Acre
Sebastião Viana gastou quase um milhão de reais com diárias, viagens e eventos
Jairo Carioca – Reportagem Especial/ac24horas
Sebastião Viana gastou quase um milhão de reais com diárias, viagens e eventos
A gastança com as benesses do governador Sebastião Viana desmonta seu discurso de economia de cada centavo para honrar os compromissos com os servidores públicos até o final do ano. A Casa Civil comandada pela “dama de ferro” Marcia Regina – autora da tese de que o Acre é modelo sustentável para o mundo – é uma das que mais gasta no governo petista no Acre, em média, R$ 317 mil por mês para atender despesas com carros, voos executivos, almoços e jantares nos melhores restaurantes, internet e telefones ilimitados. Em maio deste ano, essas despesas autorizadas pelo Palácio Rio Branco ultrapassaram a cifra de meio milhão de reais (R$ 575 mil). Apenas setores como educação, saúde e segurança pública que têm repasses federais garantidos gastam mais do que a Casa Civil. Nos primeiros oito meses desse ano, o governador Sebastião Viana aplicou 53% a mais em sua estrutura de gabinete (R$ 2.536.295) do que em investimentos autorizados para agricultura e pecuária (R$ 1.040.911). E olha que somos modelo em desenvolvimento sustentável. Isso é apenas a parte visível da farra com o dinheiro do contribuinte. O governo tem despesas que atendem também o funcionalismo do segundo e terceiro escalão, além dos poderes Judiciário e Legislativo. Entre as demais secretarias, a Seaprof derrama dinheiro pelo ralo quando o assunto é diárias. Foram R$ 239 mil desembolsados com essa rubrica até o mês de agosto. Tudo leva crer que técnicos do setor aderiram à campanha lançada pela Secretaria de Turismo: #partiuAcre!
Governador viaja muito e gasta muito
O surpreendente nesta pesquisa não é a quantidade de viagens feitas por Sebastião Viana, acumulando vinte em apenas oito meses de seu segundo mandato, até porque sabe-se que a maioria delas foi para tratar de assuntos de interesse do estado, em Brasília, para onde o petista acreano embarcou quatorze vezes. A necessidade de viajar para tratar de acordos que visam o desenvolvimento econômico é compreensível. O que não é compreensível é como a Casa Civil conseguiu gastar em um ano de crise, quase um milhão de reais com viagens e eventos.
Dos R$ 2.536.295 de despesas feitas nos primeiros oito meses deste ano pela Casa Civil, cerca de 40% foram empenhados e pagos para duas empresas: a AFA Hotéis e Turismo e a Kampa Viagens, Serviços e Eventos. Outras duas, o Restaurante Tempero no Norte e o Restaurante Inácios completam essa fatia com participações bem menores no bolo.
Enquanto muitos empresários de setores importantes como a Construção Civil vêm reclamando da falta de repasses do governo por mais de três meses, a Kampa tem em média, generosos R$ 77 mil pagos todos os meses pela Casa Civil. Foram R$ 616 mil destinados a essa empresa. Outros R$ 276 mil foram pagos a AFA Hotéis e Turismo. Somados os recursos quase chegam à cifra de um milhão de reais.
A Casa Civil sabe, ou deveria saber, que a Kampa Viagens, Serviços e Eventos esteve envolvida no escândalo conhecido como UTI no Ar que desviou comprovadamente dos cofres públicos, no apagar das luzes do ex-governador Binho Marques (PT), mais de 1 milhão de reais através de um consórcio com outras duas empresas do mesmo ramo. Esse fato foi amplamente investigado pela Procuradoria Geral do Estado.
Procurada, a assessoria de imprensa do governo não deu resposta. Marcia Regina, embarcou para Brasília onde foi tratar da situação dos haitianos e manter audiência no Ministério Público de Trabalho. Na agenda, está incluída ainda, uma visita ao escritório de projetos do Rio de Janeiro.
Não é somente com relação aos seus negócios com a Kampa que o governo prefere manter silêncio. Em janeiro deste ano, um decreto governamental tornou a casa do governador Sebastião Viana, localizada no Conjunto Ipê e da vice-governadora Nazaré Araújo, como residências oficiais. Embora a publicação tenha determinado a Casa Civil como órgão responsável pelas medidas necessárias para manutenção dos ambientes não está disponível no Portal da Transparência quanto o estado gasta mensalmente para bancar as duas residências. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, entre as obrigações do poder público estão à manutenção das casas, pagamento de empregados, quitação da conta de luz e compras para a promoção de Cofre Break e jantares oficiais.
Quem bancou a viagem de Sebastião Viana em busca de tecnologia na Terra Santa é outro mistério guardado a sete chaves pelo Palácio Rio Branco. Essas e outras despesas secretas que, não são publicadas no Portal de Transparência, deixam todos de orelha em pé. Até onde vai a gastança do governo? Quem paga as viagens feitas por Sebastião Viana no avião modelo Cessna Caravan quando ele se desloca ao interior do estado?
