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Saque-aniversário do FGTS: o que é, limites e prazos
Notas de cem reais. • Pixabay
A partir de novembro, o trabalhador terá novas regras para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Os bancos terão até o dia 1° do próximo mês, prazo necessário para que a Caixa Econômica Federal adapte seus sistemas às mudanças.
As mudanças aprovadas de forma unânime pelo Conselho Curador do Fundo limitam as operações de antecipação da modalidade.
Com as novidades, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030
A seguir, confira as principais perguntas e respostas sobre as mudanças no saque-aniversário.
Para começo de conversa, o que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário é um benefício que permite ao trabalhador retirar determinado valor do saldo do seu FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
A modalidade equivale a um empréstimo. Dessa forma, o indivíduo não precisa esperar o mês do seu aniversário para sacar o dinheiro do fundo.
Com a decisão, o Conselho Curador do FGTS pretende preservar as contas do fundo e evitar que o trabalhador comprometa todo o seu benefício, que é utilizado como garantia em caso de demissão.
Em nota, o MTE afirma que o chefe da pasta, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores.
“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento.”
Com as novas regras, qual o valor que poderá ser pago?
Com os ajustes, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.
Pelas regras anteriores, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta do seu FGTS.
Quantos saques poderão ser antecipados?
O trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses.
Depois desse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações por contrato num período de três anos. Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.
Até então, o limite de antecipações era definido por cada instituição financeira. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, o trabalhador conseguia antecipar até 10 saques-aniversários. Segundo o governo, há registro de operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056.
Qual o prazo para os pagamentos?
O trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Atualmente, não há restrição — a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão.
E as operações simultâneas, como ficam?
O governo federal também estabeleceu um limite para operações simultâneas. A partir de novembro, será permitida apenas uma por ano.
E o FGTS como garantia para crédito consignado?
Na reunião, também foram apresentadas aos conselheiros as propostas referentes à utilização de até 10% do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado. A medida ainda será analisada pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.
Fonte: CNN
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Leilão vai ampliar cobertura 5G para mais de 15 mil pessoas em 6 municípios do Acre, diz ministério
Edital foi lançado neste mês e tem foco em áreas rurais e rodovias. Somente na BR-364, expectativa é de que 471,6 km que atualmente não possuem cobertura passem a ter sinal
Leilão da faixa de 700 MHz vai permitir ampliar cobertura 5G e 4G no estado. Foto: Victor Lebre/g1
Por Victor Lebre
Um novo leilão de faixas de internet e telefonia móvel no Acre, que vai ocorrer em abril, pretende ampliar o acesso aos serviços com tecnologia 5G a mais de 15 mil pessoas em seis municípios do Acre, segundo dados do Ministério das Comunicações.
Segundo a pasta, o edital foi lançado este mês e tem foco em áreas rurais e rodovias que percorrem o estado. Somente na BR-364, a expectativa é de que 471,6 km que atualmente não possuem cobertura passem a ter sinal.
A licitação corresponde à faixa de 700 MHz, que vai permitir ampliar tanto a cobertura de 5G quanto do 4G, que segue operante no país. Conforme o governo federal, a liberação desta faixa foi possível após o avanço da TV digital, que permitiu reorganizar o aproveitamento das frequências, abrindo espaço para a expansão dos serviços móveis.
“Esse leilão é essencial para levar sinal de celular e conectividade a lugares com falhas de cobertura. Todos os brasileiros precisam ter acesso à comunicação, aos serviços digitais e às oportunidades que a internet oferece”, declarou o ministro Frederico de Siqueira Filho.
Os municípios contemplados pelo edital são:
- Cruzeiro do Sul;
- Marechal Thaumaturgo;
- Porto Acre;
- Rio Branco;
- Rodrigues Alves e
- Senador Guiomard.
Já os trechos da BR-364 que passarão a ter cobertura, conforme a licitação, compreende as cidades de Acrelândia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Rodrigues Alves e Tarauacá.
O espectro de 700 MHz será dividido em blocos regionais, sendo que cada empresa poderá adquirir até duas regiões.
Segundo o ministério, o processo terá três etapas, começando por operadoras regionais e, ao final, aberto a qualquer empresa interessada.
Infográfico mostra vantagens do 5G em relação ao 4G. Foto: Wagner Magalhães/Arte G1
Cobertura
Mais de três anos após a ativação da tecnologia 5G, esta modalidade de conexão chega a menos da metade da população do Acre, com cobertura de 46%. As informações constam em um painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), baseado em dados de estações licenciadas das operadoras.
Com apenas três operadoras em atuação no estado, o alcance da tecnologia também fica abaixo da metade considerando o total de domicílios: 47,5%. Além disso, apenas sete dos 22 municípios acreanos têm cobertura.
Os índices deixam o estado abaixo da média nacional, que é de 65% da população com acesso ao 5G, acima da meta de 57,6% até 2027. Além disso, a cobertura chega a 67,3% dos domicílios do país.
