Cotidiano
Santa Casa e Bittar entram na mira do MPF por suposto recebimento de R$ 126 milhões de verbas federais
Órgão quer saber se entidade detém capacidade técnica, jurídica e fiscal para formalização de convênios e celebração de contratos com o Poder Público
A entidade hospitalar privada Santa Casa da Amazônia, localizada em Rio Branco, acaba de entrar na mira de investigação do Ministério Público Federal (MPF), que busca investigar a destinação de emenda parlamentar, no valor de R$ 126 milhões, encaminhada pelo senador Márcio Bittar, para reforma do estabelecimento de saúde.
O MPF instaurou inquérito civil para acompanhar a regularidade do ato e também vai averiguar se a entidade detém capacidade técnica, jurídica e fiscal para formalização de convênios, celebração de contratos e outros instrumentos congêneres envolvendo verbas públicas.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo procedimento, afirma que as notícias publicadas na imprensa local com grande ênfase pelo grupo político e pelos dirigentes envolvidos no caso chamaram a atenção do MPF por se tratar de emenda parlamentar destinada a entidade privada, especialmente levando-se em consideração os diversos procedimentos que já tramitam no MPF em busca de soluções para a precariedade generalizada da rede pública de saúde no Acre.
Para o MPF, de acordo com a Constituição Federal e a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde, as contratações complementares de serviços de saúde deverão observar os princípios e as diretrizes do SUS, além dos ditames constitucionais administrativos, sendo necessário verificar se a seleção da entidade indicada para recebimento dos valores, mesmo oriundos de emenda parlamentar, atendeu aos requisitos legais, formais, modalidades e tempestividade exigidas em razão do regime jurídico da contratação.
No despacho de instauração do inquérito, destacam-se as notícias veiculadas pela mídia local dando conta de que a Santa Casa não possui o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) certificação concedida pelos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços na saúde, bem como ainda existem pendências judiciais e trabalhistas que denotam a aparente irregularidade na escolha do referido hospital.
Para a instrução inicial do inquérito, o MPF enviou ofício à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e à superintendência do Ministério da Saúde no Acre para que informe, no prazo de 15 dias se a Santa Casa da Amazônia celebrou contrato com o Estado Acre para prestação de serviços complementares de saúde, bem como se a empresa está devidamente credenciada e habilitada técnica, jurídica e fiscal e, portanto, apta para celebrar convênios, contratos e outros instrumentos congêneres.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e os Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), também foram oficiados para que informem, no prazo de 15 dias, se há fiscalização ou auditoria em contratos, convênios e outros instrumentos congêneres em que a Santa Casa da Amazônia seja contratada.
No âmbito trabalhista, o MPF enviou ofícios ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) para que informem se há procedimentos investigatórios e ações judiciais em desfavor da Santa Casa da Amazônia, bem como créditos trabalhistas inscritos em desfavor dela. Após a fase de coleta das informações, o MPF estudará as próximas medidas a serem tomadas no âmbito da investigação.
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Prefeitura reinaugura quadra de grama sintética no Manoel Julião e anuncia avanços no esporte municipal
Orçamento da área saltou de R$ 100 mil para mais de R$ 2 milhões por ano; 69 espaços já foram revitalizados
Atualmente, cerca de 200 atletas já estão matriculados nas atividades esportivas ligadas ao espaço, e a previsão é abrir mais 70 vagas nas próximas semanas. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco reinaugurou nesta quinta-feira (12) a quadra de grama sintética do bairro Manoel Julião, em cerimônia que reuniu autoridades, moradores e representantes de projetos esportivos da comunidade. O espaço passou por revitalização e deve ampliar o acesso de crianças, jovens e moradores da região à prática esportiva.
Durante a solenidade, o prefeito Tião Bocalom destacou que o investimento em esporte tem sido uma das prioridades da gestão municipal. Segundo ele, o orçamento da área aumentou significativamente nos últimos anos.
“O esporte, em gestões anteriores, recebia cerca de 100 mil reais de orçamento. Hoje nós chegamos a mais de 2 milhões de reais por ano. Já revitalizamos 69 quadras e construímos algumas novas”, afirmou.
De acordo com o prefeito, muitas das obras contam com apoio da bancada federal, mas grande parte também recebe investimento direto da prefeitura.
“Grande parte dessas obras foi feita com recurso próprio. Mesmo quando tem emenda parlamentar, muitas vezes a prefeitura precisa aportar mais recursos para fazer a revitalização completa da quadra e do entorno”, explicou.
Uso comunitário e conservação
O secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas Costa, ressaltou que o objetivo da gestão é garantir que os espaços públicos sejam utilizados pela comunidade e permaneçam conservados.
