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Salário mínimo: Orçamento apresenta valor de R$ 674,96 em 2013

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salarioVotação do Orçamento está marcada para esta quarta-feira (19). Proposta do governo previa mínimo de R$ 670,95, mas inflação foi maior.

 O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou nesta segunda-feira (17) a versão final do relatório do Orçamento de 2013, com salário mínimo de R$ 674,96 para o ano que vem. A proposta original do governo era de aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado e o mínimo deve acompanhar. A votação do Orçamento de 2013 no plenário do Congresso está marcada para esta quarta-feira (19).

Nos últimos anos, houve dificuldade para aprovar o Orçamento, mas o texto sempre acabou sendo aprovado antes do recesso parlamentar. Se o Orçamento não for votado, o Congresso não pode entrar em recesso, no dia 22 de dezembro.

De acordo com Jucá, cálculo da inflação em 2012 foi reajustado e, por isso, houve o pequeno aumento no valor do mínimo. O reajuste representará um gasto adicional de R$ 1,360 bilhão, segundo o relator.

“Cumprimos a lei, com o reajuste da previsão da inflação. Por isso esse aumento do mínimo”, afirmou Jucá.

Romero Jucá afirmou ainda nesta segunda que “não foi possível” conceder reajuste maior para o Poder Judiciário do que os 5% propostos pelo Executivo. “Mantivemos o reajuste dos servidores públicos tanto do Judiciário, como do Legislativo e do Executivo em 5%. Tratando todos com equidade”, disse.

O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013 enviado pelo Executivo. Em setembro, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013.

Com o aumento de 5%, o salário de ministro do Supremo passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,28. Pela proposta orçamentária enviada pelo Executivo e mantida por Jucá, o impacto dos reajustes de 5% para o Judiciário será R$ 964 milhões, em 2013.

Para os servidores do Legislativo será de R$ 285 milhões. Para servidores do Ministério Público da União, será de outros R$ 123 milhões. No total, a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU, será de R$ 12,912 bilhões no ano que vem.

Emendas

O relator do Orçamento afirmou que incluiu no projeto proibição ao Executivo de utilizar emendas parlamentares individuais e de bancada para outras finalidades que não as previstas na proposta aprovada pelo Congresso.

As emendas parlamentares são apresentadas por deputados e senadores e incluem no Orçamento obras e projetos direcionados a estados e municípios onde têm bases eleitorais.

“No andamento do Orçamento muitas vezes o governo precisa suplementar recursos em determinados programas. Para isso precisava tirar de algum lugar. Uma das fontes de suplementação era a emenda parlamentar. Com essa proibição, as emendas só poderão ser remanejada se houver concordância da bancada”, disse o relator.

Previsão de crescimento

Jucá afirmou foram mantidas as previsões econômicas do governo. A proposta de orçamento prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,5% em 2013, com um PIB nominal de R$ 4,973 trilhões. A previsão de inflação é de 4,5%.

Mas o relator aumentou em R$ 22 bilhões previsão de R$ 1,23 trilhão em receitas, em 2013. “Aumentos a receita em R$ 22 bilhões, dos quais R$ 21 bilhões irão para investimentos em áreas estratégicas. Recompus investimentos estratégicos prejudicados, como corte em programas de atendimento de água. Outro corte que recompusemos foi no Minha Casa, Vinha vida, que tinha sofrido corte de R$ 900 milhões”, disse.

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Policial penal reage a roubo e mata criminoso

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Um policial impediu uma tentativa de homicídio em sua casa em Guajará-Mirim, ferindo o invasor

Na madrugada desta sexta-feira (28), em Guajará-Mirim, um policial penal impediu uma tentativa de homicídio em sua residência, localizada na Avenida Giacomo Casara, no bairro Liberdade. A invasão ao imóvel resultou em ferimentos graves para a vítima, que foi atacada com uma arma branca. A Central de Operações foi acionada para atender a um caso de lesão corporal grave. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram um homem caído no quintal, com múltiplos ferimentos, incluindo cortes profundos no braço esquerdo, cotovelo e costas.

Desorientada, a vítima recebeu atendimento dos bombeiros e foi levada a um hospital. O policial penal, que estava em casa e foi despertado pelos gritos de sua esposa, encontrou a vítima ensanguentada e viu vários indivíduos tentando invadir a residência. Um dos intrusos já estava escalando o muro quando o policial os advertiu verbalmente para que parassem. No entanto, os suspeitos afirmaram que entrariam para “terminar de matar” a vítima. Diante da ameaça iminente, o policial penal efetuou três disparos com sua pistola calibre 9mm, devidamente registrada. Os invasores fugiram imediatamente.

As autoridades realizaram buscas pela região, mas não localizaram os suspeitos. Imagens de câmeras de segurança de um vizinho, que registraram a ação, serão utilizadas na investigação do caso. O Boletim de Ocorrência foi registrado e o episódio está sendo tratado como uma possível legítima defesa do policial e de terceiros. A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os agressores e esclarecer os fatos.

Fonte: EuIdeal

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Motociclista de 21 anos morre decapitado por linha de cerol em BR

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Luiz Eduardo Scloneski foi identificado como jovem que morreu decapitado por linha de cerol

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Governo Anuncia Leilão de 68 Blocos de Petróleo na Amazônia Legal

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O governo federal confirmou o leilão de 68 blocos para a exploração de petróleo na Amazônia, que inclui 47 em alta-mar na Foz do Amazonas e 21 na bacia do Parecis, no Mato Grosso, próximo à divisa com Rondônia.

Em meio a pressões de órgãos ambientais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a atividade, criticando a demora na liberação da licença ambiental.

O leilão, que teve seu processo iniciado em fevereiro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), está agendado para ocorrer em 17 de junho.

Os blocos da Foz do Amazonas são remanescentes de um leilão realizado em 2013, sem interessados na época. A proximidade desses lotes com áreas de recifes, reconhecidas pela alta sensibilidade ambiental, complica ainda mais a situação.

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