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Seccionais da OAB solicitam ao TRT informações sobre a residência de juízes do AC e RO
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) através de suas seccionais dos estados do Acre e Rondônia pediram ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) informações sobre os juízes titulares e substitutos das varas trabalhistas que atuam nessas unidades da federação e questionaram se algum deles está morando em comarca diferente de sua jurisdição.
No ofício enviado à presidente e corregedora do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, a Ordem dos Advogados manifesta preocupação com a possibilidade de magistrados estarem residindo fora de suas respectivas comarcas, principalmente aqueles que tomaram posse por videoconferência durante a crise sanitária causada pela Covid-19.
O documento, enviado no dia 18 de maio, destaca que as audiências no âmbito das Varas do Trabalho ainda estão acontecendo virtualmente, o que abre a possibilidade de juízes de uma determinada comarca morarem em outras unidades da federação.
“Desta forma, solicitamos seja informado a estas seccionais quais são os juízes e juízas titulares e substitutos das Varas Trabalhista do Acre e Rondônia, e se, por ventura algum deles reside em comarca diversa de sua jurisdição”, solicita o ofício, assinado pelo presidente da OAB do Acre, Rodrigo Aiache Cordeiro, e o presidente da OAB de Rondônia, Márcio Melo Nogueira.
Entenda
A presença física dos magistrados do Trabalho nas respectivas unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus está prevista no art. 93, VII, da Constituição Federal.
Para Nogueira, é fundamental que o juiz integre a comunidade afetada pelos efeitos de suas decisões. “A presença do magistrado assegura não somente o direito de defesa, como também a garantia do devido processo legal. A Justiça deve se valer do avanço tecnológico, sim, mas sem abdicar da interação face a face”, afirma o presidente da OAB-AC.
Ele ressalta que uma das prerrogativas do advogado previstas no Estatuto da Advocacia é poder se dirigir diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho. Também afirma que a Lei Orgânica da Magistratura “estabelece como dever do juiz atender às partes que o procurarem, a qualquer momento, quando se tratar de providência urgente”.
As atividades presenciais da OAB ainda não foram retomadas integralmente. Em ofício encaminhado no último dia 7 de abril a todos os Tribunais Regionais do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, chamou atenção para a “melhora do cenário epidemiológico e, consequentemente, a retomada das atividades presenciais”.
No documento, Pereira lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “não autoriza o exercício das funções judicantes em regime de teletrabalho pelos magistrados”.
A ausência física de juízes em suas respectivas comarcas tende a se agravar em localidades mais distantes dos grandes centros, segundo o presidente da OAB de Rondônia. “Importante que todos fiquemos atentos para que prováveis ausências não prejudiquem a prestação jurisdicional e os direitos da população”, alerta Márcio Melo Nogueira. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.
Clique aqui para ler o ofício enviado ao TRT-14
Nº 431/2022/OAB/AC/PRES
Com informaçoes da: ConJur
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Adolescente de 16 anos foi atingido por tiros disparados por policial à paisana durante perseguição a assaltante próximo ao Palácio do Governo
Um adolescente indígena da etnia Huni Kuin (Kaxinawá), identificado pelas iniciais I.T.B.F.K., de 16 anos, foi baleado por engano na noite desta sexta-feira (11) nas proximidades do Palácio do Governo do Estado do Acre, na Avenida Getúlio Vargas, região central da capital.
De acordo com a Polícia Militar, o jovem foi vítima de bala perdida durante uma tentativa de assalto. Duas mulheres e uma criança caminhavam pela via quando foram abordadas por um criminoso armado com uma faca, que roubou um celular e fugiu em seguida. Um policial à paisana que presenciou a cena reagiu e efetuou dois disparos em direção ao assaltante. No entanto, os tiros atingiram o indígena, que passava pelo local no momento da ação.
A vítima foi alvejada com um tiro na região do trapézio — com saída nas costas — e outro no pescoço. O policial, ao perceber que havia acertado a pessoa errada, deixou o local antes da chegada do socorro.
Uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, e os paramédicos prestaram os primeiros socorros ao adolescente, que foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco. Seu estado de saúde é estável.
Guarnições do 1º Batalhão da PM estiveram no local, coletaram informações e realizaram buscas pela região, mas o assaltante não foi localizado. O caso será investigado pela Polícia Civil, que deverá apurar tanto a tentativa de roubo quanto a conduta do policial envolvido na ocorrência.
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Caio Filomeno foi arremessado ao solo e fraturou o braço após impacto com redutor de velocidade próximo ao 1º BPM
O motociclista Caio Filomeno Moraes Araújo, de 29 anos, ficou ferido na noite desta sexta-feira (11) após colidir com um quebra-molas e ser arremessado ao solo nas proximidades do 1º Batalhão da Polícia Militar, na Avenida Sobral, bairro Plácido de Castro, região da Baixada da Sobral.
De acordo com testemunhas, Caio conduzia uma motocicleta modelo Honda Biz, de cor branca, quando não percebeu o redutor de velocidade e bateu de forma abrupta, sendo lançado violentamente ao asfalto. Na queda, sofreu uma fratura no braço esquerdo, com risco de exposição óssea, além de múltiplas escoriações pelo corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. A equipe prestou os primeiros atendimentos no local, imobilizou o membro afetado e encaminhou o motociclista ao pronto-socorro de Rio Branco. Seu estado de saúde foi classificado como estável.
A motocicleta foi retirada da pista e armazenada em local seguro, para que possa ser devolvida à vítima após sua recuperação. Ainda não há informações se o local da colisão possuía sinalização adequada para indicar o quebra-molas.
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O juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara Federal Cível Criminal da Seção Judiciária do Acre decidiu, nessa quinta-feira (10), pela conversão da prisão em flagrante para preventiva do ex-presidente do PP (Partido Progressista) Jovem, Hélio Nascimento Júnior e outros 7 investigados numa operação da Polícia Federal no Acre que apura tráfico internacional de drogas e lavagem de capitais.
Além de Hélio, também foram presos na operação: Marineuza do Nascimento Pereira; Ronay Silva de Araújo; Márison Queiroz da Silva; Marcelo Gondim de Moraes; Carlos Daniel Rodrigues Barreto; Angelino Campos Bezerra e David de Lima Martins.
Sara Archanjo da Silva, que é companheira de Marcelo Gondim, foi para prisão domiciliar, já que possui um filho de 4 anos.
Na apreciação do pedido de defesa de Hélio Nascimento Júnior, o juiz avaliou que estão presentes indícios suficientes de autoria e
materialidade, a par da movimentação financeira e bancária que liga o investigado a vários outros investigados, como depósitos e transferências bancárias de elevado valor, além de ter sido encontrado com munição e carregador de fuzil. Ele é mantido preso na
superintendência da Polícia Federal.
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