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Salário mínimo: Orçamento apresenta valor de R$ 674,96 em 2013
Votação do Orçamento está marcada para esta quarta-feira (19). Proposta do governo previa mínimo de R$ 670,95, mas inflação foi maior.O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou nesta segunda-feira (17) a versão final do relatório do Orçamento de 2013, com salário mínimo de R$ 674,96 para o ano que vem. A proposta original do governo era de aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado e o mínimo deve acompanhar. A votação do Orçamento de 2013 no plenário do Congresso está marcada para esta quarta-feira (19).
Nos últimos anos, houve dificuldade para aprovar o Orçamento, mas o texto sempre acabou sendo aprovado antes do recesso parlamentar. Se o Orçamento não for votado, o Congresso não pode entrar em recesso, no dia 22 de dezembro.
De acordo com Jucá, cálculo da inflação em 2012 foi reajustado e, por isso, houve o pequeno aumento no valor do mínimo. O reajuste representará um gasto adicional de R$ 1,360 bilhão, segundo o relator.
“Cumprimos a lei, com o reajuste da previsão da inflação. Por isso esse aumento do mínimo”, afirmou Jucá.
Romero Jucá afirmou ainda nesta segunda que “não foi possível” conceder reajuste maior para o Poder Judiciário do que os 5% propostos pelo Executivo. “Mantivemos o reajuste dos servidores públicos tanto do Judiciário, como do Legislativo e do Executivo em 5%. Tratando todos com equidade”, disse.
O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013 enviado pelo Executivo. Em setembro, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013.
Com o aumento de 5%, o salário de ministro do Supremo passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,28. Pela proposta orçamentária enviada pelo Executivo e mantida por Jucá, o impacto dos reajustes de 5% para o Judiciário será R$ 964 milhões, em 2013.
Para os servidores do Legislativo será de R$ 285 milhões. Para servidores do Ministério Público da União, será de outros R$ 123 milhões. No total, a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU, será de R$ 12,912 bilhões no ano que vem.
Emendas
O relator do Orçamento afirmou que incluiu no projeto proibição ao Executivo de utilizar emendas parlamentares individuais e de bancada para outras finalidades que não as previstas na proposta aprovada pelo Congresso.
As emendas parlamentares são apresentadas por deputados e senadores e incluem no Orçamento obras e projetos direcionados a estados e municípios onde têm bases eleitorais.
“No andamento do Orçamento muitas vezes o governo precisa suplementar recursos em determinados programas. Para isso precisava tirar de algum lugar. Uma das fontes de suplementação era a emenda parlamentar. Com essa proibição, as emendas só poderão ser remanejada se houver concordância da bancada”, disse o relator.
Previsão de crescimento
Jucá afirmou foram mantidas as previsões econômicas do governo. A proposta de orçamento prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,5% em 2013, com um PIB nominal de R$ 4,973 trilhões. A previsão de inflação é de 4,5%.
Mas o relator aumentou em R$ 22 bilhões previsão de R$ 1,23 trilhão em receitas, em 2013. “Aumentos a receita em R$ 22 bilhões, dos quais R$ 21 bilhões irão para investimentos em áreas estratégicas. Recompus investimentos estratégicos prejudicados, como corte em programas de atendimento de água. Outro corte que recompusemos foi no Minha Casa, Vinha vida, que tinha sofrido corte de R$ 900 milhões”, disse.
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O taxista Antônio Edimar Alves Araújo, de 55 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na noite desta quarta-feira (29), no bairro Taumaturgo, em Plácido de Castro, interior do Acre.
Segundo relato da própria vítima, ele foi chamado para uma corrida no bairro Taumaturgo, onde um casal já o aguardava com destino a Rio Branco. Ao chegar ao local, o taxista notou que o homem se aproximava da janela do passageiro. De repente, o suspeito sacou uma arma e ordenou que Antônio abaixasse o vidro.
