Cotidiano
Sancionada há mais de 1 mês, lei que proíbe uso de canudos de plástico ainda não funciona no estado
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes quer prazo para se adequar à lei. OAB reuniu autoridade do assunto para debater tema.
Sancionada há mais de 1 mês, lei que proíbe uso e venda de canudos de plástico ainda não funciona no AC — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por G1 AC — Rio Branco
Aprovada há mais de um mês no Acre, a lei que proíbe a utilização de canudos plásticos ainda aguarda regulamentação e gera polêmica no estado.
Uma das “falhas” apontadas é a falta de um prazo para que os estabelecimentos se adéquem à nova norma.
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O PL foi apresentado na Aleac no dia 5 de junho, data que é celebrada o Dia Mundial do Meio Ambiente, pelo deputado Jenilson Leite (PSB).
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Em 7 de novembro, o projeto foi sancionado, mas ainda precisaria passar por regulamentação para definir qual o órgão ficaria responsável pela fiscalização, punição e valores de multas. Procurado pelo G1, o governo informou que ainda não tem previsão para regulamentar a lei.
Como há mais de um mês o estado ainda não sentiu os efeitos efetivos da lei, um encontro, reunindo a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) e autoridades ligadas ao meio ambiente, debateu ações que podem contribuir para a implantação da lei.
Aproveitando a oportunidade, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Brum, pediu que fosse definido, principalmente, prazos para que os empresários pudessem se adequar.
“Por exemplo, tem alguns estados que pediram um ano para adaptação da lei. Acredito que nós, por sermos um estado um pouco menor, não precisamos de todo esse tempo, em seis, oito meses a gente consegue se adequar. Não só os restaurantes no contexto geral têm e usam o canudo, mas, o mercado em geral tem o canudo à venda, então, querendo ou não, é uma despesa, são valores agregados que acabam que, se não consumir, vai se perder, vira despesa. Então, precisa ter de fato essa adaptação da lei, esse prazo para que a gente não saia no prejuízo”, alegou.
Estabelecimentos precisam de um prazo para se adequarem — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
O discurso de Brum é reforçado pela comerciante Cleionice Bezerra. Ela se diz a favor da lei, mas que seja implantada de uma forma que não prejudique o setor.
“Achei bom, porque polui menos o meio ambiente. Mas, com certeza, todos vão precisar de um tempo para se adequar à nova fase, aos novos canudos, isso aí é fato”, enfatiza.
O presidente da OAB-AC, Erick Venâncio, diz que este é o primeiro passo para que os debates avancem e novas ações sejam implantadas.
“A lei talvez não seja nem o mais importante, mas tem sua maior importância de trazer essa discussão. Precisamos conscientizar a população de que nós precisamos mudar nossos hábitos, precisamos mudar o nosso comportamento quanto consumidores, porque senão, não vamos reverter o quadro que nos encontramos hoje. A natureza tem mandado recados evidentes, efetivos, claros, de que a forma que nós nos relacionamos com ela não é possível permanecer”, pontua.
Autor da lei que foi sancionada, o deputado do PSB, Jenilson Leite diz que reconhece os buracos existentes no texto divulgado no Diário Oficial do estado. Mas, destacou que se sente em feliz em ver a mobilização em volta do tema.
Encontro debateu lei que proíbe venda e distribuição de canudos — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
“O governo do estado, apesar de ter regulamentado, não disse qual a secretaria que vai cuidar da aplicação da lei, não fez nenhum diálogo no sentido de estabelecer um prazo para que os restaurantes, os bares, os comércios deixassem de fazer circular esse item que hoje é desnecessário no nosso dia a dia. E a gente fica feliz quando vê a OAB, a Associação de Bares e Restaurantes, quando vê a universidade e pessoas empenhadas para que essa lei possa ser aplicada o mais rápido possível”, finaliza.
Além da palestra, foi assinado o termo de cooperação da agenda ambiental na administração pública, pela prefeitura municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).
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A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe
Coleta de secreção nasal para exame de Covid-19: casos da doença aumentam no Brasil. Foto: Marcelo Camargo/ABr
Pelo menos 287 pessoas morreram por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causada por Covid-19 apenas neste mês de janeiro, no Brasil. O total de casos graves com diagnóstico confirmado da doença se aproxima de 900. Os dados são do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e se referem às notificações feitas ao Ministério da Saúde até o dia 25 de janeiro.
