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SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070
A lentidão com que os serviços de saneamento básico avançam no país representa um atraso de 37 anos em relação à data limite estabelecida, aponta Instituto Trata Brasil
Os serviços de saneamento geram impactos positivos para a sociedade, principalmente, quando aplicados de forma eficiente. É o que mostra a terceira edição do estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Trata Brasil. De acordo com a pesquisa, o Brasil apresenta um atraso de 37 anos em relação à data limite estabelecida para a universalização do saneamento – 2033. No atual ritmo, a universalização só ocorrerá em 2070, mostra o estudo.
Para Luana Pretto, presidente do Trata Brasil, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico consolidou mudanças significativas para impulsionar os setores rumo à universalização. Mas para que isso aconteça, é preciso comprometimento.
“As pessoas que residem nesses municípios estão à deriva, não tem um horizonte de universalização, não tem um modelo de gestão adotado que garanta os investimentos necessários para que as obras sejam feitas e para que tenham o acesso ao saneamento básico até o ano de 2033”, observa.
Conforme o levantamento, se o país mantiver a evolução média observada nesses cinco anos, até o final de 2033 – prazo estabelecido para o cumprimento das metas – os serviços alcançarão apenas 88% de abastecimento de água e 65% de coleta e tratamento de esgotos, uma porcentagem ainda distante de todas as metas estabelecidas.
Lentidão
A pesquisa mostra que as evoluções do atendimento de água, coleta e tratamento de esgoto foram de 1,30%; 2,85% e 5,98%, respectivamente. Na opinião do ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Francisco Gonçalves, essa margem pequena na evolução dos serviços demonstra a necessidade de intervenção para melhorar esses indicadores. Ele ainda reforça:
“As questões do saneamento, a qualidade da água, a questão de saúde, bem-estar humano, isso tudo perpassa essa questão do saneamento dentro das políticas previstas no marco legal do saneamento, como também dentro dos objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU. Isso tudo são atributos que estão previstos e que já deviam ser alcançados até 2030”, salienta.
Diante desses dados, a presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, acredita que está evidente a lentidão com que os serviços de saneamento básico avançam no Brasil, apesar das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico em 2020, ou seja: 99% para abastecimento de água e 90% para esgotamento sanitário até 2033.
“Nesse contexto, a universalização não será alcançada sem um maior engajamento dos prestadores de serviços e o comprometimento dos governos federal, estaduais e municipais, motivo pelo qual este estudo se mostra essencial”, ressalta.
De acordo com o estudo do Trata Brasil, ao se comparar os principais indicadores de saneamento básico a nível nacional com os padrões internacionais, é possível perceber que os sistemas de abastecimento brasileiros estão atrasados com relação a outros países em desenvolvimento.
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Prisões, de acordo com a PF, foram feitas em diversos estados do país e atingem candidatos de vários partidos. Nesta quarta, g1 revelou que 61 candidatos Brasil afora tinham mandados de prisão em aberto.
No caso de pensão, nem mesmo uma condenação tiraria o candidato disputa, segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral. Foto: assessoria
A Polícia Federal, de terça-feira (17) até esta quinta (19), prendeu 19 candidatos nas eleições municipais que tinham mandados de prisão em aberto.
As prisões, de acordo com a PF, foram feitas em diversos estados do país e atingem candidatos de vários partidos.
Os crimes pelos quais eles tinham mandado de prisão em aberto são:
- dívida por pensão alimentícia
- tráfico de drogas
- corrupção ativa
- porte ilegal de arma de fogo
- promoção de imigração ilegal, inclusive de criança e adolescente
- estupro de menor
Nesta quarta havia 61 candidatos nas eleições municipais com mandados de prisão em aberto.
Pela legislação brasileira, um mandado de prisão em aberto não veta que alguém dispute uma eleição. A proibição vale para condenados de forma definitiva ou por um colegiado de juízes. No caso de pensão, nem mesmo uma condenação tiraria o candidato disputa, segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral.
Ainda assim, candidatos com mandados de prisão em aberto podem ser presos, caso sejam encontrados.
“Pode causar estranheza termos alguém se candidatando [quando poderia estar] preso. Mas é justo, sob pena de afastarmos das urnas pessoas que nem mesmo foram consideradas culpadas em primeira instância”, diz Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No caso de pensão, nem mesmo uma condenação tiraria o candidato disputa, segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral. “Eles não são impedidos de concorrer, porque ela [a condenação por não pagamento de pensão] não entra no rol de restrições da Ficha Limpa.”
A reportagem tentou contato com todos os candidatos e os respectivos partidos.
Uma outra reportagem publicada no sábado (14), mostrou que havia 3 candidatos alvos de mandados de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Dois foram presos e um é considerado foragido.
