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Secretaria da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal firmam acordo para reforçar combate à sonegação
A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) celebraram, nesta sexta-feira, 3, um acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados, informações, soluções tecnológicas e prestação de mútua assistência no desempenho das respectivas atribuições. A medida é um marco no apoio às fiscalizações e na inibição de crimes tributários no estado.
A parceria fortalece as entidades em ações conjuntas de apuração de repressão a infrações à ordem econômica. foto: Ascom/Sefaz
A iniciativa visa fortalecer as ações de prevenção e combate à sonegação e fraude fiscal. Com a cooperação técnico-fiscal, será possível o planejamento e execução da fiscalização de circulação de veículos e mercadorias por eles transportadas, no âmbito do estado.
Leitura dos objetivos do termo de cooperação. Foto: Ascom/Sefaz
Além disso, a ação conjunta vai fortalecer a cooperação e a integração interinstitucional, por meio do intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e outras experiências que resultem em melhoria dos serviços públicos, com ênfase no aperfeiçoamento das ações de fiscalização envolvendo veículos e a circulação de mercadorias em trânsito.
Representantes das autarquias assinaram o acordo na manhã desta sexta-feira, 3. Foto: Ascom/Sefaz
O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, destacou que a ferramenta irá desenvolver ações integradas de prevenção e enfrentamento ao crime organizado, em especial, os relacionados a crimes contra a administração pública, a ordem tributária e os delitos correlatos, como tráfico de mercadorias ilícitas, fraudes e corrupção envolvendo agentes públicos.
Acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados. Foto: Ascom Sefaz
“Este acordo propõe várias questões operacionais entre o Fisco do Estado e a PRF. Vamos utilizar as câmeras da PRF com o intuito de controlar melhor as entradas e saídas de mercadorias em trânsito no estado. Há ainda troca de informações de inteligência, para melhorar não só o Fisco, mas também a segurança pública”, destaca o gestor da pasta da Fazenda.
De acordo com o documento, a colaboração se dá no compartilhamento de dados, programas, projetos, ações, experiências e outras atividades de interesse comum, ressalvadas as informações com sigilo imposto por lei, além daquelas consideradas de caráter confidencial.
“A medida visa o compartilhamento de recursos e informações entre as instituições, e espera-se uma significativa melhoria da eficiência no uso dos recursos existentes e, por consequência, melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, na medida em que facilitará o trabalho de investigação de inteligência da Sefaz”, disse o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, Getúlio Azevedo.
O acordo vai permitir o trabalho conjunto e o intercâmbio de informações entre as instituições. Foto: Ascom/Sefaz
A cooperação permite a permuta de imagens e dados de placas de veículos gerados por sistemas da PRF e da Sefaz; o intercâmbio de informações sobre irregularidades associadas a placas de veículos como, por exemplo, informações de placa de veículos furtados, roubados ou clonados; a realização de atividades conjuntas de fiscalização pelos acordantes; a obediência às normas de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional e o apoio logístico recíproco em operações, entre outras possibilidades.
Diretor de Administração Tributária, Clóvis Gomes, comemorou a assinatura do termo como ferramenta para troca de informações entre as instituições. Foto: Ascom/Sefaz
Estavam presentes, ainda, os auditores Hilton Santos e Marco Farias; o diretor de Administração Tributária, Clóvis Gomes; o Superintendente Executivo da Polícia Rodoviária Federal, Simonarde Lima; e o analista técnico João Josino.
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Em um dos casos, Km 144 da BR 317, uma equipe da PRF abordou 02 (dois) veículos durante fiscalização, um deles o Jeep/Renegade empreendeu fuga, e só parou após colidir com outro carro que era conduzido por uma gestante.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgou balanço das ocorrências nas rodovias do estado do Acre, onde em menos de 48 horas 8 homens e uma mulher foram presos, e mais de 100 kg de Skunk e 4 veículos foram apreendidos.
A primeira ocorrência foi registrada no Km 65 da BR 364, em Senador Guiomard/AC, por volta das 19h30, da terça-feira (30), quando a equipe da PRF, com o apoio da Polícia Militar, abordou 02 (dois) veículos e encontrou 61 kg de Skunk e 7 trouxas de cocaína.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
O outro caso aconteceu na capital acreana, por volta das 23h02, dois motoristas de ônibus intermunicipais, pararam na Unidade Operacional da PRF, no Km 115 da BR 364, e informaram terem encontrado um saco preto próximo ao local de embarque dos passageiros, e que não encontraram dono. Dentro do saco havia 1kg de substância análoga a Skunk.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
Em Capixaba, já na quarta-feira (01), entre o Km 175 e Km 144 da BR 317, uma equipe da PRF abordou 02 (dois) veículos durante fiscalização, um deles o Jeep/Renegade empreendeu fuga, e só parou após colidir com outro carro que era conduzido por uma gestante. No automóvel foram encontrados 41 kg de Skunk. A gestante foi atendida pelo Serviço Móvel de Urgência.
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Tesoureiro do crime, suspeito por extorquir comerciantes de Cruzeiro do Sul, é preso em operação da Polícia Civil
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu nesta semana o tesoureiro de uma organização criminosa, que atua na regional do Vale do Juruá.
Após um minucioso trabalho de investigação dos agentes do Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) foi possível identificar o faccionado em um bairro de Cruzeiro do Sul e, desta forma, os policiais cumpriram o mandado de prisão, expedido pela Justiça do Acre.
O indivíduo era apontado como o principal recebedor das “caixinhas”, uma espécie de extorsão contra comerciantes da região.
Após saber “modus operandi” do criminoso, os policiais colheram elementos de informação, onde foi possível a autoridade policial representar pela prisão preventiva.
O homem passa a responder pelo crime de participação em organização criminosa e extorsão. O mesmo foi apresentado ao Poder Judiciário, onde foi submetido à audiência de custódia, e em seguida encaminhado ao presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, no dia 26 de abril, uma visita institucional ao Escritório de Proteção de Dados (EPD) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A iniciativa teve como objetivo fortalecer o intercâmbio de informações e experiências entre as duas instituições na área de proteção de dados pessoais e implementação da conformidade institucional com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, Encarregado de Proteção de Dados do MPAC, esteve em Belém para participar do 22º Congresso da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e aproveitou a oportunidade para conhecer a estrutura do EPD-MPPA, suas atividades e desafios na proteção de dados pessoais e implementação da LGPD.
Durante a visita, ele foi recebido pelo promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Jr, Encarregado da Proteção de dados e gestor do EPD-MPPA, além de diretor de Finanças do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP (Cedamp), e pela assessora Alexandra Silva. Criado em 2023, o EPD-MPPA busca fomentar o desenvolvimento da política de proteção de dados no âmbito do MP do Pará e é responsável por assessorar os órgãos e servidores da instituição na proteção dos dados pessoais e implementação da LGPD.
A unidade é composta por uma equipe de servidores e estagiários que atuam no atendimento às demandas dos órgãos e servidores da instituição, na elaboração de relatórios de impacto à privacidade, na capacitação de membros e servidores, no monitoramento da política de privacidade de dados e na assessoria jurídica em geral.
“Essa troca de experiências é essencial para fortalecer a proteção de dados em nossas instituições, especialmente com o fortalecimento da parceria com o promotor Lauro Jr., também membro do Cedamp e uma referência nessa área. Conhecer a estrutura e o funcionamento do EPD do MPPA também foi importante, uma vez que estamos implementando no MPAC a conformidade com a LGPD e fortalecendo nossa política de proteção de dados pessoais na instituição”, afirmou o promotor Luis Rolim.
Fonte: Ministério Publico – AC
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