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Acre

Presidentes dos institutos de terras da Amazônia Legal definem plano de ações para regularização fundiária no 27° Fórum de Governadores

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Foram realizados, na tarde desta quinta-feira, 11, na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), em Rio Branco, o debate e o planejamento de ações da Câmara Técnica de Governança Fundiária, desenvolvidos no âmbito do 27° Fórum de Governadores da Amazônia Legal. O ponto central da conversa envolveu a diminuição da burocracia e aumento da celeridade nos processos de terra dos estados da região.

No primeiro momento, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) trouxe dados e inovações acerca dos processos fundiários. Entre os pontos apresentados, a parceria, no Acre, entre Estado, municípios, Poder Judiciário, cartórios e sociedade civil, para o avanço da regularização, e a regulação de glebas (terras jamais loteadas) no Amapá, entre outros.

Reunião pautou diversos avanços da regularização fundiária na Amazônia. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Durante o encontro, foram delimitadas também as demandas prioritárias para cada estado, como a captação de recursos, a integração ao sistema de regularização, a aplicação de crédito e outras providências específicas.

A seguir, foram discutidas propostas para diminuição da burocracia junto aos órgãos judiciais e a implementação efetiva de um sistema federativo de governança fundiária, contendo uma base de dados vinculada ao site gov.br, para facilitar o processo de regularização na Amazônia e em todo o Brasil.

Diversos secretários dos institutos de terras da Amazônia Legal participaram da reunião. Foto: Marcos Vicentti/Secom

De acordo com o superintendente do Patrimônio da União no Acre, Thiago Mourão, o governo federal já vem destinando imóveis ociosos para que os estados possam usá-los na implementação de políticas públicas, e o georreferenciamento (definição da forma, dimensão e localização em levantamentos topográficos) já está sendo feito.

“É uma prioridade do governo federal executar essas políticas públicas. Uma união entre os entes federativos é essencial para avançar na pauta da regulação”, disse.

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Durante a apresentação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os representantes do governo federal apresentaram, aos presidentes dos institutos de terra, a necessidade da implementação de uma política de crédito fundiário na Amazônia e de um programa nacional de crédito fundiário.

Além disso, a resolução de conflitos relacionados a posse de terras entre o governo federal e os governos estaduais  também foi pauta do debate. “Nossas políticas fundiárias foram funcionais até agora, mas precisamos avançar nessa questão, para que os processos sejam céleres e menos burocráticos”, disse Shirley Nascimento, diretora do Departamento de Governança Fundiária do MDA.

Considerações finais

Um dos pontos mais importantes da reunião abordou o Sistema Federativo de Regulação Fundiária (Sicarf), ferramenta tecnológica de que alguns estados dispõem para cadastrar, informar e regularizar terras.

A intenção é que todos os estados do consórcio obtenham seu próprio sistema, e que ele evolua para um sistema nacional, integrando o banco de dados do governo federal, para reduzir o tempo do processo de regulação.

“Precisamos ter controle dos nosso dados para fazer política pública. É possível reduzir prazos dentro da legislação e com transparência, dentro de um modelo estruturado e estratégico”, disse o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Ramos.

Presidente do Iteracre, Romário Costa (ao centro) é o anfitrião da câmara. Foto: Marcos Vicentti/Secom

O Plano de Ação foi definido pela Câmara Técnica, com a implementação de demandas em diversas áreas da regulação fundiária.

“Tivemos ricas discussões e ficou definida a busca de mecanismos e uniformização de legislações para atender o maior número de regularizações fundiárias na Amazônia, bem como buscar um consenso com os órgãos judiciais para facilitar o registro de imóveis e a captação de recursos, que são um gargalo para implementação de sistemas”, disse o presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Romário Costa.

Entre as propostas de ação, foi estipulado o levantamento de demandas de infraestrutura, a sistematização de demandas comuns e a construção de linha de base para captação de recursos para regularização fundiária na Amazônia, bem como a busca de autonomia dos estados com o Incra, a criação de matriz de demanda dos institutos de terras para apontar soluções ao Incra, a harmonização das legislações estaduais e federais e a preparação de pautas para apresentação na Conferência das Partes (COP 30), em 2025.

