Pedro Pascoal reforça compromisso com Lei da Reforma Psiquiátrica durante coletiva; novo modelo prioriza tratamento em liberdade com acompanhamento nas comunidades

Secretário Pedro Pascoal assegura que nenhum paciente ficará sem suporte durante reestruturação dos serviços psiquiátricos; política prioriza atendimento comunitário. Foto: cedida 

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (13), o secretário de Estado de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, reafirmou que a internação de pacientes psiquiátricos será mantida apenas como último recurso, seguindo rigorosamente os princípios da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001). A declaração foi dada após questionamentos sobre o futuro do tratamento de pacientes que necessitam de longos períodos de internação.

Segundo o secretário, o novo modelo de atenção psicossocial adotado no estado prevê tratamento prioritariamente em liberdade, dentro das comunidades, com acompanhamento contínuo das equipes de saúde. “A lei antimanicomial fala sobre a internação como último recurso. Os pacientes psiquiátricos fazem tratamento com medicação oral, que poderia ser feita em casa. Então, a internação é a última alternativa”, explicou Pascoal, reforçando o compromisso com a política de desinstitucionalização no atendimento em saúde mental.

O titular da Sesacre destacou que o objetivo é esgotar todas as possibilidades de atendimento comunitário antes de optar pela internação. Isso inclui terapias individuais e em grupo, acompanhamento pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), acolhimento em unidades especializadas e atendimento emergencial em UPAs ou pelo Samu.

“Quando já esgotamos as terapias comunitárias, individuais e o apoio dentro dos Caps e das unidades de acolhimento, aí sim, no momento de necessidade, o paciente pode ser internado”, disse o secretário.

Pedro Pascoal ressaltou ainda que o Estado já dispõe de leitos de saúde mental em hospitais gerais, garantindo o atendimento em casos de crise sem depender exclusivamente do modelo hospitalar psiquiátrico.

“Hoje, no pronto-socorro, nós temos leitos de saúde mental. É nesse tipo de estrutura que o paciente será acolhido quando precisar de internação”, completou.

O secretário de Estado de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, reforçou que o governo estadual implementará a política de atenção psicossocial de forma gradual, responsável e humanizada, garantindo que nenhum paciente fique sem o suporte necessário durante o processo de reestruturação da rede de saúde mental. O compromisso foi reafirmado após a defesa da internação psiquiátrica apenas como último recurso, em conformidade com a Lei da Reforma Psiquiátrica.

A transição para o novo modelo, que prioriza o tratamento em liberdade com acompanhamento contínuo nas comunidades, será realizada com cuidado para assegurar a continuidade do atendimento a todos os usuários do sistema. A declaração do secretário busca tranquilizar a população sobre a manutenção dos serviços durante a reorganização dos fluxos de cuidado em saúde mental no estado, alinhando-se aos princípios da política antimanicomial.

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