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Seccionais da OAB solicitam ao TRT informações sobre a residência de juízes do AC e RO
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) através de suas seccionais dos estados do Acre e Rondônia pediram ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) informações sobre os juízes titulares e substitutos das varas trabalhistas que atuam nessas unidades da federação e questionaram se algum deles está morando em comarca diferente de sua jurisdição.
No ofício enviado à presidente e corregedora do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, a Ordem dos Advogados manifesta preocupação com a possibilidade de magistrados estarem residindo fora de suas respectivas comarcas, principalmente aqueles que tomaram posse por videoconferência durante a crise sanitária causada pela Covid-19.
O documento, enviado no dia 18 de maio, destaca que as audiências no âmbito das Varas do Trabalho ainda estão acontecendo virtualmente, o que abre a possibilidade de juízes de uma determinada comarca morarem em outras unidades da federação.
“Desta forma, solicitamos seja informado a estas seccionais quais são os juízes e juízas titulares e substitutos das Varas Trabalhista do Acre e Rondônia, e se, por ventura algum deles reside em comarca diversa de sua jurisdição”, solicita o ofício, assinado pelo presidente da OAB do Acre, Rodrigo Aiache Cordeiro, e o presidente da OAB de Rondônia, Márcio Melo Nogueira.
Entenda
A presença física dos magistrados do Trabalho nas respectivas unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus está prevista no art. 93, VII, da Constituição Federal.
Para Nogueira, é fundamental que o juiz integre a comunidade afetada pelos efeitos de suas decisões. “A presença do magistrado assegura não somente o direito de defesa, como também a garantia do devido processo legal. A Justiça deve se valer do avanço tecnológico, sim, mas sem abdicar da interação face a face”, afirma o presidente da OAB-AC.
Ele ressalta que uma das prerrogativas do advogado previstas no Estatuto da Advocacia é poder se dirigir diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho. Também afirma que a Lei Orgânica da Magistratura “estabelece como dever do juiz atender às partes que o procurarem, a qualquer momento, quando se tratar de providência urgente”.
As atividades presenciais da OAB ainda não foram retomadas integralmente. Em ofício encaminhado no último dia 7 de abril a todos os Tribunais Regionais do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, chamou atenção para a “melhora do cenário epidemiológico e, consequentemente, a retomada das atividades presenciais”.
No documento, Pereira lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “não autoriza o exercício das funções judicantes em regime de teletrabalho pelos magistrados”.
A ausência física de juízes em suas respectivas comarcas tende a se agravar em localidades mais distantes dos grandes centros, segundo o presidente da OAB de Rondônia. “Importante que todos fiquemos atentos para que prováveis ausências não prejudiquem a prestação jurisdicional e os direitos da população”, alerta Márcio Melo Nogueira. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.
Clique aqui para ler o ofício enviado ao TRT-14
Nº 431/2022/OAB/AC/PRES
Com informaçoes da: ConJur
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Eduardo Ribeiro comemora sanção de PL que garante acompanhamento a mulheres em procedimentos com uso de sedativos
Em discurso na sessão desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), agradeceu ao governador do Estado, Gladson Cameli (PP), por ter sancionado e publicado na edição de ontem, segunda-feira (29), a Lei 4.106/2023, de sua autoria que garante acompanhamento a mulheres em procedimentos com uso de sedativos.
De acordo com o parlamentar, mais do que direitos, a Lei sancionada garante segurança e bem-estar às pacientes que precisam se submeter a procedimentos com uso de sedativos.
“Essa lei vai garantir a segurança das nossas mulheres que agora terão o direito de ter um acompanhante de sua escolha durante esses procedimentos. Agradeço aos meus pares pelo apoio a esse projeto que foi aprovado nesta casa por unanimidade, e ao governador por ter sancionado a proposta. Cabe agora a nós fiscalizar a aplicabilidade dessa importante lei que vai ajudar muito a nossa população”, disse.
Eduardo Ribeiro parabenizou ainda os munícipes de Mâncio Lima pelo aniversário de 46 anos da cidade.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Deracre recebe liberação da Marinha do Brasil para construção de passarela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo
O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), representado pelo presidente interino, Sócrates Guimarães, e a Agência Fluvial de Cruzeiro do Sul, por meio do capitão-tenente Wadson Nascimento Pereira, estiveram reunidos para tratar do projeto de construção da passarela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo. O encontro ocorreu nesta terça-feira, 30, na sede da Marinha do Brasil em Cruzeiro do Sul.
Deracre e Marinha do Brasil trataram de projeto de construção da passarela sobre o Rio Amônia. Foto: Eduarda Oliveira/Deracre
Na ocasião, o titular da autarquia, ressaltou a importância da obra para o município, que prevê a ligação do Centro Urbano de Marechal Thaumaturgo à margem direita da cidade, dando acesso ao aeródromo do município.
“Saímos dessa reunião com a garantia de liberação da Marinha do Brasil para darmos sequência ao projeto de construção da passarela que ligará os dois lados da cidade e isso representa um compromisso do governador Gladson Cameli e apoio do senador Márcio Bittar, que tem trabalhado para cuidar das pessoas”, enfatizou.
Imagem virtual da passarela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo. Foto: Ascom/Deracre
A obra sobre o Rio Amônia, que deve ter 190 metros de extensão para a passagem de motos e pedestres, custará quase R$ 5 milhões, frutos de uma emenda parlamentar destinada pelo senador Márcio Bittar (MDB).
A visita contou com a presença do gerente da macro regional II da autarquia, José Mauri Barboza, da chefe de gabinete do Deracre, Sula Ximenes e do setor técnico.
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Polícia Civil identifica e prende grupo que arrombava veículos para furtar objetos em Rio Branco
Na manhã de ontem, 29, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões – DCORE, deu cumprimento a dois mandados de prisão expedido em desfavor dos nacionais A.S.C e F.A.S, ambos investigados pelo crime de furto.
De acordo com a apuração, os presos são os principais suspeitos de diversos furtos mediante arrombamentos de veículos, praticados na Capital.
Segundo os investigadores, como modus operandi os autores realizavam a quebra de vidros de automóveis estacionados em locais de pouca movimentação de transeuntes, e dessa forma eles quebravam os vidros dos veículos, em seguida subtraiam os pertences das vítimas guardados no interior dos carros e na sequência fugiam do local de motocicleta.
A moto utilizada por um dos investigados também foi apreendida.
Essa é mais uma ação realizada pela Polícia Civil, através dos investigadores da DCORE, no sentido de sempre buscar dar uma resposta à sociedade e àqueles que insistem em praticar crimes.
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