Acre
Sebastião Viana sofre nova derrota na Assembleia Legislativa
Aliado se rebela e apresenta e consegue aprovar emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumenta e fixa o repasse para Defensoria Pública em 1% do bolo de recursos previsto para o exercício 2015
Com informações do ac24horas
Eber Machado (PSDC) impôs uma uma derrota ao governador Sebastião Viana, na Aleac. Contrariando orientação da Casa Rosada
Um aliado impôs uma uma derrota ao governador Sebastião Viana, na Aleac. Contrariando orientação da Casa Rosada, o deputado Eber Machado (PSDC) apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aumentando para 1% a participação da Defensoria Pública na divisão do bolo do orçamento do Estado para 2014. A emenda foi aprovada na comissão de Orçamento.
Mesmo com todas as manobras do bloco governista para que a emenda que fortalece a Defensoria Pública não fosse aprovada na Comissão de Orçamento, a base aliada do governo foi derrota pelo número maior de apoiadores da iniciativa, com três votos favoráveis e dois contra. Os governistas pretendiam aprovar o orçamento em sessão extraordinária na noite de quarta-feira (17).
O imbróglio para aprovar a emenda que aumenta e fixa o repasse de recursos para Defensoria Pública em 1% – azedou a relação dos deputados da base aliada do governo com os defensores públicos que compareceram na Casa do Povo. Os defensores escutaram os argumentos contrários dos governistas, através de um celular que foi ligado no momento da reunião da Comissão de Orçamento.
Segundo os defensores públicos, o presidente da Comissão, o líder do PT, Geraldo Pereira alegou que o governo não teria de onde remanejar 0,5% de aumento para Defensoria. Os apoiadores da emenda rebateram com o argumento que o governo poderia tirar o percentual do mesmo local que encontrou para reajustar os repasses do Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual, no ano passado.
“A situação é interessante. O governo aumentar para 4% os recursos do MP que acusa, o TJ que condena tem 8%, a Defensoria Pública que defende e concentra 95% das causas tem apenas 0,5%. Qual o interesse do governo, em enfraquecer esta instituição que cuida dos direitos da maioria pobre deste Estado? Será um capricho de nosso governador?”, questionam os defensores públicos.
A LDO deverá ser votada na manhã desta quinta-feira (17). Os governistas teriam a opção de tirar o projeto da pauta de votações, mas ficariam sem o recesso parlamentar. Outra alternativa seria não aprovar o projeto, o que forçaria o próximo governador trabalhar com o orçamento de 2013. A terceira opção é aprovar a lei e o governador vetar a emenda que beneficia a Defensoria.
Com o provável veto de Sebastião Viana, o projeto voltaria à Casa, para que os deputados analisassem o veto governamental. Os defensores públicos realizarão um movimento pedindo a aprovação da LDO nas galerias da Aleac. Eles pretendem ainda protestar contra Geraldo Pereira (PT) e Jamyl Asfury (PEN), presidente e vice da Comissão de Orçamento, que votaram conta a emenda.
A aprovação da emenda à LDO, que fortalece a Defensoria Pública, só foi possível porque dois oposicionistas fazem parte da Comissão de Orçamento da Casa. O tucano Major Rocha, o peemedebista Chagas Romão se juntaram ao governista Eber Machado e votaram favoráveis. O orçamento para 2014, teria aumentado pouco mais de 100 mil reais, em relação a 2013, quando foi de R$ 5,1 bilhões.
Nos bastidores do Poder Legislativo é fácil perceber o descontentamento de alguns deputados da base de governo, com o petista Sebastião Viana. O caso mais evidente é do autor da emenda à LDO, Eber Machado. Ele reclama que apesar de todo apoio dos atuais parlamentares ao governo, Sebastião estaria preferindo apoiar seus secretários na disputa pelas cadeiras na Assembleia Legislativa.
Esta é a segunda derrota do governador Sebastião Viana na Aleac. No primeiro semestre, os deputados se uniram e derrubaram cinco vetos do petista. Viana Alegou vícios de constitucionalidades em projetos apresentados pelos deputados da base de governo e de alguns oposicionistas. Parte da base aliada se uniu com o bloco de oposição e derrubou cinco dos 10 vetos do chefe do executivo.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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