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Secretaria de Saúde é alvo de operação que apura fraude na contratação de empresas durante pandemia no Acre
Operação Busdoor foi deflagrada nesta quarta-feira (14) e apura fraudes na contratação de empresas responsáveis por campanhas publicitárias para combater a Covid-19. Polícia estima prejuízo de R$ 315 mil com supostas irregularidades.
Operação Busdoor foi deflagrada nesta quarta-feira (14) — Foto: Arquivo/PF\
Por G1 AC — Rio Branco
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (14) a “Operação Busdoor” para combater fraudes na contratação de empresas para campanhas publicitárias no enfrentamento da Covid-19 feita pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). O trabalho é feito em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao todo são cumpridos seis mandados de busca e apreensão em empresas e casas na capital acreana. Três pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de 18 policiais federais e dois auditores da CGU.
A reportagem entrou em contato com a Sesacre, mas não obteve resposta até última atualização desta reportagem.
A investigação começou em maio de 2020 após a Sesacre publicar o resultado de um pregão presencial para registro de preços de serviços de impressão e divulgação de outdoor e busdoor. O valor total da contratação foi de R$ 2.470.000,00.
Conforme a PF, a CGU constatou indícios de restrição à competitividade da licitação. A análise do edital identificou cláusulas imprecisas que dificultam a apresentação de propostas pelas empresas interessadas. A deficiência do documento não foi resolvida esmo após alerta da assessoria jurídica da Sesacre e impugnação por uma empresa participante.
A PF e a CGU também identificaram indícios de favorecimento e direcionamento da contratação do serviço. Ainda segundo as investigações, uma das empresas contratadas foi criada quatro dias antes da publicação do edital e venceu a licitação, mesmo sem apresentar atestado comprovando que possuía capacidade técnica para execução dos serviços.
Os auditores da CGU também identificaram sobrepreço na contratação do serviço. O prejuízo calculado com as supostas irregularidades é de cerca de R$ 315 mil.
PF e CGU combatem irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde do Acre – Foto: Arquivo/PF
Impacto social
A PF informou ainda que durante os exercícios de 2020 e 2021, o Fundo Estadual de Saúde do Acre recebeu do SUS o total de R$ 539.728.423,45. Desse valor, R$ 129.992.858,55 foram especificamente para o combate à Covid-19.
“Com a necessidade permanente de conter o avanço do vírus, a eficiência e a legalidade na aplicação dos recursos financeiros são primordiais para o sucesso no enfrentamento à pandemia. Dessa forma, qualquer situação que prejudique a correta aplicação de recursos destinados à promoção do direito constitucional à saúde provoca relevante impacto social”, pontuou a PF em nota.
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato e associação criminosa, do Código Penal. Além de fraude, mediante combinação, do caráter competitivo do certame e fraude à licitação em prejuízo à Fazenda Pública, para tornar mais onerosa a proposta ou a execução do contrato, e lavagem de dinheiro.
Mudanças na Sesacre
O governador Gladson Cameli fez mudanças na Secretaria Estadual de Saúde. O secretário Alysson Bestene deixou o cargo e assumiu a Secretaria Extraordinária de Assuntos Governamentais (Segov), pasta criada no mesma edição do Diário Oficial em que ele teve a nomeação revogada na Saúde.
Esta não foi a primeira vez que Bestene deixou a Saúde. Em 2019, ele foi exonerado do cargo depois de cinco meses à frente da pasta. Ele foi reconduzido ao cargo em novembro do mesmo ano.
Com a saída de Bestene da Sesacre, quem assumiu interinamente a pasta foi Muana da Costa Araújo. Ela é natural de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, bióloga de formação, estava há quase um ano na Diretoria Administrativa da Sesacre. Além disso, ela é entomóloga e especialista em processos educacionais em saúde.
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Justiça do Acre mantém condenação de integrantes da “Tropa do Mantém” por roubo de caminhonetes e sequestro
Sete criminosos foram sentenciados a mais de 120 anos de prisão; quadrilha agia em Rio Branco e tinha conexões com outros estados, incluindo a Bolívia.