Fonte: Governo AC

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Acre

Popular nos anos 2000, ICQ vai acabar depois de 28 anos

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Empresa informou em site que serviço de mensagens popular nos anos 2000 vai sair do ar em junho

Software de bate-papo ICQ – Ilustração fotográfica de Costfoto/NurPhoto via Getty Images

O ICQ, serviço de mensagens instantâneas popular nos anos 2000, vai parar de funcionar em 26 de junho.

O anúncio foi feito pela VK, dona do programa, que divulgou ainda que “você pode usar o VK Messenger para falar com seus amigos e o VK WorkSpace com seus colegas de trabalho”.

O ICQ foi criado em 1996 pela empresa israelense Mirabilis e vendido para a Aol Instant Messenger em 1998, por cerca de US$ 400 milhões.

Em 2001, o serviço chegou ao seu auge, ao alcançar 100 milhões de usuários em todo o mundo.

Porém, com o avanço de outras ferramentas como o WhatsApp, o ICQ foi vendido para Digital Sky Technologies em 2010.

CNN

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Homem tenta matar o próprio amigo após ser chamado de “estuprador” em Rio Branco

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Por Aikon Vitor, da Folha do Acre

Na noite do último domingo, 26 de maio, um homem de 43 anos, identificado como Adevaldo Alves da Silva, foi esfaqueado por um amigo após uma discussão durante uma bebedeira no bairro Universitário, em Rio Branco.

Segundo relatos de populares que testemunharam o incidente, a briga teve início devido ao consumo de bebidas alcoólicas. Durante a discussão, Silva teria chamado o agressor, José Nazaré da Cruz Gonçalves, de 42 anos, de “estuprador”. Em resposta, Gonçalves desferiu uma facada na perna da vítima e fugiu do local imediatamente após o ataque.

A Polícia Militar foi acionada e, após realizar buscas na área, conseguiu localizar e prender Gonçalves. Ele foi conduzido à delegacia central de flagrantes para os procedimentos legais.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado para prestar os primeiros socorros a Silva. A vítima foi então levada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde foi admitida no setor de traumatologia para uma avaliação médica mais detalhada.

Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde atualizado de Adevaldo Alves da Silva. A investigação sobre o caso está em andamento para esclarecer os detalhes do incidente.

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TJAC e parceiros lançam projetos beneficiados com recursos das penas pecuniárias

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As penas pecuniárias envolvem a responsabilidade social do Poder Judiciário, guardando aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável presentes na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU)

Os recursos oriundos das penas pecuniárias estão rendendo bons frutos aos reeducandos e reeducandas do Instituto Socioeducativo do Acre (Ise/AC), por esse motivo, na manhã desta sexta-feira, 24, a convite do presidente do Ise, Mario César Freitas, a vice-coordenadora da Infância e Juventude, juíza Andrea Brito, participou do lançamento dos projetos financiados.

Os projetos lançados foram: Esporte é Vida; Som da Liberdade; Construindo um Futuro Saudável – Você é Importante! (Acupuntura) e Portas Abertas (Kit Barbeiro). As iniciativas adquiriram materiais como instrumentos musicais, raquetes de tênis e equipamentos para acupuntura para sua execução.

A juíza de Direito destacou que as atividades possuem grande importância para a ressocialização. “Voltamos nossos esforços e nossos olhares à construir efetivamente políticas e apoiar estes projetos. Projetos que atual atuam em políticas por vezes enfraquecidas ou não valorizadas. Como a política de esporte, a de cultura e a de lazer, que são fundamentais nos espaços, nas populações, nos bairros de maior vulnerabilidade social”, afirmou.

“Cultura, despolarização, profissionalização, são muitas coisas que precisam de recursos e parceiros. Nosso grande objetivo aqui é dar oportunidades para vocês crianças e adolescentes. É preciso querer, porque é um momento de aprendizado e mudança. Agradeço a doutora Andrea Brito, a desembargadora-presidente Regina Ferrari e a desembargadora Waldirene Cordeiro, por estarem sempre olhando para esse lado da socioeducação,” afirmou o presidente do Ise, Mário Cesar Freitas.

A solenidade de entrega dos equipamentos contou com a presença de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Ministério Público do Acre (MPAC), prefeitura municipal de Rio Branco (PMRB) do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (eptec).

Penas Pecuniárias

As penas pecuniárias envolvem a responsabilidade social do Poder Judiciário, guardando aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável presentes na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), atuando para implantação de uma governança institucional de responsabilidade ambiental, trazendo a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas e proporcionar acesso à justiça para todos.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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