Acre
Secretaria de Obras implanta sistema de gestão para otimizar execução de obras no Acre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), implantou, neste mês de abril, dois novos sistemas digitais internos que otimizam o trabalho dos servidores da pasta e garantem celeridade no fluxo de demandas. As soluções desenvolvidas, Gestão de Projetos e LotesGov, tornaram mais ágil e funcional o controle dos projetos de obras aos engenheiros, bem como o acompanhamento do Setor Jurídico e de Arquitetura às etapas de desapropriação dos lotes do complexo viário situado entre as avenidas Ceará e Getúlio Vargas, em Rio Branco.
O Estado é responsável pelos investimentos relacionados às desapropriações ao longo da poligonal, que teve ordem de serviço assinada para passar por obras de construção de um complexo viário para melhorar a mobilidade urbana no centro da capital.
De acordo com o titular da Seop, Ítalo Lopes, os novos sistemas contribuem para o crescimento econômico e social do estado, ao elevar as condições de trabalho dos técnicos e melhorar a utilização dos recursos.
“Os sistemas foram desenvolvidos por equipe da secretaria, com a finalidade de assegurar mais clareza e eficiência nas demandas diárias que envolvem diversos setores e servidores. Ao estruturar o trabalho interno da pasta, avançamos para prestar serviços de qualidade à população”, ressalta Lopes.
Os dois sistemas foram criados pelo Núcleo de Sistemas e Gestão da Informação, da Assessoria de Tecnologia da Informação (TI), em parceria com o Departamento de Projetos de Engenharia e com a equipe de Arquitetura e Urbanismo do Complexo Viário.
“Estamos sempre buscando colaborar para melhorar o fluxo de trabalho da Seop com uso da tecnologia. Esses sistemas foram pensados pelos setores afins e seguem em aprimoração contínua, para cada vez mais agregar valores aos resultados”, relata o chefe do Núcleo de Sistemas e Gestão da Informação, André Luiz Gasparini.
Gestão de Projetos
Para o chefe do Departamento de Projetos de Engenharia, Railson Pontes, o novo sistema Gestão de Projetos organiza as diversas informações e peças técnicas que compõem em um só programa, o que facilita o acesso dos servidores às informações de cada etapa das obras e amplia a execução de trabalhos na secretaria.
“É um salto de produtividade muito grande em relação à quantidade de projetos elaborados. O acompanhamento das obras deixa de ser realizado de forma mais individualizada para ser institucionalizada, tanto para tomadas de decisão da própria gestão, quanto para o controle dos projetos em si e das equipes”, frisa.
No programa Gestão de Projetos, os engenheiros têm acesso às tabelas e dados atualizados do objeto, que contam com número do processo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), data de recebimento, órgão demandante, assunto, endereço, município, número e ano do contrato ou convênio, fonte de recurso disponível, orçamento, prazo e situação atual do projeto, entre outros serviços. Nesta fase inicial do sistema, os engenheiros inseriram os dados referentes aos projetos, para que, em breve, sejam gerados relatórios e mapas na nova etapa.
LotesGov
Um dos responsáveis pelo sistema LotesGov do Complexo Viário, Marcos Haluen, informou que nesse programa a situação atualizada das propriedades em processo de desapropriação é controlada por diversos profissionais, em suas respectivas fases: levantamento, projeto, avaliação, negociação e liberação. A ferramenta alcança todos os servidores envolvidos no acompanhamento da obra, compondo uma grande equipe multidisciplinar.
“O sistema assegura a automatização inteligente na palma da mão. No dia a dia, o fluxo de dados de cada caso é enorme, assim como são extensas as etapas, que vão desde o levantamento inicial, na primeira visita técnica, até o momento final, em que a propriedade está apta para receber a intervenção. Nesse contexto, o processo como um todo não tem eficiência se tudo isso não estiver ao alcance de cada profissional envolvido ativamente durante todas as etapas existentes”, enfatiza.
No LotesGov, a partir dos mapas e filtros inteligentes de busca avançada, é possível acompanhar o andamento da obra, que impacta diretamente os 142 lotes devidamente cadastrados, divididos entre comércios, serviços, instituições, estacionamentos e residências, ao longo da Avenida Ceará. O servidor tem acesso à fase do projeto e dados de identificação e informação do lote, tais como número da inscrição cadastral, tipo de uso, trecho, proprietário, endereço, áreas geral e de edificação, além da planta de locação com as ilustrações da fachada, mapa específico do lote e ponto de intervenção.
Fonte: Governo AC
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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