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Secretaria de articulação de Carioca tem mais “comandantes” do que “comandados”, diz relatório
Dando continuidade a série de reportagens baseadas no relatório conclusivo de análise técnica elaborado pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), do Tribunal de Contas do Estado do Acre, o ac24horas revela agora que a Secretaria de Articulação Institucional do governo do Acre, administrada pelo cardeal petista Francisco Nepomuceno, o Carioca, é um órgão eivado de irregularidades quando se fala em cargos comissionados.
De acordo com o documento, foi possível constatar que em fevereiro de 2018 haviam 143 cargos em comissão (CEC) e 7 cargos em comissão intermediário (CCI). Auditores e técnicos do DAFO estiveram na secretaria visitando in loco , foi possível constatar que dos 150 servidores comissionados listados, 48 estavam em Rio Branco, 41 estavam lotados no interior, 34 estavam cedidos a outros órgãos da administração e 17 estavam lotados na Assessoria da Juventude – sendo 12 em Rio Branco e 5 espalhados pelo interior. Ainda segundo relatório, 10 servidores comissionados, embora nomeados e recebendo salários, não foram localizados. Sobre os “trabalhadores’ não localizados, o DAFO cobra explicações ao titular da pasta.
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Durante a aplicação de questionários de fiscalização, os auditores confirmaram violação no artigo 37, V da Constituição Federal de 1988. Dos 40 cargos em comissão que responderam um questionário, apenas 10 desenvolvem atividades que podem ser consideradas de direção, chefia e assessoramento, sendo que os demais 30 não realizam atividades que se enquadram nas exigências da lei.
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O levantamento minucioso revela ainda a desproporcionalidade entre servidores efetivos e cargos comissionados no âmbito da SAI, órgão conhecido por ser “um dos maiores cabides de emprego da administração petista”. 93,04% dos servidores são cargos comissionados sem vínculo efetivo com o Estado do Acre, sendo que os efetivos correspondem apenas a 6,96%, ou seja, para cada 13 cargos comissionado em exercício, existe um servidor efetivo, o que confirma a situação de desproporcionalidade e inversão do mandamento constitucional, que estabelece em seu artigo 37, II, da CF/88, como regra, a investidura em cargo ou emprego público mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
“Outro ponto que merece destaque refere-se à desproporção entre os possíveis cargos de direção. chefia e assessoramento, lastreados na estrutura administrativa da SAI e o quantitativo de cargos comissionados efetivamente nomeados, o que implica em reconhecer que mencionada Secretaria de Estado funciona com mais “comandantes” do que “comandandos””, informa trecho do relatório do DAFO.
CESSÃO DE SERVIDORES SEM AVAL JURÍDICO
De acordo com a lista de servidores fornecidas por Carioca Nepomuceno aos auditores do Tribunal de Contas, havia 37 servidores à disposição ou cedidos para outros órgãos ou unidades da administração, dos quais 25 estavam lotados em outros órgão em Rio Branco e 12 lotados em outros orgãos no interior do Estado.
Dos 25 servidores, foram procurados 14 comissionados, apenas sendo possível aplicar questionário para 7 ocupantes, sendo comprovado que estas pessoas desenvolvem atribuições no âmbito da Casa Civil, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Pequenos Negócios. Ainda segundo os auditores, foi verificado ainda que esses servidores desenvolvem suas funções estritamente vinculadas ao órgão que estão à disposição, sem nenhum tipo de conexão direta com órgão nomeante originário, no caso a SAI.
“Dessa forma, foi possível detectar servidores da SAI ocupantes de Cargo em Comissão, exercendo atividades meramente administrativas em outros órgãos, atividades estas inteiramente desvinculadas do órgão de origem, não sendo informada ou declarada a existência de nenhum instrumento de cooperação técnica ou convênio firmado para o exercício das atividades destes servidores em nome da SAI, o que manteria o vínculo dos mesmos com o órgão de origem, para exercício específico e temporário nos mencionados órgãos públicos”, diz relatório da DAFO.
Ainda de acordo com os auditores, a mencionada prática feita por Carioca não encontra respaldo jurídico, sendo portanto, ato atentatório aos princípios que regem a Administração Pública.
Todas as irregularidades levantadas na SAI foram encaminhadas aos Conselheiros do Tribunal de Contas e a Membros do Ministério Público Estadual, que até o momento não se manifestaram publicamente sobre a situação.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC) vem fortalecendo, de forma contínua, as políticas públicas voltadas ao acolhimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual. Como parte desse compromisso com um atendimento cada vez mais humanizado, a instituição criou o ‘Closet Solidário’, um projeto que oferece roupas limpas e produtos de higiene pessoal às vítimas que chegam às delegacias em situação de extrema vulnerabilidade.
Na última segunda-feira, 19, o projeto deu mais um passo importante ao ser expandido para os municípios de Tarauacá e Feijó, ampliando o alcance da iniciativa no interior do estado. Nessas cidades, o Programa Bem-Me-Quer já está em funcionamento e agora passa a contar com o reforço do Closet Solidário, fortalecendo a rede de proteção às vítimas.
O Programa Bem-Me-Quer, coordenado pela PCAC, tem como objetivo oferecer atendimento especializado, humanizado e integrado às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência, garantindo escuta qualificada, orientação, encaminhamentos à rede de apoio e maior sensibilidade no acolhimento dentro das unidades policiais.
