Brasil
Sede do governo da Bolívia foi cercada por tanques e presidente demite chefe do Exército
Tanques do Exército da Bolívia cercaram, nesta quarta-feira (26), a Praça Murillo, sede do governo local e a cúpula militar pressionou o presidente Luis Arce a fazer trocas na equipe de governo. A movimentação surge em meio a uma crise política aberta entre o comandante do Exército, Juan José Zúñiga, e o ex-presidente Evo Morales, padrinho político de Arce.
Durante o cerco, um dos veículos chegou a tentar derrubar a porta de entrada do palácio presidencial. O general entrou no prédio e teve uma discussão com Arce que, por meio de sua conta no Twitter, denunciou “movimentos irregulares de tropas” e pediu respeito à democracia boliviana.
Between X space and ( teleSUR TV)
BREAKING: Troops storm Bolivia’s presidential palace. Just another day in paradise! pic.twitter.com/ykTpkoafEj— Henry Kabogo (@Kabogo_Henry) June 26, 2024
Antes de entrar na sede do governo, o general Zúñiga pressionou por trocas no gabinete de ministros. “Tenho certeza que em breve teremos um novo gabinete. O nosso país e o nosso Estado não podem continuar assim” , disse o general, que garantiu que, “por enquanto”, reconhece Arce como comandante em chefe.
Imagens feitas pela TV boliviana da entrada de Zúñiga no palácio mostram trechos da conversa entre o presidente e o general no qual o chefe do Executivo faz alertas ao militar. “Eu sou seu comandante e ordeno que retire seus soldados e não permitirei essa insubordinação” , disse o presidente.
Ministros de Arce, bem como seu padrinho político, Evo Morales, acusaram os militares de tramar um golpe de Estado contra o presidente. “Apelamos a uma Mobilização Nacional para defender a Democracia face ao golpe de Estado que está decorrendo à frente do general Zúñiga” , disse Evo.
Mais tarde, Arce demitiu Zúñiga e nomeou o também general José Wilson Sánchez como novo comandante das Forças Armadas da Bolívia. Este ordenou o retorno imediato dos militares aos quartéis após a tentativa de golpe de estado no país.
José Wilson Sánchez, novo comandante das Forças Armadas da Bolívia, ordena o retorno de militares aos quartéis após anúncio de golpe de estado no país
— Karla (@muquchinchi) June 26, 2024
Crise política
Segundo a imprensa boliviana, a tensão entre Arce e a cúpula do Exército aumentou nos últimos dias depois de críticas de Zúñiga a Evo. Em entrevista na segunda-feira (24), a um canal de televisão, o chefe do Exército disse que prenderia Morales se ele insistisse em concorrer à presidência nas eleições de 2025, mesmo tendo sido desqualificado pela Justiça eleitoral. “Legalmente, ele está desqualificado, não pode mais ser presidente deste país” , disse Zúñiga. Evo foi deposto por militares em 2019, em meio a intensos protestos no país que o acusavam de fraudar as eleições.
Mais tarde, Arce fez um novo pronunciamento, lembrando da crise de 2019. “Não podemos permitir, mais uma vez, que tentativas de golpe de Estado tirem a vida dos bolivianos” , disse ele de dentro do palácio, cercado por funcionários do governo, em uma mensagem de vídeo enviada aos meios de comunicação.
Pressão regional
Pouco depois das declarações de Arce, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, o diplomata uruguaio Luis Almagro, disse que a entidade não tolerará a ruptura da ordem institucional no país. “Manifestamos a nossa solidariedade para com o presidente Luis Arce. A comunidade internacional e a Secretaria-Geral da OEA não tolerarão qualquer forma de violação da ordem constitucional legítima na Bolívia ou em qualquer outro lugar” , disse Almagro.
“O Exército deve ser transferido para o poder civil legitimamente eleito. Enviamos nossa solidariedade ao presidente da Bolívia Luis Arce Catacora, ao seu governo e a todo o povo boliviano. A comunidade internacional, a OEA e a Secretaria Geral não tolerarão nenhuma quebra da ordem constitucional legítima na Bolívia ou em qualquer outro lugar” , completou.
O Alto Representante da UE, Josep Borrell, escreveu na mesma rede social que o bloco “condena qualquer tentativa de quebrar a ordem constitucional na Bolívia e derrocar os governos eleitos democraticamente, e expressa sua solidariedade com o governo e o povo boliviano” . Já a presidente de Honduras, país que atualmente detém o mandato rotativo da Comunidade dos Estados latino-americanos e Caribenhos, Xiomara Castro, apelou “urgentemente aos presidentes dos países membros da Celac para que condenem o fascismo que hoje ataca a democracia na Bolívia e exijam o pleno respeito pelo poder civil e pela Constituição” .
Lula condena golpe
No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou a tentativa de golpe de Estado na Bolívia pelo X. “A posição do Brasil é clara. Sou um amante da democracia e quero que ela prevaleça em toda a América Latina” , escreveu. “Condenamos qualquer forma de golpe de Estado na Bolívia e reafirmamos nosso compromisso com o povo e a democracia no país irmão presidido por Luis Alberto Arce.”
