Brasil
Salles quer R$ 5,7 bilhões dos EUA para cortar 40% do desmatamento na Amazônia
O plano será apresentado aos Estados Unidos no encontro que o presidente Joe Biden vai realizar com 40 líderes internacionais para debater a pauta climática
Sem recursos externos, Salles disse que vai fazer o possível, mas sem fixar meta – Foto: Dida Sampaio
Giovana Girardi, do Estadão
Após semanas de pressão empresarial, econômica e política por sua saída e de escapar da recente reforma ministerial do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se movimenta para tentar mostrar que se relaciona bem com europeus e americanos e que tem planos para combater o desmatamento da Amazônia – missão que volta para suas mãos este mês, quando acaba a ação militar na floresta.
Em entrevista exclusiva ao Estadão no dia 2, Salles questionou a apreensão de madeira recorde feita pelo superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva, já cotado para assumir seu cargo, e insistiu no discurso de que o País tem de ser pago por reduções passadas de emissões de gases estufa. Mas, pela primeira vez, apresentou uma meta de diminuir o desmate, não sem cobrar algo em troca.
Salles disse que reduz a devastação da Amazônia em até 40% em um ano – se tiver US$ 1 bilhão (aproximadamente R$ 5,7 bilhões) de países estrangeiros. As taxas de desmate nos dois primeiros anos em que esteve no cargo são as maiores desde 2008. A do ano passado foi 47% maior que a de 2018.
O plano será apresentado aos Estados Unidos no encontro que o presidente Joe Biden vai realizar com 40 líderes internacionais para debater a pauta climática. Sem recursos externos, disse que vai fazer o possível, mas sem fixar meta. Leia a entrevista:
Um representante do Departamento de Estado dos EUA cobrou coisas tangíveis contra o desmate, com redução este ano. Indica que podem enviar verba com base em resultados e não descarta sanções. O que devem levar no encontro com Biden?
O Brasil reconhece que tem desmatamento ilegal e tem plano para atuar. Não por pressões estrangeiras, mas porque o governo decidiu estruturar o plano em continuidade da Operação (militar) Verde Brasil 2, que termina dia 30. A partir de 1º de maio, nova fase, voltada às ações de Ibama, ICMBio, Polícia Federal, apoio da Força Nacional, Funai e Incra. As Forças Armadas continuarão no suporte logístico, mas não o enfrentamento como é feito. A cobrança deles (estrangeiros faz parte, mas entendemos que há inversão na posição de querer resultado primeiro e recurso depois. O Brasil reduziu, e está certificado na UNFCCC (Convenção do Clima da ONU), de 2006 a 2017, 7,8 bilhões de toneladas de carbono. Disso, menos de 1% recebemos a título de Redd (mecanismo de compensação por desmate evitado).
Qual é o plano?
Teremos uma estratégia diferente: pequenos grupos de ação atuando nos 10 ou 12 municípios que mais representam o desmate no arco do desmatamento (PA, MT, RO, sul do AM e AC).
Apesar de algumas quedas mais recentes em alertas de desmatamento, nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro eles foram, em média, 82% superiores à média dos alertas de três anos anteriores. Houve fracasso da Operação Verde Brasil 2?
Não acho. É difícil combater na Amazônia como um todo. E as Forças Armadas não são o órgão treinado especificamente para essa missão. Entraram para suprir sobretudo a ausência das polícias militares. Quem antigamente dava suporte a Ibama e ICMBio, na segurança, eram as polícias militares. Só em 2019, a PM do Pará recusou 26 pedidos de apoio ao Ibama e ao ICMBio.
Soube que o sr. teve nova conversa com o governo da Noruega semana passada e que teria pedido dinheiro para uma força policial na Amazônia. É isso mesmo?
Expliquei esse plano que estamos pondo em funcionamento. E dimensionamos que faremos uma parte do trabalho com recurso próprio, do governo federal, mas que podemos aumentar tropas nessas ações. Falei que se quiserem voltar a nos ajudar pelo Fundo Amazônia, é uma oportunidade.
A ideia é ter uma força policial na Amazônia?
A estratégia é somar Ibama, ICMBio, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Incra, Funai e Força Nacional – aí entra essa capacidade de expansão, já que a Força Nacional recruta policiais militares do resto do Brasil. Se tiver recursos para pagar mais diárias e trazer mais gente de outros Estados, consigo aumentar a equipe.
