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Salles quer R$ 5,7 bilhões dos EUA para cortar 40% do desmatamento na Amazônia

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O plano será apresentado aos Estados Unidos no encontro que o presidente Joe Biden vai realizar com 40 líderes internacionais para debater a pauta climática

Sem recursos externos, Salles disse que vai fazer o possível, mas sem fixar meta – Foto: Dida Sampaio

Giovana Girardi, do Estadão

Após semanas de pressão empresarial, econômica e política por sua saída e de escapar da recente reforma ministerial do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se movimenta para tentar mostrar que se relaciona bem com europeus e americanos e que tem planos para combater o desmatamento da Amazônia – missão que volta para suas mãos este mês, quando acaba a ação militar na floresta.

Em entrevista exclusiva ao Estadão no dia 2, Salles questionou a apreensão de madeira recorde feita pelo superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva, já cotado para assumir seu cargo, e insistiu no discurso de que o País tem de ser pago por reduções passadas de emissões de gases estufa. Mas, pela primeira vez, apresentou uma meta de diminuir o desmate, não sem cobrar algo em troca.

Salles disse que reduz a devastação da Amazônia em até 40% em um ano – se tiver US$ 1 bilhão (aproximadamente R$ 5,7 bilhões) de países estrangeiros. As taxas de desmate nos dois primeiros anos em que esteve no cargo são as maiores desde 2008. A do ano passado foi 47% maior que a de 2018.

O plano será apresentado aos Estados Unidos no encontro que o presidente Joe Biden vai realizar com 40 líderes internacionais para debater a pauta climática. Sem recursos externos, disse que vai fazer o possível, mas sem fixar meta. Leia a entrevista:

Um representante do Departamento de Estado dos EUA cobrou coisas tangíveis contra o desmate, com redução este ano. Indica que podem enviar verba com base em resultados e não descarta sanções. O que devem levar no encontro com Biden?

O Brasil reconhece que tem desmatamento ilegal e tem plano para atuar. Não por pressões estrangeiras, mas porque o governo decidiu estruturar o plano em continuidade da Operação (militar) Verde Brasil 2, que termina dia 30. A partir de 1º de maio, nova fase, voltada às ações de Ibama, ICMBio, Polícia Federal, apoio da Força Nacional, Funai e Incra. As Forças Armadas continuarão no suporte logístico, mas não o enfrentamento como é feito. A cobrança deles (estrangeiros faz parte, mas entendemos que há inversão na posição de querer resultado primeiro e recurso depois. O Brasil reduziu, e está certificado na UNFCCC (Convenção do Clima da ONU), de 2006 a 2017, 7,8 bilhões de toneladas de carbono. Disso, menos de 1% recebemos a título de Redd (mecanismo de compensação por desmate evitado).

Qual é o plano?

Teremos uma estratégia diferente: pequenos grupos de ação atuando nos 10 ou 12 municípios que mais representam o desmate no arco do desmatamento (PA, MT, RO, sul do AM e AC).

Apesar de algumas quedas mais recentes em alertas de desmatamento, nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro eles foram, em média, 82% superiores à média dos alertas de três anos anteriores. Houve fracasso da Operação Verde Brasil 2?

Não acho. É difícil combater na Amazônia como um todo. E as Forças Armadas não são o órgão treinado especificamente para essa missão. Entraram para suprir sobretudo a ausência das polícias militares. Quem antigamente dava suporte a Ibama e ICMBio, na segurança, eram as polícias militares. Só em 2019, a PM do Pará recusou 26 pedidos de apoio ao Ibama e ao ICMBio.

Soube que o sr. teve nova conversa com o governo da Noruega semana passada e que teria pedido dinheiro para uma força policial na Amazônia. É isso mesmo?

Expliquei esse plano que estamos pondo em funcionamento. E dimensionamos que faremos uma parte do trabalho com recurso próprio, do governo federal, mas que podemos aumentar tropas nessas ações. Falei que se quiserem voltar a nos ajudar pelo Fundo Amazônia, é uma oportunidade.

A ideia é ter uma força policial na Amazônia?

A estratégia é somar Ibama, ICMBio, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Incra, Funai e Força Nacional – aí entra essa capacidade de expansão, já que a Força Nacional recruta policiais militares do resto do Brasil. Se tiver recursos para pagar mais diárias e trazer mais gente de outros Estados, consigo aumentar a equipe.

