Acre
Sebastião Viana pede aprovação de orçamento para 2016 na ALEAC – R$ 6 bilhões
Com direito e pedido de carta branca para contrair novos empréstimos, Sebastião faz cortes nas verbas na segurança, saúde e Defensoria Pública, mas mantém inalterado o valor que gastará com publicidade em 2016
Do ac24horas.com
Os deputados estaduais devem aprovar nesta terça-feira (15) a Lei de Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016. O governo do Acre prevê R$ 6.062.974.452,76 bilhões com as despesas com os órgãos públicos estaduais. Com direito a pedido de carta branca para contrair novos empréstimos sem passar perlo crivo do Poder Legislativo, o governador Sebastião Viana (PT) reajustou em 6,39% o bolo orçamentário em relação ao exercício atual que previa despesas na faixa de R$ R$ 5.698.452.954,69 bilhões.
Mais uma vez, o petista fez questão de sinalizar com harmonia orçamentária entre os poderes. Sebastião Viana demonstrou satisfação com os trabalhos desempenhados pelos poderes legislativo e judiciário, concedendo reajustes de orçamento para Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça do Acre. O repasse da Aleac sai de R$ 134 milhões para R$ 141 milhões. O aumento do duodécimo do TJ Acre será de pouco mais de R$ 2 milhões. O repasse do TJ saltou de R$ 211 milhões para mais de R$ 213 milhões.
O Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Acre também receberam um reforço financeiro. Apesar da crise afetar as finanças do Estado, O orçamento do MP foi reajustado em quase R$ 3 milhões. Em 2015, o MP recebeu pouco mais de R$ 107 milhões – para o exercício de 2016, a instituição vai contar com mais de R$ 110 milhões. O Tribunal de Contas, que é responsável pelo julgamento das contas da administração petista e das 22 prefeituras saiu de R$ 48 milhões para R$ 50,6 milhões. O TCE teve um reajuste de quase R$ 3 milhões.
Quem não tem nenhum motivo para comemorar é a Defensoria Pública do Acre. Os advogados do povo vão continuar amargando com a falta de estrutura e orçamento adequado, apesar de conquistarem a autonomia financeira. Em 2015, o defensor-geral recebeu a promessa que iria gerir um orçamento de R$ 28,1 milhões. Os defensores receberam ainda a promessa que a instituição terá o duodécimo fixado futuramente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para 2016, a Defensoria contará com R$ 24,9 milhões – o orçamento encolheu.
Aparecendo nas estatísticas como uma das áreas mais criticadas do governo, a segurança pública vai continuar com investimentos em baixa. O repasse de Polícia Militar, Secretaria de Segurança, Polícia Civil e IAPEN caiu pelo terceiro ano consecutivo. Em 2014, o governo investiu R$ 91,9 milhões. Em 2015, R$ 85,6 milhões, um corte de R$ 6,3 milhões. Para 2016 as três pastas contarão com um orçamento de R$ 74,8 milhões – um corte de mais de R$ 10 milhões na gestão dos órgãos que cuidam da segurança dos acreanos nos 22 municípios.
Apesar das denuncias e reclamações dos usuários do sistema públicos de saúde do Acre, a área de saúde sofrerá com um novo corte nos repasses. Em 2104, o governo investiu R$ 371,7 milhões na Secretaria de Saúde (SESACRE) e Fundação Hospitalar do Acre (FUNDHACRE). Em 2015, os órgãos receberam um pequeno reajuste de R$ 98,5 milhões. Sesacre e Fundhacre receberam R$ 470,3 milhões. Para 2016 a notícia não é animadora, os recursos estão orçados em R$ 438,3 milhões – um corte de mais de R$ 31 milhões.
Apesar de fazer cortes nas áreas de segurança e saúde, Sebastião Viana continua preocupado com a divulgação de seus atos como governador. Ele não fez cortes na verba de mídia, mantendo o orçamento da Secretaria de Comunicação (SECOM) em R$ 14,4 milhões. Outra pasta que teve orçamento mantido foi a Secretaria de Pequenos Negócios (SEPN), que foi usada para atrair votos nas peças publicitárias durante a campanha de reeleição de Viana. O orçamento da pasta que caiu de R$ 11 milhões em 2014 para R$ 9,1 milhões 2015 foi mantido.
O orçamento da Secretaria de Estado de Política para as Mulheres (SEPM), que em 2014, contou com R$ 4,9 milhões sofreu um corte de R$ 1,3 milhões em 2015 também permanecerá estagnado. A revolução industrial do Estado parece que vai ficar em segundo plano. A Secretaria de Industria e Comércio (SEDENS), responsável por investimentos, como a ZPE e o projeto de piscicultura, que teve um corte R$ 21,5 milhões em 2015, quando o orçamento caiu de R$ 53,3 milhões para 31,7 milhões – contará apena com R$ 10,1 milhões em 2016.