Se um problema da Verde Brasil foi as Forças Armadas não terem expertise, não pode ser igual com esse plano? Não faz mais sentido investir no Ibama?
Não temos orçamento. É muito mais barato e rápido pagar diárias. Para fazer concurso vai um ano. Isso se tiver recursos, o que não é o caso. Temos recursos para remunerar a Força Nacional, num certo volume. Se tiver recursos estrangeiros, e foi nessa linha que conversamos com os americanos também, aumento as tropas.
Quanto vocês pediram?
O plano é US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,7 bilhões) por 12 meses, sendo 1/3 para ações de comando e controle e 2/3 para ações de desenvolvimento econômico, pagamento por serviços ambientais, justamente onde haverá atuação mais forte do comando e controle. Dando às pessoas que sofrerão fiscalizações mais intensas, alternativa econômica para que não seja convidativo voltar à ilicitude.
Esse valor está sendo pedido para vários países?
Estamos pedindo aos EUA. Para a Noruega, foi perguntado se querem colaborar. Por 12 meses vamos alocar esse dinheiro e poderá reduzir de 30% a 40% do desmatamento.
Levarão como meta aos EUA que podem reduzir o desmate da Amazônia em 40% em um ano?
Se tiver US$ 1 bilhão a partir do dia 1º, quando sai a Verde Brasil, assumimos essa sistemática. Se o recurso estiver disponível para usar desse modo, nos comprometemos a reduzir de 30% a 40% em 12 meses.
E se não tiver o dinheiro, o desmatamento não vai cair?
Se não tiver o dinheiro, vamos fazer com as nossas expensas o máximo que conseguirmos, mas aí não posso me comprometer com porcentuais.
O Brasil não tem meta própria que independa de verba externa?
Biden falou em mobilizar US$ 20 bilhões. Estamos pedindo US$ 1 bilhão dos US$ 20.
O ministério terá este ano o menor orçamento do século. Não é incoerente pedir ajuda externa contra o desmatamento enquanto o País não investe na pasta?
Quem alterou e votou a lei orçamentária foi o Congresso (o valor aprovado no Legislativo foi maior do que o enviado pelo governo na proposta orçamentária em R$ 257 milhões. A ação que recebeu a maior parte do acréscimo foi a de qualidade ambiental urbana – agenda de Salles).
E US$ 1 bilhão foi o que a Noruega pôs no Fundo Amazônia.
Mas em 10 anos. Falo de US$ 1 bi em um ano e para usar no que tem que ser usado. E não nas coisas que a Noruega quer.
Como resolver o problema?
O desmatamento ilegal tem duas vertentes de ação: comando e controle e incentivos econômicos para a região melhorar de vida. E, com isso, não ser tão convidativo, tão fácil cooptar pessoas para atividade ilegal. Fui à Amazônia na quarta-, fui ao Pará onde foram apreendidas aquelas madeiras (operação da Polícia Federal que apreendeu 131 mil m3). Ali são todas áreas privadas, não tem área indefinida. Todas têm escritura. Está se tentando criar em cima desses proprietários sensação de insegurança jurídica. Vai quebrar os caras. E essa turma vai para a ilegalidade.
Quem está tentando?
É essa operação da Polícia Federal que foi feita de apreensão na madeira. Não estou dizendo que está tudo correto. O que tenho condições de dizer é que fui lá. São 10 pilhas de toras, cada uma corresponde a um proprietário das fazendas. Todas com escritura, plano de manejo aprovado, etiqueta na tora. A reclamação deles é que apresentaram documentação há 90 dias no inquérito e ninguém olhou. Escolhi duas toras de duas pilhas diferentes, de dois proprietários diferentes. Fizemos assim: ?Pega o plano de manejo do proprietário, de onde foi tirada a tora? Tem no mapa? Perfeitamente. Fomos de helicóptero, pegamos carro, fomos andando um quilômetro na mata. Chegamos e estava o toco da árvore, com etiqueta que correspondia com a do pátio. O que mais queremos dessa turma?
Está dizendo que a PF errou?
Vamos apurar. Me pareceu, não sou juiz. O que me parece é que aquilo não é ilegalidade.
O superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, que coordenou a operação, já foi cotado para seu cargo. Os bastidores eram que ele estava mostrando serviço. Estão em guerra?