Se um problema da Verde Brasil foi as Forças Armadas não terem expertise, não pode ser igual com esse plano? Não faz mais sentido investir no Ibama?

Não temos orçamento. É muito mais barato e rápido pagar diárias. Para fazer concurso vai um ano. Isso se tiver recursos, o que não é o caso. Temos recursos para remunerar a Força Nacional, num certo volume. Se tiver recursos estrangeiros, e foi nessa linha que conversamos com os americanos também, aumento as tropas.

Quanto vocês pediram?

O plano é US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,7 bilhões) por 12 meses, sendo 1/3 para ações de comando e controle e 2/3 para ações de desenvolvimento econômico, pagamento por serviços ambientais, justamente onde haverá atuação mais forte do comando e controle. Dando às pessoas que sofrerão fiscalizações mais intensas, alternativa econômica para que não seja convidativo voltar à ilicitude.

Esse valor está sendo pedido para vários países?

Estamos pedindo aos EUA. Para a Noruega, foi perguntado se querem colaborar. Por 12 meses vamos alocar esse dinheiro e poderá reduzir de 30% a 40% do desmatamento.

Levarão como meta aos EUA que podem reduzir o desmate da Amazônia em 40% em um ano?

Se tiver US$ 1 bilhão a partir do dia 1º, quando sai a Verde Brasil, assumimos essa sistemática. Se o recurso estiver disponível para usar desse modo, nos comprometemos a reduzir de 30% a 40% em 12 meses.

E se não tiver o dinheiro, o desmatamento não vai cair?

Se não tiver o dinheiro, vamos fazer com as nossas expensas o máximo que conseguirmos, mas aí não posso me comprometer com porcentuais.

O Brasil não tem meta própria que independa de verba externa?

Biden falou em mobilizar US$ 20 bilhões. Estamos pedindo US$ 1 bilhão dos US$ 20.

O ministério terá este ano o menor orçamento do século. Não é incoerente pedir ajuda externa contra o desmatamento enquanto o País não investe na pasta?

Quem alterou e votou a lei orçamentária foi o Congresso (o valor aprovado no Legislativo foi maior do que o enviado pelo governo na proposta orçamentária em R$ 257 milhões. A ação que recebeu a maior parte do acréscimo foi a de qualidade ambiental urbana – agenda de Salles).

E US$ 1 bilhão foi o que a Noruega pôs no Fundo Amazônia.

Mas em 10 anos. Falo de US$ 1 bi em um ano e para usar no que tem que ser usado. E não nas coisas que a Noruega quer.

Como resolver o problema?

O desmatamento ilegal tem duas vertentes de ação: comando e controle e incentivos econômicos para a região melhorar de vida. E, com isso, não ser tão convidativo, tão fácil cooptar pessoas para atividade ilegal. Fui à Amazônia na quarta-, fui ao Pará onde foram apreendidas aquelas madeiras (operação da Polícia Federal que apreendeu 131 mil m3). Ali são todas áreas privadas, não tem área indefinida. Todas têm escritura. Está se tentando criar em cima desses proprietários sensação de insegurança jurídica. Vai quebrar os caras. E essa turma vai para a ilegalidade.

Quem está tentando?

É essa operação da Polícia Federal que foi feita de apreensão na madeira. Não estou dizendo que está tudo correto. O que tenho condições de dizer é que fui lá. São 10 pilhas de toras, cada uma corresponde a um proprietário das fazendas. Todas com escritura, plano de manejo aprovado, etiqueta na tora. A reclamação deles é que apresentaram documentação há 90 dias no inquérito e ninguém olhou. Escolhi duas toras de duas pilhas diferentes, de dois proprietários diferentes. Fizemos assim: ?Pega o plano de manejo do proprietário, de onde foi tirada a tora? Tem no mapa? Perfeitamente. Fomos de helicóptero, pegamos carro, fomos andando um quilômetro na mata. Chegamos e estava o toco da árvore, com etiqueta que correspondia com a do pátio. O que mais queremos dessa turma?

Está dizendo que a PF errou?

Vamos apurar. Me pareceu, não sou juiz. O que me parece é que aquilo não é ilegalidade.

O superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, que coordenou a operação, já foi cotado para seu cargo. Os bastidores eram que ele estava mostrando serviço. Estão em guerra?