A posição do Brasil é clara. Sou um amante da democracia e quero que ela prevaleça em toda a América Latina. Condenamos qualquer forma de golpe de Estado na Bolívia e reafirmamos nosso compromisso com o povo e a democracia no país irmão, presidido por @LuchoXBolivia .…
— Lula (@LulaOficial) June 26, 2024
Em nota, o governo federal manifestou apoio e solidariedade ao presidente Luis Arce e ao governo boliviano. “O Governo brasileiro condena nos mais firmes termos a tentativa de golpe de Estado em curso na Bolívia, que envolve mobilização irregular de tropas do Exército, em clara ameaça ao Estado democrático de Direito no país” , divulgou o Palácio Itamaraty. “O Governo brasileiro manifesta seu apoio e solidariedade ao Presidente Luis Arce e ao Governo e povo bolivianos.”
O Ministério das Relações Exteriores afirmou que o governo federal estará em “interlocução permanente com as autoridades legítimas bolivianas” e com os governos dos demais países da América do Sul. O diálogo, segundo a gestão brasileira, será “no sentido de rechaçar essa grave violação da ordem constitucional na Bolívia e reafirmar seu compromisso com a plena vigência da democracia na região” .
“Esses fatos são incompatíveis com os compromissos da Bolívia perante o MERCOSUL, sob a égide do Protocolo de Ushuaia” , acrescentou o Itamaraty.
Lula convocou uma reunião de emergência com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e com o assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, para tratar sobre a tentativa de golpe no país vizinho. A reunião já teve início e ocorre no Palácio do Planalto.
Colômbia, Chile, Paraguai e Uruguai protestam
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, convidou o povo boliviano à resistência democrática. “A América Latina deve unir-se em favor da democracia. A embaixada colombiana deve conceder refúgio aos perseguidos. Não haverá relação diplomática entre a Colômbia e a ditadura” , escreveu.
Por sua vez, o presidente do Chile, Gabriel Boric, escreveu que não “podemos tolerar nenhuma quebra da ordem constitucional legítima na Bolívia ou em qualquer outro lugar” . Menos alinhado ideologicamente ao governo de Arce, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, também condenou os eventos. “Fazemos um chamado enérgico para respeitar a democracia e o Estado de Direito” , escreveu. Posição semelhante adotou o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou , que disse que os acontecimentos foram “levados a cabo por um setor das suas Forças Armadas que ameaça a sua ordem democrática e constitucional “.
A presidente eleita do México, Claudia Scheinbuam, disse que “o levantamento de algumas unidades das Forças Armadas da Bolívia é um atentado contra a democracia” . Já o presidente de governo da Espanha, Pedro Sánchez, disse que seu país condena “veementemente os movimentos militares” . Pelo X, ele afirmou: “enviamos ao Governo da Bolívia e ao seu povo o nosso apoio e solidariedade e fazemos um chamado para respeitar a democracia e o estado de direito” .
The post Sede do governo da Bolívia foi cercada por tanques e presidente demite chefe do Exército first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional
Comentários
Brasil
Brasileiros pagaram R$ 500 bilhões em impostos em janeiro
Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta
O painel Impostômetro, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), registrará no domingo (9), às 6h09, que os contribuintes brasileiros desembolsaram R$ 500 bilhões em impostos desde o início do ano.
O montante representa um aumento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando o valor arrecadado foi de R$ 461,6 bilhões.
Segundo Ulisses Ruiz de Gamboa, economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP, a arrecadação cresceu devido a fatores como o aquecimento da economia, a alta da inflação e o aumento de tributos.
“A inflação desempenhou um papel relevante, uma vez que o sistema tributário brasileiro é baseado majoritariamente em impostos sobre o consumo, que incidem diretamente sobre os preços dos bens e serviços”, explicou.
Conforme a instituição, outros fatores que impulsionaram a tributação incluem a elevação das alíquotas do ICMS, a reoneração dos combustíveis, a tributação de incentivos fiscais dos estados e medidas do governo federal, como a tributação offshore e a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta, devido ao menor crescimento econômico e ao impacto da alta da taxa básica de juros (Selic).
Publicidade:
📢 Anuncie Aqui Você Também! 🚀
Destaque sua marca e sua empresa nas plataformas do Jornal O Alto Acre! 📰✨
Apareça para milhares de leitores e seguidores todos os dias, a qualquer hora.
✅ Aumente sua visibilidade
✅ Alcance mais clientes
✅ Impulsione suas vendas
Não perca essa oportunidade! Entre em contato agora e leve sua marca ainda mais longe!
📲 WhatsApp (68) 99214 – 2033
Comentários
Brasil
Em meio a polêmica, PL prevê regularização de transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018
O impasse sobre a atuação dos motociclistas de aplicativo ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (6). O vereador Fábio Araújo apresentou umprojeto de lei que prevê a regulamentação do serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos em Rio Branco.