Não. Primeiro: o cargo é do presidente. Depois: aquele negócio que o Saraiva fez de rotular europeus como compradores de madeira ilegal e depois retroceder não foi bom. Não foi boa prática, tampouco ajudou a imagem do Brasil.
Como vê as movimentações pedindo sua demissão?
O presidente já disse que não tem isso, respondeu essa semana publicamente que as reformas estão feitas. A decisão sobre o ministério é do presidente. Qualquer decisão que tomar, a gente cumpre. Mas acho que essa não é uma discussão do momento.
O senhor trabalha armado?
Trabalho, tenho porte de arma há muito tempo. Ando armado sempre. Não é fácil ser ministro, autoridade no Brasil. Em qualquer lugar, todo mundo sabe quem você é. Você não sabe quem são as pessoas.
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Pesquisa revela que rios do Acre passaram a ser alternativas do tráfico internacional de drogas
Juruá e Acre, além de outros 12 rios da Amazônia, passaram a ser utilizados com mais frequência por causa da lei do abate de aeronaves. A ação do tráfico fez explodir a violência na Amazônia, incluindo o Acre
Rio Juruá banha a capital do Juruá, Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
Tião Maia, ContilNet
O aumento na taxa de homicídios em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o segundo maior município do Estado do Acre, no período de 2005 a 2020, foi como uma explosão em termos de violência: 595% em 15 anos.
A taxa saiu de 4,3, de 1996 a 2004, para 30, no período de 2005 a 2020, o segundo maior índice da região Norte do país. O primeiro ficou com Eirunepé, município do Amazonas, que tem uma população estimada em 33 mil habitantes. Entre 1996 e 2004, a média da taxa de homicídios de pessoas acima de 1 ano era de 3,7 por 100 mil habitantes. Mas, entre 2005 e 2020, esse número explodiu: 34 homicídios a cada 100 mil habitantes – um aumento vertiginoso de 819%.
Além de terem em comum a situação geográfica, Cruzeiro do Sul e Eirunepé, embora estejam em estados diferentes, são banhadas pelo mesmo rio, o Juruá, um dos afluentes do Rio Amazonas. Assim como esses dois, existem outros quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”, por servirem de rota para o tráfico que envolve Brasil, Peru, Colômbia e Bolívia. São eles: Abunã, Acre, Amazonas, Caquetá, Envira, Içá, Japurá, Javari, Juruá, Madeira, Mamoré, Negro, Purus, Tarauacá, Uaupés e Xié.
O resultado da pesquisa está publicado na revista Piauí deste mês, com base em estudos sobre Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira, produzido por pesquisadores do Insper e da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com a participação do IZA (Institute of Labor Economics), da Alemanha.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia.
Cerco ao transporte de droga pelo ar fez aumentar uso dos rios, mostra pesquisa
De acordo com a publicação, a hipótese para o aumento da violência que atinge pequenos municípios na região amazônica banhados por essas águas tem uma explicação: com o cerco aos aviões, intensificou-se o uso de barcos no escoamento da droga.
A mudança no transporte do entorpecente aconteceu depois de 2004, ano em que o governo brasileiro colocou em prática uma política de interdição aérea, aprovada ainda em 1998. Com a nova lei, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi autorizada a abater aeronaves suspeitas de transportar drogas vindas dos países vizinhos. Assim, a migração para os rios foi uma estratégia dos criminosos para fugir da fiscalização policial.
O escoamento pela água, um meio de deslocamento mais demorado, exige uma dinâmica própria e influencia as comunidades atingidas, argumentam os estudiosos. Os longos trajetos, por exemplo, levam os criminosos a empregarem diferentes barqueiros, contratarem pessoas para fazer a segurança do carregamento, fornecer equipamentos, estocar a droga, entre outras funções. “Isso acaba trazendo a atividade ilegal para uma proximidade muito maior com a população local”, diz Rodrigo R. Soares, professor titular da cátedra Fundação Lemann no Insper e líder da pesquisa.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia. Foto: Rio Acre/Assis Brasil
Mudanças na logística fizeram explodir a violência em cidades ribeirinhas
As estimativas do estudo indicam que a mudança na logística para movimentar a droga ocasionou, entre 2005 e 2020, 27% do total de 5.337 mortes em 67 cidades da região Oeste da Amazônia margeadas pelos dezesseis “rios de cocaína”. Elas têm menos de 100 mil habitantes, estão longe das grandes cidades e do cruzamento de rodovias, o que diminui as chances de as mortes estarem relacionadas a disputas fundiárias ou desmatamento ilegal. A prevalência de óbitos acontece entre homens de 20 a 49 anos, por uso de arma de fogo ou faca.