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Justiça nega liberdade a suspeito de matar homem a tiros no Parque da Maternidade em Rio Branco
Defesa de Rony Cley de Souza Figueiredo entrou com pedido de revogação da prisão preventiva do cliente, alegando que ele é pai de duas crianças e deficiente. Contudo, juiz negou pedido e afirmou que fatores não justificam o crime
Roni Cley de Souza Figueiredo, de 48 anos, foi preso no dia 6 de janeiro, suspeito de atirar em Alan Victor da Silva, de 30 anos. Foto: Cedida
Por Walace Gomes
A Justiça do Acre negou o pedido de anulação da prisão preventiva do mecânico Rony Cley de Souza Figueiredo, suspeito de matar Alan Victor da Silva, de 30 anos em 6 de janeiro deste ano, no Canal da Maternidade em Rio Branco.
O segundo suspeito, Acir Thomas, responde ao processo em liberdade, visto que, segundo a decisão, o homem é proprietário de uma oficina mecânica, local onde poderá ser encontrado para novos interrogatórios sobre o caso. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos envolvidos. Conforme o processo, o crime foi motivado pela suspeita de que Alan teria roubado uma televisão.
A vítima ficou gravemente ferida, recebeu os primeiros atendimentos no local e precisou ser levada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Pronto Socorro da capital, onde acabou morrendo.
A defesa de Rony alegou que o suspeito é réu primário e pai de dois filhos menores de idade. Ainda segundo o advogado, o mecânico também possui deficiência visual em um dos olhos, o que demanda cuidados especiais. Com isso, o advogado pediu a fixação de medidas cautelares ao invés de prisão.
Na decisão, o juiz Fábio Alexandre Costa de Farias ressaltou que o fato de o suspeito ter filhos e ser deficiente não o autoriza cometer crimes. O magistrado citou ainda que o delito aconteceu à luz do dia e próximo ao Terminal Urbano, um dos pontos mais movimentados da capital, o que demonstra risco à ordem pública.
Ainda segundo o magistrado, a defesa não comprovou que Rony seja o único responsável pelo cuidado dos filhos, ou que sua condição de saúde o impeça de continuar recluso.
O mecânico foi preso em flagrante no mesmo dia do crime e está detido no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde.
Relembre o caso
Alan Victor da Silva, de 30 anos, caminhava no Canal da Maternidade no dia 6 de janeiro quando foi abordado. Os dois disparos atingiram o pescoço e as costas. A vítima ficou gravemente e ainda chegou a ser socorrido, porém, morreu menos de 24 horas após o ataque.
De acordo com a denúncia, Acir teria descido do veículo com uma espingarda e feito dois disparos que atingiram Alan. À época, a denúncia foi feita pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e aceita pela 1ª Vara do Tribunal do Júri.
Na época, de acordo com a Polícia Civil, durante o interrogatório, Rony confessou a participação no crime. Assim, ele e Acir Tomaz viraram réus pela morte do homem.
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Os corpos dos integrantes da banda Mamonas Assassinas serão exumados nesta segunda-feira (23/2), 30 anos após o acidente aéreo que matou os músicos. A ação ocorre porque os restos mortais dos membros da banda serão cremados para a criação de um jardim em homenagem ao grupo.
O Jardim BioParque Memorial Mamonas será implantado no Cemitério Primaveras, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, onde estão sepultados Dinho, Bento Hinoto, Samuel Reoli, Júlio Rasec e Sérgio Reoli.
A iniciativa integra um conceito que propõe uma nova forma de homenagem póstuma, onde as cerimônias utilizam as cinzas resultantes da cremação juntamente com sementes de espécies nativas para o plantio de árvores.
Além de um espaço de memória em tributo à banda, o memorial também será aberto à comunidade. Moradores do município poderão utilizar as cinzas de seus entes queridos para plantar sementes.
Uma sexta vítima da tragédia, o segurança Sérgio Saturnino Porto, também foi enterrado no local. Não há informação se seus restos mortais serão exumados.
Relembre
Em 2 de março de 1996, um sábado, os Mamonas Assassinas voltavam de um show em Brasília a bordo de um jatinho Learjet modelo 25D, prefixo PT-LSD, fretado pela própria banda.
Às 23h15, a aeronave se chocou contra uma montanha da Serra da Cantareira, ao norte de São Paulo, após uma tentativa de arremetida. Além dos cinco integrantes e do segurança, o acidente matou o piloto Jorge Luiz Germano Martins, o copiloto Alberto Takeda e o ajudante de palco Isaac Souto.
A banda vivia o auge da carreira após anos de luta pelo sucesso. O grupo realizava shows por todo o Brasil e viajaria para Portugal ainda na primeira semana daquele mês. A apresentação no Estádio Mané Garrincha, na capital federal, seria a última da turnê no país antes do início dos trabalhos para o segundo disco.
O primeiro e único álbum do grupo, lançado em junho de 1995, vendeu cerca de 1,8 milhão de cópias naquele ano.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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