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Saneamento básico: projetos vão receber R$ 829 milhões para continuar obras
Acre receberá 5,7 mi para apenas um projeto
Mais de R$ 829,8 milhões serão liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para que estados e municípios possam dar continuidade ao andamento das obras de saneamento básico por todo o País. Com a medida do governo federal, serão contempladas iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de saneamento integrado. A expectativa é melhorar as condições de vida de mais de 10 milhões de pessoas, segundo estimativa do MDR.
Outro ponto em destaque é a possibilidade dessa ação gerar e manter mais de 567 mil empregos. Além disso, esses recursos têm objetivo de beneficiar 236 projetos em 204 municípios do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esses recursos “vão permitir a continuidade de centenas de obras, garantir melhores condições de vida e de higiene para uma parcela significativa da população”. Anteriormente, o ministro já havia afirmado que esse é um processo que começou em 2016 quando o Congresso Nacional reuniu diversas demandas relacionadas ao setor e percebeu que o poder público teria grandes dificuldades em realizar, dentro dos prazos, a universalização do saneamento pelo País.
Com esse trabalho, quem ganha “são os 100 milhões de brasileiros que hoje não têm tratamento de esgoto. Os mais de 30 milhões de cidadãos que não têm água tratada em suas residências. Nos próximos anos, nós iniciaremos um trabalho que não vai terminar neste governo, vai se estender pelos próximos dez anos, até 2033, quando teremos a universalização de 90% do esgotamento sanitário e 99% do tratamento de água potável no nosso País”, afirmou o ministro.
Do total a ser investido, R$ 478,6 milhões são provenientes de restos a pagar, que são despesas com compromisso de utilização no orçamento do ministério e que não foram pagas até 31 de dezembro de anos anteriores. Os outros R$ 351,2 milhões serão repassados a empreendimentos em andamento por meio de créditos suplementares aprovados pelo Congresso Nacional.
Uma medida como essa reforça a importância do saneamento para a população, pois é um fator fundamental para o desenvolvimento de um País assim como a melhoria na qualidade de vida. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam, também, a uma melhor saúde pública, redução da mortalidade infantil, despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos de uma nação.
E quando se fala em obras e projetos, é preciso destacar a necessidade de estudos e investimentos ao longo dos anos, pois esse planejamento vai refletir lá na ponta, para a população, como explica Cláudia Lins, analista Técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“A qualidade desses serviços, quando bem prestados, influencia na prevenção de desastres como, por exemplo, alagamentos e inundações; além de contribuir para impedir que doenças de veiculação hídrica contaminem a população. Temos benefícios ambientais diretamente relacionados à serviços de saneamento básico. E claro, a água é fonte de vida, por isso é extremamente importante investir no esgotamento sanitário, para que a qualidade dos rios no Brasil melhore e possamos encontrar mananciais que sirvam de fonte de captação”, explicou a analista.
Este ano foram realizadas alterações na legislação sobre este assunto, com as atualizações aprovadas no marco legal do saneamento básico, como a atribuição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico na competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; veda a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; aprimora as condições estruturais do saneamento básico no País; estipula prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Entenda o que é Saneamento Básico
Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.
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Operação integrada reforça combate ao tráfico na região de fronteira do Acre
Dois homens foram presos na madrugada deste sábado (4) durante uma ação do Grupo Especial de Fronteira, que resultou na apreensão de 45 quilos de cocaína em um ramal da Estrada Transacreana, na zona rural de Rio Branco.
De acordo com as autoridades, Denilson da Silva Souza e Fernando Santos de Souza transportavam a droga em duas motocicletas quando foram abordados pela equipe policial durante patrulhamento na região.
A ação faz parte da Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, coordenada pelo Ministério da Justiça, em conjunto com a Operação Cerco II, que intensifica a fiscalização em áreas estratégicas.
Segundo o coordenador do Gefron, coronel Assis, o trabalho tem foco nos ramais que cruzam a Reserva Extrativista Chico Mendes, ligando a BR-364 à Transacreana.
“Dentro da Operação Cerco II, temos a atribuição de patrulhar os ramais que cruzam a reserva. Fizemos pontos de fiscalização e o resultado veio”, destacou.
