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Seccionais da OAB solicitam ao TRT informações sobre a residência de juízes do AC e RO
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) através de suas seccionais dos estados do Acre e Rondônia pediram ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) informações sobre os juízes titulares e substitutos das varas trabalhistas que atuam nessas unidades da federação e questionaram se algum deles está morando em comarca diferente de sua jurisdição.
No ofício enviado à presidente e corregedora do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, a Ordem dos Advogados manifesta preocupação com a possibilidade de magistrados estarem residindo fora de suas respectivas comarcas, principalmente aqueles que tomaram posse por videoconferência durante a crise sanitária causada pela Covid-19.
O documento, enviado no dia 18 de maio, destaca que as audiências no âmbito das Varas do Trabalho ainda estão acontecendo virtualmente, o que abre a possibilidade de juízes de uma determinada comarca morarem em outras unidades da federação.
“Desta forma, solicitamos seja informado a estas seccionais quais são os juízes e juízas titulares e substitutos das Varas Trabalhista do Acre e Rondônia, e se, por ventura algum deles reside em comarca diversa de sua jurisdição”, solicita o ofício, assinado pelo presidente da OAB do Acre, Rodrigo Aiache Cordeiro, e o presidente da OAB de Rondônia, Márcio Melo Nogueira.
Entenda
A presença física dos magistrados do Trabalho nas respectivas unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus está prevista no art. 93, VII, da Constituição Federal.
Para Nogueira, é fundamental que o juiz integre a comunidade afetada pelos efeitos de suas decisões. “A presença do magistrado assegura não somente o direito de defesa, como também a garantia do devido processo legal. A Justiça deve se valer do avanço tecnológico, sim, mas sem abdicar da interação face a face”, afirma o presidente da OAB-AC.
Ele ressalta que uma das prerrogativas do advogado previstas no Estatuto da Advocacia é poder se dirigir diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho. Também afirma que a Lei Orgânica da Magistratura “estabelece como dever do juiz atender às partes que o procurarem, a qualquer momento, quando se tratar de providência urgente”.
As atividades presenciais da OAB ainda não foram retomadas integralmente. Em ofício encaminhado no último dia 7 de abril a todos os Tribunais Regionais do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, chamou atenção para a “melhora do cenário epidemiológico e, consequentemente, a retomada das atividades presenciais”.
No documento, Pereira lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “não autoriza o exercício das funções judicantes em regime de teletrabalho pelos magistrados”.
A ausência física de juízes em suas respectivas comarcas tende a se agravar em localidades mais distantes dos grandes centros, segundo o presidente da OAB de Rondônia. “Importante que todos fiquemos atentos para que prováveis ausências não prejudiquem a prestação jurisdicional e os direitos da população”, alerta Márcio Melo Nogueira. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.
Clique aqui para ler o ofício enviado ao TRT-14
Nº 431/2022/OAB/AC/PRES
Com informaçoes da: ConJur
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Tudo Viagem
LATAM e Iberia passam a reconhecer benefícios de fidelidade em voos entre América do Sul e Europa
Viajar entre a América do Sul e a Europa ficará mais vantajoso para passageiros frequentes da LATAM e da Iberia. As duas companhias anunciaram a ampliação do acordo entre seus programas de fidelidade, permitindo que clientes do LATAM Pass e do Iberia Club tenham seus benefícios reconhecidos ao voar com a empresa parceira, conforme a categoria e as regras de cada país.
A medida vale para voos operados pela LATAM, Iberia e afiliadas, como a Iberia Express, e garante vantagens já associadas aos programas de origem do passageiro. Entre elas estão prioridade no check-in, no embarque e na retirada de bagagens, além de franquia adicional e seleção de assentos, respeitadas as normas locais. Lembrando que a LATAM tem voos diretos de Rio Branco para Brasília e o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Benefícios cruzados e acúmulo de pontos
O acordo também amplia o acesso a salas VIP nos aeroportos, oferecendo mais conforto durante a viagem. Passageiros da LATAM poderão utilizar lounges da Iberia, enquanto clientes da companhia espanhola terão acesso às salas da LATAM, de acordo com sua categoria no programa de fidelidade.