Não. Primeiro: o cargo é do presidente. Depois: aquele negócio que o Saraiva fez de rotular europeus como compradores de madeira ilegal e depois retroceder não foi bom. Não foi boa prática, tampouco ajudou a imagem do Brasil.

Como vê as movimentações pedindo sua demissão?

O presidente já disse que não tem isso, respondeu essa semana publicamente que as reformas estão feitas. A decisão sobre o ministério é do presidente. Qualquer decisão que tomar, a gente cumpre. Mas acho que essa não é uma discussão do momento.

O senhor trabalha armado?

Trabalho, tenho porte de arma há muito tempo. Ando armado sempre. Não é fácil ser ministro, autoridade no Brasil. Em qualquer lugar, todo mundo sabe quem você é. Você não sabe quem são as pessoas.

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Kassab nega apoio a Lula e insiste em projeto próprio do PSD

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Vinícius Schmidt/Metrópoles
Kassab defendeu Tarcísio

O presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, afirmou, nesta segunda-feira (9/2), que não há acordo fechado para apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.

“Nunca fechamos questão em relação a nenhum tema, mas nós não vamos caminhar com ele [Lula]. Isso fica muito claro, eu entendo que nossa proposta é diferente”, disse Kassab em suas redes sociais

E completou: “Tem o nosso respeito essa vontade dele, mas ele sabe, porque eu mesmo já disse a ele, que nós não caminharemos juntos. Nós vamos ter o nosso caminho”, afirmou Kassab em uma entrevista publicada em suas redes sociais.

O cacique do Centrão ainda ressaltou que o PSD deve investir em um projeto próprio. Um dos principais nomes cotados para disputar o Planalto pelo partido é o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), entretanto, Kassab também não descarta outros nomes como o do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD-GO), e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD-RS).

O político ainda avaliou que, caso o candidato do partido consiga chegar ao segundo turno, deve ganhar.

A declaração é dada em meio a um impasse do Centrão em torno das eleições de 2026. O grupo estuda como deve se posicionar diante de um cenário polarizado entre esquerda e direita. Kassab afirmou que, até o dia 15 de abril, o partido deve tomar uma decisão sobre o assunto.

Vice

Em relação ao vice do candidato, o político negou a possibilidade de alianças: “Deve ser chapa pura, vai ser uma surpresa se aliança acontecer”.

O vice da possível chapa arquitetada por Kassab ainda é uma incógnita, apesar de ele deixar claro que o escolhido está entre os três nomes citados. Ele ainda afirmou que os dois que não forem escolhidos para encabeçar a chapa serão “aplaudidos” pelos outros dois.

Tarcísio

Ele também elogiou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e afirmou que seria a melhor opção para disputar o cargo mais alto do poder Executivo, devido à “presença nacional”, devido ao cargo que ocupa no governo paulista. Porém, demonstrou respeitar a vontade de Freitas.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Bancos fecham na segunda e terça de Carnaval; veja o que funciona

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Luh Fiuza/Metrópoles @luhfiuzafotografia
dinheiro e pix parcelado

As agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial na segunda (16/2) e na terça-feira (17/2). A informação foi confirmada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O atendimento será retomado na quarta-feira (18/2), a partir das 12h.

De acordo com a entidade, durante os dois dias de Carnaval, não haverá compensação bancária, o que inclui transferências via TED. Já o Pix continuará funcionando normalmente, 24 horas por dia, inclusive durante o feriado.

Nas cidades onde as agências costumam fechar antes das 15h, o início do expediente na quarta-feira será antecipado para garantir ao menos três horas de atendimento ao público.

Pagamento de contas e boletos

Boletos bancários e contas de consumo com vencimento nos dias em que não há atendimento poderão ser pagos sem acréscimo no próximo dia útil, ou seja, na quarta-feira.

A regra, no entanto, não vale para tributos e impostos. Nesses casos, o pagamento deve ser antecipado para evitar cobrança de juros e multas, já que os sistemas de arrecadação seguem os calendários próprios.

Canais digitais seguem funcionando

A Febraban orienta clientes a utilizarem os canais digitais dos bancos durante o período, como aplicativos e internet banking, para transferências, pagamentos, consultas de saldo e investimentos. O uso dessas ferramentas permite a realização da maioria das operações sem necessidade de atendimento presencial.

