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Senado tem manhã dedicada à votação de medidas provisórias
Das sete que estavam hoje na pauta, apenas uma não foi votada
Por Karine Melo
Em sessão na manhã desta quinta-feira (26), o plenário do Senado começou a limpar a pauta de medidas provisórias (MPs) da Casa. Das sete que estavam hoje na pauta, apenas uma, a MP 1.085/2021, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do país, não foi votada. Para dar celeridade a apreciação do texto na semana que vem, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, determinou que a leitura do parecer do senador Weverton (PDT-MA), ausente na sessão, fosse feita por um relator ad hoc. O texto, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( PSD-MG), recebeu mais de 300 emendas na Casa.
O sistema centralizado estava previsto desde 2009 na Lei 11.977/09 e permitirá a prática de atos e negócios jurídicos com o envio de documentos, títulos e certidões em formato eletrônico, inclusive de forma centralizada.
Chamado de Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), ele conectará as bases de dados de todos os tipos de cartórios e será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o país por meio de uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, seguindo regulamentação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão ao qual a Constituição atribuiu a competência para regular os serviços cartoriais.
MPs
Entre as MPs aprovadas que seguem para promulgação estão a 1.087/2021, que destina R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola. Outra MP aprovada, 1.097/2022, abre crédito de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura, com o objetivo de viabilizar a reconstrução de rodovias destruídas pelas chuvas em 14 estados. Há ainda a MP 1.093/2021, que prevê a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mensalmente, pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O plenário também aprovou a MP 1.096/2022, que abre crédito de R$ 550 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional ajudar população prejudicada por chuvas e estados do Sul afetados pela estiagem.
ICMS
Antes de começar a sessão, sem adiantar prazos, Pacheco, disse aos jornalistas que o Senado vai dar “toda a atenção” ao projeto de lei complementar que prevê um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica. O texto do PLP 18/2022, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados é alvo de criticas de governadores. Eles estimam uma perda de arrecadação entre R$ 64 bilhões e R$ 83 bilhões, caso a norma seja aprovada.
“Vamos receber o que foi aprovado na Câmara. A intenção do Congresso Nacional é buscar soluções inteligentes e efetivas para a redução do preço dos combustíveis. Daremos toda a atenção ao projeto. Vamos promover reunião de líderes na próxima semana e definir o trâmite desse projeto. Vamos dar a ele a importância devida porque parece ser um instrumento inteligente para a redução dos preços. De fato, já passou dos limites o que estamos vivendo”, avaliou Rodrigo Pacheco.
Segundo o parlamentar, o Senado não pretende “sacrificar” os governos estaduais. Apesar disso ele admitiu que o aumento dos preços “é muito nocivo” para o país e que os consumidores merecem prioridade na definição de medidas que busquem conter a alta dos combustíveis na bomba.
Edição: Valéria Aguiar
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Eduardo Ribeiro comemora sanção de PL que garante acompanhamento a mulheres em procedimentos com uso de sedativos
Em discurso na sessão desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), agradeceu ao governador do Estado, Gladson Cameli (PP), por ter sancionado e publicado na edição de ontem, segunda-feira (29), a Lei 4.106/2023, de sua autoria que garante acompanhamento a mulheres em procedimentos com uso de sedativos.
De acordo com o parlamentar, mais do que direitos, a Lei sancionada garante segurança e bem-estar às pacientes que precisam se submeter a procedimentos com uso de sedativos.
“Essa lei vai garantir a segurança das nossas mulheres que agora terão o direito de ter um acompanhante de sua escolha durante esses procedimentos. Agradeço aos meus pares pelo apoio a esse projeto que foi aprovado nesta casa por unanimidade, e ao governador por ter sancionado a proposta. Cabe agora a nós fiscalizar a aplicabilidade dessa importante lei que vai ajudar muito a nossa população”, disse.
Eduardo Ribeiro parabenizou ainda os munícipes de Mâncio Lima pelo aniversário de 46 anos da cidade.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Deracre recebe liberação da Marinha do Brasil para construção de passarela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo
O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), representado pelo presidente interino, Sócrates Guimarães, e a Agência Fluvial de Cruzeiro do Sul, por meio do capitão-tenente Wadson Nascimento Pereira, estiveram reunidos para tratar do projeto de construção da passarela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo. O encontro ocorreu nesta terça-feira, 30, na sede da Marinha do Brasil em Cruzeiro do Sul.

Deracre e Marinha do Brasil trataram de projeto de construção da passarela sobre o Rio Amônia. Foto: Eduarda Oliveira/Deracre
Na ocasião, o titular da autarquia, ressaltou a importância da obra para o município, que prevê a ligação do Centro Urbano de Marechal Thaumaturgo à margem direita da cidade, dando acesso ao aeródromo do município.
“Saímos dessa reunião com a garantia de liberação da Marinha do Brasil para darmos sequência ao projeto de construção da passarela que ligará os dois lados da cidade e isso representa um compromisso do governador Gladson Cameli e apoio do senador Márcio Bittar, que tem trabalhado para cuidar das pessoas”, enfatizou.

Imagem virtual da passarela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo. Foto: Ascom/Deracre
A obra sobre o Rio Amônia, que deve ter 190 metros de extensão para a passagem de motos e pedestres, custará quase R$ 5 milhões, frutos de uma emenda parlamentar destinada pelo senador Márcio Bittar (MDB).
A visita contou com a presença do gerente da macro regional II da autarquia, José Mauri Barboza, da chefe de gabinete do Deracre, Sula Ximenes e do setor técnico.
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Polícia Civil identifica e prende grupo que arrombava veículos para furtar objetos em Rio Branco
Na manhã de ontem, 29, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões – DCORE, deu cumprimento a dois mandados de prisão expedido em desfavor dos nacionais A.S.C e F.A.S, ambos investigados pelo crime de furto.
De acordo com a apuração, os presos são os principais suspeitos de diversos furtos mediante arrombamentos de veículos, praticados na Capital.
Segundo os investigadores, como modus operandi os autores realizavam a quebra de vidros de automóveis estacionados em locais de pouca movimentação de transeuntes, e dessa forma eles quebravam os vidros dos veículos, em seguida subtraiam os pertences das vítimas guardados no interior dos carros e na sequência fugiam do local de motocicleta.
A moto utilizada por um dos investigados também foi apreendida.
Essa é mais uma ação realizada pela Polícia Civil, através dos investigadores da DCORE, no sentido de sempre buscar dar uma resposta à sociedade e àqueles que insistem em praticar crimes.
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