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Acre

Sebastião Viana apresenta Orçamento 2018 com acréscimo de R$ 1 bilhão; segurança ganha reforço de R$ 57 milhões

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Na produção o governo vai tirar o pé do acelerador, a Seaprof que conta com R$ 44 milhões, em 2017 contará R$ 29,5 milhões em 2018

Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018 com o acrescimento significativo de recursos na ordem de R$ 1 bilhão para as despesas do Poder Executivo (Foto: Ac24horas)

Com Ray Melo - Ac24horas

Diferente do que aconteceu ano passado, quando houve um corte de R$ 398 milhões no orçamento 2017 em relação a 2016, o governador Sebastião Viana, do PT, encaminhou para análise e a provação dos deputados estaduais, na manhã de terça-feira (12), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018 com o acrescimento significativo de recursos na ordem de R$ 1 bilhão para as despesas do Poder Executivo, beneficiando Saúde, Educação, Segurança e diversos órgãos públicos que fazem parte da máquina pública estadual, que sofrem cortes no ano passado justificados pela crise financeira.

Em comparação com o orçamento 2017, que foi de mais de R$ 5,6 bilhões, o acréscimo seria em torno de R$ 1 bilhão. A previsão orçamentária para 2018 é de pouco mais de R$ 6,6 bilhões. Na divisão do bolo a Assembleia Legislativa do Acre terá direito a mais de R$ 7 milhões; Tribunal de Contas R$ 2,8 milhão; Tribunal de Justiça R$ 8,4 milhões; Ministério Público Estadual R$ 19,6 milhões; Defensoria Pública R$ 1,2 milhão; Casa Civil permaneceu o mesmo valor de 2017; Gabinete Militar manteve o orçamento anterior; CGE teve uma redução de R$ 99 mil; PGE aumentou R$ 5 milhões e o gabinete da vice-governadora mantém o valor disponibilizado esse ano.

A Secretaria de Educação, que no atual exercício contou com recursos estimados em R$ 811 milhões, ganhou um reajuste de R$ 127 milhões. A previsão orçamentária para os trabalhos na área de educação da administração estadual em 2018 será de R$ 939,1 milhões para manutenção da pasta e de todas as escolas da rede estadual de ensino nos 22 municípios do Estado. A área de saúde também contará com mais recursos. Juntas, a Secretaria de Saúde e a Fundação Hospitalar do Acre (FUNDHACRE) receberão mais de R$ 19,9 milhões. Em 2017, a Sesacre disponibiliza de R$ 378,3 milhões, já em 2018 será de 383,1 milhões. A Fundhacre trabalha este ano com R$ 39,3 milhões, mas a previsão para 2018 será de de R$ 53,4 milhões.

A fatia segurança no bolo orçamentário cresceu substancialmente. Quando juntamos Secretaria de Segurança, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, IAPEN e ISE, o reajuste no orçamento dos órgão da área de segurança ultrapassa o montante de R$ 57,5 milhões. Em 2017, a Secretaria de Segurança conta com R$ 14,4 milhões, já em 2018, a SESP contará com R$ 62,8 milhões. A PM conta R$ 7,7 milhões, em 2018 contará com pouco mais de R$ 7,9 milhões. O Corpo de Bombeiros conta com R$ 3,7 milhões, em 2018 contará com R$ 5 milhões. A Polícia Civil conta com R$ 10,6 milhões, em 2018 contará com R$ 11,3 milhões.

O Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), que enfrentou crises nos presídios, com um orçamento de R$ 31,1 milhões – poderá respirar em 2018 – quando contará com R$ 38,6 milhões. A mesma situação acontece com o Instituto Sócio Educativo (ISE), que conta com R$ 3,7 milhões atualmente, mas em 2018 a previsão é de R$ 3,9 milhões.

A área de infraestrutura também ganha reforço em 2018. Deracre, Depasa e SEOP podem voltar a linha de frente da administração Sebastião Viana. Deracre conta com R$ 19 milhões, em 2018 contará com R$ 63,4 milhões. Depasa conta com R$ 116,2 milhões, em 2018 vai para R$ 143,9 milhões. SEOP tem R$ 16,2 milhões, em 2018 vai para R$ 39 milhões.

Na produção o governo vai tirar o pé do acelerador, a Seaprof que conta com R$ 44 milhões, em 2017 contará R$ 29,5 milhões em 2018, um corte de 15,2 milhões. A Emater sai de R$ 33,7 milhões em 2017 para R$ 27,1 milhões, uma queda de R$ 6,6 milhões. A Cageacre também ganhará um reajuste de orçamento, sai de R$ 12 milhões em 2017 para R$ 12,2 milhões para o exercício 2018.

Para 2018, Sebastião cortou o orçamento da pasta comandada por Sibá Machado (PT), que perde R$ 16,2 milhões. O orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (SEDENS) sai de R$ 18,1 milhões para R$ 1,9 milhão para manter os projetos de economia sustentável da administração petista.

A pasta comandada por Francisco Nepomuceno, o Carioca, continua em queda livre. A Secretaria de Articulação Institucional (SAI), que foi apontada como cabide de emprego de aliados políticos vai perder mais R$ 1,6 mil do orçamento. Em 2017, a pasta comandada por Carioca conta com atualmente conta R$ 370 mil – já em 2018 cai para R$ 369,8 mil.

