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Acre

Secretaria de Ciência e Tecnologia atrasa pagamentos e funcionários denunciam atraso salarial de 4 meses

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A empresa carioca Idea – Gestão de Redes Metropolitanas, que realizava a manutenção dos transmissores do programa Floresta Digital, um projeto do governo que prevê o acesso à internet gratuita em todo o estado, está sendo denunciada por não realizar o pagamento dos funcionários há quatro meses.

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Segundo o Técnico em Informática, Francisco Assis da Silva, de 29 anos, o grupo de funcionários foi demitido, mas não recebeu as recisões contratuais e estão impedidos de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) porque, segundo informado pela Caixa, nunca houve recolhimento de guias por parte da empresa.

“A questão é que nós temos família, temos filhos. A situação está bastante complicada, porque são quatro meses de atraso e a gente não sabe mais o que fazer. Alguns de nós já acionaram a Justiça, porque acreditamos ser a melhor saída. Já procuramos a empresa, mas eles só dizem que o governo não fez os pagamentos, o que prejudica o nosso salário”, reclama.

O rapaz também contou que “está com o nome no SPC [Serviço de Proteção ao Crédito], e inclusive estou com o aluguel atrasado. É cobrança todo dia. A cada hora é uma cobrança diferente. Meu cartão de crédito está atrasado. O salário não vem, mas as contas vem normalmente. O nosso medo que é eles façam igual à Teixeira [empresa que fechou as portas por não receber os pagamentos do governo no mês passado]”, completa.

Já o jovem Luiz Kelvin Costa, de 25 anos, conta que “foi demitido, pois acabou o contrato com o governo, e aí, saímos da empresa de uma forma legal, só que não recebemos os nossos direitos. Estamos sem receber a rescisão, FGTS. A empresa é de fora; é do Rio de Janeiro. Falamos com o dono da empresa -ele quem gerencia tudo-, mas ele alegou que ainda não nos pagou porque o governo não o pagou pelos contratos”, conta o técnico em serviços informáticos.

Procurada, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT) confirmou que existem atrasos nos pagamentos dos contratos com a empresa Idea. Contudo, a pasta garante que o atraso é de apenas dois meses, e não de quatro, como denunciado pelos funcionários da empresa. A SECT também esclareceu que não pode se responsabilizar pelos direitos trabalhistas dos prestadores de serviços, uma vez que mantinha contrato apenas com a empresa carioca. Mesmo assim a SECT comprometeu-se em dar prioridade aos pagamentos em atraso.

Já a empresa Idea, que prestava serviços no Acre, conta que teve o contrato com o governo encerrado no mês de agosto. Segundo a Gerência, os funcionários já estavam sob aviso prévio. Os salários até aí, foram pagos, contudo, por conta do atraso no repasse dos últimos meses de serviços prestados, ficou inviável quitar o débito com os funcionários, situação que já se arrasta por quatro meses, garantiu a empresa.

“É uma situação que nunca pensamos em passar, e não penso que seja justo os funcionários terem este atraso. Se a empresa possuísse algum bem que pudesse ser vendido, e quitados estes débitos, teríamos feito”, esclareceu o proprietário da empresa, Gilberto Viana.

Com informações do ac24horas.com

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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