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Segundo turno: eleitores não podem ser presos no dia das eleições; entenda

Urnas eletrônicas usadas nas eleições deste ano
ANTONIO AUGUSTO/SECOM/TSE
As eleições presidenciais 2022 serão decididas no segundo turno, que acontece no dia 30 de outubro. Assim como no primeiro turno, os eleitores e candidatos não podem ser presos, bem detidos, durante um período vedado de cinco dias antes e dois dias depois das eleições.
No entanto, de acordo com o advogado Marcos Miranda, existem algumas excessões.
“Isso ocorre por causa da imunidade eleitoral. A ideia da imunidade eleitoral é evitar qualquer impedimento do exercício do eleitor ao voto. No entanto, existem algumas exceções. A imunidade eleitoral não vale para casos de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável”, disse.
Para quem não sabe, os crimes inafiançáveis são aqueles que não admitem pagamento de fiança para soltura do preso.
“Então, alguns exemplos de crimes dessa natureza são: a tortura, terrorismo, racismo, os crimes dolosos contra a vida e outros. Também são passíveis de prisão os crimes eleitorais”, explicou.
Consideram-se crimes eleitorais as condutas ilícitas ou reprováveis que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral, como a lisura e a legitimidade das eleições, a liberdade e o sigilo do voto. Os crimes eleitorais estão claramente descritos na Lei Eleitoral e são acompanhados das sanções penais correspondentes e apurados por ação penal pública, razão pela qual cabe ao Ministério Público Eleitoral denunciá-los à Justiça.
São crimes eleitorais: boca de urna, compra de votos e falsidade eleitoral, relembrou o advogado.
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Motociclista fica gravemente ferido após colisão na Avenida Ceará, em Rio Branco
Motorista suspeito de embriaguez deixou o local sem prestar socorro e foi localizado pela polícia
Um grave acidente de trânsito foi registrado na noite deste sábado (13) na Avenida Ceará, bairro Estação Experimental, em Rio Branco, na esquina com a Rua Guanabara. A colisão envolveu um automóvel Chevrolet Ônix, de cor vermelha, e uma motocicleta Honda CB 300 Twister, de cor azul, deixando o motociclista gravemente ferido.
A vítima foi identificada como Daniel Souza Pereira, de 20 anos. Segundo informações repassadas à polícia, o condutor do Ônix seguia pela Avenida Ceará no sentido bairro–centro e teria sinalizado para acessar a Rua Guanabara quando a motocicleta colidiu na traseira do veículo.
Com o impacto, Daniel foi arremessado ao asfalto e sofreu ferimentos graves. Testemunhas relataram que o motorista do carro chegou a parar por alguns instantes, mas deixou o local sem prestar socorro. Após buscas, ele foi localizado por uma guarnição do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) já no bairro Doca Furtado.
Durante a abordagem, os policiais constataram que o condutor estava acompanhado do irmão e apresentava sinais de que estaria sob efeito de álcool. Conforme a polícia, ele ainda tentou se evadir após o acidente, mas foi interceptado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte básico prestou os primeiros atendimentos no local. A vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco, onde deu entrada no setor de Traumatologia. Daniel foi diagnosticado com fratura exposta na perna direita e, posteriormente, encaminhado à Ortopedia. Apesar da gravidade da lesão, o estado de saúde é considerado estável.
A área foi isolada pelo BPTran para o trabalho da perícia. Após os procedimentos, os veículos foram removidos. O motorista do automóvel foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), e o caso será apurado pelas autoridades competentes.
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Pedestre morre após ser atropelado na Avenida Lauro Muller, em Cruzeiro do Sul
Vítima atravessava a via quando foi atingida por um carro e morreu ainda no local
Um atropelamento com vítima fatal foi registrado na noite deste sábado (13) na Avenida Lauro Muller, no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. O pedestre Francisco Vanderlei de Almeida, conhecido como “Lêla”, morreu após ser atingido por um veículo Volkswagen Gol, de cor branca.
De acordo com informações preliminares, Francisco Vanderlei atravessava a avenida no momento em que foi atropelado. Com o impacto, ele sofreu ferimentos graves e não resistiu, morrendo ainda no local antes da chegada do atendimento médico.
Equipes da Polícia Militar foram acionadas, isolaram a área e controlaram o tráfego para preservar a cena do acidente e garantir a segurança de quem passava pelo local. A perícia técnica da Polícia Civil também esteve presente, realizando os procedimentos necessários para esclarecer as circunstâncias do atropelamento.
Após a conclusão dos trabalhos periciais, o corpo foi encaminhado para os procedimentos legais. A dinâmica do acidente e a responsabilidade do condutor do veículo serão apuradas pelas autoridades. O caso segue sob investigação.
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Em Xapuri, Deracre recupera 20 km do Ramal Ribeiracre e Novo Catête
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), avança nesta quinta-feira, 11, na recuperação do Ramal Ribeiracre e Novo Catête, em Xapuri. Até o momento, 20 quilômetros já foram concluídos, garantindo melhores condições de acesso para as famílias da região.
As obras são resultado de um esforço conjunto entre o deputado estadual Manoel Moraes e o governador Gladson Camelí, que determinou a prioridade dessas ações.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, ressaltou a importância do trabalho para a população rural. “Temos avançado nos ramais de Xapuri e todo o trabalho desenvolvido pela equipe do Deracre visa garantir o acesso das famílias. Estamos promovendo os serviços com foco nas necessidades de quem vive na área rural”, afirmou.
Deracre amplia frentes de trabalho e conclui 20 km de obras em Xapuri. Foto: Ascom/DeracrA recuperação do ramal é essencial para melhorar a circulação de moradores e facilitar o transporte da produção agrícola, permitindo que os produtos cheguem às feiras e ao comércio local.
O Deracre segue com frentes de trabalho em várias regiões do estado, reforçando o compromisso do governo em ampliar a infraestrutura e melhorar as condições de vida das comunidades rurais.











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