Pasta comandada por Carioca conta com atualmente conta R$ 370 mil – já em 2018 cai para R$ 369,8 mil (Foto: Notícias do Acre)

A verba de mídia que sofreu uma redução este ano, volta a subir no próximo ano. No atual exercício, a mídia institucional comandada pela CIA de Selva conta com R$ 13 milhões, em 2018 contará R$ 13,5 milhões para divulgação dos atos oficiais da administração pilotada por Sebastião Viana, totalizando um reajuste de r4 500 mil.

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Estudantes da UFAC levam análise econômica às ruas de Assis Brasil

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Ação de extensão aproximou universidade da comunidade com dados sobre desenvolvimento local

Alunos do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Acre, campus de Assis Brasil, realizaram uma ação de extensão nas ruas do município com o objetivo de compartilhar conhecimentos acadêmicos com a população.

Durante a atividade, foram distribuídos panfletos com os principais resultados dos trabalhos desenvolvidos na disciplina de Macroeconomia II e no projeto de extensão “Análise Macroeconômica Comparativa: Estrutura Produtiva, Mercado de Trabalho e Desenvolvimento entre Assis Brasil (AC) e o Brasil”, coordenado pela professora Graziela Gomes Bezerra.

O estudo teve como foco comparar indicadores econômicos e sociais do município com o cenário nacional, utilizando dados macroeconômicos para avaliar aspectos como estrutura produtiva, mercado de trabalho e desenvolvimento social.

A iniciativa buscou aplicar, na prática, os conteúdos trabalhados em sala de aula, aproximando o conhecimento acadêmico da realidade local e promovendo o diálogo com a comunidade.

Ao todo, cinco trabalhos foram apresentados. Um dos estudos, desenvolvido pelas alunas Laisa Silva Cardilha e Andreiany da Silva Rodrigues Sales, com contribuições de Iraci Marques de Araújo, destacou desigualdades no acesso à educação, saúde e serviços sociais em Assis Brasil, apontando limitações no desenvolvimento do município em comparação com a média nacional.

A ação reforça o papel da universidade na produção e disseminação de conhecimento, contribuindo para a reflexão sobre os desafios e potencialidades da realidade local.

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Acre

Câmara Criminal mantém sentença que responsabiliza homem por violência doméstica contra própria avó

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Caso ocorreu no município de Senador Guiomard; acusado recebeu a pena de 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Câmara Criminal, decidiu, por unanimidade, manter a sentença que responsabilizou um homem pelo crime de extorsão praticado contra sua própria avó, em contexto de violência doméstica, no município de Senador Guiomard.

De acordo com os autos, o homem estava sob efeito de álcool e drogas e teria chegado à residência da avó ameaçando e exigindo dinheiro. Ele agrediu a vítima e quebrou objetos da casa. A situação só foi interrompida após a intervenção de um familiar, que acionou a polícia.

O acusado recebeu a pena de quatro anos e oito meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Na ocasião, a defesa do réu solicitou a absolvição no caso, sob o argumento de que não haveria provas suficientes e de que a sentença teria se baseado apenas em elementos colhidos durante a investigação policial.

O relator do caso, desembargador Francisco Djalma, argumentou que o processo contém provas consistentes, tanto na fase investigativa quanto no julgamento. Entre essas provas estão depoimentos de policiais militares, do delegado responsável, de familiares e do próprio acusado.

Além disso, o relator destacou que os depoimentos prestados em juízo confirmam a versão inicial dos fatos e demonstram que a vítima foi submetida a constrangimento mediante violência e grave ameaça, elementos que caracterizam o crime de extorsão.

Outro ponto abordado foi o fato de a vítima ter manifestado o desejo de que o neto fosse solto. Conforme o magistrado, esse tipo de postura é comum em casos de violência no ambiente familiar, principalmente quando existem laços afetivos entre os envolvidos, mas isso não é suficiente para afastar as provas reunidas no processo.

Portanto, a Câmara Criminal decidiu negar o recurso e manter integralmente a sentença anterior, reconhecendo a prática do crime e a responsabilidade do acusado.

Apelação Criminal – Processo nº 0000373-63.2024.8.01.0009, disponível na edição nº 7.985 desta sexta-feira, 27 de março, do Diário da Justiça (pág. 27).

*Imagem gerada por IA

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Acre

Rio Acre ultrapassa cota de alerta em Rio Branco e mantém cenário de atenção

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Nível do manancial chega a 13,60 metros, mas segue abaixo da cota de transbordo, segundo a Defesa Civil

O Rio Acre ultrapassou a cota de alerta na manhã desta segunda-feira (30), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.

De acordo com a medição realizada às 6h27, o rio atingiu 13,60 metros, superando a cota de alerta, que é de 13,50 metros. Apesar da elevação, o nível ainda permanece abaixo da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.

Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuvas foi de 4,60 milímetros, índice considerado baixo. Ainda assim, o volume não impediu a subida do nível do manancial, mantendo o cenário de atenção na capital acreana.

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