Os estudos mostram que o Brasil possui cerca de 8 mil km de fronteira com três países que concentram o plantio de coca na região, que está dividido da seguinte forma: Colômbia (61%), Peru (26%) e Bolívia (13%), segundo o relatório mundial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês). Até o começo dos anos 2000, as principais rotas de escoamento passavam pela América Central e Caribe ou iam diretamente para norte-americanos e europeus, onde estão os maiores compradores.
A Amazônia brasileira começou a aparecer nesse mapa em meados dos anos 2000. O Brasil, que até então figurava na décima posição em volume de cocaína apreendida, atualmente é o terceiro colocado, atrás de Estados Unidos e Colômbia, apontam dados da UNODC de 2021. Foi nessa mesma época que o governo brasileiro investiu para aumentar o controle das fronteiras e do espaço aéreo na Amazônia, que abriga a maior floresta tropical do planeta e tem baixa densidade populacional: cerca de 5,6 habitantes por km².
Uma das medidas para inibir o tráfico veio em 2004 com a chamada Lei do Abate. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa discussão no Congresso e com as Forças Armadas. A lei sinalizava que o governo estava disposto a “combater, com as armas adequadas, a invasão de nossas fronteiras por quadrilhas internacionais de narcotraficantes”, afirmou o então ministro da Defesa, José Viegas Filho.
Àquela altura, o país montava uma infraestrutura própria para agir nesse campo – havia pouco controle sobre o espaço aéreo da Amazônia, o que facilitava voos carregados de drogas vindos de países andinos. Em 2002, o Sistema de Vigilância da Amazônia e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam) entraram em operação sob a justificativa de aumentar a vigilância e o controle do tráfego aéreo, das fronteiras, monitorar comunicações clandestinas, rotas de tráfico e contrabando, além de identificar pistas escondidas e garimpos ilegais. Anos mais tarde, em 2005, o Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) iniciava suas atividades em Manaus.
Assim que a Lei do Abate passou a valer, a FAB diz ter registrado uma redução imediata de 32% no número de voos irregulares. O primeiro relato de interceptação de avião suspeito veio a público em 2009, quando uma aeronave vinda da Bolívia foi alvo de disparos de advertência pelos militares brasileiros após o piloto se negar a obedecer. Depois dos tiros, o avião, que carregava 176 kg de pasta base de cocaína, pousou numa estrada de terra em Rondônia.
O estudo liga a interdição aérea ao volume da droga apreendida. Com a migração de parte do comércio ilegal para os rios e estradas, o Brasil dobrou a quantidade de cocaína detida por mar, terra e ar entre 2004 e 2005: foi de 7,7 toneladas para 15,7 toneladas, segundo estatísticas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) à época.
No entanto, a estratégia usada para dificultar o tráfico de drogas pelo ar pode ter estimulado um novo problema. Segundo o estudo dos pesquisadores brasileiros, a geografia da floresta favoreceu a rápida adaptação do narcotráfico. A análise indica que a violência nas cidades ao longo das vias acessadas mudou de padrão depois da Lei do Abate. O estudo também aponta o aumento de mortes por overdose, sinalizando maior presença de drogas em circulação. “Observamos que diversos municípios com zero casos de overdose antes de 2005 passaram a ter episódios esporádicos desde então”, afirmam os pesquisadores, alertando ainda para a provável subnotificação de casos.
Existem quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”. Foto: Reprodução
Disputa pelo monopólio do tráfico na região entre facções criminosas
Os pesquisadores alertam que é praticamente impossível enfrentar o problema numa região do tamanho da Amazônia, maior que a União Europeia, apostando só na presença ostensiva da polícia ou das Forças Armadas. “Tem que pensar em algum uso de tecnologia que seja capaz de acompanhar isso e gerar alertas que acionem uma reação”, sugere a pesquisa, citando drones, radares móveis e melhor coordenação entre os órgãos de fiscalização e autoridades dos países vizinhos. Outra ação vital é oferecer às comunidades locais alternativas que gerem renda, preservem a floresta e o modo de vida tradicional, a fim de evitar o envolvimento dos moradores com o narcotráfico e impedir possível “entrincheiramento de algum grupo criminoso ali na região que consiga um monopólio”.