A apresentação ocorreu durante sessão na Câmara de Vereadores. Na justificativa, o parlamentar destacou que o objetivo do PL é trazer ‘segurança jurídica para a prestação do serviço de moto aplicativo na capital acreana,em conformidade com a Lei Federal 13.640/2018 e a Lei Orgânica de Rio Branco’.
Ainda segundo o texto, o serviço de aplicativo de moto ganhou espaço entre a opções de transporte na capital acreana, mas a falta de regularização coloca os motoristas em risco de multas, apreensão dos veículos e até prisão.
O PL argumenta ainda que em muitos municípios do país o transporte por aplicativo já foi regularizado pelas prefeituras porque a Lei Federal 13.640/2018, que trata sobre o transporte por veículo motorizado, não ‘especifica o tipo de veículo e exige apenas a categoria B ou superior de habilitação para exercer a profissão’.
No entendimento do parlamentar, essa flexibilidade permite que cada município decida sobre a aprovação da regulamentação de acordo com suas necessidades e circunstâncias específicas. “Tal atividade pode auxiliar na economia e ainda integrar a mobilidade urbana municipal, trazendo mais opções para que os cidadãos de Rio Branco escolha qual é a melhor forma para o seu próprio deslocamento”, pontua.
Requisitos
Conforme o projeto, os motociclistas que prestarem serviços por meio de aplicativos devem atender aos seguintes requisitos:
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, com autorização para exercer atividade remunerada;
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
- Possuir curso especializado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Ter credencial de transporte, que estará a ele vinculada, e uma credencial de tráfego, relativa a motocicleta, as quais serão processadas, anualmente, mediante requerimento ao órgão municipal responsável.
Justiça
No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. A decisão foi mais um episódio no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que iria entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da Trans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Publicidade:
📢 Anuncie Aqui Você Também! 🚀
Destaque sua marca e sua empresa nas plataformas do Jornal O Alto Acre! 📰✨
Apareça para milhares de leitores e seguidores todos os dias, a qualquer hora.
✅ Aumente sua visibilidade
✅ Alcance mais clientes
✅ Impulsione suas vendas
Não perca essa oportunidade! Entre em contato agora e leve sua marca ainda mais longe!
📲 WhatsApp (68) 99214 – 2033
Comentários
Brasil
Pescadores de Cruzeiro do Sul enfrentam Atrasos no Seguro-Defeso
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba
Juruá Online
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul está enfrentando atrasos para garantir o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais da região. Itamar Nascimento, secretário da colônia, relatou que muitos trabalhadores estão sem receber o benefício devido, que deveria ser uma ajuda emergencial durante o período do defeso, que é crucial para a reprodução das espécies marinhas. Dos 1.600 sócios, aproximadamente 700 receberam o benefício.
Atualmente, o atraso no deferimento do seguro-defeso é delicado. Itamar revelou que há pescadores que aguardam esse pagamento há mais de dois meses, com alguns processos pendentes desde novembro do ano passado. “Estamos preparando uma lista e um ofício para enviar à Superintendência do INSS, buscando agilidade na liberação desses benefícios,” afirmou.
Ele destaca que o horário de atendimento da colônia é crucial para que os pescadores possam se informar sobre seus direitos e buscar auxílio. O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro.
A colônia, além de ajudar na regularização dos pagamentos, atua na conscientização sobre a importância do respeito ao período de defeso. Denúncias de pescadores que continuam a capturar espécies protegidas têm sido uma preocupação crescente. “É vital respeitar esse período, que é fundamental para o equilíbrio ecológico,” alertou Itamar.
Ao mesmo tempo, o secretário expressou sua preocupação com a justificativa do INSS, que apontou a falta de servidores como uma das razões para o atraso nos pagamentos. “É inaceitável que uma autarquia tão grande alegue escassez de pessoal para cumprir com suas obrigações legais. Esse direito foi conquistado após anos de luta,” ressaltou.
A situação é ainda mais grave para alguns pescadores que não receberam o seguro-defeso referente a 2015, após uma decisão do STF que considerou inconstitucional a suspensão do benefício. “Cerca de 40% dos pescadores ainda aguardam esses pagamentos. É uma luta antiga, e não desistiremos,” enfatizou Itamar.
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba o que lhe é de direito.
Publicidade:
📢 Anuncie Aqui Você Também! 🚀
Destaque sua marca e sua empresa nas plataformas do Jornal O Alto Acre! 📰✨
Apareça para milhares de leitores e seguidores todos os dias, a qualquer hora.
✅ Aumente sua visibilidade
✅ Alcance mais clientes
✅ Impulsione suas vendas
Não perca essa oportunidade! Entre em contato agora e leve sua marca ainda mais longe!
📲 WhatsApp (68) 99214 – 2033
Você precisa fazer login para comentar.