Além disso, clientes cadastrados no Débito Direto Autorizado (DDA) podem quitar boletos eletronicamente, sem necessidade de comparecer a uma agência.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Entenda como quebra da patente do Mounjaro pode baratear canetas emagrecedoras

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Peter Byrne – PA Images / Colaborador/ Getty Images
Foto de injeção de Mounjaro sobre balança - Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (9/2), a urgência de um projeto de lei que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound de “interesse público”. Usados no tratamento do diabetes tipo 2, eles ganharam grande popularidade por auxiliar na perda de peso.

Se a proposta for aprovada, a patente da farmacêutica Eli Lilly, que desenvolveu o medicamento, será quebrada e  versões “genéricas” poderão ser comercializadas no Brasil — o que reduzirá o preço das “canetas emagrecedoras”.

Com a urgência, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas. Se aprovado, o projeto segue para o Senado Federal e, por fim, chega na mesa do presidente da República.

O texto foi apresentado pelo líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), que afirma que os medicamentos são importantes no tratamento da obesidade, mas apresentam um alto custo no mercado farmacêutico.

“Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os duzentos milhões de habitantes”, afirmou o parlamentar na proposta.

Entenda o projeto

O projeto tem como base o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que regula a licença compulsória de patentes por interesse público, emergência nacional ou estado de calamidade pública. A norma permite ao Poder Executivo federal licenciar patentes ou pedidos de patente.

Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, na prática, ao declarar um medicamento de “interesse público”, o governo federal pode determinar um “licenciamento compulsório” da patente, o que permite outras companhias farmacêuticas produzirem o medicamento na forma de genérico.

A advogada Regilene Padilha, especialista em direito industrial, explica que o licenciamento obrigatório pode ajudar a reduzir drasticamente o preço desses medicamentos. Ela destaca que isso reforça o objetivo da “Lei dos Genéricos”:

“A lei garante a produção de medicamentos com a mesma eficácia, os mesmos requisitos de segurança e qualidade, mas com menor custo. Esse movimento não compromete o tratamento e amplia o alcance terapêutico. Trata aí de um ponto de equilíbrio financeiro, juntamente com a necessidade e o resultado final que tudo isso vai trazer para o tratamento, como já foi feito com vários outros medicamentos no Brasil”, declarou.


O que é o Mounjaro (tirzepatida)

  • Aprovação no Brasil: A Anvisa aprovou em setembro de 2023 a comercialização do Mounjaro no país, medicamento da farmacêutica Eli Lilly.
  • Indicação oficial: O Mounjaro é indicado para o tratamento do diabetes tipo 2; o uso para perda de peso é considerado “off label”, pois não consta na bula.
  • Composição e uso: Trata-se de um medicamento injetável de aplicação semanal, cujo princípio ativo é a tirzepatida.
  • Efeitos observados: O remédio melhora o controle da glicose no sangue, reduz o apetite e, em ensaios clínicos, levou a uma perda de até 20% do peso corporal.
  • Não é solução isolada: Especialistas alertam que o medicamento não é milagroso e deve ser associado a mudanças na alimentação, prática de exercícios e acompanhamento médico.
  • Mecanismo de ação: A tirzepatida imita dois hormônios (GLP1 e GIP) ligados à fome e ao metabolismo, diferentemente do Ozempic, que atua apenas sobre o GLP1.
  • Benefícios metabólicos: A combinação hormonal reduz o apetite, regula a secreção de insulina e glucagon, melhora o controle da glicemia e favorece a quebra da gordura corporal.
  • Quem pode usar: A Anvisa aprovou o uso para pessoas com diabetes tipo 2, de 20 a 79 anos; médicos avaliam que também pode beneficiar pessoas com obesidade, desde que haja orientação profissional.

Risco de judicialização

Mounjaro e Zepbound são nomes comerciais da tirzepatida, princípio ativo desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly.

Segundo especialistas, caso o projeto seja de fato aprovado pelo Congresso, o risco de judicialização da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) é elevado, com a possível apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Um dos pontos que pode ser usado na judicialização é o artigo 5º da Constituição Federal, que protege a propriedade intelectual e industrial. Em resumo, a empresa poderia alegar que a lei fere esse dispositivo e solicitar a suspensão do texto.

Mesmo se a proposta virar lei, a chegada dos medicamentos genéricos ao mercado pode levar mais tempo. Além do trâmite legislativo e do risco de questionamentos judiciais, ainda há o processo de análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovação do medicamento.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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