A área de infraestrutura, responsável por programas como o Ruas do Povo, que tinha como objetivo asfaltar todas as ruas de todas as cidades do Acre também sofreu um corte de R$ 82 milhões. O orçamento da Secretaria de Obras (SEOP, Departamento de Estradas e Rodagens, Hidrovias e Aeroportuária do Acre (Deracre) e Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA) que juntas administravam em 2014, um orçamento de R$ 588,3 milhões caiu para pouco mais de R$ 448,5 2015 – agora cai para R$ 366,5 milhões.
Quem também está em baixa é o secretário Francisco Nepomuceno (o homem do ‘não’). A Secretaria de Articulação Institucional (SAI), que é apontada como a pasta usada para acomodar os aliados políticos da Frente Popular Acre (FPA) continua perdendo espaço. Em 2014, a SAI contou com R$ 3,1 milhões – caiu para R$ 1,9 milhão em 2015 – em 2015 – Carioca perde mais R$ 100 mil. Apesar de algumas pastas perderem espaço e recursos, outras se consolidaram e receberão mais investimentos, como é o caso da Secretaria de Estado de Extensão agroflorestal e produção Familiar (Seaprof), que sai de para R$ 38,1 milhões para R$ 60 milhões em 2015.
Segundo o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), os recursos para reajuste dos repasses do poderes e das principais pastas da administração Sebastião Viana, serão garantidos com recursos próprios, além de repasses de convênios, operações de crédito, SUS, FUNDEB e receitas previdenciárias. A LOA prevê que o governo do Acre vai gastar com a administração da máquina pública R$ 6.062.974.452,76. Os deputados apresentaram emenda para modificar o artigo 12 e 20 que foi classificado pelos oposicionistas como uma carta branca para o governador contrair novos empréstimo sem a autorização da Aleac.
Os orçamento da Secretaria de Educação e Esportes será de R$ 845,2 milhões. Outros dados que chamam atenção são os gastos do Estado com as empresas que passam pelo processo de liquidação desde a administração do ex-governador Binho Marques. Sebastião Viana mantém repasses generosos para empresas como Acredata que receberá R$ 7,5 milhões – Codisacre R$ 2,7 milhões – Cila R$ 1,1 milhão. Segundo informações de bastidores, as estatais em liquidação estariam sendo usadas para acomodar aliados em cargos comissionados.
Apesar das peças de mídia do governo do Acre sempre apontarem que o Acre é um estado em franco desenvolvimento, servindo de modelo para outros estados brasileiros e até mesmo para países desenvolvidos, a peça da Lei Orçamentária Anual aponta para um dependência acentuada por recursos dos repasses constitucionais do governo federal. O bolo do orçamento é fermentado com R$ 3.519.364.306,17 de recursos próprios (impostos estaduais) e R$ 2.543.610.146,59 de outras fontes federais, ou seja, quase 50% dos orçamento depende da boa vontade de quem ocupar o executivo federal.
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Acre
Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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A secretária municipal de Educação de Xapuri, Aucelina Oliveira, participou, nesta quinta-feira, 30, do 1º Encontro de Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela Undime/AC – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
O evento reuniu gestores educacionais de diversos municípios para debater políticas públicas, compartilhar experiências e buscar soluções para os desafios da educação básica.
Antes do encontro da Undime/AC, Aucelina cumpriu, acompanhada gestora DGP/Núcleo de Lotação da Semed, Gilcinara Gondim Batista, algumas agendas em Rio Branco, nas secretarias municipal e estadual de Educação, todas elas com pautas importantes relacionadas à melhoria do ensino em Xapuri.
“ (…) Participei de reunião com o secretário municipal [adjunto] de Educação de Rio Branco, Paulo Machado, para fazermos parcerias na área de ações pedagógicas, permutas de servidores e outros”, relatou Aucelina.
Nas redes sociais, o secretário Paulo Machado mencionou o encontro com a secretária e enfatizou a importância da parceria entre os municípios na área da Educação. Ele teceu elogios ao empenho da gestora educacional xapuriense na melhoria da qualidade do ensino no município.
“Recebemos com grande satisfação a visita da secretária de educação de Xapuri, Aucelina da Silva. Sua presença fortalece a parceria para a melhoria da
Educação no município. Aucelina se destaca pelo trabalho dedicado e busca por soluções inovadoras para garantir um ensino de qualidade aos estudantes de Xapuri”, registrou.
Aucelina também destacou a visita que fez à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEE), onde se reuniu com o professor José Rego, do Departamento de Gestão da pasta. Na pauta, eles discutiram sobre parcerias que já existem entre as esferas estadual e municipal na área educacional.
“Também estivemos na Secretaria Estadual de Educação, com o professor Rego, para uma visita de apresentação e fundamentar as parcerias já em andamento com o coordenador do Núcleo de Educação de Xapuri, Wágner Menezes”, acrescentou.
A participação da secretária xapuriense no encontro da Undime/AC reforça o compromisso do município com a melhoria da qualidade do ensino e a implementação de estratégias inovadoras para o desenvolvimento educacional.
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