Acre
Segurança Pública realiza operação de combate a ilícitos ambientais em terras indígenas do Acre
Visando à proteção ambiental dos territórios indígenas, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) por meio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, realiza a Operação Protetor dos Biomas nas Terras Indígenas do Acre. As ações iniciaram no dia 22 e vão até o final do mês.

A operação acontece por inciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi) e a Saúde Indígena. Tem como objetivo o combate ao desmatamento e das queimadas nas terras indígenas do Estado por meio do patrulhamento ostensivo-preventivo.

As ações de combate aos ilícitos ambientais acontecem simultaneamente nas terras indígenas Kampa do Igarapé Primavera, em Tarauacá, na Alto Rio Purus e Riozinho do Alto Envira, em Santa Rosa do Purus e na Alto Tarauacá, no Jordão. Além das medidas preventivas aos crimes, as comunidades indígenas recebem apoio da Saúde, com a vacinação, da Sepi com apresentações do Programa REM/KFW e da Funai com palestras educacionais e visitas às comunidades.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, destaca que a operação é uma política federal de proteção aos territórios indígenas no Acre. “As ações desempenhadas pela Polícia Militar, por meio do Batalhão Ambiental, são de prevenção aos crimes ambientais e essa operação em específico acontece nas Terras Indígenas, que são áreas de proteção, que merecem atenção, por serem locais que atraem muitos invasores e delitos ambientais”, explica.
O comandante do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), tenente Kleisson Albuquerque, informa que a operação é uma parceria do governo do Estado do Acre, por meio da Sejusp, executada pela Polícia Militar, por meio do BPA e pelo Corpo de Bombeiro. “O objetivo da operação é alcançar todas as áreas do estado do Acre e as terras indígenas, que devem ser protegidas e fiscalizadas. A operação nesses locais vai estar realizando conversas com o esclarecimento sobre a legislação, deixar essas comunidades distantes informadas e mais tranquilas”.
Protetor dos Biomas é uma operação que acontece anualmente nos seis biomas brasileiros – Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Pampa.
Fonte: Governo AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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