A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança do Acre (Sejusp/AC) participa do 1º Fórum Regional Sobre Proteção Integrada de Fronteiras – Arco Norte-Nordeste, nos dias 18 e 19 de setembro, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), em Manaus. Este evento tem como objetivo discutir a recém-publicada Política Nacional de Fronteiras, que traz uma visão mais abrangente sobre os desafios e fenômenos relacionados às fronteiras.

O ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República , Marcos Antonio Amaro dos Santos, destacou a importância de debater a proteção das fronteiras. “Gostaria de agradecer a todas as ilustres autoridades nacionais e estrangeiras aqui presentes pelo prestígio conferido ao fórum que revela clara demonstração de comprometimento e maturidade institucional no tratamento desse tema sensível, multidisciplinar e transversal que constituem as nossas fronteiras”, declarou.

O ministro destacou ainda a grande adesão ao evento. “Aqui estamos materializados por ampla participação de convidados que com certeza farão interação nos painéis e o compartilhamento de ideias e expectativas contribuirão para a construção de conhecimento, para o aprimoramento de políticas públicas dedicadas às nossas fronteiras”, disse.

A nova abordagem considera a complexidade dos ilícitos que cruzam as fronteiras terrestres e seu fluxo até as fronteiras marítimas, visando o escoamento internacional por meio de portos e aeroportos. Essa perspectiva ampliada foi um dos principais temas debatidos durante o fórum, que reuniu autoridades e especialistas na área de segurança pública.

Durante o evento foram debatidos painéis sobre: Crimes transfronteiriços nas rotas do Arco Norte, com ênfase no tráfico de drogas, crimes ambientais e ilícitos conexos, sob a perspectiva nacional: desafios e soluções; sob a perspectiva Pan-Amazônica: desafios e situações; Amazônia e Soberania e Núcleos Estaduais de Fronteiras (NEF): modelos de gestão local para desenvolvimento sustentável na faixa de fronteira.

No segundo dia do evento, o diretor operacional da Sejusp, coronel Atahaulpa Ribera, proferiu palestra sobre “Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIF): Modelos de Gestão Local para o Enfrentamento de Crimes Transfronteiriços”. Em sua fala, o coronel destacou a importância da colaboração entre os diferentes órgãos de segurança e a necessidade de uma gestão integrada para enfrentar os desafios impostos pelos crimes que ocorrem nas fronteiras acreanas.

“É uma honra participar do 1º Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras e compartilhar nossas experiências e desafios na gestão de segurança nas fronteiras do Acre. A Política Nacional de Fronteiras representa um avanço significativo para a nossa estratégia de combate aos crimes transfronteiriços. É fundamental que trabalhemos juntos, unindo esforços de diversas instituições, para que possamos enfrentar de forma eficaz os fenômenos que ameaçam a segurança de nossas fronteiras”, disse.

O Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIF) é uma proposta inovadora que visa coordenar as ações de segurança pública, promovendo a troca de informações e o planejamento conjunto entre os órgãos envolvidos. “Acreditamos que, com essa abordagem integrada, teremos melhores condições de prevenir e combater os crimes que afetam a nossa sociedade. A proteção das nossas fronteiras é essencial não apenas para a segurança local, mas também para a segurança nacional. Juntos, podemos fazer a diferença”, disse o diretor operacional da Sejusp.

A participação da Sejusp neste fórum é um passo importante na construção de estratégias eficazes para a segurança nas fronteiras do Acre e na integração com outras regiões do Brasil.

Fonte: Governo AC

A partir desta quinta-feira, 19, o Acre receberá o apoio de 10 operadores da Força Nacional especializados em combate a incêndios florestais. Os profissionais serão deslocados para o município de Feijó, onde permanecerão por um período de 90 dias, com o objetivo de intensificar as ações de combate às queimadas que têm afetado a região.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Acre, coronel José Américo Gaia, essa mobilização representa um passo significativo na luta contra as queimadas e na defesa do meio ambiente. “Isso reflete o compromisso do governo em enfrentar os desafios ambientais que afetam nosso estado”, disse.

Com esta ação, o Acre se torna um batalhão da Força Nacional, contando com um efetivo total de 25 operadores, que inclui tanto profissionais administrativos quanto operacionais. Essa medida é parte de uma estratégia mais ampla que abrange também os estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Mato Grosso e Roraima, visando o emprego da Força Nacional em ações de segurança pública e preservação ambiental.

Os operadores da Força Nacional não apenas atuarão no combate a incêndios florestais, mas também em atividades de polícia judiciária e perícia forense. Eles prestarão apoio às polícias Civil e Federal na investigação das causas dos incêndios, especialmente aqueles provocados por ação humana. Essa colaboração é crucial para preservar a ordem pública e garantir a proteção das pessoas e do patrimônio.

O diretor operacional da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sejusp), coronel  Atahualpa Ribera, explicou que o planejamento e a coordenação das atividades da Força Nacional estarão sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“A atuação dos operadores ocorrerá em parceria com os órgãos de segurança pública e defesa social, além de entidades responsáveis pela proteção do meio ambiente”, concluiu o diretor.

Fonte: Governo AC

Equipes do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Corpo de Bombeiros do Acre (CBMAC) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) trabalham em conjunto nesta semana nos municípios de Feijó e nas regiões do Juruá e Tarauacá/Envira, dando continuidade à operação Sine Ignis (Sem Fogo). As instituições de fiscalização e segurança ambiental no Acre estão intensificando suas operações nessas regiões mais afetadas pelos crimes ambientais.

Instituições intensificam ações de combate ao desmatamento e às queimadas em Feijó. Foto: cedida

Desde o início do ano, foram lavrados autos de infração que somam valor superior a R$ 15 milhões e cerca de 2 mil hectares de áreas foram embargadas. Para conter o avanço das queimadas, o governo estadual adotou uma série de medidas emergenciais. Entre as ações, destaca-se a suspensão, por meio da Portaria nº 280 do Imac, das autorizações para queima controlada até 31 de dezembro. A decisão visa mitigar o impacto da degradação florestal no estado, especialmente frente ao aumento dos incêndios ilegais.

O presidente do Imac, André Hassem, afirma que o objetivo das ações é dar cumprimento à legislação ambiental, com o apoio das outras instituições. “Nosso papel é fiscalizar, orientar por meio da educação ambiental e realizar um bom trabalho nesse sentido. Iniciamos com ações educativas, mas diante dos crimes ambientais que estão sendo cometidos, estamos aplicando sanções e embargando áreas onde essas infrações ocorrem”, afirma.

“Além de conscientizar, também estamos multando de acordo com o que a legislação prevê, atendendo à demanda da população, especialmente nesse cenário de crise ambiental que afeta o país e, em particular, o nosso estado. Estamos atuando fortemente nas áreas mais atingidas, em parceria com outros órgãos de fiscalização, e pedimos o apoio da população para que se conscientize e nos ajude no combate aos crimes ambientais”, concluiu o presidente.

Trabalho integrado das instituições reforça o compromisso do governo do Acre com a preservação ambiental em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida

Uma das ferramentas utilizadas na identificação das áreas afetadas é a plataforma Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), que permite monitoramento dos focos de queimada via satélite. A partir das coordenadas registradas na plataforma, equipes de técnicos e da Segurança Pública conseguem localizar as áreas de desmatamento com precisão, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente no combate aos crimes ambientais. 

O trabalho integrado das instituições reforça o compromisso do governo do Acre com a preservação ambiental, em um momento de extrema vulnerabilidade para os biomas locais.

Fonte: Governo AC