Acre
Sebastião e Alckmin vão se reunir em Brasília para impor solução sobre imigração
Da Redação, com Ac24horas
Está definida para a próxima terça ou quarta-feira, a realização de um encontro entre os governadores do Acre, Sebastião Viana (PT), e de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), além do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). O objetivo é discutir soluções para a recepção e acolhimento dos imigrantes que entram ilegalmente no Brasil.
Sem acordo, e repleta de críticas, as atitudes dos dois Estados têm causado forte polêmica em ambos os departamento. Sem saber como proceder, os líderes se encontrarão no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), no intuito de prover política conjunta para digno tratamento aos haitianos e senegaleses que cortam as fronteiras.
O fato é que enquanto os imigrantes estavam no Acre, as autoridades federais pareciam pouco se importar com a situação. Em tempo, se fez necessário tomar a atitude de encaminhar todos os estrangeiros para longe do Acre, onde receberiam, talvez, um atendimento mais humano, legal e salubre.
Após os episódios que tratam de um processo judicial assinado pelos advogados de Sebastião Viana (PT), contra a secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do governo de São Paulo, Eloisa de Souza Arruda, por danos morais, que tratam de uma indenização por danos no valor de R$ 40 mil, a situação ficou ainda mais complicada. Frente a esta situação, a informação que se tem é de quem as reunião dos governantes dos dois Estados serão realizadas separadamente.
Pelo menos de acordo com o Secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, em entrevista a um canal de TV fechada, as condições do abrigo montado em Brasiléia, na fronteira do Acre, fechado há duas semanas, eram insalubres e não tinha condições de abrigar os haitianos por mais tempo. Após a decisão de interditar, e desmontar os abrigos da fronteira acreana, um novo espaço foi disponibilizado pelo governo estadual, em Rio Branco, mas já se pensa em outro local para abrigar os estrangeiros, uma vez que o Parque de Exposições da cidade deverá ser desocupado nos próximos meses, visto que será palco da maior feira agropecuária do Acre.
Após participar de uma reunião no Palácio do Planalto, sede do Executivo Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concedeu entrevista afirmando que o que o governo brasileiro quer “estimular a entrada regular de haitianos com visto no Brasil”. De pronto, será lançada e realizada, no Haiti, uma campanha para estimular a legalização.
Mesmo sem divulgar de que forma será feita a campanha, o ministro contrariou a informação de que os imigrantes receberiam o benefício do Bolsa Família. Contudo ele ratificou o acesso à “assistência social em geral”.
Não bastasse todos esses problemas, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo Machado, reafirmou que Itamaraty ampliou em dez vezes a capacidade de emissão de vistos no Haiti.
“Queremos que os haitianos venham garantindo a entrada normal e não precária, passando na mão de quadrilhas” ou coiotes, de forma desorganizada, como está acontecendo hoje, segundo Figueiredo. O ministro negou, no entanto, que exista uma política de incentivo à vinda de haitianos para o Brasil. Negou ainda que o governo brasileiro vá colocar à disposição dos haitianos qualquer tipo de transporte para trazê-los para o Brasil, afirmou o ministro ao Estadão.
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Atividade em Cobija teve foco em navegação segura, manobras de embarcações e técnicas de salvamento
O efetivo da Direção de Bombeiros de Pando, com sede em Cobija, realizou um retreinamento fluvial voltado ao fortalecimento das capacidades operacionais em navegação segura, manobra de embarcações e técnicas de salvamento em ambientes aquáticos.
A atividade integrou ações de fortalecimento institucional e contou com exercícios práticos ao longo do dia, permitindo a simulação de cenários reais de intervenção. Durante o treinamento, foram trabalhados aspectos como o trabalho em equipe, a coordenação operacional e a correta aplicação dos protocolos de segurança, com o objetivo de garantir respostas rápidas e eficientes a emergências em rios e outros corpos d’água do município.
Por meio de sua unidade especializada de Bombeiros, a Polícia Boliviana reafirmou o compromisso com a capacitação permanente do efetivo e com a proteção da vida, da segurança e do bem-estar da população.
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Encontro informal reuniu profissionais da imprensa no Clube dos Oficiais e reforçou diálogo entre gestão e comunicação
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, promoveu neste sábado (24) um momento de confraternização com jornalistas e profissionais da imprensa local, oferecendo um dia de lazer no Clube dos Oficiais. A iniciativa proporcionou um ambiente informal para diálogo e aproximação entre o gestor municipal e os profissionais da comunicação.
Durante o encontro, Bocalom conversou de forma descontraída com jornalistas de diferentes veículos, abordando temas relacionados à cidade, à administração municipal e ao papel da imprensa no acompanhamento e fiscalização das ações do poder público.
Além das conversas, os convidados participaram de um churrasco em clima de confraternização. O evento reuniu profissionais de rádio, televisão e portais de notícias, sendo visto como uma oportunidade de fortalecer relações fora do ambiente formal da política e da gestão administrativa.
O próprio prefeito serviu os convidados e aproveitou a ocasião para presentear os jornalistas com um pacote de seu café e uma xícara. Em mensagem aos presentes, Bocalom agradeceu a participação da imprensa e destacou a importância do trabalho jornalístico. “Tive a honra de comandar a churrasqueira e servir pessoalmente quem faz a diferença todos os dias com informação e credibilidade. Obrigado pelo carinho e por terem vindo. Seguiremos valorizando a nossa imprensa”, afirmou.
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André Maia é ex-prefeito de Senador Guiomard/Foto: Reprodução
Processo apura possível dano ao erário, despesas sem licitação e aplicação de recursos da educação
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou no Diário Eletrônico de Contas da última semana a citação referente ao Processo nº 148.168-TCE/AC, que trata de uma Tomada de Contas Especial envolvendo a Prefeitura de Senador Guiomard. A medida foi adotada em cumprimento ao item 2 do Acórdão nº 13.476/2022.
O procedimento tem como objetivo apurar e quantificar eventual dano ao erário, além de individualizar responsabilidades relacionadas à não contabilização do valor integral das obrigações patronais devidas em determinado exercício financeiro, bem como à realização de despesas sem prévia licitação.
A Tomada de Contas também busca verificar o cumprimento dos limites constitucionais e legais de aplicação de recursos na educação, especialmente o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais do magistério e de 25% aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino. As exigências estão previstas no artigo 60, inciso XII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no artigo 22 da Lei nº 11.494/2007 e no artigo 212 da Constituição Federal.
O responsável apontado no processo é o ex-prefeito André Luiz Tavares da Cruz Maia, conhecido como André Maia. A relatoria do caso está sob responsabilidade do conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira.
Por determinação do relator, foi expedida citação para que o ex-gestor apresente defesa, documentos e/ou esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da ciência, sobre as irregularidades e ressalvas apontadas no Relatório Preliminar de Análise Técnica, que consta às fls. 214 a 264 dos autos.
O TCE-AC informou que o relatório técnico está disponível para consulta no Portal do Gestor, por meio do endereço eletrônico do Tribunal, mediante acesso com usuário e senha, assim como no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas. O órgão alerta que a não apresentação de defesa no prazo estabelecido poderá resultar nos efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 48, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.
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