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Secretaria da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal firmam acordo para reforçar combate à sonegação
A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) celebraram, nesta sexta-feira, 3, um acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados, informações, soluções tecnológicas e prestação de mútua assistência no desempenho das respectivas atribuições. A medida é um marco no apoio às fiscalizações e na inibição de crimes tributários no estado.
A parceria fortalece as entidades em ações conjuntas de apuração de repressão a infrações à ordem econômica. foto: Ascom/Sefaz
A iniciativa visa fortalecer as ações de prevenção e combate à sonegação e fraude fiscal. Com a cooperação técnico-fiscal, será possível o planejamento e execução da fiscalização de circulação de veículos e mercadorias por eles transportadas, no âmbito do estado.
Leitura dos objetivos do termo de cooperação. Foto: Ascom/Sefaz
Além disso, a ação conjunta vai fortalecer a cooperação e a integração interinstitucional, por meio do intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e outras experiências que resultem em melhoria dos serviços públicos, com ênfase no aperfeiçoamento das ações de fiscalização envolvendo veículos e a circulação de mercadorias em trânsito.
Representantes das autarquias assinaram o acordo na manhã desta sexta-feira, 3. Foto: Ascom/Sefaz
O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, destacou que a ferramenta irá desenvolver ações integradas de prevenção e enfrentamento ao crime organizado, em especial, os relacionados a crimes contra a administração pública, a ordem tributária e os delitos correlatos, como tráfico de mercadorias ilícitas, fraudes e corrupção envolvendo agentes públicos.
Acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados. Foto: Ascom Sefaz
“Este acordo propõe várias questões operacionais entre o Fisco do Estado e a PRF. Vamos utilizar as câmeras da PRF com o intuito de controlar melhor as entradas e saídas de mercadorias em trânsito no estado. Há ainda troca de informações de inteligência, para melhorar não só o Fisco, mas também a segurança pública”, destaca o gestor da pasta da Fazenda.
De acordo com o documento, a colaboração se dá no compartilhamento de dados, programas, projetos, ações, experiências e outras atividades de interesse comum, ressalvadas as informações com sigilo imposto por lei, além daquelas consideradas de caráter confidencial.
“A medida visa o compartilhamento de recursos e informações entre as instituições, e espera-se uma significativa melhoria da eficiência no uso dos recursos existentes e, por consequência, melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, na medida em que facilitará o trabalho de investigação de inteligência da Sefaz”, disse o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, Getúlio Azevedo.
O acordo vai permitir o trabalho conjunto e o intercâmbio de informações entre as instituições. Foto: Ascom/Sefaz
A cooperação permite a permuta de imagens e dados de placas de veículos gerados por sistemas da PRF e da Sefaz; o intercâmbio de informações sobre irregularidades associadas a placas de veículos como, por exemplo, informações de placa de veículos furtados, roubados ou clonados; a realização de atividades conjuntas de fiscalização pelos acordantes; a obediência às normas de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional e o apoio logístico recíproco em operações, entre outras possibilidades.
Diretor de Administração Tributária, Clóvis Gomes, comemorou a assinatura do termo como ferramenta para troca de informações entre as instituições. Foto: Ascom/Sefaz
Estavam presentes, ainda, os auditores Hilton Santos e Marco Farias; o diretor de Administração Tributária, Clóvis Gomes; o Superintendente Executivo da Polícia Rodoviária Federal, Simonarde Lima; e o analista técnico João Josino.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (17/3), um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de suas lojas. O texto, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segue agora para análise do Senado.
De acordo com a proposta, a exposição das imagens deverá ter finalidade clara, como identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. A medida também estabelece limites: terceiros que não tenham relação com o crime não poderão ser expostos e respeitar, quando possível, os princípios da necessidade e proporcionalidade.
O projeto determina, ainda, que o estabelecimento registre boletim de ocorrência antes de divulgar o material. Caso haja divulgação indevida, especialmente de imagens falsas ou distorcidas, o responsável poderá ser penalizado.
De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PL-RS). Durante a votação, o parlamentar argumentou que os direitos à privacidade, à imagem e à proteção de dados não são absolutos e precisam ser equilibrados com outros valores constitucionais, como a segurança pública e o interesse coletivo.
Segundo Sanderson, a proposta tem como objetivo dar segurança jurídica a comerciantes e evitar o uso indevido da legislação de proteção de dados como “escudo” para práticas criminosas. “A autorização restrita e condicionada contribui para a identificação de infratores e para a proteção da coletividade”, afirmou.
Bia Kicis defendeu que a iniciativa pode ajudar a coibir crimes, inclusive contra mulheres, em locais como academias. Segundo ela, a regra se aplica a qualquer tipo de estabelecimento comercial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu na tarde desta terça-feira, 17, um homem com as iniciais J.G.Q., conhecido pelo apelido “Fala Fina”, investigado por participação no homicídio de Josivan Cambraia da Silva, ocorrido no dia 2 de outubro de 2025, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com as investigações, a vítima foi abordada por integrantes de uma organização criminosa, que suspeitavam de sua ligação com uma facção rival, em razão de gestos feitos com as mãos. Ainda segundo a Polícia Civil, Josivan foi forçado a fazer alusão ao grupo criminoso dos autores, sendo em seguida submetido a agressões e tortura, antes de ser executado com disparos de arma de fogo.
O coordenador da DHPP, delegado Alcino Ferreira J[unior, destacou a gravidade do crime e o empenho da equipe na elucidação do caso. “Trata-se de um crime bárbaro, marcado por extrema violência e motivado por disputa entre facções. A Polícia Civil trabalhou de forma incansável para identificar e capturar os envolvidos, e seguiremos firmes garantindo que os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), recebeu, nesta terça-feira, 17, a visita institucional de representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
A agenda teve como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento do NAT e da Coordenação Técnico-Científica do MPAC, além de discutir a possibilidade de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições.
O coordenador-geral do NAT, promotor de Justiça Rodrigo Curti, destacou que a iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta na área ambiental.
“Tratamos de uma minuta de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai trazer mais eficiência nos relatórios do NAT, maior segurança jurídica, unir forças de forma colaborativa para que possamos desenvolver um trabalho mais eficiente em prol do meio ambiente”, disse.
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos.
“Esse acordo é muito importante, não somente para a sociedade quanto, por ter a segurança jurídica, é também a união dos técnicos do Imac e do NAT para que possamos fazer em conjunto as vistorias e relatórios técnicos. Esse ACT será um trabalho em conjunto”, afirmou.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: William Crespo
Agência de Notícias do MPAC
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