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Secretaria de Agricultura abre processo de credenciamento para viveiristas locais produzirem mudas de cacau e café
Segundo o secretário estadual de Agricultura, José Luis Tchê, a iniciativa representa um grande avanço para a cafeicultura acreana. Já estão garantidos recursos para a produção de mais 1,5 milhão de mudas de café neste ano e mais seis milhões para o próximo

Com a nova regulamentação, produtores rurais e viveiros poderão fornecer seus itens diretamente ao poder público, em um processo mais ágil, transparente e livre de atravessadores. Foto: cedida
A Secretaria de Agricultura do Acre (Seagri) publicou, na edição desta terça-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE), a abertura do credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a produção e fornecimento de mudas clonais de café e mudas seminais e clonais de cacau, destinadas a produtores da agricultura familiar do estado.
O credenciamento tem como objetivo atender, prioritariamente, às demandas da Seagri. Os interessados devem encaminhar suas propostas para o e-mail [email protected], conforme o modelo disponível no Diário Oficial do Estado (DOE). O prazo mínimo para envio é de cinco dias úteis, contados a partir da data de publicação.
Em novembro, a regulamentação da Lei nº 4.516/2025 marcou um avanço estratégico na política agrícola do Acre. Ao instituir oficialmente o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), o governo Gladson Camelí reforçou uma de suas diretrizes mais contundentes: valorizar quem produz no campo e garantir o abastecimento com produtos locais.
Com a nova regulamentação, produtores rurais e viveiros poderão fornecer seus itens diretamente ao poder público, em um processo mais ágil, transparente e livre de atravessadores.
Segundo o secretário estadual de Agricultura, José Luis Tchê, a iniciativa representa um grande avanço para a cafeicultura acreana. Já estão garantidos recursos para a produção de mais 1,5 milhão de mudas de café neste ano e mais seis milhões para o próximo.
“Nosso governo vem trabalhando para fortalecer a cafeicultura do estado, reconhecida não apenas no Acre, mas também no Brasil e no mundo pela qualidade do nosso café. Investimentos como esse, com mais plantas disponíveis, certamente vão gerar emprego, renda e agregar valor ao produto”, destaca.
Outra frente mencionada é o programa Solo Fértil, voltado para análise de solo. De acordo com o governo, 95% dos produtores da agricultura familiar não realizam esse tipo de estudo, considerado essencial para o início de qualquer cultivo. A tecnologia utilizada, chamada Nirs (espectroscopia no infravermelho próximo), está em fase de testes e deve ser implementada até o início do próximo mês.
“Com a análise correta, é possível corrigir o solo de acordo com a necessidade, garantindo maior produtividade. O café e o cacau, especialmente o café, trazem dignidade ao produtor rural. Quando ele passa a colher 70, 80 ou até 100 sacos por hectare, sua vida muda completamente”, reforça.
No credenciamento, serão cotados preços de 619.047 mudas de cacau clonal e seminal, e mais 5.106.385, que vão beneficiar produtores das cinco regionais do estado.

Mudas de cacau também serão concedidas por viveiristas locais. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Credenciamento, habilitação, seleção e contratação
Quem pode participar do programa? Agricultores familiares, conforme definido pela Lei Federal nº 11.326/2006, além de viveiros e produtores rurais que comprovem capacidade técnica e produtiva. Em casos excepcionais, agricultores que não se enquadrem como familiares também poderão ser chamados, desde que as mudas sejam 100% produzidas no Acre.
Como será feita a seleção? A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) publicará editais de chamamento no Diário Oficial, com critérios claros de participação, documentação exigida e regras de pagamento. O credenciamento poderá ser feito a qualquer tempo.
Documentação exigida: os interessados deverão apresentar documentos como inscrição no Cadastro Estadual de Produtores, registro no Registro Nacional de Sementes e Mudas (para sementes e mudas), comprovantes de posse da terra, certidões negativas e, quando necessário, licenças ambientais e fitossanitárias.
Fiscalização e qualidade: os produtos fornecidos deverão seguir padrões de qualidade e prazos estabelecidos em contrato. O Estado poderá fiscalizar todas as etapas, da produção à entrega, e aplicar penalidades em caso de descumprimento.
Transparência e controle social: o edital garantirá o direito de denúncia por parte dos usuários, em caso de irregularidades na execução dos contratos ou no faturamento.
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Kassab nega apoio a Lula e insiste em projeto próprio do PSD

O presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, afirmou, nesta segunda-feira (9/2), que não há acordo fechado para apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.
“Nunca fechamos questão em relação a nenhum tema, mas nós não vamos caminhar com ele [Lula]. Isso fica muito claro, eu entendo que nossa proposta é diferente”, disse Kassab em suas redes sociais
E completou: “Tem o nosso respeito essa vontade dele, mas ele sabe, porque eu mesmo já disse a ele, que nós não caminharemos juntos. Nós vamos ter o nosso caminho”, afirmou Kassab em uma entrevista publicada em suas redes sociais.
O cacique do Centrão ainda ressaltou que o PSD deve investir em um projeto próprio. Um dos principais nomes cotados para disputar o Planalto pelo partido é o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), entretanto, Kassab também não descarta outros nomes como o do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD-GO), e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD-RS).
O político ainda avaliou que, caso o candidato do partido consiga chegar ao segundo turno, deve ganhar.
A declaração é dada em meio a um impasse do Centrão em torno das eleições de 2026. O grupo estuda como deve se posicionar diante de um cenário polarizado entre esquerda e direita. Kassab afirmou que, até o dia 15 de abril, o partido deve tomar uma decisão sobre o assunto.
Vice
Em relação ao vice do candidato, o político negou a possibilidade de alianças: “Deve ser chapa pura, vai ser uma surpresa se aliança acontecer”.
O vice da possível chapa arquitetada por Kassab ainda é uma incógnita, apesar de ele deixar claro que o escolhido está entre os três nomes citados. Ele ainda afirmou que os dois que não forem escolhidos para encabeçar a chapa serão “aplaudidos” pelos outros dois.
Tarcísio
Ele também elogiou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e afirmou que seria a melhor opção para disputar o cargo mais alto do poder Executivo, devido à “presença nacional”, devido ao cargo que ocupa no governo paulista. Porém, demonstrou respeitar a vontade de Freitas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Bancos fecham na segunda e terça de Carnaval; veja o que funciona

As agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial na segunda (16/2) e na terça-feira (17/2). A informação foi confirmada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O atendimento será retomado na quarta-feira (18/2), a partir das 12h.
De acordo com a entidade, durante os dois dias de Carnaval, não haverá compensação bancária, o que inclui transferências via TED. Já o Pix continuará funcionando normalmente, 24 horas por dia, inclusive durante o feriado.
Nas cidades onde as agências costumam fechar antes das 15h, o início do expediente na quarta-feira será antecipado para garantir ao menos três horas de atendimento ao público.
Pagamento de contas e boletos
Boletos bancários e contas de consumo com vencimento nos dias em que não há atendimento poderão ser pagos sem acréscimo no próximo dia útil, ou seja, na quarta-feira.
A regra, no entanto, não vale para tributos e impostos. Nesses casos, o pagamento deve ser antecipado para evitar cobrança de juros e multas, já que os sistemas de arrecadação seguem os calendários próprios.
Canais digitais seguem funcionando
A Febraban orienta clientes a utilizarem os canais digitais dos bancos durante o período, como aplicativos e internet banking, para transferências, pagamentos, consultas de saldo e investimentos. O uso dessas ferramentas permite a realização da maioria das operações sem necessidade de atendimento presencial.
Além disso, clientes cadastrados no Débito Direto Autorizado (DDA) podem quitar boletos eletronicamente, sem necessidade de comparecer a uma agência.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Entenda como quebra da patente do Mounjaro pode baratear canetas emagrecedoras

