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Salário mínimo: Orçamento apresenta valor de R$ 674,96 em 2013
Votação do Orçamento está marcada para esta quarta-feira (19). Proposta do governo previa mínimo de R$ 670,95, mas inflação foi maior.O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou nesta segunda-feira (17) a versão final do relatório do Orçamento de 2013, com salário mínimo de R$ 674,96 para o ano que vem. A proposta original do governo era de aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado e o mínimo deve acompanhar. A votação do Orçamento de 2013 no plenário do Congresso está marcada para esta quarta-feira (19).
Nos últimos anos, houve dificuldade para aprovar o Orçamento, mas o texto sempre acabou sendo aprovado antes do recesso parlamentar. Se o Orçamento não for votado, o Congresso não pode entrar em recesso, no dia 22 de dezembro.
De acordo com Jucá, cálculo da inflação em 2012 foi reajustado e, por isso, houve o pequeno aumento no valor do mínimo. O reajuste representará um gasto adicional de R$ 1,360 bilhão, segundo o relator.
“Cumprimos a lei, com o reajuste da previsão da inflação. Por isso esse aumento do mínimo”, afirmou Jucá.
Romero Jucá afirmou ainda nesta segunda que “não foi possível” conceder reajuste maior para o Poder Judiciário do que os 5% propostos pelo Executivo. “Mantivemos o reajuste dos servidores públicos tanto do Judiciário, como do Legislativo e do Executivo em 5%. Tratando todos com equidade”, disse.
O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013 enviado pelo Executivo. Em setembro, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013.
Com o aumento de 5%, o salário de ministro do Supremo passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,28. Pela proposta orçamentária enviada pelo Executivo e mantida por Jucá, o impacto dos reajustes de 5% para o Judiciário será R$ 964 milhões, em 2013.
Para os servidores do Legislativo será de R$ 285 milhões. Para servidores do Ministério Público da União, será de outros R$ 123 milhões. No total, a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU, será de R$ 12,912 bilhões no ano que vem.
Emendas
O relator do Orçamento afirmou que incluiu no projeto proibição ao Executivo de utilizar emendas parlamentares individuais e de bancada para outras finalidades que não as previstas na proposta aprovada pelo Congresso.
As emendas parlamentares são apresentadas por deputados e senadores e incluem no Orçamento obras e projetos direcionados a estados e municípios onde têm bases eleitorais.
“No andamento do Orçamento muitas vezes o governo precisa suplementar recursos em determinados programas. Para isso precisava tirar de algum lugar. Uma das fontes de suplementação era a emenda parlamentar. Com essa proibição, as emendas só poderão ser remanejada se houver concordância da bancada”, disse o relator.
Previsão de crescimento
Jucá afirmou foram mantidas as previsões econômicas do governo. A proposta de orçamento prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,5% em 2013, com um PIB nominal de R$ 4,973 trilhões. A previsão de inflação é de 4,5%.
Mas o relator aumentou em R$ 22 bilhões previsão de R$ 1,23 trilhão em receitas, em 2013. “Aumentos a receita em R$ 22 bilhões, dos quais R$ 21 bilhões irão para investimentos em áreas estratégicas. Recompus investimentos estratégicos prejudicados, como corte em programas de atendimento de água. Outro corte que recompusemos foi no Minha Casa, Vinha vida, que tinha sofrido corte de R$ 900 milhões”, disse.
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O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, ressalta que ações como esta fortalecem a segurança do sistema prisional
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que as operações já são parte da programação de rotina das unidades prisionaisFoto: Zayra Amorim/Iapen
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Instituto de Administração do Acre (Iapen), realizou uma operação integrada no Complexo Penitenciário de Rio Branco, nesta quinta-feira, 3.
A ação consiste em uma revista minuciosa na Divisão de Estabelecimento Penal de Regime Fechado 1, com o objetivo de retirada de ilícitos e combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais do estado.
Sejusp realiza operação integrada com forças de segurança do Estado no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Zayra Amorim/Iapen
A operação contou com a presença de várias forças de segurança, a Polícia Penal e todas as suas especializadas, Divisão Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), Divisão de Operações com Cães (DOC), Divisão de Serviço de Operações e Escolta (DSOE) e Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME); além do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer); do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron) e; da Polícia Militar, por intermédio do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Companhia de Policiamento com Cães (CPCÃES).
Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa ressaltou que a operação é fruto de um trabalho para conter ações criminosas dentro das unidades prisionais. Foto: Italo Sousa/Sejusp
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que as operações já são parte da programação de rotina das unidades prisionais: “Nós já temos programado um calendário de operações, mas, visando evitar novos casos como os que aconteceram recentemente, tivemos que reavaliar e mudar alguns procedimentos”.
Secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia destaca que a luta contra o crime organizado é uma prioridade. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, ressalta que ações como esta fortalecem a segurança do sistema prisional: “Esta ação é fundamental para assegurar que nossos presídios sejam locais de ressocialização e não de fortalecimento do crime. Continuaremos a realizar operações como essa, que não apenas visam a retirada de materiais ilícitos, mas também a promoção de um ambiente mais seguro para todos, incluindo os próprios detentos e servidores que atuam nas unidades prisionais. A luta contra o crime organizado é uma prioridade”.
Durante a revista, foram encontrados materiais com pontas (armas artesanais), uma chave artesanal e diversas cartas e bilhetes trocados entre presos com alusão à facção criminosa.
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Terceiro carro cai no Rio Juruá em 2025; veículo de dentista vai parar nas águas após erro em balsa
Acidente ocorreu na travessia entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Bombeiros trabalham para resgatar o carro; não houve feridos. Casos similares já aconteceram em fevereiro e março deste ano.
Nesta quinta-feira (3), um carro pertencente a um odontólogo caiu nas águas do Rio Juruá durante a travessia entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, no Acre. Segundo testemunhas, o motorista não acionou o freio de mão ao estacionar o veículo em uma pequena balsa, fazendo com que o carro escorregasse e afundasse no rio.
“Não houve feridos, mas o susto foi grande. O Corpo de Bombeiros já foi acionado para retirar o veículo”, informou uma fonte local.
Terceiro caso em 2025
Este já é o terceiro acidente do tipo registrado neste ano no Rio Juruá. Em 18 de fevereiro, uma caminhonete carregada de açaí caiu nas águas próximo à Ponte da União após ficar desgovernada na margem. No dia 26 de março, outra Hilux rolou para dentro do rio no Porto do Governo enquanto o motorista estava fora do veículo — uma mulher e uma criança que estavam no carro conseguiram escovar a tempo.
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Vídeo que circula nas redes mostra restos de animal jogados na Estrada Raimundo Irineu Serra; moradores denunciam descarte irregular recorrente e cobram fiscalização
Cena chocante: carcaça de boi abandonada em via pública revolta moradores em Rio Branco. Foto: captada
Um vídeo que viralizou nas redes sociais, expõe um problema grave de descarte irregular de resíduos em Rio Branco. As imagens mostram os restos de um boi abandonados na beira da Estrada Raimundo Irineu Serra, em avançado estado de decomposição. Pelo aspecto da carcaça, o animal teria sido jogado no local recentemente, o que gerou uma onda de indignação entre moradores e internautas.
Problema recorrente, risco crescente
A via já era conhecida pelo despejo irregular de lixo e até mesmo pelo abandono de animais vivos, mas a situação agora se agrava com o aparecimento de carcaças de grande porte. A falta de fiscalização e a impunidade preocupam a população, que alerta para os riscos:
Contaminação do solo e de fontes de água
Atrativo para animais peçonhentos e vetores de doenças
Mau cheiro e degradação do meio ambiente
Moradores cobram ação das autoridades
Internautas e residentes da região criticam a omissão do poder público e exigem medidas para coibir a prática. “Isso não é só falta de educação, é crime ambiental. E se virar um foco de doença?”, questionou uma usuária nas redes sociais.
O descarte irregular de carcaças de animais pode ser enquadrado como crime ambiental (Lei nº 9.605/98), com multas e até detenção para os responsáveis. Além disso, a prática viola normas sanitárias e de bem-estar animal.
O que dizem os órgãos responsáveis?
A reportagem tentou contato com:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia)
Agência de Defesa Agropecuária (Indea-AC)
Batalhão de Polícia Ambiental
A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Augustini, afirmou que vai apurar o caso e reforçou que a prefeitura dispõe de um canal para denúncias. “Temos um canal de denúncia, […] Não recebemos denúncias recentes sobre essa situação. Vamos mandar os fiscais para campo para identificar os infratores!”, declarou.
A Semeia disponibiliza telefone: (68) 3212-7465 – para que a população possa denunciar casos de descarte irregular e outras infrações ambientais.
Como denunciar?
📞 Disque Denúncia Ambiental: (68) 99256 – 8047
📱 Aplicativo Linha Verde (Ibama)
📍 Delegacia de Crimes Ambientais
Veja vídeo:
#BastaDeDescarteIrregular – A população exige solução para um problema que coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente.
(Créditos: Vídeo original enviado por moradores via redes sociais)
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