Além dos serviços em solo, o acúmulo de pontos passa a ser recíproco. Associados do LATAM Pass continuam somando milhas e pontos qualificáveis em voos da Iberia, enquanto membros do Iberia Club passam a acumular Avios e pontos Elite ao viajar com a LATAM. A cada trecho, o passageiro mantém o vínculo com seu programa original.
A partir de 1º de fevereiro de 2026, clientes do LATAM Pass ainda receberão bônus adicionais de milhas em passagens comercializadas pela Iberia e operadas pela LATAM e suas afiliadas, de acordo com a categoria do associado. A iniciativa integra o novo benefício LATAM Pass Global Experience.
Segundo as empresas, a ampliação do acordo busca oferecer uma experiência mais integrada e consistente ao viajante, especialmente em rotas entre a América Latina e a Europa. O reconhecimento mútuo dos programas fortalece a conectividade internacional e amplia as opções para passageiros frequentes.
Firmada originalmente em 2016, a parceria entre LATAM e Iberia entra agora em uma nova fase, com foco na fidelização e na valorização do cliente. A expectativa é de que a iniciativa beneficie milhões de associados dos dois programas, consolidando a cooperação entre os grupos no mercado internacional.
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Polícia Civil de Tarauacá ouve testemunhas para investigar naufrágio que matou jogador de futsal
Jonatas Fadell Neves, 36 anos, morreu após barco bater em balseiro no Rio Tarauacá na última terça (13); delegado afirma que ainda é cedo para apontar falhas ou excesso de passageiros
Jonatas desapareceu no último dia 13 após o naufrágio da embarcação em que viajava com outros cinco jogadores do time Nápoles, a caminho do município de Jordão, onde a equipe participaria da Copa São Sebastião. Foto: captada
A Polícia Civil de Tarauacá está colhendo depoimentos para esclarecer as circunstâncias do naufrágio que matou o jogador de futsal Jonatas Fadell Neves, de 36 anos, na última terça-feira (13). O acidente ocorreu quando a embarcação que transportava a equipe bateu em um balseiro (tronco à deriva) no Rio Tarauacá, a caminho de uma competição em Jordão.
O delegado José Ronério informou que já foram ouvidos o motorista do barco e alguns jogadores, mas ainda falta ouvir o dono do time. Ele ressaltou que o caso é muito recente e que ainda não é possível confirmar se houve falhas na embarcação ou excesso de passageiros.
Polícia Civil de Tarauacá apura fatores que levaram ao acidente do qual Jonatas Fadell Neves, de 36 anos, foi vítima. O motorista do barco, cinco jogadores e o dono do time devem ser ouvidos. Foto: captada
A morte do atleta, conhecido como “Poeta”, gerou comoção no município e na região. O corpo foi resgatado com ajuda de moradores e encaminhado ao IML. A investigação segue em andamento para determinar responsabilidades e condições de segurança da viagem fluvial.
O tenente João Gonzaga, do Corpo de Bombeiros de Tarauacá, disse que o cadáver estava parcialmente enterrado às margens do rio. Foto: captada
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Justiça marca júri popular de acusados por morte de sobrinho-neto da ministra Marina Silva no Acre
André de Oliveira e Denis Tavares serão julgados em 3 de março; crime ocorreu em fevereiro de 2024 dentro de casa da vítima, em Rio Branco
Os acusados teriam arrombado a porta e efetuado três disparos de arma de fogo. André foi preso na posse de uma pistola calibre 40, a mesma utilizada no crime. Os envolvidos foram presos sete meses após o crime.
A Justiça do Acre definiu para 3 de março a data do júri popular de André de Oliveira da Silva e Denis da Rocha Tavares, acusados de matar Cauã Nascimento Silva, de 19 anos, sobrinho-neto da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O crime ocorreu em fevereiro de 2024, dentro do quarto da vítima em Rio Branco.
Os acusados foram pronunciados a júri em outubro de 2025. Segundo as investigações, eles arrombaram a porta e efetuaram três disparos. André foi preso com uma pistola calibre 40, mesma arma usada no crime. A polícia apurou que o motivo seria uma disputa entre facções, embora Cauã não tivesse passagem policial.
O delegado Cristiano Bastos afirmou na época que a vítima “não era de facção até então, mas passou a andar com o pessoal que tinha tomado a região” e acabou sendo alvo. A prisão preventiva dos dois foi mantida na audiência de custódia de maio de 2025. O julgamento ocorrerá quase dois anos após o homicídio.
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