Cotidiano
Santa Casa e Bittar entram na mira do MPF por suposto recebimento de R$ 126 milhões de verbas federais
Órgão quer saber se entidade detém capacidade técnica, jurídica e fiscal para formalização de convênios e celebração de contratos com o Poder Público
A entidade hospitalar privada Santa Casa da Amazônia, localizada em Rio Branco, acaba de entrar na mira de investigação do Ministério Público Federal (MPF), que busca investigar a destinação de emenda parlamentar, no valor de R$ 126 milhões, encaminhada pelo senador Márcio Bittar, para reforma do estabelecimento de saúde.
O MPF instaurou inquérito civil para acompanhar a regularidade do ato e também vai averiguar se a entidade detém capacidade técnica, jurídica e fiscal para formalização de convênios, celebração de contratos e outros instrumentos congêneres envolvendo verbas públicas.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo procedimento, afirma que as notícias publicadas na imprensa local com grande ênfase pelo grupo político e pelos dirigentes envolvidos no caso chamaram a atenção do MPF por se tratar de emenda parlamentar destinada a entidade privada, especialmente levando-se em consideração os diversos procedimentos que já tramitam no MPF em busca de soluções para a precariedade generalizada da rede pública de saúde no Acre.
Para o MPF, de acordo com a Constituição Federal e a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde, as contratações complementares de serviços de saúde deverão observar os princípios e as diretrizes do SUS, além dos ditames constitucionais administrativos, sendo necessário verificar se a seleção da entidade indicada para recebimento dos valores, mesmo oriundos de emenda parlamentar, atendeu aos requisitos legais, formais, modalidades e tempestividade exigidas em razão do regime jurídico da contratação.
No despacho de instauração do inquérito, destacam-se as notícias veiculadas pela mídia local dando conta de que a Santa Casa não possui o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) certificação concedida pelos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços na saúde, bem como ainda existem pendências judiciais e trabalhistas que denotam a aparente irregularidade na escolha do referido hospital.
Para a instrução inicial do inquérito, o MPF enviou ofício à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e à superintendência do Ministério da Saúde no Acre para que informe, no prazo de 15 dias se a Santa Casa da Amazônia celebrou contrato com o Estado Acre para prestação de serviços complementares de saúde, bem como se a empresa está devidamente credenciada e habilitada técnica, jurídica e fiscal e, portanto, apta para celebrar convênios, contratos e outros instrumentos congêneres.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e os Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), também foram oficiados para que informem, no prazo de 15 dias, se há fiscalização ou auditoria em contratos, convênios e outros instrumentos congêneres em que a Santa Casa da Amazônia seja contratada.
No âmbito trabalhista, o MPF enviou ofícios ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) para que informem se há procedimentos investigatórios e ações judiciais em desfavor da Santa Casa da Amazônia, bem como créditos trabalhistas inscritos em desfavor dela. Após a fase de coleta das informações, o MPF estudará as próximas medidas a serem tomadas no âmbito da investigação.
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Entre os nomes estão os presidentes do Deracre, Saneacre, FEM e Funtac, além dos secretários de Saúde e de Esporte; substitutos já foram anunciados no Diário Oficial
O governador Gladson Cameli exonerou nesta quinta seis secretários e presidentes de órgãos estaduais
Seis secretários e presidentes de órgãos estaduais deixam governo do Acre para concorrer às eleições
O governador Gladson Cameli exonerou nesta quinta-feira (2) seis secretários e presidentes de órgãos estaduais. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado. Os gestores deixam os cargos para disputar as eleições deste ano.
Ao todo, seis nomes deixaram a linha de frente do governo: Pedro Pascoal – secretário de Estado de Saúde (Sesacre); Ney Amorim – secretário extraordinário de Esporte e Lazer; Sula Ximenes – presidente do Deracre; José Bestene – presidente do Saneacre; Minoru Kinpara – presidente da Fundação Elias Mansour (FEM); e João Paulo Bittar – presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac).
Substitutos anunciados
Com as exonerações, o governo também anunciou os substitutos que passam a comandar as pastas e órgãos, alguns deles de forma interina:
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Saúde: a secretária adjunta Ana Cristina Moraes da Silva responde interinamente
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Esporte: Artemildon Matos de Brito assume como secretário extraordinário
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Deracre: Roberto Assaf de Oliveira é o novo presidente
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Saneacre: Geovani da Silva Soares assume a presidência
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Fundação Elias Mansour: Matheus Gomes de Sousa assume a presidência
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Funtac: Edson Martins de Siqueira Junior assume a presidência
Prazo eleitoral
As exonerações ocorrem dentro do prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral para que ocupantes de cargos públicos possam disputar as eleições deste ano.
