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Salário mínimo: Orçamento apresenta valor de R$ 674,96 em 2013
Votação do Orçamento está marcada para esta quarta-feira (19). Proposta do governo previa mínimo de R$ 670,95, mas inflação foi maior.O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou nesta segunda-feira (17) a versão final do relatório do Orçamento de 2013, com salário mínimo de R$ 674,96 para o ano que vem. A proposta original do governo era de aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado e o mínimo deve acompanhar. A votação do Orçamento de 2013 no plenário do Congresso está marcada para esta quarta-feira (19).
Nos últimos anos, houve dificuldade para aprovar o Orçamento, mas o texto sempre acabou sendo aprovado antes do recesso parlamentar. Se o Orçamento não for votado, o Congresso não pode entrar em recesso, no dia 22 de dezembro.
De acordo com Jucá, cálculo da inflação em 2012 foi reajustado e, por isso, houve o pequeno aumento no valor do mínimo. O reajuste representará um gasto adicional de R$ 1,360 bilhão, segundo o relator.
“Cumprimos a lei, com o reajuste da previsão da inflação. Por isso esse aumento do mínimo”, afirmou Jucá.
Romero Jucá afirmou ainda nesta segunda que “não foi possível” conceder reajuste maior para o Poder Judiciário do que os 5% propostos pelo Executivo. “Mantivemos o reajuste dos servidores públicos tanto do Judiciário, como do Legislativo e do Executivo em 5%. Tratando todos com equidade”, disse.
O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013 enviado pelo Executivo. Em setembro, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013.
Com o aumento de 5%, o salário de ministro do Supremo passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,28. Pela proposta orçamentária enviada pelo Executivo e mantida por Jucá, o impacto dos reajustes de 5% para o Judiciário será R$ 964 milhões, em 2013.
Para os servidores do Legislativo será de R$ 285 milhões. Para servidores do Ministério Público da União, será de outros R$ 123 milhões. No total, a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU, será de R$ 12,912 bilhões no ano que vem.
Emendas
O relator do Orçamento afirmou que incluiu no projeto proibição ao Executivo de utilizar emendas parlamentares individuais e de bancada para outras finalidades que não as previstas na proposta aprovada pelo Congresso.
As emendas parlamentares são apresentadas por deputados e senadores e incluem no Orçamento obras e projetos direcionados a estados e municípios onde têm bases eleitorais.
“No andamento do Orçamento muitas vezes o governo precisa suplementar recursos em determinados programas. Para isso precisava tirar de algum lugar. Uma das fontes de suplementação era a emenda parlamentar. Com essa proibição, as emendas só poderão ser remanejada se houver concordância da bancada”, disse o relator.
Previsão de crescimento
Jucá afirmou foram mantidas as previsões econômicas do governo. A proposta de orçamento prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,5% em 2013, com um PIB nominal de R$ 4,973 trilhões. A previsão de inflação é de 4,5%.
Mas o relator aumentou em R$ 22 bilhões previsão de R$ 1,23 trilhão em receitas, em 2013. “Aumentos a receita em R$ 22 bilhões, dos quais R$ 21 bilhões irão para investimentos em áreas estratégicas. Recompus investimentos estratégicos prejudicados, como corte em programas de atendimento de água. Outro corte que recompusemos foi no Minha Casa, Vinha vida, que tinha sofrido corte de R$ 900 milhões”, disse.
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Um sargento da polícia foi brutalmente agredido por um grupo de presos encapuzados dentro do pavilhão Titanic, no presídio estadual de Villa Buschm distante cerca de 25km da cidade de Cobija, capital do estado de Pando/Bolívia. O Comando da Polícia de Pando reagiu imediatamente, ordenando uma investigação minuciosa e medidas para restaurar a ordem.
Segundo relatos preliminares enquanto o policial estava realizando suas funções de vigília e guarda no pavilhão. Sem aviso, ele foi surpreendido por uma série de golpes desferidos por vários detentos com os rostos cobertos. O ataque ocorre a cerca e dois dias atrás, mas somente divulgado neste final de semana,
O sargento, gravemente ferido e ensanguentado, foi prontamente transferido e internado no Fundo Nacional de Saúde para receber tratamento médico adequado.
Enquanto isso, o Comandante da Polícia, Coronel Hernán Romero, ordenou uma busca em todo o complexo prisional, visando evitar fugas, confrontos adicionais e atos violentos por parte dos detentos. Ele reiterou o compromisso da polícia em garantir a coexistência pacífica dentro do campus de Villa Busch.
“Estamos conduzindo uma investigação rigorosa para esclarecer completamente este incidente”, afirmou Romero. “É evidente que houve um planejamento por parte de alguns detentos para atacar o policial, e não descansaremos até que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados.”
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Direto para presídio: Justiça decreta prisão de dois dos três criminosos que invadiram casa no Bairro do Bosque
A Justiça do Acre decretou as prisões preventivas dos assaltantes Robson Alves de Oliveira e Tiago Rafael Santos da Silva, na tarde deste sábado, 4.
A decisão foi do Juiz da Vara de Plantão durante audiência de custódia, realizada na tarde deste sábado, 4, em Rio Branco.
Os assaltantes Robson Alves e Tiago Rafael foram presos na tarde de sexta-feira, 3, por policias militares. A dupla e o comparsa Francisco do Espírito Santo Freitas invadiram uma casa, que passa por reformas no Bairro do Bosque.
Durante a ação criminosa um pedreiro foi rendido, mas um agente de segurança pública reagiu ao assalto. Francisco do Espírito Santo foi baleado e teve que ser socorrido por uma equipe médica do SAMU.
Já os comparsas foram presos em flagrantes. Na Delegacia de Flagrantes Robson Alves e Tiago Rafael foram indiciados pelo crime de roubo tentado.
Um dia depois, o flagrante foi homologado pela justiça e os dois tiveram as prisões decretadas.
Já Francisco do Esperíto Santo permanece internado no pronto socorro da capital, sob escolta policial. Após receber alta deve passar por audiência de custódia.
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Na noite deste sábado (4), Acelino Rodrigues Vitorino, de 30 anos, foi vítima de uma violenta agressão em via pública, sofrendo golpes de ripa como parte de uma punição imposta por uma organização criminosa. O incidente ocorreu na rua Floriano Peixoto, próximo a um hotel e um posto de combustível, situados no bairro Preventório, em Rio Branco.
A vítima foi encontrada caída na rua por transeuntes que passavam pelo local. Segundo relatos, Acelino teria sido submetido a um “tribunal do crime” e sentenciado a receber o castigo.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e prestou os primeiros socorros ao ferido, encaminhando-o ao pronto-socorro de Rio Branco com um estado de saúde considerado estável. Os paramédicos relataram que Acelino apresentava uma fratura nas costelas, cortes na cabeça e diversos hematomas pelo corpo, todos provocados pelos golpes de ripa.
A Polícia Militar foi notificada do incidente e realizou buscas na região na tentativa de localizar os agressores, porém, até o momento, eles não foram encontrados.
O caso será agora investigado pela Polícia Civil, a fim de esclarecer as circunstâncias da agressão e identificar os responsáveis.
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