Acre
SEE lança edição 2013 da Lei de Incentivo ao Esporte
Cely Gomes (Assessoria SEE)
253 projetos foram aprovados no ano passado pela Lei de Incentivo ao Esporte (Foto: Assessoria SEE)
riada para incentivar as dimensões sociais do esporte, a Lei de Incentivo ao Esporte teve seu edital 2013 lançado na manhã desta quinta-feira, 7, no auditório da Secretaria Adjunta de Esporte, com a presença do secretário estadual de Educação e Esporte, Daniel Zen, do secretário adjunto de Esporte, Mauro de Deus, de gestores e desportistas em geral.
O programa Lei de Incentivo ao Esporte foi criado pela lei nº 1.288/99 e pelo decreto nº 4.153.09, para garantir o direito social dos indivíduos à prática esportiva e de lazer, contribuindo para aumentar a qualidade de vida e atender projetos que combinam esporte, educação, participação e lazer, como referência para a formação de indivíduos aptos a conviver melhor em sociedade.
Representantes do projeto “Treinando Futuros Campeões”, na modalidade Boxe Chinês. Grupo foi um dos beneficiados em 2012 (Foto: Assessoria SEE)
Este ano, o governo do Estado disponibilizará R$ 1,3 milhão para serem investidos nos projetos. As inscrições poderão ser feitas pelo portal do esporte www.esporte.ac.gov.br e no site www.see.ac.gov.br, de 7 de fevereiro a 10 de março.
Algumas mudanças também foram estabelecidas para a edição 2013 do projeto, como enfatizou o secretário adjunto Mauro de Deus. “Entre elas, está a oferta de capacitação aos proponentes e a ampliação nas entrevistas nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Epitaciolândia, Brasileia, Tarauacá, Feijó e Cruzeiro do Sul, que atingirá o maior número de projetos”, explicou.
Para o secretário Daniel Zen, o desenvolvimento de ações esportivas “deve visar o desenvolvimento pleno do cidadão e priorizar o bem estar social aliado à saúde e ao lazer. Nossa expectativa é proporcionar a participação dos interessados através de políticas públicas que assegurem este direito, devidamente coordenado e beneficiado pela Lei de Incentivo como um instrumento de educação”.
Instrumento este que ajudou na participação de Adgeferson Diniz em 2012, com o projeto “Treinando Futuros Campeões”, na modalidade Boxe Chinês. De acordo com ele, “o projeto ajuda a descobrir novos talentos no âmbito esportivo, talentos estes que podem vir a competir em Olimpíadas um dia”.
Números de 2012
- Projetos inscritos – 556
- Projetos aprovados – 253
- Projetos aprovados em Rio Branco – 95
- Projetos aprovados no interior – 158
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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