“Nosso compromisso é fazer com que o esporte chegue de fato na ponta e que a comunidade tenha acesso a esses espaços. Nós já nos reunimos com a presidência do bairro e com moradores para organizar o uso da quadra e evitar a depredação”, disse.
Segundo o secretário, todas as quadras revitalizadas devem contar com identificação e contato da Secretaria de Esportes para que moradores possam solicitar o uso do espaço de forma organizada.
O prefeito também anunciou que o município deve receber nos próximos dias um ônibus com 68 lugares, que será utilizado para transportar equipes esportivas e grupos culturais. Foto: captada
Projetos sociais
A nova estrutura também será utilizada por projetos sociais da região. Um deles é o Instituto Formando Águias e Campeões, que desenvolve atividades esportivas gratuitas para crianças e adolescentes.
O professor Jonathan Gadelha afirmou que o espaço será fundamental para ampliar o atendimento do projeto, que atende jovens de 5 a 17 anos.
“É um espaço de suma importância para as crianças e para a comunidade. O projeto é gratuito, oferece uniforme, chuteira e acompanhamento esportivo. Muitos desses jovens sonham em ser jogadores e essa oportunidade ajuda a realizar esse sonho”, destacou.
Atualmente, cerca de 200 atletas já estão matriculados nas atividades esportivas ligadas ao espaço, e a previsão é abrir mais 70 vagas nas próximas semanas.
Novo ônibus para equipes esportivas
Durante o evento, o prefeito também anunciou que o município deve receber nos próximos dias um ônibus com 68 lugares, que será utilizado para transportar equipes esportivas e grupos culturais para competições e eventos dentro e fora do estado.
Prefeito usou as redes para agradecer:
Veja vídeos com prefeito Bocalom:
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De acordo com o jovem Caio Temponi, aprovado 18 vezes em vestibulares, o principal motivo está na forma como grande parte das pessoas se prepara. Segundo ele, o erro mais comum é estudar de forma desorganizada, sem planejamento e sem clareza sobre os objetivos.
“A maioria dos candidatos em um concurso estuda sem estratégia, se você não sabe exatamente o que está estudando, por que está estudando e qual é o objetivo daquele conteúdo dentro da prova, os estudos acabam não gerando resultado”, afirma.
Estudo sem direção compromete desempenho
Para Caio Temponi, muitas pessoas acreditam que estudar por várias horas diariamente é suficiente para garantir aprovação. No entanto, ele explica que quantidade de estudo não substitui qualidade e direcionamento.
Sem um planejamento claro, o estudante tende a acumular conteúdos, revisitar temas pouco relevantes para a prova ou ignorar tópicos que possuem maior peso no edital. Com o tempo, isso gera frustração e sensação de esforço desperdiçado.
“O estudante precisa entender bem a lógica que está por trás da prova, pois cada concurso, cada vestibular tem um perfil diferente, um estilo de cobrança e um conjunto de disciplinas que exigem prioridades diferentes”, explica.
Estratégia e análise da prova fazem diferença
Outro ponto destacado por Caio Temponi é a importância de estudar com base no edital e em provas anteriores, essa análise permite identificar padrões e direcionar melhor o tempo de estudo. Além disso, organizar o conteúdo em ciclos de revisão e prática constante com exercícios pode ajudar a consolidar o aprendizado e reduzir a ansiedade durante a preparação.
Para Caio, entender bem o funcionamento da avaliação é tão importante quanto dominar o conteúdo.
“Quando o estudante entende como a banca cobra determinadas matérias, ele passa a estudar de uma forma mais inteligente e melhor direcionada, focando no que realmente aumenta as suas chances de aprovação no concurso”, explica.
Apesar de destacar a importância do planejamento, Caio Temponi reforça que a disciplina continua sendo um fator decisivo para quem busca aprovação. Resultados consistentes surgem quando organização, método e constância caminham juntos ao longo da preparação.
“O estudo precisa ter propósito. Quando existe estratégia, o esforço passa a ter direção, e isso faz toda a diferença no desempenho final”, conclui.
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Foto PHD: Rainhas da Bola deve ter duelos decisivos bem equilibrados
Serão disputadas no domingo, 15, a partir das 8h40, na quadra do Colégio Lourenço Filho, as semifinais do Rainhas da Bola de Futsal. Real Sociedade e Veneza decidem quem será o primeiro finalista e na segunda semifinal a Assermurb enfrenta Porto Acre.
“Se os jogos terminarem empatados, os finalistas vão ser decididos nas cobranças de penalidades. Teremos duas partidas bem equilibradas”, declarou o coordenador do Rainhas da Bola, Marcelo Fontenele.
Premiação definida
A equipe campeã do Rainhas da Bola vai receber R$ 2 mil e a vice receberá R$ 1.000. A decisão da competição vai ocorrer no dia 29 deste mês.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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