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Saneamento básico: projetos vão receber R$ 829 milhões para continuar obras
Acre receberá 5,7 mi para apenas um projeto
Mais de R$ 829,8 milhões serão liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para que estados e municípios possam dar continuidade ao andamento das obras de saneamento básico por todo o País. Com a medida do governo federal, serão contempladas iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de saneamento integrado. A expectativa é melhorar as condições de vida de mais de 10 milhões de pessoas, segundo estimativa do MDR.
Outro ponto em destaque é a possibilidade dessa ação gerar e manter mais de 567 mil empregos. Além disso, esses recursos têm objetivo de beneficiar 236 projetos em 204 municípios do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esses recursos “vão permitir a continuidade de centenas de obras, garantir melhores condições de vida e de higiene para uma parcela significativa da população”. Anteriormente, o ministro já havia afirmado que esse é um processo que começou em 2016 quando o Congresso Nacional reuniu diversas demandas relacionadas ao setor e percebeu que o poder público teria grandes dificuldades em realizar, dentro dos prazos, a universalização do saneamento pelo País.
Com esse trabalho, quem ganha “são os 100 milhões de brasileiros que hoje não têm tratamento de esgoto. Os mais de 30 milhões de cidadãos que não têm água tratada em suas residências. Nos próximos anos, nós iniciaremos um trabalho que não vai terminar neste governo, vai se estender pelos próximos dez anos, até 2033, quando teremos a universalização de 90% do esgotamento sanitário e 99% do tratamento de água potável no nosso País”, afirmou o ministro.
Do total a ser investido, R$ 478,6 milhões são provenientes de restos a pagar, que são despesas com compromisso de utilização no orçamento do ministério e que não foram pagas até 31 de dezembro de anos anteriores. Os outros R$ 351,2 milhões serão repassados a empreendimentos em andamento por meio de créditos suplementares aprovados pelo Congresso Nacional.
Uma medida como essa reforça a importância do saneamento para a população, pois é um fator fundamental para o desenvolvimento de um País assim como a melhoria na qualidade de vida. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam, também, a uma melhor saúde pública, redução da mortalidade infantil, despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos de uma nação.
E quando se fala em obras e projetos, é preciso destacar a necessidade de estudos e investimentos ao longo dos anos, pois esse planejamento vai refletir lá na ponta, para a população, como explica Cláudia Lins, analista Técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“A qualidade desses serviços, quando bem prestados, influencia na prevenção de desastres como, por exemplo, alagamentos e inundações; além de contribuir para impedir que doenças de veiculação hídrica contaminem a população. Temos benefícios ambientais diretamente relacionados à serviços de saneamento básico. E claro, a água é fonte de vida, por isso é extremamente importante investir no esgotamento sanitário, para que a qualidade dos rios no Brasil melhore e possamos encontrar mananciais que sirvam de fonte de captação”, explicou a analista.
Este ano foram realizadas alterações na legislação sobre este assunto, com as atualizações aprovadas no marco legal do saneamento básico, como a atribuição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico na competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; veda a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; aprimora as condições estruturais do saneamento básico no País; estipula prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Entenda o que é Saneamento Básico
Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.
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O vice-prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (PP), participou nesta Sexta-feira Santa (3) da encenação da Paixão de Cristo 2026, realizada na Gameleira, no Segundo Distrito, às margens do Rio Acre. O evento reuniu fiéis após a tradicional procissão e marcou um momento de reflexão religiosa e também de transição política na capital.
Alysson destacou que participa todos os anos da celebração e que saiu em caminhada com os membros de sua comunidade paroquial.
Eu sempre venho, participo. Saí lá da Floresta, da minha paróquia São Peregrino, junto com os nossos paroquianos e com o nosso diretor espiritual, o Frei Renan. É sempre uma emoção, um momento de reflexão”, afirmou.
Segundo ele, a mensagem central da Sexta-feira Santa reforça princípios que pretende levar para a vida pública. “Jesus Cristo nos ensina o maior ensinamento, que é amar ao próximo como a nós mesmos. É isso que eu levo como princípio para servir bem ao próximo. Hoje é dia de rezar junto com o povo, com as nossas famílias, pela nossa cidade e pela nossa capital”, declarou.