A idealização do Closet Solidário partiu da delegada Elenice Frez, coordenadora da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Rio Branco, que identificou a necessidade de ir além do procedimento policial tradicional, oferecendo um suporte mais digno às vítimas.
Muitas vezes, essas mulheres e crianças chegam até as unidades policiais fragilizadas, não apenas pela violência sofrida, mas também pela condição em que estão. O ‘Closet Solidário’ foi pensado para proporcionar um momento de dignidade e conforto para essas pessoas.
A iniciativa foi prontamente acolhida pela Direção-Geral da Polícia Civil do Acre, que reconheceu o impacto social do projeto e a importância de fortalecer ações que coloquem a vítima no centro do atendimento.
Para a delegada Dra. Juliana De Angelis, Representante Institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulneráveis da PCAC e coordenadora estadual do Bem-Me-Quer, a expansão do Closet Solidário representa um avanço significativo na forma como a instituição atua no enfrentamento à violência.
“O Closet Solidário é mais do que a entrega de roupas ou itens de higiene. Ele simboliza o cuidado, o respeito e a dignidade que a Polícia Civil do Acre busca garantir às vítimas em um dos momentos mais difíceis de suas vidas. Ao integrar esse projeto ao Bem-Me-Quer em Tarauacá e Feijó, fortalecemos uma política pública que olha para além do crime, enxergando a pessoa que precisa de acolhimento, proteção e apoio para recomeçar”, afirmou a delegada.
Com iniciativas como o Closet Solidário, a Polícia Civil do Acre reafirma que seu papel vai além da investigação e responsabilização criminal. A instituição demonstra, na prática, o compromisso com um atendimento sensível, humano e digno, contribuindo para a reconstrução da autoestima e da segurança de vítimas que buscam amparo quando mais precisam.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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A Polícia Civil do Acre, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado, segue avançando de forma contundente na Operação Casa Maior, que já resultou em 42 prisões, no cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão e na apreensão de bens avaliados em R$ 442.112,00.
Deflagrada no dia 13 de janeiro, a operação mobilizou uma grande força-tarefa e cumpriu mais de 100 ordens judiciais nos municípios de Rio Branco, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, além de ações simultâneas em outros estados do país, incluindo Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba e Mato Grosso, evidenciando o caráter interestadual da organização criminosa investigada.
Durante a operação, foram apreendidos veículos avaliados em mais de R$ 378 mil, além de mais de R$ 30 mil em dinheiro, celulares, armas de fogo e outros materiais utilizados pela organização criminosa, que possui forte atuação nos crimes de tráfico de drogas, extorsão e delitos violentos.
De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, a Operação Casa Maior representa um dos maiores enfrentamentos já realizados contra o crime organizado no estado.
“A Operação Casa Maior demonstra a força da integração entre a Polícia Civil do Acre e o Ministério Público no combate às organizações criminosas. Estamos falando de uma atuação estratégica, qualificada e que ultrapassa as fronteiras do estado, atingindo diretamente a estrutura financeira e operacional do crime organizado”, destacou o delegado-geral.
O coordenador do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), delegado Pedro Paulo Buzolin, ressaltou que a investigação foi construída ao longo do tempo e teve como foco principal a desarticulação completa do grupo criminoso.
“Essa operação é resultado de um trabalho técnico, minucioso e integrado. O objetivo não é apenas realizar prisões, mas enfraquecer a organização criminosa como um todo, retirando seus recursos financeiros, sua logística e sua capacidade de continuar praticando crimes violentos e o tráfico de drogas”, afirmou Buzolin.
A Operação Casa Maior segue em andamento, com novas diligências e análises do material apreendido, reforçando o compromisso da Polícia Civil do Acre em atuar de forma firme e integrada no enfrentamento ao crime organizado, garantindo mais segurança à população acreana.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Estado realiza sorteio especial do Nota Premiada Acreana com prêmio anual de R$ 70 mil nesta quarta-feira
“Primeiramente eu iria ajeitar minha casinha. Esse é o meu sonho”. A fala é de Antônio Raimundo da Silva, comerciante, e resume a expectativa de iniciar o ano com a possibilidade de ser contemplado no sorteio especial anual, no valor de R$ 70 mil, do Programa Nota Premiada Acreana, que será realizado nesta quarta-feira, 21.
Na ocasião, também será realizado o tradicional sorteio mensal, desta vez referente às notas fiscais emitidas no mês de dezembro, oferecendo novas chances de concorrer a prêmios de R$ 5 mil, 10 mil e até 20 mil.
Promovido pelo governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o programa conta com a participação de cidadãos e entidades de todo o estado, com 15 sorteios mensais, sendo três por regional: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá.
Como participar
Para concorrer, basta se cadastrar uma única vez no site notapremiadaacreana.ac.gov.br. A partir disso, cada compra com o CPF incluído na nota fiscal gera bilhetes automaticamente. O cidadão também deve indicar uma entidade social, que será contemplada em caso de premiação.
O Nota Premiada Acreana tem como objetivo fomentar a cidadania fiscal, estimular a regularização cadastral das empresas e apoiar as atividades desenvolvidas por entidades sociais em todo o estado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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