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Secretaria da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal firmam acordo para reforçar combate à sonegação
A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) celebraram, nesta sexta-feira, 3, um acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados, informações, soluções tecnológicas e prestação de mútua assistência no desempenho das respectivas atribuições. A medida é um marco no apoio às fiscalizações e na inibição de crimes tributários no estado.
A parceria fortalece as entidades em ações conjuntas de apuração de repressão a infrações à ordem econômica. foto: Ascom/Sefaz
A iniciativa visa fortalecer as ações de prevenção e combate à sonegação e fraude fiscal. Com a cooperação técnico-fiscal, será possível o planejamento e execução da fiscalização de circulação de veículos e mercadorias por eles transportadas, no âmbito do estado.
Leitura dos objetivos do termo de cooperação. Foto: Ascom/Sefaz
Além disso, a ação conjunta vai fortalecer a cooperação e a integração interinstitucional, por meio do intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e outras experiências que resultem em melhoria dos serviços públicos, com ênfase no aperfeiçoamento das ações de fiscalização envolvendo veículos e a circulação de mercadorias em trânsito.
Representantes das autarquias assinaram o acordo na manhã desta sexta-feira, 3. Foto: Ascom/Sefaz
O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, destacou que a ferramenta irá desenvolver ações integradas de prevenção e enfrentamento ao crime organizado, em especial, os relacionados a crimes contra a administração pública, a ordem tributária e os delitos correlatos, como tráfico de mercadorias ilícitas, fraudes e corrupção envolvendo agentes públicos.
Acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados. Foto: Ascom Sefaz
“Este acordo propõe várias questões operacionais entre o Fisco do Estado e a PRF. Vamos utilizar as câmeras da PRF com o intuito de controlar melhor as entradas e saídas de mercadorias em trânsito no estado. Há ainda troca de informações de inteligência, para melhorar não só o Fisco, mas também a segurança pública”, destaca o gestor da pasta da Fazenda.
De acordo com o documento, a colaboração se dá no compartilhamento de dados, programas, projetos, ações, experiências e outras atividades de interesse comum, ressalvadas as informações com sigilo imposto por lei, além daquelas consideradas de caráter confidencial.
“A medida visa o compartilhamento de recursos e informações entre as instituições, e espera-se uma significativa melhoria da eficiência no uso dos recursos existentes e, por consequência, melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, na medida em que facilitará o trabalho de investigação de inteligência da Sefaz”, disse o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, Getúlio Azevedo.
O acordo vai permitir o trabalho conjunto e o intercâmbio de informações entre as instituições. Foto: Ascom/Sefaz
A cooperação permite a permuta de imagens e dados de placas de veículos gerados por sistemas da PRF e da Sefaz; o intercâmbio de informações sobre irregularidades associadas a placas de veículos como, por exemplo, informações de placa de veículos furtados, roubados ou clonados; a realização de atividades conjuntas de fiscalização pelos acordantes; a obediência às normas de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional e o apoio logístico recíproco em operações, entre outras possibilidades.
Diretor de Administração Tributária, Clóvis Gomes, comemorou a assinatura do termo como ferramenta para troca de informações entre as instituições. Foto: Ascom/Sefaz
Estavam presentes, ainda, os auditores Hilton Santos e Marco Farias; o diretor de Administração Tributária, Clóvis Gomes; o Superintendente Executivo da Polícia Rodoviária Federal, Simonarde Lima; e o analista técnico João Josino.
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Candidatos devem tomar posse no dia 6 de fevereiro em Rio Branco e Cruzeiro do Sul
Foto: Secom/AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC) publicaram nesta quarta-feira (4) o Edital nº 111 SEAD/ISE, que trata da retificação da convocação para a posse dos candidatos aprovados no concurso público destinado ao provimento de cargos de nível médio e superior no Instituto Socioeducativo.
A retificação refere-se ao Edital nº 110 SEAD/ISE, publicado em 29 de janeiro de 2026. De acordo com o documento, os demais itens e subitens do edital anterior permanecem inalterados. A medida tem como objetivo ajustar informações relacionadas à convocação para a posse, sem modificar direitos, deveres ou exigências já estabelecidas aos candidatos.
Conforme o novo edital, os candidatos convocados que atenderem a todas as exigências previstas deverão comparecer para a posse no dia 6 de fevereiro de 2026, respeitando o local e o horário definidos para cada município.
