Acre
Sebastião Viana sofre nova derrota na Assembleia Legislativa
Aliado se rebela e apresenta e consegue aprovar emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumenta e fixa o repasse para Defensoria Pública em 1% do bolo de recursos previsto para o exercício 2015
Com informações do ac24horas
Eber Machado (PSDC) impôs uma uma derrota ao governador Sebastião Viana, na Aleac. Contrariando orientação da Casa Rosada
Um aliado impôs uma uma derrota ao governador Sebastião Viana, na Aleac. Contrariando orientação da Casa Rosada, o deputado Eber Machado (PSDC) apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aumentando para 1% a participação da Defensoria Pública na divisão do bolo do orçamento do Estado para 2014. A emenda foi aprovada na comissão de Orçamento.
Mesmo com todas as manobras do bloco governista para que a emenda que fortalece a Defensoria Pública não fosse aprovada na Comissão de Orçamento, a base aliada do governo foi derrota pelo número maior de apoiadores da iniciativa, com três votos favoráveis e dois contra. Os governistas pretendiam aprovar o orçamento em sessão extraordinária na noite de quarta-feira (17).
O imbróglio para aprovar a emenda que aumenta e fixa o repasse de recursos para Defensoria Pública em 1% – azedou a relação dos deputados da base aliada do governo com os defensores públicos que compareceram na Casa do Povo. Os defensores escutaram os argumentos contrários dos governistas, através de um celular que foi ligado no momento da reunião da Comissão de Orçamento.
Segundo os defensores públicos, o presidente da Comissão, o líder do PT, Geraldo Pereira alegou que o governo não teria de onde remanejar 0,5% de aumento para Defensoria. Os apoiadores da emenda rebateram com o argumento que o governo poderia tirar o percentual do mesmo local que encontrou para reajustar os repasses do Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual, no ano passado.
“A situação é interessante. O governo aumentar para 4% os recursos do MP que acusa, o TJ que condena tem 8%, a Defensoria Pública que defende e concentra 95% das causas tem apenas 0,5%. Qual o interesse do governo, em enfraquecer esta instituição que cuida dos direitos da maioria pobre deste Estado? Será um capricho de nosso governador?”, questionam os defensores públicos.
A LDO deverá ser votada na manhã desta quinta-feira (17). Os governistas teriam a opção de tirar o projeto da pauta de votações, mas ficariam sem o recesso parlamentar. Outra alternativa seria não aprovar o projeto, o que forçaria o próximo governador trabalhar com o orçamento de 2013. A terceira opção é aprovar a lei e o governador vetar a emenda que beneficia a Defensoria.
Com o provável veto de Sebastião Viana, o projeto voltaria à Casa, para que os deputados analisassem o veto governamental. Os defensores públicos realizarão um movimento pedindo a aprovação da LDO nas galerias da Aleac. Eles pretendem ainda protestar contra Geraldo Pereira (PT) e Jamyl Asfury (PEN), presidente e vice da Comissão de Orçamento, que votaram conta a emenda.
A aprovação da emenda à LDO, que fortalece a Defensoria Pública, só foi possível porque dois oposicionistas fazem parte da Comissão de Orçamento da Casa. O tucano Major Rocha, o peemedebista Chagas Romão se juntaram ao governista Eber Machado e votaram favoráveis. O orçamento para 2014, teria aumentado pouco mais de 100 mil reais, em relação a 2013, quando foi de R$ 5,1 bilhões.
Nos bastidores do Poder Legislativo é fácil perceber o descontentamento de alguns deputados da base de governo, com o petista Sebastião Viana. O caso mais evidente é do autor da emenda à LDO, Eber Machado. Ele reclama que apesar de todo apoio dos atuais parlamentares ao governo, Sebastião estaria preferindo apoiar seus secretários na disputa pelas cadeiras na Assembleia Legislativa.
Esta é a segunda derrota do governador Sebastião Viana na Aleac. No primeiro semestre, os deputados se uniram e derrubaram cinco vetos do petista. Viana Alegou vícios de constitucionalidades em projetos apresentados pelos deputados da base de governo e de alguns oposicionistas. Parte da base aliada se uniu com o bloco de oposição e derrubou cinco dos 10 vetos do chefe do executivo.
