Cotidiano
Sancionada há mais de 1 mês, lei que proíbe uso de canudos de plástico ainda não funciona no estado
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes quer prazo para se adequar à lei. OAB reuniu autoridade do assunto para debater tema.
Sancionada há mais de 1 mês, lei que proíbe uso e venda de canudos de plástico ainda não funciona no AC — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por G1 AC — Rio Branco
Aprovada há mais de um mês no Acre, a lei que proíbe a utilização de canudos plásticos ainda aguarda regulamentação e gera polêmica no estado.
Uma das “falhas” apontadas é a falta de um prazo para que os estabelecimentos se adéquem à nova norma.
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O PL foi apresentado na Aleac no dia 5 de junho, data que é celebrada o Dia Mundial do Meio Ambiente, pelo deputado Jenilson Leite (PSB).
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Em 7 de novembro, o projeto foi sancionado, mas ainda precisaria passar por regulamentação para definir qual o órgão ficaria responsável pela fiscalização, punição e valores de multas. Procurado pelo G1, o governo informou que ainda não tem previsão para regulamentar a lei.
Como há mais de um mês o estado ainda não sentiu os efeitos efetivos da lei, um encontro, reunindo a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) e autoridades ligadas ao meio ambiente, debateu ações que podem contribuir para a implantação da lei.
Aproveitando a oportunidade, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Brum, pediu que fosse definido, principalmente, prazos para que os empresários pudessem se adequar.
“Por exemplo, tem alguns estados que pediram um ano para adaptação da lei. Acredito que nós, por sermos um estado um pouco menor, não precisamos de todo esse tempo, em seis, oito meses a gente consegue se adequar. Não só os restaurantes no contexto geral têm e usam o canudo, mas, o mercado em geral tem o canudo à venda, então, querendo ou não, é uma despesa, são valores agregados que acabam que, se não consumir, vai se perder, vira despesa. Então, precisa ter de fato essa adaptação da lei, esse prazo para que a gente não saia no prejuízo”, alegou.
Estabelecimentos precisam de um prazo para se adequarem — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
O discurso de Brum é reforçado pela comerciante Cleionice Bezerra. Ela se diz a favor da lei, mas que seja implantada de uma forma que não prejudique o setor.
“Achei bom, porque polui menos o meio ambiente. Mas, com certeza, todos vão precisar de um tempo para se adequar à nova fase, aos novos canudos, isso aí é fato”, enfatiza.
O presidente da OAB-AC, Erick Venâncio, diz que este é o primeiro passo para que os debates avancem e novas ações sejam implantadas.
“A lei talvez não seja nem o mais importante, mas tem sua maior importância de trazer essa discussão. Precisamos conscientizar a população de que nós precisamos mudar nossos hábitos, precisamos mudar o nosso comportamento quanto consumidores, porque senão, não vamos reverter o quadro que nos encontramos hoje. A natureza tem mandado recados evidentes, efetivos, claros, de que a forma que nós nos relacionamos com ela não é possível permanecer”, pontua.
Autor da lei que foi sancionada, o deputado do PSB, Jenilson Leite diz que reconhece os buracos existentes no texto divulgado no Diário Oficial do estado. Mas, destacou que se sente em feliz em ver a mobilização em volta do tema.
Encontro debateu lei que proíbe venda e distribuição de canudos — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
“O governo do estado, apesar de ter regulamentado, não disse qual a secretaria que vai cuidar da aplicação da lei, não fez nenhum diálogo no sentido de estabelecer um prazo para que os restaurantes, os bares, os comércios deixassem de fazer circular esse item que hoje é desnecessário no nosso dia a dia. E a gente fica feliz quando vê a OAB, a Associação de Bares e Restaurantes, quando vê a universidade e pessoas empenhadas para que essa lei possa ser aplicada o mais rápido possível”, finaliza.
Além da palestra, foi assinado o termo de cooperação da agenda ambiental na administração pública, pela prefeitura municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).
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Chuva aumenta e Defesa Civil alerta para riscos na captação de água e navegação no Rio Acre
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando. Foto: captada
Suene Almeida
Apesar de Rio Branco não registrar volumes extremos de chuva nos últimos dias, a Defesa Civil Municipal tem monitorado de perto o comportamento do Rio Acre e suas consequências para a capital. Em entrevista nesta sexta-feira (5), o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, detalhou a situação, chamou atenção para riscos menos aparentes e reforçou que o momento exige cautela.
Segundo Falcão, até a manhã de hoje o acumulado de chuva dentro do perímetro urbano estava em cerca de 18 milímetros. No entanto, o volume que atinge a cidade desde o início da tarde tende a alterar esse cenário. “Daqui a pouco, quando a gente finalizar essa chuva aqui, vamos perceber que o que choveu hoje equivale praticamente à semana inteira”, explicou.
Ele reforça que, embora o índice acumulado não pareça alto dentro de Rio Branco, o quadro regional é mais preocupante. “Mesmo não tendo chovido muito na cidade, nós temos um acumulado na bacia de 250 a 300 milímetros só nesta primeira semana de dezembro, que nem terminou ainda. Ainda é sexta-feira.”
