Brasil
Seis estados gastaram R$ 7,7 bilhões no combate ao tráfico de drogas
Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo gastaram quase R$ 1 bilhão com o Sistema Socioeducativo, em privação e restrição de liberdade de adolescentes por infrações relacionadas à Lei de Drogas. Apenas em São Paulo, foram R$ 674 milhões do orçamento
Droga apreendida na operação da Polícia Civil do Amazonas: guerra sem fim. Imagem: Reprodução/Facebook
Pesquisa publicada no dia de ontem (9) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) indica que seis estados (UF) gastaram R$ 7,7 bilhões do orçamento na guerra às drogas em 2023.
O estudo Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas levantou dados do Distrito Federal, Bahia, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para o levantamento, foram considerados os custos da proibição das drogas em sete instituições do Sistema de Justiça Criminal: polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo. Do valor total, mais de R$ 4,5 bilhões foram gastos em apenas duas instituições: a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário.
Juntos, Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo gastaram quase R$ 1 bilhão com o Sistema Socioeducativo, em privação e restrição de liberdade de adolescentes por infrações relacionadas à Lei de Drogas. Apenas em São Paulo, foram R$ 674 milhões do orçamento.
Segundo os pesquisadores, esses gastos afastam jovens negros e periféricos do convívio social. E são o resultado de uma política de segurança pública equivocada e pouco transparente, que não oferece alternativas de investimento no futuro dos jovens.
“Essa lei e essa guerra não afetam a população de maneira igual. As pessoas mais afetadas são, na maioria dos casos, negras. São pessoas que já sofrem com outras vulnerabilidades, e são sistematicamente afetadas pelo Estado. A política de drogas é racista e, por isso, a gente acha que um dos caminhos é a descriminalização das drogas”, diz Raquel Machado, socióloga e coordenadora de pesquisa do CESeC.
Outro dado destacado é que, no Rio de Janeiro e em São Paulo, 40% do total de adolescentes atendidos pelos sistemas socioeducativos cumprem medidas de restrição e privação de liberdade por atos análogos aos crimes previstos na Lei de Drogas. No Pará, apenas 3,9% do total de jovens estão nessa situação.
O estudo também sugere que o orçamento poderia ter sido utilizado para outros serviços essenciais, como saúde e educação. Um dos exemplos apresentados é que, com R$ 7,7 bilhões, poderiam ser construídas 954 novas escolas públicas e mantidas 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Falta de transparência
Um dos problemas enfrentados pelos pesquisadores foi a falta de transparência na hora de ter acesso a alguns pedidos de informações sobre os custos reais de implementação da Lei de Drogas. Foram feitos 138 pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação. Muitas respostas chegaram fora de prazo ou não foram enviadas. Também foram identificadas informações que não correspondiam aos pedidos.
Em outros casos, os pesquisadores julgaram que os números não eram críveis. Um exemplo foram os dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Pará, que apresentou apenas oitos processos relacionados à Lei de Drogas. Informações publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no Pará, mostram que o número de processos relacionados a essa legislação foi de 3.190.
Em relação às polícias militares, parte do trabalho relativo às drogas não é registrada ou publicada. Ações cotidianas de revistas nas ruas só resultam em registros formais quando alguma quantidade de droga é apreendida. Não existem ainda informações oficiais sobre o custo das operações policiais. O que, segundo os pesquisadores, subestima o impacto real da implementação da Lei de Drogas.
“Nós temos dificuldades para acessar os dados. E o que se percebe é que não existe uma cultura de criação e fornecimento de informações na própria instituição. Não ficam claros os dados sobre os custos das operações policiais, por exemplo. E é importante que possamos ter acesso a esse tipo de registro, é uma questão de democratização da informação, que tem um valor estratégico na formulação de políticas públicas”, diz a pesquisadora Raquel Machado.
A metodologia de pesquisa para calcular o custo da implementação da Lei de Drogas pelo Sistema de Justiça Criminal teve três etapas: estimar a fração do trabalho de cada instituição dedicada à aplicação da Lei de Drogas; levantar as despesas liquidadas das instituições estaduais analisadas; e calcular o custo da proibição das drogas para cada instituição estimando em suas despesas a proporção do trabalho dedicado à aplicação da Lei de Drogas.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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