Os suspeitos e o entorpecente apreendido foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde o caso seguirá sob investigação.
A apreensão reforça o trabalho integrado das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas na região de fronteira.
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O governo do Acre intensificou, neste sábado, 4, as ações de apoio às famílias atingidas pela cheia do Rio Juruá, que já alcança a marca de 14,15 metros. A elevação do nível do rio impacta diretamente 33 bairros e afeta mais de 28 mil pessoas na região. Até o momento, 50 famílias estão desabrigadas, totalizando 233 pessoas acolhidas em abrigos públicos.
A resposta à emergência ocorre por meio de uma operação integrada coordenada pelo Estado, com atuação do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Defesa Civil, Exército Brasileiro e Prefeitura. Sete escolas foram adaptadas para funcionar como abrigos, oferecendo acolhimento temporário às famílias retiradas de áreas de risco.
Equipes do Corpo de Bombeiros realizam retirada de famílias em áreas alagadas pelo Rio Juruá. Foto: cedida
De acordo com o tenente do Corpo de Bombeiros, Alisson Rogério, a operação já está no quarto dia, com equipes atuando de forma contínua. “Estamos com cinco equipes em campo, somando mais de 20 militares, além do apoio das guarnições de serviço e do Centro de Operações. Todas as embarcações estão sendo utilizadas para atender às ocorrências e realizar retiradas”, destacou.
O oficial também informou que há expectativa de redução do nível do rio nas próximas 48 horas, considerando sinais de vazante registrados em municípios da região. Mesmo assim, as equipes seguem mobilizadas para atendimento e monitoramento das áreas atingidas.
Moradores recebem apoio durante operação integrada do governo do Estado e forças de segurança. Foto: cedida
O coordenador da Defesa Civil municipal, Damasceno Júnior, ressaltou que a cheia neste período do ano surpreendeu. “Dificilmente atingimos essa cota em abril. Apesar disso, o município já possuía plano de contingência e estamos atuando de forma mais robusta para garantir o atendimento à população”, afirmou.
Entre as famílias atendidas está a de Thalita do Nascimento, mãe de três filhos, que solicitou a retirada de casa por segurança. Ela foi encaminhada para um abrigo com apoio das equipes e destacou a importância da ação. “Foi uma decisão difícil, mas necessária. Agradeço pelo apoio que recebemos”, relatou.
A governadora Mailza Assis destacou o compromisso do Estado com a assistência às famílias atingidas. “Estamos atuando de forma integrada para garantir a segurança e o acolhimento das pessoas afetadas pela cheia. Todas as nossas equipes estão mobilizadas para prestar assistência, com dignidade e agilidade, a quem mais precisa neste momento”, afirmou.
O governo segue monitorando a situação do Rio Juruá e mantém as equipes de prontidão para ampliar o atendimento, caso haja necessidade.
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O vice-prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (PP), participou nesta Sexta-feira Santa (3) da encenação da Paixão de Cristo 2026, realizada na Gameleira, no Segundo Distrito, às margens do Rio Acre. O evento reuniu fiéis após a tradicional procissão e marcou um momento de reflexão religiosa e também de transição política na capital.
Alysson destacou que participa todos os anos da celebração e que saiu em caminhada com os membros de sua comunidade paroquial.
Eu sempre venho, participo. Saí lá da Floresta, da minha paróquia São Peregrino, junto com os nossos paroquianos e com o nosso diretor espiritual, o Frei Renan. É sempre uma emoção, um momento de reflexão”, afirmou.
Segundo ele, a mensagem central da Sexta-feira Santa reforça princípios que pretende levar para a vida pública. “Jesus Cristo nos ensina o maior ensinamento, que é amar ao próximo como a nós mesmos. É isso que eu levo como princípio para servir bem ao próximo. Hoje é dia de rezar junto com o povo, com as nossas famílias, pela nossa cidade e pela nossa capital”, declarou.
Questionado sobre o fato de assumir oficialmente a Prefeitura neste sábado (4), Alysson afirmou que o momento também é de pedir sabedoria para conduzir o Executivo municipal. “É momento de pedir sabedoria, discernimento. Acima de tudo, dentro da fé e da esperança, fazer dias melhores, principalmente para aqueles que mais precisam”, concluiu.
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