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Seccionais da OAB solicitam ao TRT informações sobre a residência de juízes do AC e RO

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) através de suas seccionais dos estados do Acre e Rondônia pediram ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) informações sobre os juízes titulares e substitutos das varas trabalhistas que atuam nessas unidades da federação e questionaram se algum deles está morando em comarca diferente de sua jurisdição.

OAB/Rondônia

No ofício enviado à presidente e corregedora do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, a Ordem dos Advogados manifesta preocupação com a possibilidade de magistrados estarem residindo fora de suas respectivas comarcas, principalmente aqueles que tomaram posse por videoconferência durante a crise sanitária causada pela Covid-19.

O documento, enviado no dia 18 de maio, destaca que as audiências no âmbito das Varas do Trabalho ainda estão acontecendo virtualmente, o que abre a possibilidade de juízes de uma determinada comarca morarem em outras unidades da federação.

“Desta forma, solicitamos seja informado a estas seccionais quais são os juízes e juízas titulares e substitutos das Varas Trabalhista do Acre e Rondônia, e se, por ventura algum deles reside em comarca diversa de sua jurisdição”, solicita o ofício, assinado pelo presidente da OAB do Acre, Rodrigo Aiache Cordeiro, e o presidente da OAB de Rondônia, Márcio Melo Nogueira.

Entenda
A presença física dos magistrados do Trabalho nas respectivas unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus está prevista no art. 93, VII, da Constituição Federal.

Para Nogueira, é fundamental que o juiz integre a comunidade afetada pelos efeitos de suas decisões. “A presença do magistrado assegura não somente o direito de defesa, como também a garantia do devido processo legal. A Justiça deve se valer do avanço tecnológico, sim, mas sem abdicar da interação face a face”, afirma o presidente da OAB-AC.

Ele ressalta que uma das prerrogativas do advogado previstas no Estatuto da Advocacia é poder se dirigir diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho. Também afirma que a Lei Orgânica da Magistratura “estabelece como dever do juiz atender às partes que o procurarem, a qualquer momento, quando se tratar de providência urgente”.

As atividades presenciais da OAB ainda não foram retomadas integralmente. Em ofício encaminhado no último dia 7 de abril a todos os Tribunais Regionais do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, chamou atenção para a “melhora do cenário epidemiológico e, consequentemente, a retomada das atividades presenciais”.

No documento, Pereira lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “não autoriza o exercício das funções judicantes em regime de teletrabalho pelos magistrados”.

A ausência física de juízes em suas respectivas comarcas tende a se agravar em localidades mais distantes dos grandes centros, segundo o presidente da OAB de Rondônia. “Importante que todos fiquemos atentos para que prováveis ausências não prejudiquem a prestação jurisdicional e os direitos da população”, alerta Márcio Melo Nogueira. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.

Clique aqui para ler o ofício enviado ao TRT-14
Nº 431/2022/OAB/AC/PRES

 

Com informaçoes da: ConJur

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Polícia Civil do Acre prende homem suspeito de estupro de vulnerável

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Em uma operação conjunta, a Polícia Civil do Acre (PCAC), através da Delegacia Geral de Marechal Thaumaturgo, e a Polícia Militar deram cumprimento a um mandado de prisão contra um homem de 30 anos, suspeito de cometer estupro de vulnerável em 2018.

Segundo informações, o homem teria rendido uma adolescente na comunidade Oriente e a levado para uma área de matagal. Após um percurso de cerca de 10 minutos, ele praticou atos libidinosos contra a vítima. No entanto, a adolescente conseguiu escapar e denunciou o crime à Polícia.

O acusado já era conhecido das autoridades pela prática de outros crimes. Ele foi detido e ficará recolhido na delegacia de Marechal Thaumaturgo. Após a audiência de custódia, ele será conduzido ao presídio em Cruzeiro do Sul.

A ação reflete o esforço contínuo das forças de segurança do Acre em combater crimes contra a dignidade sexual e garantir a proteção das comunidades locais.

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Polícia Militar apreende “submetralhadora” artesanal na Cidade do Povo

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Os fabricantes de armas artesanais que trabalham para o crime organizado em Rio Branco estão ficando cada vez mais qualificados. No início confeccionavam apenas garruchas, mas com o passar do tempo passaram a fazer armas com o mesmo poder de fogo de uma calibre 12.

Na noite desta segunda-feira, 17, em uma ação na Cidade do Povo, integrantes do 2º Batalhão da Polícia Militar apreenderam uma espécie de “submetralhadora”, de calibre 380. Entretanto, ninguém foi preso.

Através de uma informação anônima, os agentes de segurança foram avisados que dois homens estariam usando uma arma de fogo no bairro. No local indicado não encontraram ninguém, mas em uma casa em construção encontraram a arma, com duas munições, e um facão.

O material apreendido foi levado para a 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, que fica na região.

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DHPP cumpre mandado de prisão de acusado de homicídio

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O mandado de prisão preventiva de Airton Góis da Silva no Presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco.

A ação foi realizada por investigadores da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil.

Airton Góis, é apontado em um inquérito da DHPP, como um dos envolvidos na execução do serrador José Vaz da Silva de 37 anos. O crime aconteceu na noite de 29 de dezembro do ano passado.

Consta na investigação, que “Zezão”, como era mais conhecido,  caminhava pelo Ramal da Judia, região do Belo Jardim I, quando foi surpreendido por criminosos.

O trabalhador, sem ter qualquer chance defesa,  foi alvejado várias vezes e não resistiu aos ferimentos.

O caso foi  investigado por agentes da DHPP, que identificaram Airton Góis, como um dos autores do assassinato

O carro usado no crime e uma das armas foram apreendidos pela polícia.

Airton Góis, também responde a outros processos, entre eles, por tráfico de drogas.

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