Acre
Sebastião Viana gastou quase um milhão de reais com diárias, viagens e eventos
Jairo Carioca – Reportagem Especial/ac24horas
Sebastião Viana gastou quase um milhão de reais com diárias, viagens e eventos
A gastança com as benesses do governador Sebastião Viana desmonta seu discurso de economia de cada centavo para honrar os compromissos com os servidores públicos até o final do ano. A Casa Civil comandada pela “dama de ferro” Marcia Regina – autora da tese de que o Acre é modelo sustentável para o mundo – é uma das que mais gasta no governo petista no Acre, em média, R$ 317 mil por mês para atender despesas com carros, voos executivos, almoços e jantares nos melhores restaurantes, internet e telefones ilimitados. Em maio deste ano, essas despesas autorizadas pelo Palácio Rio Branco ultrapassaram a cifra de meio milhão de reais (R$ 575 mil). Apenas setores como educação, saúde e segurança pública que têm repasses federais garantidos gastam mais do que a Casa Civil. Nos primeiros oito meses desse ano, o governador Sebastião Viana aplicou 53% a mais em sua estrutura de gabinete (R$ 2.536.295) do que em investimentos autorizados para agricultura e pecuária (R$ 1.040.911). E olha que somos modelo em desenvolvimento sustentável. Isso é apenas a parte visível da farra com o dinheiro do contribuinte. O governo tem despesas que atendem também o funcionalismo do segundo e terceiro escalão, além dos poderes Judiciário e Legislativo. Entre as demais secretarias, a Seaprof derrama dinheiro pelo ralo quando o assunto é diárias. Foram R$ 239 mil desembolsados com essa rubrica até o mês de agosto. Tudo leva crer que técnicos do setor aderiram à campanha lançada pela Secretaria de Turismo: #partiuAcre!
Governador viaja muito e gasta muito
O surpreendente nesta pesquisa não é a quantidade de viagens feitas por Sebastião Viana, acumulando vinte em apenas oito meses de seu segundo mandato, até porque sabe-se que a maioria delas foi para tratar de assuntos de interesse do estado, em Brasília, para onde o petista acreano embarcou quatorze vezes. A necessidade de viajar para tratar de acordos que visam o desenvolvimento econômico é compreensível. O que não é compreensível é como a Casa Civil conseguiu gastar em um ano de crise, quase um milhão de reais com viagens e eventos.
Dos R$ 2.536.295 de despesas feitas nos primeiros oito meses deste ano pela Casa Civil, cerca de 40% foram empenhados e pagos para duas empresas: a AFA Hotéis e Turismo e a Kampa Viagens, Serviços e Eventos. Outras duas, o Restaurante Tempero no Norte e o Restaurante Inácios completam essa fatia com participações bem menores no bolo.
Enquanto muitos empresários de setores importantes como a Construção Civil vêm reclamando da falta de repasses do governo por mais de três meses, a Kampa tem em média, generosos R$ 77 mil pagos todos os meses pela Casa Civil. Foram R$ 616 mil destinados a essa empresa. Outros R$ 276 mil foram pagos a AFA Hotéis e Turismo. Somados os recursos quase chegam à cifra de um milhão de reais.
A Casa Civil sabe, ou deveria saber, que a Kampa Viagens, Serviços e Eventos esteve envolvida no escândalo conhecido como UTI no Ar que desviou comprovadamente dos cofres públicos, no apagar das luzes do ex-governador Binho Marques (PT), mais de 1 milhão de reais através de um consórcio com outras duas empresas do mesmo ramo. Esse fato foi amplamente investigado pela Procuradoria Geral do Estado.
Procurada, a assessoria de imprensa do governo não deu resposta. Marcia Regina, embarcou para Brasília onde foi tratar da situação dos haitianos e manter audiência no Ministério Público de Trabalho. Na agenda, está incluída ainda, uma visita ao escritório de projetos do Rio de Janeiro.
Não é somente com relação aos seus negócios com a Kampa que o governo prefere manter silêncio. Em janeiro deste ano, um decreto governamental tornou a casa do governador Sebastião Viana, localizada no Conjunto Ipê e da vice-governadora Nazaré Araújo, como residências oficiais. Embora a publicação tenha determinado a Casa Civil como órgão responsável pelas medidas necessárias para manutenção dos ambientes não está disponível no Portal da Transparência quanto o estado gasta mensalmente para bancar as duas residências. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, entre as obrigações do poder público estão à manutenção das casas, pagamento de empregados, quitação da conta de luz e compras para a promoção de Cofre Break e jantares oficiais.
Quem bancou a viagem de Sebastião Viana em busca de tecnologia na Terra Santa é outro mistério guardado a sete chaves pelo Palácio Rio Branco. Essas e outras despesas secretas que, não são publicadas no Portal de Transparência, deixam todos de orelha em pé. Até onde vai a gastança do governo? Quem paga as viagens feitas por Sebastião Viana no avião modelo Cessna Caravan quando ele se desloca ao interior do estado?