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Acre
Policia de Cobija prende dois brasileiros por tráfico de drogas em Pando; um é condenado a 8 anos de prisão
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria. O juiz jurisdicional condenou um dos brasileiros a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Um brasileiros foi encontrado com pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Foto: captadas
O Procurador de Substâncias Controladas de Pando, José Carlos Cruz, relatou em entrevista coletiva em Cobija, na terça-feira (23), uma operação no município de Porvenir que resultou na prisão de dois cidadãos brasileiros, com nomes não divulgados, em uma hospedaria no centro da cidade. Com um deles foi encontrado pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem dentro do estabelecimento.
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Na audiência de medidas cautelares, a promotoria solicitou prisão preventiva de 90 dias. No entanto, os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz jurisdicional condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria no centro de Porvenir. Foto: captadas
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Foto: captadas
O segundo brasileiro foi colocado em liberdade, pois não foram encontradas evidências ou elementos probatórios contra ele durante a prisão na hospedaria. A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Brasil.
Os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch. Foto: captadas
A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Acre/Brasil. Foto: captada
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Fiscalização feita ao amanhecer apreendeu 40 frangos e 200 cervezas sem documentação; mercadoria tinha origem clandestina em Epitaciolândia
O Comandante do Departamento da Polícia de Pando, Erland Monasterios Vanegas, informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) que um veículo foi interceptado durante a madrugada próximo ao município de Porvenir transportando mercadorias ilegais provenientes do estado brasileiro do Acre. Toda a carga saiu de forma clandestina da cidade de Epitaciolândia.
A equipe de segurança e controle sanitário de Cobija realizava rondas por volta das 05h desta terça-feira (23) quando notou movimentação suspeita. Após uma vistoria minuciosa no veículo, foram apreendidos 40 frangos e 200 pacotes de cerveja da marca Skol, que não possuíam a documentação correspondente de compra ou legalização para circulação transfronteiriça.
Comandante Erland Monasterios Vanegas confirmou que frangos e cervejas sem documentação, interceptadas perto de Porvenir, foram destruídas. Foto: captadas
Devido à natureza de contrabando do fato, o caso foi encaminhado para a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija “Zofra Cobija”, órgão responsável pelo controle aduaneiro e comercial na região fronteiriça que foi descartada no aterro sanitário de Cobija.
A decisão de destruir os produtos segue os protocolos de descarte aplicados a bens apreendidos em operações de contrabando, por não cumprirem os requisitos sanitários, fiscais ou legais para circulação internacional. O caso havia sido encaminhado anteriormente à Zofra Cobija, que determinou a destinação final dos itens.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando com o estado do Acre, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias. Foto: captada
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
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Quatro suspeitos em um carro branco renderam a vítima no bairro Ivete Vargas e fugiram levando cerca de R$ 100; polícia investiga o caso
O frentista entregou a quantia disponível no momento, pouco superior a R$ 100, valor referente às últimas vendas realizadas. Foto: arquivo
Um frentista foi vítima de um assalto na noite desta terça-feira (23), enquanto trabalhava no Posto de Combustível Leblon, localizado na Rua Leblon, no bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por quatro criminosos que chegaram ao local em um veículo modelo Onix, de cor branca. Dois dos suspeitos desceram do banco traseiro do carro e, armados, anunciaram o assalto.
O frentista estava próximo à bomba de combustível e se preparava para atender o motorista quando foi abordado. Assustado, ele não reagiu e apenas levantou as mãos, entregando pouco mais de R$ 100, valor referente ao caixa do momento. Um colega da vítima estava no escritório do posto realizando o fechamento da contabilidade e a troca de plantão.
Os criminosos não levaram pertences pessoais da vítima, como celular ou carteira, ficando apenas com o dinheiro do estabelecimento. Após a ação, o grupo fugiu no mesmo veículo, seguindo em direção ao bairro Castelo Branco.
A Polícia Militar foi acionada, esteve no local para colher informações e realizou buscas na região, mas nenhum dos suspeitos foi localizado até o momento.
O frentista compareceu à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde registrou boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e roubo. O caso será apurado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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