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Secretário Nacional do Pronaf aceita convite de Vanda Milani para visitar o Acre.
Em audiência esta quinta-feira,8,em Brasília, com César Halun, secretário nacional da Agricultura Familiar e Cooperativismo, a deputada Vanda Milani(SD) solicitou apoio para o fortalecimento das cooperativas acreanas, como a disponibilização de calcário e outros insumos para o desenvolvimento da agricultura familiar . A parlamentar salientou que o Acre possui áreas de excelência para o plantio enquanto que o secretário Halum adiantou que o Governo Federal tem interesse em liberar recursos de programas para direcioná-lo ao Estado.
“Esta é a nossa missão institucional: levar até os pequenos e médios produtores rurais aquilo que o Governo vem fazendo no sentido de fortalecer estas categorias”, garantiu Halum. O secretário salientou ainda quo o Brasil precisa muito da agricultura familiar, “e o Pronaf é o programa que foi criado e que esta aí para estimular”. Ele adiantou ainda que ficava feliz ao saber que a deputada Vanda Milani participa deste esforço e vem como como se fosse uma verdadeira ‘madrinha dos agricultores do Acre’. “E isto nos alegra muito porque nós temos aí o ‘ponto de contato’, a referencia para a ajuda destes produtores”, assegurou.
Halum garantiu ainda que Vanda Milani, “passou a abrir todas as portas com a chave mestra que ela construiu”. O secretário enfatizou ainda que o Governo Bolsonaro aumentou em mais de 300% os recursos destinados ao Pronaf. A deputada aproveitou para convidar o secretário para ir ao Acre para falar diretamente com os agricultores sobre a agricultura familiar ,Pronaf, enfim, para falar o que o Governo Federal tem de bom para os nossos agricultores. Ficou acertada a ida do secretário em meados de agosto.
O secretário lembrou ainda que como nortista, ”agora o Norte vai ter todo o apoio”. Por seu lado, Vanda Milani expressou sua satisfação em receber futuramente o secretário no Acre. Milani disse que vai convidar as cooperativas ,a população da agricultura familiar, CEF, para informar a população interessada para que, a partir deste encontro, possa ter um norte de como chegar num banco, de como o Governo Federal poderá ajudar a população rural acreana neste sentido.
“A gente sabe que a visita vai ser extremamente benéfica para o progresso da agricultura familiar do nosso Estado. Um lugar que vive ,substancialmente, do pequeno agro que está se instalando e ,se Deus quiser, se fará forte e grande. Então acredito que a visita do secretário vai ser de fundamental importância para o Estado do Acre e seus agricultores familiares”, concluiu a parlamentar.
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Após sucesso de atendimentos, Polícia Civil retorna a escola e amplia emissão gratuita da CIN em Rio Branco
Devido ao sucesso e à grande demanda pelos serviços ofertados na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a equipe do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC) retornou à Escola Estadual Doutor Pimentel Gomes, neste sábado, 14, no bairro São Francisco, em Rio Branco, e realizou mais 50 atendimentos à população. Todos os serviços foram prestados de forma totalmente gratuita, reforçando o compromisso da instituição com o acesso à cidadania.
A primeira ação ocorreu no último dia 7 de fevereiro, durante a programação do Juntos Pelo Acre, quando o Instituto de Identificação contabilizou 108 atendimentos ao público na mesma unidade de ensino. Diante da alta procura e da necessidade da comunidade, a PCAC decidiu promover o retorno da equipe para assegurar que mais pessoas pudessem emitir o novo documento oficial.
O programa Juntos Pelo Acre é coordenado pela vice-governadora Mailza Assis e tem como objetivo levar serviços essenciais diretamente às comunidades, especialmente às regiões com maior vulnerabilidade social. A iniciativa integra diversos órgãos estaduais, promovendo cidadania, inclusão social e acesso facilitado a direitos básicos, como documentação civil, atendimentos de saúde e orientações jurídicas, fortalecendo a presença do Estado junto à população.
O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César, destacou a importância da ação. “A grande procura demonstra o quanto a população precisa desse serviço. Nosso compromisso é garantir que todos tenham acesso à Carteira de Identidade Nacional, um documento fundamental para o exercício pleno da cidadania. Retornar à escola foi uma forma de atender essa demanda e assegurar que ninguém ficasse sem o documento”, afirmou.
Já o delegado-geral da PCAC, Dr. José Henrique Maciel, ressaltou o papel social da instituição. “A Polícia Civil também exerce uma função cidadã. Ao levarmos a emissão gratuita da CIN às comunidades, estamos promovendo dignidade, inclusão e fortalecendo a política pública de acesso à documentação básica para todos os acreanos”, enfatizou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Uma mulher foi assassinada na sexta-feira (13/2), poucas horas após denunciar o companheiro por violência doméstica, na cidade de Ipirá, no Centro-Norte da Bahia.
Liliane Bastos Azevedo, de 25 anos, foi esfaqueada pelo marido, Aroldo Cintra Aragão, por volta das 14h, cerca de 12 horas depois de ter sido agredida e ameaçada ao se recusar a manter relações sexuais com ele.
Durante a madrugada, Liliane registrou boletim de ocorrência por violência doméstica no site da Delegacia Virtual e solicitou medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha.
Leia reportagem completa no Correio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Por maioria, desembargadores rejeitam recurso da defesa e confirmam pena de mais de 18 anos em regime fechado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve, por maioria absoluta, a condenação do agricultor Marcos Antônio Duarte do Nascimento, preso pelo assassinato do peão de fazenda Anderson Felício, de 42 anos. A decisão rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que pedia a alteração da dosimetria da pena. Com o julgamento, permanece válida a sentença de 18 anos, 7 meses e 15 dias de prisão em regime fechado.
Marcos Antônio foi condenado em 2025 pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco. Conforme o processo, ele matou o colega de trabalho com um golpe de foice que partiu a cabeça da vítima ao meio, causando morte imediata. O crime ocorreu em uma fazenda localizada no Ramal do Maninho, no km 90 da rodovia AC-90, conhecida como Transacreana.
De acordo com as investigações, autor e vítima eram amigos e trabalhavam na mesma propriedade rural. Na noite de 8 de outubro de 2024, após ingerirem bebida alcoólica, os dois discutiram por motivos considerados fúteis. A briga evoluiu para agressões físicas, momento em que Marcos Antônio pegou uma foice e desferiu um único golpe fatal contra o amigo.
Após o crime, o acusado fugiu e foi preso no dia seguinte por investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa do Acre (DHPP). Durante o flagrante, alegou ter agido em legítima defesa. Mesmo assim, foi levado a julgamento em agosto de 2025 e condenado.
A defesa recorreu à Câmara Criminal com o objetivo de modificar a dosimetria da pena, alegando ausência de fundamentação adequada na valoração negativa das circunstâncias judiciais aplicadas na primeira fase da sentença.
Ao votar pelo desprovimento do recurso, o relator destacou que a personalidade do condenado foi considerada negativa com base em elementos concretos constantes nos autos, que indicaram periculosidade e frieza. O magistrado ressaltou ainda que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há necessidade de laudo técnico para essa avaliação.
O relator também apontou que as circunstâncias do crime foram corretamente avaliadas de forma negativa, em razão da crueldade empregada e do uso de instrumento de alta letalidade. Segundo o voto, a pena-base foi fixada com fundamentação adequada e dentro dos limites de discricionariedade do juiz sentenciante. O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores.
Com a decisão, Marcos Antônio Duarte do Nascimento permanece preso e segue cumprindo pena em regime fechado.
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