Em seguida, disparou um tiro, mas o taxista conseguiu colocar a mão na frente, evitando que fosse atingido na cabeça. O agressor efetuou um segundo disparo, que atingiu a porta do veículo.
Temendo ser morto, Antônio saiu rapidamente do carro e entrou em luta corporal com o criminoso. Conseguiu se desvencilhar e correr, enquanto um terceiro tiro foi disparado em sua direção, sem atingi-lo.
Ferido, o taxista buscou ajuda no bairro onde mora. Ele foi levado ao Hospital Marinho Monte, em Plácido de Castro, e depois transferido para o pronto-socorro de Rio Branco, onde recebeu atendimento e passou por exames. Apesar do susto, sofreu apenas lesões leves na mão esquerda.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou o veículo da vítima ainda aberto, sem sinais de roubo. O carro foi recolhido para a Delegacia de Plácido de Castro. Buscas foram realizadas na região, mas o casal suspeito ainda não foi localizado.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
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A motivação do crime estaria ligada a disputas internas envolvendo facções criminosas, uma realidade que tem preocupado autoridades e moradores da região
O caso ganhou notoriedade pela crueldade com que foi executado. As investigações apontaram que os jovens foram levados para uma área isolada, onde sofreram tortura antes de serem mortos. Foto: cedida
Com Yaco News
A Justiça do Acre proferiu a sentença contra os responsáveis pelo assassinato brutal de dois jovens em Sena Madureira, um crime que chocou a população em janeiro de 2020. O julgamento confirmou a gravidade dos atos praticados pelos réus, resultando em penas severas que, somadas, ultrapassam 190 anos de prisão.
De acordo com a decisão, os acusados foram condenados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com penas individuais de 66 anos, 10 meses e 15 dias, 63 anos, 9 meses e 10 dias e 60 anos e 5 meses de reclusão, totalizando 190 anos, 11 meses e 25 dias. A sentença detalha a premeditação do crime, a extrema violência empregada e a tentativa de esconder os corpos das vítimas, características que reforçaram a aplicação das penas máximas previstas na legislação.
O caso ganhou notoriedade pela crueldade com que foi executado. As investigações apontaram que os jovens foram levados para uma área isolada, onde sofreram tortura antes de serem mortos. A motivação do crime estaria ligada a disputas internas envolvendo facções criminosas, uma realidade que tem preocupado autoridades e moradores da região.
O delegado responsável pela investigação classificou o crime como “uma das execuções mais perversas da história de Sena Madureira”, destacando o impacto que o caso teve na segurança pública do município.
Com a condenação, as famílias das vítimas expressaram alívio, embora a dor da perda permaneça. “A justiça foi feita, mas nada trará nossos filhos de volta”, declarou um dos familiares.
A defesa dos réus ainda pode recorrer da decisão, mas a sentença reforça o compromisso do Judiciário em combater a violência extrema e garantir que crimes desse tipo não fiquem impunes.
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A Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
Polícia Civil prende mulher acusada de ajudar criminosos em assalto a lotérica de Tarauacá. Foto: cedida
Com assessoria
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu nesta quinta-feira, 30, uma mulher identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade. O crime ocorreu em 24 de janeiro, quando dois criminosos subtraíram mais de R$ 16 mil do estabelecimento.
“As investigações apontaram que a mulher prestou apoio aos assaltantes, chegando a esconder um deles em sua residência, além de ficar com parte do dinheiro roubado. “Daiana” chegou a ser conduzida à delegacia no dia do crime, mas foi liberada após prestar depoimento”, informou o delegado José Ronério.
Após a audiência de custódia do primeiro preso pelo assalto, a Justiça decretou a prisão preventiva de D.C.A., que passou a ser considerada foragida. Desde então, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
A quantia subtraída não foi recuperada, uma vez que se tratava de dinheiro em espécie, o que pode ter contribuído para o financiamento do tráfico de drogas na periferia da cidade, onde residiam os autores do crime.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e disponibiliza o Disque-Denúncia pelo número (68) 99242-7952. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.
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