema foi que não queriam me contratar. Hoje estou naturalizado, só que infelizmente não volto para Feijó”, disse o médico.
Requerimento de naturalização
O médico apresentou um protocolo de requerimento de naturalização, mas para o Juízo da Vara Única de Feijó o documento não foi suficiente para conseguir assumir o concurso.
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Conforme o TJ-AC, o médico alegou que é imigrante cubano, que reside no Brasil e tem uma filha. Além disso, ele afirmou no processo que possui identidade de estrangeiro, CPF e inscrição no Conselho Regional de Medicina no Acre. O profissional foi aprovado no concurso público de 2017 do município de Feijó em 1º lugar.
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Na decisão, a Justiça destacou que no edital constava a informação sobre a impossibilidade de estrangeiro assumir o cargo sem documentação. Por isso, o juiz Marcos Rafael considerou que a decisão da administração municipal de não permitir que o médico tomasse posse foi legal.
O magistrado ressaltou ainda que a posse em concurso público só seria possível se o médico fosse brasileiro ou naturalizado brasileiro. Segundo juiz, na condição de estrangeiro, a Constituição Federal regulamenta apenas a contratação de professores, técnicos e cientistas por universidades.
Falta de médico no quadro do município
O secretário de Saúde afirmou que o município de Feijó não tem nenhum médico no quadro. Segundo ele, os oito médicos que atuam na cidade do interior do Acre eram todos do Programa Mais Médicos.
Oliveira disse que, como o segundo colocado no concurso de 2017 acabou não se apresentando, a prefeitura abriu, em março deste ano, um processo seletivo simplificado para tentar contratar um médico. Porém, de acordo com o secretário, ninguém se inscreveu para o cargo.
“Foi feita a convocação da segunda colocada e ela não apresentou documentação. Tentamos entrar em contato, mas a pessoa desistiu e só esses dois médicos tinham passado. Como não conseguimos preencher essa vaga, abrimos um processo seletivo, que também não teve inscritos. Infelizmente, do quadro de profissionais médicos do município, nós não temos vaga preenchida ainda”, disse Oliveira.
Para tentar tornar a vaga mais atrativa, o secretário disse que a prefeitura deve encaminhar um novo projeto de lei para a Câmara de Vereadores propondo a diminuição da carga horária de 40h para 30h para os médicos.
“No caso, a carga horária atual não deixa brecha para que eles possam ter outro vínculo. Estamos já em discussão com a Câmara e com o jurídico da prefeitura para ver uma maneira de fazer um concurso com a diminuição da carga horária. Esse seria um atrativo para que os profissionais venham trabalhar no interior”, afirmou o secretário.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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