Acre
Sebastião e Alckmin vão se reunir em Brasília para impor solução sobre imigração
Está definida para a próxima terça ou quarta-feira, a realização de um encontro entre os governadores do Acre, Sebastião Viana (PT), e de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), além do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). O objetivo é discutir soluções para a recepção e acolhimento dos imigrantes que entram ilegalmente no Brasil.
Sem acordo, e repleta de críticas, as atitudes dos dois Estados têm causado forte polêmica em ambos os departamento. Sem saber como proceder, os líderes se encontrarão no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), no intuito de prover política conjunta para digno tratamento aos haitianos e senegaleses que cortam as fronteiras.
O fato é que enquanto os imigrantes estavam no Acre, as autoridades federais pareciam pouco se importar com a situação. Em tempo, se fez necessário tomar a atitude de encaminhar todos os estrangeiros para longe do Acre, onde receberiam, talvez, um atendimento mais humano, legal e salubre.
Após os episódios que tratam de um processo judicial assinado pelos advogados de Sebastião Viana (PT), contra a secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do governo de São Paulo, Eloisa de Souza Arruda, por danos morais, que tratam de uma indenização por danos no valor de R$ 40 mil, a situação ficou ainda mais complicada. Frente a esta situação, a informação que se tem é de quem as reunião dos governantes dos dois Estados serão realizadas separadamente.
Pelo menos de acordo com o Secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, em entrevista a um canal de TV fechada, as condições do abrigo montado em Brasiléia, na fronteira do Acre, fechado há duas semanas, eram insalubres e não tinha condições de abrigar os haitianos por mais tempo. Após a decisão de interditar, e desmontar os abrigos da fronteira acreana, um novo espaço foi disponibilizado pelo governo estadual, em Rio Branco, mas já se pensa em outro local para abrigar os estrangeiros, uma vez que o Parque de Exposições da cidade deverá ser desocupado nos próximos meses, visto que será palco da maior feira agropecuária do Acre.
Após participar de uma reunião no Palácio do Planalto, sede do Executivo Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concedeu entrevista afirmando que o que o governo brasileiro quer “estimular a entrada regular de haitianos com visto no Brasil”. De pronto, será lançada e realizada, no Haiti, uma campanha para estimular a legalização.
Mesmo sem divulgar de que forma será feita a campanha, o ministro contrariou a informação de que os imigrantes receberiam o benefício do Bolsa Família. Contudo ele ratificou o acesso à “assistência social em geral”.
Não bastasse todos esses problemas, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo Machado, reafirmou que Itamaraty ampliou em dez vezes a capacidade de emissão de vistos no Haiti.
“Queremos que os haitianos venham garantindo a entrada normal e não precária, passando na mão de quadrilhas” ou coiotes, de forma desorganizada, como está acontecendo hoje, segundo Figueiredo. O ministro negou, no entanto, que exista uma política de incentivo à vinda de haitianos para o Brasil. Negou ainda que o governo brasileiro vá colocar à disposição dos haitianos qualquer tipo de transporte para trazê-los para o Brasil, afirmou o ministro ao Estadão.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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