Geral
SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070
A lentidão com que os serviços de saneamento básico avançam no país representa um atraso de 37 anos em relação à data limite estabelecida, aponta Instituto Trata Brasil
Os serviços de saneamento geram impactos positivos para a sociedade, principalmente, quando aplicados de forma eficiente. É o que mostra a terceira edição do estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Trata Brasil. De acordo com a pesquisa, o Brasil apresenta um atraso de 37 anos em relação à data limite estabelecida para a universalização do saneamento – 2033. No atual ritmo, a universalização só ocorrerá em 2070, mostra o estudo.
Para Luana Pretto, presidente do Trata Brasil, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico consolidou mudanças significativas para impulsionar os setores rumo à universalização. Mas para que isso aconteça, é preciso comprometimento.
“As pessoas que residem nesses municípios estão à deriva, não tem um horizonte de universalização, não tem um modelo de gestão adotado que garanta os investimentos necessários para que as obras sejam feitas e para que tenham o acesso ao saneamento básico até o ano de 2033”, observa.
Conforme o levantamento, se o país mantiver a evolução média observada nesses cinco anos, até o final de 2033 – prazo estabelecido para o cumprimento das metas – os serviços alcançarão apenas 88% de abastecimento de água e 65% de coleta e tratamento de esgotos, uma porcentagem ainda distante de todas as metas estabelecidas.
Lentidão
A pesquisa mostra que as evoluções do atendimento de água, coleta e tratamento de esgoto foram de 1,30%; 2,85% e 5,98%, respectivamente. Na opinião do ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Francisco Gonçalves, essa margem pequena na evolução dos serviços demonstra a necessidade de intervenção para melhorar esses indicadores. Ele ainda reforça:
“As questões do saneamento, a qualidade da água, a questão de saúde, bem-estar humano, isso tudo perpassa essa questão do saneamento dentro das políticas previstas no marco legal do saneamento, como também dentro dos objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU. Isso tudo são atributos que estão previstos e que já deviam ser alcançados até 2030”, salienta.
Diante desses dados, a presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que está evidente a lentidão com que os serviços de saneamento básico avançam no Brasil, apesar das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico em 2020, ou seja: 99% para abastecimento de água e 90% para esgotamento sanitário até 2033.
“Nesse contexto, a universalização não será alcançada sem um maior engajamento dos prestadores de serviços e o comprometimento dos governos federal, estaduais e municipais, motivo pelo qual este estudo se mostra essencial”, ressalta.
De acordo com o estudo do Trata Brasil, ao se comparar os principais indicadores de saneamento básico a nível nacional com os padrões internacionais, é possível perceber que os sistemas de abastecimento brasileiros estão atrasados com relação a outros países em desenvolvimento.
Comentários
Geral
Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade
O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
VEJA O VÍDEO:
Comentários
Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
Comentários
A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
Você precisa fazer login para comentar.