Em Cruzeiro do Sul, a cerimônia de posse será realizada às 9h, no Centro Socioeducativo de Cruzeiro do Sul, localizado na Rua Pedro Teles, nº 596, bairro Manoel Terças. Em Rio Branco, os convocados deverão se apresentar no Núcleo de Semiliberdade Raquel Moraes, situado na Rua Coronel João Donato, nº 147, bairro Ipase, no horário estabelecido no edital.
A Sead e o ISE/AC alertam que os candidatos devem ficar atentos às orientações e aos prazos previstos, uma vez que o não comparecimento na data determinada pode resultar na perda do direito à posse.
Mais informações sobre o concurso público podem ser obtidas diretamente com o Instituto Socioeducativo, pelo telefone (68) 99224-2327, ou com a Secretaria de Estado de Administração, por meio do e-mail [email protected].
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Instrução de nivelamento capacita militares para ocorrências no Rio Acre e em igarapés da capital
Foto: Kennedy Santos/ac24horas
O Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) está realizando uma instrução de nivelamento voltada à capacitação do efetivo para atuação em ocorrências relacionadas a inundações no Rio Acre e em igarapés de Rio Branco. A atividade ocorre no 2º Distrito, na região do Porto Rio Urubu, e tem como objetivo preparar as equipes para o atendimento às famílias, caso a enchente seja confirmada em 2026.
Em entrevista ao repórter Kennedy Santos, do ac24horas Play, na manhã desta quarta-feira (4), o capitão Eli explicou que o treinamento faz parte de um investimento direto na qualificação dos bombeiros. Segundo ele, a iniciativa busca nivelar o conhecimento da tropa quanto à pilotagem operacional de embarcações, fundamentais durante o período de cheias.
“O Corpo de Bombeiros está fazendo esse investimento no seu efetivo com o objetivo de nivelar o conhecimento relacionado à pilotagem operacional de embarcações, tendo em vista que já estamos em operações relacionadas a inundações de rios e igarapés em 2026. Quando a tropa está mais capacitada, quem ganha é a população, com um atendimento mais qualificado”, afirmou o capitão.
De acordo com o oficial, a instrução abrange tanto a pilotagem de embarcações motorizadas quanto aquelas sem motor, priorizando a destreza operacional dos militares. O treinamento foca principalmente em ocorrências comuns durante as cheias, como resgates em vielas e becos, além do salvamento de pessoas, animais e bens materiais.
Parte das atividades também foi realizada em igarapés, com o objetivo de simular cenários reais enfrentados durante o período de cheia. “O treinamento em igarapés facilita a simulação do ambiente que o bombeiro encontra nas áreas alagadas, que geralmente são locais mais restritos, como becos e vielas”, explicou.
Questionado sobre a prontidão da corporação diante de uma possível enchente, o capitão Eli reforçou que o Corpo de Bombeiros permanece em alerta permanente. “Se precisar, acione o 193. O CBMAC está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana”, concluiu.
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A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Feijó, concluiu a investigação sobre o homicídio de um homem de mais de 60 anos ocorrido em uma praia do município e indiciou a mulher M.R.N.P. da Silva pelo crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal.
O crime aconteceu durante uma briga entre a vítima e a investigada. Na ocasião, o idoso foi atingido por golpes de canivete e não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito. A mulher foi presa em flagrante logo após o ocorrido.
Durante a apuração, a Polícia Civil ouviu testemunhas e reuniu elementos que, segundo a investigação, afastam a versão apresentada pela suspeita de que teria agido em legítima defesa, com base nos artigos 23, inciso I, e 25 do Código Penal.
De acordo com o inquérito, há nos autos um vídeo que mostra a vítima tentando se esquivar da agressora, enquanto a investigada investe contra ele de forma reiterada. As imagens reforçam a conclusão de que não houve situação que justificasse a alegação de legítima defesa.
O delegado titular de Feijó, Dione Lucas, destacou que a investigação foi conduzida de forma técnica e baseada em provas. “Desde o início, nossa equipe se dedicou a esclarecer os fatos com responsabilidade. As imagens e os depoimentos colhidos demonstram que a vítima tentou evitar a agressão, e que a investigada foi quem partiu para o ataque, o que afasta a tese de legítima defesa”, afirmou.
Com base no conjunto de provas colhidas, a Polícia Civil concluiu que a investigada atacou e esfaqueou a vítima, resultando em sua morte. O inquérito foi finalizado e encaminhado ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.
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