Até o mês de agosto o governador do Acre recebeu R$ 30.510 em diárias. Somados aos dias em que acompanhou a comitiva de empresários e deputados pela Europa e no Oriente Médio, Sebastião ficou praticamente 40 dias fora do estado.
Investimentos em Agricultura e Pecuária foi 53% menor do que os de benesses do governador
No Estado que, segundo a chefe da Casa Civil, Marcia Regina, é modelo em desenvolvimento sustentável, os investimentos para manutenção do gabinete do governador são maiores do que os disponibilizados para o setor agrícola e de pecuária. Pelo menos é isso que fica claro quando analisamos o pagamento de despesas da Casa Civil e da Secretaria de Agricultura e Pecuária (SEAP). O investimento no setor de produção é 53% menor.
O Estado desembolsou R$ 1.040.911 para o setor. Nos dois primeiros meses do ano, nenhum centavo foi investido na SEAP que tem à frente, uma das pessoas de extrema confiança do Palácio Rio Branco, José Carlos Reis da Silva, que foi remanejado da Secretaria de Pequenos Negócios para administrar sabe-se lá o que.
Entre as despesas disponibilizadas no Portal de Transparência para a Secretaria de Agricultura e Pecuária, não existem, com recursos próprios, nenhum investimento em programas específicos, e sim, o pagamento de diárias, suprimentos de fundo, fornecedores e prestadores de serviços.
BIRD, BNDES e Governo Federal bancam praticamente tudo na SEAPROF
A reportagem teve o cuidado de pesquisar os investimentos feitos através da Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Famíliar (SEAPROF) – um outro braço – do setor agrícola dentro da gigantesca estrutura de governo. Quando observamos um total de R$ 8.220.525 investidos em oito meses analisados, até pensamos que estamos em um estado como o Matro Grosso, maior produtor de grãos do país, porém, desse montante um total de R$ 2.626.025 é oriundo dos empréstimos feitos pelo governo do Acre com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) em contratos através do ProAcre.
O Banco Internacional paga quase tudo na SEAPROF, inclusive consultoria, um total de R$ 186.831 foi desembolsado com essa finalidade. Outros R$ 2.205.930 do orçamento de R$ 8,2 milhões da SEAPROF, foram de convênios entre o Ministério de Desenvolvimento Social e o Ministério de Desenvolvimento Agropecuário, recursos do governo federal.
Assim como a Casa Civil a SEAPROF não tem poupado caneta para liberar recursos próprios no pagamento de diárias. Em oito meses, o setor investiu R$ 239.585 nesse elemento de despesa. O BIRD também paga diárias. O montante é tão grande, que não foi possível separar quais foram pagas com recursos de empréstimos e quais tem recursos próprios envolvidos. Tem servidor que recebeu R$ 3.348 em diárias em um único pagamento para realizar treinamento com técnicos em escritórios da SEAPROF no PDSA Fase II.
MEU DOCE MEL – Nesse derrame de dinheiro do contribuinte com o pagamento de diárias é possível ver alguns apadrinhados do Palácio Rio Branco beneficiados. Um deles, Anselmo Forneck, recebeu em um dos pagamentos de diárias, R$ 2.753. Ex-gerente do Ibama, no Acre, Forneck tem dado treinamento no interior sobre meliponicultura. Ele garante que o estado está numa situação privilegiada em relação à oferta do serviço ambiental gerado pelas abelhas.
OS RESULTADOS POSITIVOS – Nem tudo foi gastança. As sucessivas viagens de Sebastião Viana à Brasília tiveram resultados positivos. A SEAPROF adquiriu junto ao MDA e MDS cinco tratores agrícolas de 85 cv, 04 caminhões com carroceria e 11 motores a diesel potencia 18 HP. Qual mágica o governo fará para atender com toda essa estrutura cerca de 40 mil produtores rurais? Bem, talvez o porta voz oficial do Palácio Branco – cargo ressuscitado na nova estrutura de governo – possa vir a público explicar.
O governo do Acre conseguiu cadastrar 28 mil propriedades no cadastro ambiental obrigatório. A maior parte das propriedades cadastradas no Acre (97%) têm até quatro módulos fiscais, ou seja, são pequenos proprietários que dependem quase que exclusivamente de políticas de incentivo.
OUTRO LADO
No dia 15 de setembro a assessoria de imprensa do governador recebeu e-mail solicitando informações a cerca dos fatos relatados. Jannice Dantas, jornalista que atendeu a reportagem até a última sexta-feira (18) respondeu pelo whatsapp que não conseguiu falar com a chefe da Casa Civil, Marcia Regina. Até a edição desse material não foi enviada nenhuma resposta à redação.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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