O termo síndrome respiratória aguda grave se refere ao agravamento de sintomas gripais com o comprometimento da função pulmonar. A maioria dos casos acontece após uma infecção viral. Por enquanto, quase 52% dos casos registrado este ano, com resultado positivo para algum vírus, foram provocados por Covid-19. Mas o coronavírus causou 78,7% das infecções que levaram a óbito.
Os dados dessa última atualização reforçam um alerta que já têm sido feito há algumas semanas sobre o aumento das infecções pelo coronavírus. O boletim, inclusive, considera a possibilidade de que uma nova variante mais transmissível possa estar se espalhando.
A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. A incidência de casos graves é maior entre as crianças pequenas e os idosos, e a mortalidade ocorre majoritariamente em idosos. Mas o levantamento alerta que no Amazonas e em Rondônia tem sido observado um aumento de SRAG também entre jovens e adultos.
De acordo com a pesquisadora Tatiana Portela, as recomendações de praxe permanecem: “Em caso de sintomas gripais, o ideal é ficar em casa em isolamento, evitando transmitir esse vírus para outras pessoas, mas, se não for possível fazer esse isolamento, o recomendado é sair de casa utilizando uma boa máscara. E claro, é muito importante que todas as pessoas estejam em dia com a vacinação contra a covid-19.”
O esquema atual de vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza duas ou três doses (a depender do imunizante) para todas as crianças de 6 meses a menos de 5 anos. Além disso, idosos e pessoas imunocomprometidas devem receber uma nova dose a cada seis meses. Já as grávidas devem receber uma dose durante a gestação, e as pessoas que fazem parte de algum grupo vulnerável, como indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência ou comorbidade, devem tomar um reforço anual.
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Os três homens foram presos na ação, eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais
A PM, prendeu Rafael V. de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. o mesmo tem passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa. Foto: cedida
Duas apreensões de drogas foram realizadas pela Polícia Militar nesta quinta-feira, 30, em Tarauacá e cinco pessoas foram presos, sendo quatro por tráfico. Uma indígena foi detida ao ser flagrado comprando droga.
A primeira apreensão aconteceu na rua Lauriete Borges, bairro Triângulo, quando a PM percebeu uma movimentação estranha em um estabelecimento comercial. Um homem que estava no local demonstrou nervosismo ao notar a presença policial e tentou se esconder nos fundos, onde foi flagrado escondendo entorpecentes.
No total, três homens foram presos na ação e admitiram estar envolvidos na venda de drogas há cerca de um ano na região. Eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais.
Já na rua Benjamin Constant, a Polícia Militar, por meio do Serviço de Inteligência, prendeu em flagrante Rafael Vasconcelos de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. Segundo a PM, ele já tem diversas passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa.
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Prefeito Olavinho Boiadeiro se reúne com autoridades é Sebrae para planejar eventos festivos de 2025 em Acrelândia
O encontro teve como pauta o planejamento de eventos festivos para 2025, como a tradicional ExpoAcrelândia e a novidade Festa do Empreendedor
O planejamento das festividades promete ser um marco para a cidade, com foco na inovação e no incentivo ao desenvolvimento econômico e cultural. Foto: assessoria
O Prefeito de Acrelândia, Olavinho Boiadeiro, recebeu em seu gabinete nesta semana o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Vitor Martineli, o presidente da Associação Comercial de Acrelândia (ACEAC), Jarder, o representante da Federacre, Pedro, o consultor do SEBRAE, Clóvis, e a Secretária de Administração, Luciana. O encontro teve como objetivo principal o planejamento de grandes eventos festivos para o ano de 2025, destacando a tradicional ExpoAcrelândia e a nova atração: a Festa do Empreendedor.
Com uma agenda voltada para a celebração e promoção do município, o encontro reforçou o compromisso da Prefeitura em apoiar eventos que fomentem o comércio local e celebrem o empreendedorismo em Acrelândia. A parceria entre o executivo municipal e a ACEAC e Sebrae segue sólida, com perspectivas de fortalecer ainda mais as ações que beneficiam a população e movimentam a economia local.
O compromisso de promover eventos que integrem a comunidade e incentivem o empreendedorismo segue sendo uma prioridade para o município.
A reunião reafirmou a parceria estratégica entre o executivo municipal e a ACEAC, que continua consolidando o apoio necessário para a realização de grandes celebrações e o fortalecimento da economia local. Foto: assessoria
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