Questionado sobre o fato de assumir oficialmente a Prefeitura neste sábado (4), Alysson afirmou que o momento também é de pedir sabedoria para conduzir o Executivo municipal. “É momento de pedir sabedoria, discernimento. Acima de tudo, dentro da fé e da esperança, fazer dias melhores, principalmente para aqueles que mais precisam”, concluiu.
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Antes de passar a faixa, governador destacou legado, desafios e confiança na sucessora Mailza Assis
O governador Gladson Cameli se despediu do comando do Acre nesta quinta-feira (2), em Rio Branco, com um discurso marcado por gratidão e a sensação de missão cumprida após quase dois mandatos à frente do Executivo estadual.
Antes de transmitir a faixa para a sucessora, Mailza Assis, Cameli concedeu entrevista e afirmou que inicia agora uma nova fase da vida, após cerca de 20 anos na política sem interrupções.
“É a primeira vez que vou me afastar para viver como cidadão comum. Vou passar um período com a minha família e me preparar para os próximos desafios”, disse.
O ex-governador destacou que deixa o cargo com a consciência tranquila, apesar das dificuldades enfrentadas durante a gestão, especialmente no período da pandemia de COVID-19.
“Saio de cabeça erguida, com sentimento de dever cumprido. O que não conseguimos entregar foi por situações que fugiram do nosso controle, como a pandemia. Mas muitas obras seguem em andamento e ainda serão concluídas”, afirmou.
Cameli também agradeceu à imprensa pelas críticas e contribuições ao longo da gestão e reforçou o carinho pelo povo acreano. “Sou muito grato à imprensa e ao povo do Acre. Realizei um sonho de infância ao governar este estado”, destacou.
Ao comentar a posse de Mailza Assis, o ex-governador ressaltou a importância da presença feminina na política e demonstrou confiança na nova gestão. “Precisamos quebrar essa ideia de que mulher não tem capacidade. Tenho certeza que a Mailza fará um grande trabalho”, declarou.
Após deixar o cargo, Cameli informou que deve viajar para Manaus, onde pretende passar alguns dias com a família, além de cuidar da saúde antes de definir os próximos passos na vida pública.
“Não é um adeus, é um até logo. Onde eu estiver, continuarei trabalhando pelo Acre”, concluiu.
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Tião Bocalom deixa Prefeitura de Rio Branco com R$ 155 milhões em caixa e mais de R$ 500 milhões em obras
Prefeito se despede no sábado (4) para disputar o governo do Acre; durante prestação de contas, destacou equilíbrio financeiro, investimentos em habitação, educação e modernização da frota
Com formação em Matemática e Ciências, Bocalom tem trajetória política iniciada no Paraná e consolidada no Acre
Bocalom encerra mandato com superávit e legado de obras; agora foca na disputa estadual
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, deixará o cargo no próximo sábado (4) para disputar o governo do Estado. Reeleito para o mandato 2025–2028, ele se afasta dentro do prazo legal de desincompatibilização eleitoral, após consolidar sua liderança política no estado.
Na chegada do ato de prestação de contas nesta quinta-feira (2), no Afa Jardim, Bocalom destacou como principal legado o equilíbrio financeiro da prefeitura. “Peguei a Prefeitura com R$ 32 milhões e estou deixando R$ 155 milhões de recursos próprios em caixa”, afirmou.
Segundo ele, a gestão também acumulou mais de meio bilhão de reais em obras, com destaque para projetos habitacionais e de infraestrutura urbana. O prefeito ressaltou ainda investimentos nas áreas de educação, saúde e inclusão social, além da contratação de novos profissionais e reajustes salariais aos servidores municipais.
Entre as ações recentes, citou a assinatura de convênios para aquisição de veículos elétricos e instalação de carregadores, como parte da modernização da frota pública.
Com formação em Matemática e Ciências, Bocalom tem trajetória política iniciada no Paraná e consolidada no Acre, onde foi prefeito de Acrelândia e ocupou cargos estratégicos na administração pública estadual.
Ao encerrar o mandato, afirmou deixar a gestão “com o sentimento de dever cumprido” e demonstrou confiança na continuidade dos projetos. Agora, volta suas atenções à disputa pelo governo estadual, apostando na experiência administrativa como principal credencial.
Entre as obras, nova estrutura da Câmara marca avanço histórico para o Legislativo municipal e promete melhores condições de trabalho e atendimento à população
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