Com as exonerações, o governo também anunciou os substitutos que passam a comandar as pastas e órgãos, alguns deles de forma interina. Foto: captada
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Jonathan Santiago é o nome mais cotado para chefiar gabinete da futura governadora Mailza Assis
Cientista social e advogado com experiência na gestão municipal e estadual deve coordenar articulação interna do novo governo; nomeação ocorre em momento de transição administrativa
Com trajetória consolidada na administração pública, Jonathan já ocupou o comando da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa de Rio Branco (SMGA). Foto: captada
Perfil técnico e trajetória na administração pública pesam na escolha para o cargo estratégico
A futura governadora do Acre, Mailza Assis, ainda em processo de transição de governo, tem nos bastidores o nome do cientista social e advogado Dougllas Jonathan Santiago de Souza, conhecido como Jonathan Santiago, como um dos mais cotados para assumir a chefia de gabinete do Executivo estadual. Reconhecido como um dos advogados mais atuantes e respeitados no estado, ele desponta como opção de perfil técnico para a articulação interna da gestão.
Mailza caminha para se tornar a segunda mulher a governar o estado do Acre, abrindo um novo capítulo na política local. Nesse contexto, a possível escolha de Jonathan Santiago é vista como estratégica, já que o cargo de chefe de gabinete é responsável por coordenar agendas, alinhar decisões e garantir o funcionamento direto do núcleo do governo.
Trajetória consolidada na gestão pública
Com trajetória consolidada na administração pública, Jonathan já ocupou o comando da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa de Rio Branco (SMGA). Além disso, acumula experiência em diferentes áreas da gestão e da política, o que amplia sua capacidade de interlocução entre órgãos e setores.
Formado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Acre (UFAC), com habilitação em Ciência Política, ele também é advogado, graduado pela Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), e especialista em Relações do Trabalho. Ao longo dos anos, exerceu funções relevantes tanto no estado quanto no município: foi diretor administrativo da antiga Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos, diretor do sistema Comprev/Parsep e diretor da Escola Municipal de Governo de Rio Branco.
Atuação acadêmica e privada
Na área acadêmica, lecionou por uma década em cursos de graduação como Direito, Administração, Contabilidade e Gestão de Pessoas. Advogado militante e sócio de escritório desde 2008, Jonathan se afasta da atividade privada para assumir a nova função no governo estadual.
A experiência acumulada em gestão, ensino e articulação institucional pesa a favor do novo chefe de gabinete, que chega com a missão de dar suporte direto à governadora. A nomeação ocorre em um momento de reorganização administrativa e definição de prioridades do novo governo, e a expectativa é de que a chefia de gabinete tenha papel central na condução das primeiras ações da gestão de Mailza Assis.
O advogado Dougllas Jonathan Santiago de Souza, conhecido como Jonathan Santiago, como um dos mais cotados para assumir a chefia de gabinete do Executivo estadual. Foto: captada
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Ex-secretário de Educação Aberson Carvalho se coloca à disposição de Mailza e não confirma pré-candidatura
Com exoneração publicada no DOE, professor afirma que foco é montar chapas da coalizão; bastidores apontam possibilidade de ele ser vice na chapa da governadora
Nos bastidores, discute-se a possibilidade de que Aberson, que é do Progressistas, ingresse no MDB
Aberson Carvalho deixa SEE e fica à disposição de Mailza para campanha de 2026
Após deixar o cargo de secretário de Estado de Educação (SEE), com a exoneração publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), o professor Aberson Carvalho disse que está à disposição do gabinete da vice-governadora Mailza Assis. O ex-secretário deve se dedicar à campanha de 2026.
“Na verdade, a gente tem uma orientação do nosso governador e da nossa vice-governadora de ficar à disposição, porque temos um processo de coordenação também de campanha. Temos um processo ainda que estamos fazendo, que é a construção das chapas de todos os partidos da nossa coalizão. Isso tudo demanda tempo e uma dedicação que se faz necessária. E, óbvio, como projeto de governo, como uma construção de unidade, somos sempre disponíveis em caso de necessidade de algum ponto que se tenha”, afirmou o gestor.
Questionado sobre a possibilidade de ser pré-candidato a algum cargo nas eleições de 2026, Carvalho foi enfático:
“Se eu sou candidato a algum cargo? Agora eu sou candidato à atividade de montar a chapa. Estamos terminando a chapa, estamos concluindo essa estruturação e, após isso, no dia 4, a gente sabe como vai ficar. Pronto, minha resposta está dada”, concluiu.
Bastidores apontam possível vice de Mailza
Nos bastidores, discute-se a possibilidade de que Aberson, que é do Progressistas, ingresse no MDB e possa ser indicado pelo partido como vice de Mailza Assis na chapa majoritária. A definição, no entanto, ainda depende de articulações internas na coalizão governista.
O professor Aberson Carvalho disse que está à disposição do gabinete da vice-governadora Mailza Assis. O ex-secretário deve se dedicar à campanha de 2026. Foto: captada
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