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (9/2), a urgência de um projeto de lei que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound de “interesse público”. Usados no tratamento do diabetes tipo 2, eles ganharam grande popularidade por auxiliar na perda de peso.
Se a proposta for aprovada, a patente da farmacêutica Eli Lilly, que desenvolveu o medicamento, será quebrada e versões “genéricas” poderão ser comercializadas no Brasil — o que reduzirá o preço das “canetas emagrecedoras”.
Com a urgência, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas. Se aprovado, o projeto segue para o Senado Federal e, por fim, chega na mesa do presidente da República.
O texto foi apresentado pelo líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), que afirma que os medicamentos são importantes no tratamento da obesidade, mas apresentam um alto custo no mercado farmacêutico.
“Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os duzentos milhões de habitantes”, afirmou o parlamentar na proposta.
Entenda o projeto
O projeto tem como base o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que regula a licença compulsória de patentes por interesse público, emergência nacional ou estado de calamidade pública. A norma permite ao Poder Executivo federal licenciar patentes ou pedidos de patente.
Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, na prática, ao declarar um medicamento de “interesse público”, o governo federal pode determinar um “licenciamento compulsório” da patente, o que permite outras companhias farmacêuticas produzirem o medicamento na forma de genérico.
A advogada Regilene Padilha, especialista em direito industrial, explica que o licenciamento obrigatório pode ajudar a reduzir drasticamente o preço desses medicamentos. Ela destaca que isso reforça o objetivo da “Lei dos Genéricos”:
“A lei garante a produção de medicamentos com a mesma eficácia, os mesmos requisitos de segurança e qualidade, mas com menor custo. Esse movimento não compromete o tratamento e amplia o alcance terapêutico. Trata aí de um ponto de equilíbrio financeiro, juntamente com a necessidade e o resultado final que tudo isso vai trazer para o tratamento, como já foi feito com vários outros medicamentos no Brasil”, declarou.
O que é o Mounjaro (tirzepatida)
- Aprovação no Brasil: A Anvisa aprovou em setembro de 2023 a comercialização do Mounjaro no país, medicamento da farmacêutica Eli Lilly.
- Indicação oficial: O Mounjaro é indicado para o tratamento do diabetes tipo 2; o uso para perda de peso é considerado “off label”, pois não consta na bula.
- Composição e uso: Trata-se de um medicamento injetável de aplicação semanal, cujo princípio ativo é a tirzepatida.
- Efeitos observados: O remédio melhora o controle da glicose no sangue, reduz o apetite e, em ensaios clínicos, levou a uma perda de até 20% do peso corporal.
- Não é solução isolada: Especialistas alertam que o medicamento não é milagroso e deve ser associado a mudanças na alimentação, prática de exercícios e acompanhamento médico.
- Mecanismo de ação: A tirzepatida imita dois hormônios (GLP1 e GIP) ligados à fome e ao metabolismo, diferentemente do Ozempic, que atua apenas sobre o GLP1.
- Benefícios metabólicos: A combinação hormonal reduz o apetite, regula a secreção de insulina e glucagon, melhora o controle da glicemia e favorece a quebra da gordura corporal.
- Quem pode usar: A Anvisa aprovou o uso para pessoas com diabetes tipo 2, de 20 a 79 anos; médicos avaliam que também pode beneficiar pessoas com obesidade, desde que haja orientação profissional.
Risco de judicialização
Mounjaro e Zepbound são nomes comerciais da tirzepatida, princípio ativo desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly.
Segundo especialistas, caso o projeto seja de fato aprovado pelo Congresso, o risco de judicialização da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) é elevado, com a possível apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Um dos pontos que pode ser usado na judicialização é o artigo 5º da Constituição Federal, que protege a propriedade intelectual e industrial. Em resumo, a empresa poderia alegar que a lei fere esse dispositivo e solicitar a suspensão do texto.
Mesmo se a proposta virar lei, a chegada dos medicamentos genéricos ao mercado pode levar mais tempo. Além do trâmite legislativo e do risco de questionamentos judiciais, ainda há o processo de análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovação do medicamento.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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