Oscilações do nível do Rio Acre preocupam
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta, uma queda significativa em poucos dias. Apesar disso, Falcão esclarece que não há risco de enchente neste momento.
O alerta da Defesa Civil, porém, está focado em outro ponto, que é na presença de balseiros, grandes aglomerados de troncos e vegetação que descem com a correnteza e podem causar danos a estruturas e embarcações.
“Existe uma preocupação atual nossa em relação a essa oscilação de nível, que é a formação de balseiros. Esses balseiros colocam em risco a captação de água e a navegação, trazendo grandes possibilidades de acidentes”, afirmou o tenente-coronel.
Ele explica que, mesmo sem perspectiva de transbordamento, o comportamento irregular do rio traz desafios que exigem vigilância constante. “A gente não está preocupado com o transbordamento, que não vai acontecer agora, mas estamos atentos às outras consequências que o nível do rio traz quando ele oscila dessa forma”, destacou.
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando, “Essas primeiras chuvas já mostram que a gente precisa ficar alerta. O momento é de atenção, não de pânico”, concluiu.
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Prefeito de Rio Branco anuncia pagamento do salário e 13º de servidores para o dia 19 de dezembro
Tião Bocalom afirmou que os depósitos devem injetar cerca de R$ 80 milhões na economia local e destacou que a gestão mantém todos os pagamentos em dia
A confirmação foi feita durante coletiva de imprensa realizada na Praça da Revolução. Segundo o gestor, os dois pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia local. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (5) que o salário de dezembro e o 13º salário dos servidores municipais serão depositados no próximo dia 19. Segundo o gestor, os pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia da capital.
Bocalom destacou que a política da administração municipal é a de antecipar parte do 13º apenas mediante solicitação do servidor, prática que, de acordo com ele, é pouco comum.
— A grande maioria dos nossos trabalhadores deixa para receber tudo no final do ano, como foi pensado quando o 13º foi criado — afirmou.
O prefeito explicou ainda que adiantar o pagamento no meio do ano pode reduzir o impacto financeiro do benefício devido aos descontos obrigatórios, o que, em sua visão, “desvirtua” o propósito original da gratificação natalina. Ele também reafirmou o compromisso da gestão com a pontualidade nos pagamentos.
— Nunca atrasamos salários, férias ou qualquer outro direito. Fechamos o ano mais uma vez com tudo em ordem, pagando todos os nossos trabalhadores — completou Bocalom.
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Prefeitura culpa atraso na entrega de insumos vindos de outros estados; estrutura, orçada em R$ 24 milhões, estava prevista para dezembro de 2025
A prefeitura admitiu que não conseguirá entregar a obra ainda este ano e divulgou que a nova previsão é o primeiro trimestre de 2026. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco admitiu que não conseguirá entregar ainda este ano a construção do viaduto Mamedio Bittar, na confluência das avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente. Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), a gestão municipal adiou a conclusão da obra para março de 2026.
O novo prazo é o terceiro anunciado pela administração: inicialmente, a entrega estava prevista para outubro de 2025, depois foi adiada para dezembro e, agora, para o primeiro trimestre do ano que vem. Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicosnecessários para a estrutura.
— Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores — justificou o município.
De acordo com a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e, após a conclusão do viaduto, ainda serão realizados serviços de acabamento. A prefeitura não informou se o custo inicial de R$ 24 milhões foi alterado.
O viaduto Mamedio Bittar é considerado essencial para desafogar o trânsito em uma das áreas de maior fluxo da capital acreana, especialmente nos horários de pico. A previsão atual é que a obra seja entregue totalmente concluída e dentro dos padrões de qualidade até março do próximo ano.
Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicos necessários para a estrutura. Foto: captada
Nota da Prefeitura de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, esclarece que o atraso na entrega do Elevado Mamedio Bittar ocorreu em razão de dificuldades no fornecimento dos insumos metálicos utilizados na obra.
O material é fabricado sob medida, de forma milimétrica, e adquirido junto a grandes siderúrgicas do sul do país, como a Usiminas e a Gerdau, que atendem não apenas o Brasil, mas também o mercado internacional. Houve, portanto, atrasos na produção e na entrega dessas estruturas, o que impactou diretamente o cronograma da obra.
Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores.
Neste momento, os últimos vãos estão sendo concretados e os serviços de urbanismo já foram iniciados. Após a conclusão da estrutura, ainda serão executados os acabamentos do tabuleiro, passeios, laterais, pintura e toda a urbanização na parte inferior do elevado.
A Prefeitura reforça que não irá inaugurar a obra de forma inacabada. A previsão é de que o Elevado Mamedio Bittar seja entregue totalmente concluído e dentro dos padrões de qualidade no primeiro trimestre de 2026, mais precisamente até o mês de março.
Ainda segundo a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e que, após a conclusão do viaduto, ainda haverá serviços de acabamento. Foto: captada
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