Foto: Reprodução/TV 5
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) confirmou a condenação de sete integrantes da quadrilha conhecida como “Tropa do Mantém”, especializada em roubos de caminhonetes na capital Rio Branco e com atuação interestadual. Os criminosos, condenados a mais de 120 anos de prisão, tiveram o recurso de defesa negado por unanimidade.
O caso remonta a 14 de dezembro de 2022, quando a quadrilha invadiu uma residência no bairro Cadeia Velha, rendendo quatro membros de uma família. Além de joias, dinheiro e celulares, os criminosos levaram dois veículos: um HB20 e uma caminhonete Hilux. As vítimas foram mantidas reféns por quase quatro horas em uma área de mata na estrada de Porto Acre, sendo libertadas somente após a Hilux ser levada para a Bolívia.
As investigações, conduzidas pela Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões da Polícia Civil, resultaram na prisão e condenação de Juan Carlos Souza da Silva, Kennedy Ronaldo de Souza Moreira, José Paulo Germana Ferreira, Diego Silva Santos da Luz, Marco Nascimento de Freitas, Izaquiel Martins de Souza e Hudson de Belo Braga. Cada um foi sentenciado a 16 anos e 26 dias de prisão.
A defesa dos réus tentou reverter a decisão, alegando falta de provas, mas o recurso foi rejeitado. O desembargador Elcio Mendes, relator do processo, afirmou que as evidências apresentadas confirmam a participação dos acusados nos crimes, não havendo motivos para anular a sentença.
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Foto: Davi Sahid/ ac24horas
José Ribeiro da Silva, de 16 anos, foi agredido e morto com um golpe de faca em via pública na noite desta segunda-feira (3), na Rua do Passeio, no bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, José estava com sua namorada, identificada como Juliane, em frente a uma residência quando dois criminosos não identificados se aproximaram em uma motocicleta, pararam e começaram a agredi-lo com golpes de capacete. Em seguida, um dos agressores, insatisfeito, sacou uma faca e desferiu um golpe na lateral esquerda do abdômen da vítima. Após a ação, os criminosos fugiram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, e tanto uma ambulância básica quanto uma de suporte avançado foram enviadas ao local. José recebeu os primeiros atendimentos, mas não resistiu ao ferimento e morreu dentro da viatura do SAMU.
O corpo de Ribeiro foi levado pela própria ambulância do SAMU ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavericos.
A área foi isolada por Policiais Militares do 2° Batalhão para a realização da perícia criminal. Em seguida, os Policiais colheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca dos criminosos, mas eles não foram encontrados.
O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, ficará sob a responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Na tarde desta segunda-feira (3), a Polícia Militar classificou a chacina ocorrida no assentamento Tiago Campim dos Santos, na zona rural de Porto Velho, como uma ação coordenada e premeditada. Os corpos de seis pessoas foram encontrados, todos com múltiplos ferimentos; cinco deles pertenciam à mesma família, enquanto uma vítima ainda não foi identificada. Entre os mortos estão Patrícia Krostrycki, sua filha Lorraine Krostrycki da Silva, o genro Rafael Garcia de Oliveira, além dos irmãos Thiago e Luan Krostrycki.
Ao chegarem ao local, os policiais relataram que a região é marcada pela presença de movimentos sociais, como a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e os Sem Terra, e possui um histórico de crimes violentos. As características das lesões nos corpos e a forma como foram dispostos indicam a atuação de um grupo organizado.
No local, foram encontradas duas motocicletas abandonadas, que podem estar relacionadas aos autores do crime. A Polícia Civil já iniciou investigações, coletando depoimentos de moradores e analisando câmeras de segurança para elucidar o caso. A comunidade vive um clima de medo e insegurança, pedindo justiça e medidas que garantam a proteção dos assentados. Organizações de direitos humanos também expressam preocupação com a crescente violência na região.
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