A disputa pelo monopólio do tráfico de drogas na Amazônia sugerida pela pesquisa foi diagnosticada pelo Fórum de Segurança Pública em um relatório de 2022, citado no estudo sobre os “rios de cocaína”. A análise do Fórum abordou o interesse de facções do Sudeste, como o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo, pelo controle da região entre 2015 e 2016. O relatório cita ainda que “algumas facções locais compreenderam melhor os mecanismos de funcionamento das redes ilegais através da Amazônia”.
Esse fenômeno suscitou o surgimento de organizações regionais, como a Família do Norte, no Amazonas. Cientes disso, os estudiosos do Insper e da USP compararam os homicídios ocorridos após 2015, tentando identificar algum aumento de óbitos a partir da interferência das facções. Os números mostram que a taxa de mortes se manteve similar durante todo o período a partir de 2004, quando a restrição aérea foi implementada.
Por fim, os pesquisadores ressaltam que, além dos esforços brasileiros para conter o crime organizado, é imprescindível uma cooperação internacional, “principalmente na região andina, para garantir uma abordagem coordenada ao tráfico de cocaína, com maior troca de informações e práticas de segurança transnacional”.
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Com repasses de R$ 32,5 milhões, Acre chegou a 98% de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo, diz governo federal
Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais
Maior parte dos recursos foi destinada a projetos de audiovisual. Foto: Lucas Dutra/FEM
O Acre foi um dos estados que mais se destacou na execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, com mais de 98% do montante recebido sendo investido na cultura local. Ao todo, o estado e seus 22 municípios executaram R$ 32,5 milhões, sendo R$ 23,86 milhões direcionados ao setor audiovisual e R$ 8,68 milhões para diversas outras manifestações culturais, como música, dança, pintura e artes digitais.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais e R$ 1,27 milhão em outras áreas culturais. As cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó também se destacaram na execução dos recursos, contribuindo para o fortalecimento da cultura no estado.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Inspirada no legado do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença, a lei destinou recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de ajudar artistas e produtores culturais a manterem suas atividades durante a crise. Com uma execução recorde, a lei se consolidou como o maior investimento direto na cultura na história do Brasil, promovendo o fortalecimento da economia criativa e a valorização das expressões culturais locais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, fez questão de ressaltar a importância da Lei Paulo Gustavo para o desenvolvimento cultural e social do Brasil. “A lei é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo. A cultura está diariamente na vida dos brasileiros, e por isso leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são fundamentais para fomentar e evidenciar a diversidade da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura”, afirmou.
Em nível nacional, os recursos da Lei Paulo Gustavo somaram R$ 3,93 bilhões, o maior investimento na história do país para o setor cultural. Com uma execução recorde de 95% dos recursos, a lei se consolidou como um importante pilar de apoio à cultura, especialmente em um momento tão desafiador como a pandemia de Covid-19.
O Acre, ao lado de outros estados que também se destacaram, como o Espírito Santo e o Paraná, é exemplo de como a aplicação desses recursos tem gerado impacto positivo na economia e na vida das pessoas. A execução eficiente no estado mostra como é possível investir em cultura e fortalecer a identidade local, ao mesmo tempo em que se geram novas oportunidades para a população.
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Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional
Modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Foto: internet
O Governo Federal anunciou a criação de uma proposta legislativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, especialmente aqueles com dificuldades de acesso a este tipo de financiamento. A principal novidade da proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados de todo o país.
O crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, limitando o acesso ao serviço.
O projeto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, os ministros Haddad e Luiz Marinho, além dos presidentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, ficou claro que a proposta busca eliminar a necessidade de convênios entre as empresas e os bancos, facilitando a oferta de crédito para trabalhadores de diversos setores, independentemente do porte da empresa em que trabalham.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, conforme indicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As regras sobre o limite do crédito consignado, como o teto de 30% da renda mensal do trabalhador comprometida com o empréstimo, deverão permanecer inalteradas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das parcelas, caso se desliguem da empresa.
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