Até o mês de agosto o governador do Acre recebeu R$ 30.510 em diárias. Somados aos dias em que acompanhou a comitiva de empresários e deputados pela Europa e no Oriente Médio, Sebastião ficou praticamente 40 dias fora do estado.
Investimentos em Agricultura e Pecuária foi 53% menor do que os de benesses do governador
No Estado que, segundo a chefe da Casa Civil, Marcia Regina, é modelo em desenvolvimento sustentável, os investimentos para manutenção do gabinete do governador são maiores do que os disponibilizados para o setor agrícola e de pecuária. Pelo menos é isso que fica claro quando analisamos o pagamento de despesas da Casa Civil e da Secretaria de Agricultura e Pecuária (SEAP). O investimento no setor de produção é 53% menor.
O Estado desembolsou R$ 1.040.911 para o setor. Nos dois primeiros meses do ano, nenhum centavo foi investido na SEAP que tem à frente, uma das pessoas de extrema confiança do Palácio Rio Branco, José Carlos Reis da Silva, que foi remanejado da Secretaria de Pequenos Negócios para administrar sabe-se lá o que.
Entre as despesas disponibilizadas no Portal de Transparência para a Secretaria de Agricultura e Pecuária, não existem, com recursos próprios, nenhum investimento em programas específicos, e sim, o pagamento de diárias, suprimentos de fundo, fornecedores e prestadores de serviços.
BIRD, BNDES e Governo Federal bancam praticamente tudo na SEAPROF
A reportagem teve o cuidado de pesquisar os investimentos feitos através da Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Famíliar (SEAPROF) – um outro braço – do setor agrícola dentro da gigantesca estrutura de governo. Quando observamos um total de R$ 8.220.525 investidos em oito meses analisados, até pensamos que estamos em um estado como o Matro Grosso, maior produtor de grãos do país, porém, desse montante um total de R$ 2.626.025 é oriundo dos empréstimos feitos pelo governo do Acre com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) em contratos através do ProAcre.
O Banco Internacional paga quase tudo na SEAPROF, inclusive consultoria, um total de R$ 186.831 foi desembolsado com essa finalidade. Outros R$ 2.205.930 do orçamento de R$ 8,2 milhões da SEAPROF, foram de convênios entre o Ministério de Desenvolvimento Social e o Ministério de Desenvolvimento Agropecuário, recursos do governo federal.
Assim como a Casa Civil a SEAPROF não tem poupado caneta para liberar recursos próprios no pagamento de diárias. Em oito meses, o setor investiu R$ 239.585 nesse elemento de despesa. O BIRD também paga diárias. O montante é tão grande, que não foi possível separar quais foram pagas com recursos de empréstimos e quais tem recursos próprios envolvidos. Tem servidor que recebeu R$ 3.348 em diárias em um único pagamento para realizar treinamento com técnicos em escritórios da SEAPROF no PDSA Fase II.
MEU DOCE MEL – Nesse derrame de dinheiro do contribuinte com o pagamento de diárias é possível ver alguns apadrinhados do Palácio Rio Branco beneficiados. Um deles, Anselmo Forneck, recebeu em um dos pagamentos de diárias, R$ 2.753. Ex-gerente do Ibama, no Acre, Forneck tem dado treinamento no interior sobre meliponicultura. Ele garante que o estado está numa situação privilegiada em relação à oferta do serviço ambiental gerado pelas abelhas.
OS RESULTADOS POSITIVOS – Nem tudo foi gastança. As sucessivas viagens de Sebastião Viana à Brasília tiveram resultados positivos. A SEAPROF adquiriu junto ao MDA e MDS cinco tratores agrícolas de 85 cv, 04 caminhões com carroceria e 11 motores a diesel potencia 18 HP. Qual mágica o governo fará para atender com toda essa estrutura cerca de 40 mil produtores rurais? Bem, talvez o porta voz oficial do Palácio Branco – cargo ressuscitado na nova estrutura de governo – possa vir a público explicar.
O governo do Acre conseguiu cadastrar 28 mil propriedades no cadastro ambiental obrigatório. A maior parte das propriedades cadastradas no Acre (97%) têm até quatro módulos fiscais, ou seja, são pequenos proprietários que dependem quase que exclusivamente de políticas de incentivo.
OUTRO LADO
No dia 15 de setembro a assessoria de imprensa do governador recebeu e-mail solicitando informações a cerca dos fatos relatados. Jannice Dantas, jornalista que atendeu a reportagem até a última sexta-feira (18) respondeu pelo whatsapp que não conseguiu falar com a chefe da Casa Civil, Marcia Regina. Até a edição desse material não foi enviada nenhuma resposta à redação.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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