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Prevalência do consumo abusivo teve 26ª menor porcentagem entre as capitais em 2023. Estudo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool também revela que o Acre ficou entre menores taxas de internações e óbitos atribuíveis ao álcool
Acre teve taxa de 16,8 internações atribuíveis ao consumo de álcool a cada 100 mil habitantes em 2023. Foto: Eduardo Gomes/Detran-AC
A capital do Acre, Rio Branco, seguiu caminho contrário do país e reduziu o consumo abusivo de álcool entre 2010 e 2023. Isto é o que mostra um estudo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), baseada em pesquisa Vigitel/Ministério da Saúde feita em 2023.
A prevalência deste consumo chegou a 15,1% da população adulta da capital acreana no ano passado, 26ª menor porcentagem entre as capitais do país no ano passado. Em 2010, o número ficou em 15,9%.
Esta porcentagem ficou abaixo da média do país, que ficou em 20,8%, um aumento em relação a 2010, quando o número ficou em 18%.
Outro recorte demonstrado pela pesquisa mostrou que 6,9% da população adulta admite ter dirigido após consumir álcool nos 30 dias anteriores ao levantamento. O número permaneceu o mesmo de 2010, e acima da taxa nacional, que foi de 5,9%.
Acre teve taxa de 16,8 internações atribuíveis ao consumo de álcool a cada 100 mil habitantes em 2023. Foto: Reprodução
Números estaduais
A pesquisa também traz índices estaduais em relação ao consumo abusivo de álcool entre a população adulta. Neste sentido, o Acre teve taxa de 16,8 internações atribuíveis ao consumo de álcool a cada 100 mil habitantes em 2023. O índice foi o 17º do país, abaixo da taxa nacional, que foi de 27 internações a cada 100 mil habitantes. No entanto, o Acre teve o maior número da região Norte.
Já o percentual de mortes atribuíveis ao álcool em 2023 ficou em 6%, o que deixou o estado em 9º lugar junto com outros cinco estados.
As que são parcialmente atribuíveis ao álcool (PAA) ocorrem quando essa substância é um fator de risco importante, mas não exclusivo, como é o caso da cirrose hepática ou da doença cardíaca hipertensiva. Já as que são totalmente atribuíveis ao álcool (TAA), não existiriam se não houvesse o consumo, como a dependência de álcool e a síndrome alcoólica fetal (SAF).
Ainda em relação às mortes, considerando cada 100 mil habitantes, o Acre ficou na 26ª colocação, com 21,4, abaixo do índice do país, que foi de 32,8.
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Polícia Civil do Acre realiza operação que cumpre 18 mandados e prende suspeitos por tráfico de drogas e corrupção de menores
A integração com outras forças policiais, como a Delegacia de Palhoça, foi essencial para o sucesso da operação. Estamos empenhados em seguir firme no combate a essas organizações”, afirmou o delegado José Adonias
Cinco prisões preventivas e quatro flagrantes marcam operação conjunta entre as polícias civis do Acre e Santa Catarina. Foto: assessoria/ PCAC.
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), em conjunto com a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), deflagrou nesta quinta-feira, 19, uma grande operação policial em Rio Branco, que culminou no cumprimento de 18 mandados judiciais. A ação resultou em cinco prisões preventivas, 13 mandados de busca e apreensão, além de quatro prisões em flagrante.
A operação foi desencadeada simultaneamente no estado de Santa Catarina, na cidade de Palhoça, onde a Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Palhoça prestou apoio na execução dos mandados judiciais, em que culminou na prisão de um jovem de 21 anos a qual teria envolvimento com Crime Organizado no Estado do Acre.
Os crimes investigados incluem organização criminosa, tráfico de drogas e corrupção de menores, reforçando o esforço conjunto das polícias civis para combater a criminalidade interestadual.
Delegado José Adonias destaca operação que desmantela rede criminosa atuante em dois estados. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado da DRACO, José Adonias, destacou a importância dessa ação no combate às atividades criminosas que atuam de forma coordenada em diferentes estados. “Essa operação é um golpe duro contra o crime organizado. Conseguimos desarticular uma rede criminosa que não apenas atuava no tráfico de drogas, mas também utilizava menores em suas atividades ilícitas. A integração com outras forças policiais, como a Delegacia de Palhoça, foi essencial para o sucesso da operação. Estamos empenhados em seguir firme no combate a essas organizações”, afirmou.
As prisões e apreensões realizadas durante a operação reforçam o compromisso da Polícia Civil em reprimir com rigor organizações criminosas e proteger a sociedade.
Os suspeitos presos em flagrante foram conduzidos às delegacias e estão à disposição da Justiça para responder pelos crimes cometidos. A operação é parte de uma série de ações contínuas voltadas ao combate ao crime organizado no estado do Acre e em outras regiões do país.
Polícia Civil do Acre cumpre 18 mandados em operação contra o crime organizado, tráfico de drogas e corrupção de menores. Foto: assessoria/ PCAC.
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