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Salário mínimo: Orçamento apresenta valor de R$ 674,96 em 2013
Votação do Orçamento está marcada para esta quarta-feira (19). Proposta do governo previa mínimo de R$ 670,95, mas inflação foi maior.O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou nesta segunda-feira (17) a versão final do relatório do Orçamento de 2013, com salário mínimo de R$ 674,96 para o ano que vem. A proposta original do governo era de aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado e o mínimo deve acompanhar. A votação do Orçamento de 2013 no plenário do Congresso está marcada para esta quarta-feira (19).
Nos últimos anos, houve dificuldade para aprovar o Orçamento, mas o texto sempre acabou sendo aprovado antes do recesso parlamentar. Se o Orçamento não for votado, o Congresso não pode entrar em recesso, no dia 22 de dezembro.
De acordo com Jucá, cálculo da inflação em 2012 foi reajustado e, por isso, houve o pequeno aumento no valor do mínimo. O reajuste representará um gasto adicional de R$ 1,360 bilhão, segundo o relator.
“Cumprimos a lei, com o reajuste da previsão da inflação. Por isso esse aumento do mínimo”, afirmou Jucá.
Romero Jucá afirmou ainda nesta segunda que “não foi possível” conceder reajuste maior para o Poder Judiciário do que os 5% propostos pelo Executivo. “Mantivemos o reajuste dos servidores públicos tanto do Judiciário, como do Legislativo e do Executivo em 5%. Tratando todos com equidade”, disse.
O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013 enviado pelo Executivo. Em setembro, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013.
Com o aumento de 5%, o salário de ministro do Supremo passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,28. Pela proposta orçamentária enviada pelo Executivo e mantida por Jucá, o impacto dos reajustes de 5% para o Judiciário será R$ 964 milhões, em 2013.
Para os servidores do Legislativo será de R$ 285 milhões. Para servidores do Ministério Público da União, será de outros R$ 123 milhões. No total, a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU, será de R$ 12,912 bilhões no ano que vem.
Emendas
O relator do Orçamento afirmou que incluiu no projeto proibição ao Executivo de utilizar emendas parlamentares individuais e de bancada para outras finalidades que não as previstas na proposta aprovada pelo Congresso.
As emendas parlamentares são apresentadas por deputados e senadores e incluem no Orçamento obras e projetos direcionados a estados e municípios onde têm bases eleitorais.
“No andamento do Orçamento muitas vezes o governo precisa suplementar recursos em determinados programas. Para isso precisava tirar de algum lugar. Uma das fontes de suplementação era a emenda parlamentar. Com essa proibição, as emendas só poderão ser remanejada se houver concordância da bancada”, disse o relator.
Previsão de crescimento
Jucá afirmou foram mantidas as previsões econômicas do governo. A proposta de orçamento prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,5% em 2013, com um PIB nominal de R$ 4,973 trilhões. A previsão de inflação é de 4,5%.
Mas o relator aumentou em R$ 22 bilhões previsão de R$ 1,23 trilhão em receitas, em 2013. “Aumentos a receita em R$ 22 bilhões, dos quais R$ 21 bilhões irão para investimentos em áreas estratégicas. Recompus investimentos estratégicos prejudicados, como corte em programas de atendimento de água. Outro corte que recompusemos foi no Minha Casa, Vinha vida, que tinha sofrido corte de R$ 900 milhões”, disse.
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As atuais adversidades enfrentadas pela safra de soja exigem medidas proativas e soluções inovadoras para garantir a saúde das plantações e a sustentabilidade econômica dos produtores. As condições climáticas irregulares e a incidência de pragas e doenças têm impactado significativamente a produtividade e a qualidade do cultivo em diversas regiões do país.
O produtor de soja, diante desse cenário desafiador, deve buscar o suporte técnico especializado para enfrentar os desafios específicos de cada região e ciclo do cultivo. Esse acompanhamento técnico é fundamental para a aplicação das melhores práticas de manejo e a adoção das tecnologias mais adequadas disponíveis.
Com altas temperaturas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e excesso de chuvas no Sul, o clima irregular ao longo do plantio e desenvolvimento das lavouras contribuiu para a consolidação do cenário de quebra de safra em praticamente todos os estados produtores. Além das questões climáticas, a incidência de pragas como o Percevejo-marrom e a Mosca Branca, juntamente com doenças fúngicas e plantas daninhas resistentes, agravou ainda mais a situação.
As pesquisas indicam um aumento significativo na infestação de pragas, resultando em perdas de até 30% na colheita. O Percevejo-marrom, por exemplo, representa uma ameaça significativa à produtividade da soja, exigindo monitoramento constante e estratégias eficazes de controle.
Diante desse contexto, a indústria tem desenvolvido e disponibilizado novas formulações de defensivos agrícolas, com diferentes ingredientes ativos, além de utilizar adjuvantes como o extrato pirolenhoso, para potencializar o efeito inseticida e garantir um melhor controle das pragas.
No manejo de doenças, a adoção de fungicidas comprovados e atestados por pesquisadores renomados é essencial para proteger as plantações.
Além disso, o controle eficaz de plantas daninhas, como a realização de aplicações com o uso de herbicidas, é fundamental para manter as lavouras livres de competição e garantir o pleno desenvolvimento das plantas de soja.
Em suma, o manejo integrado e preventivo, aliado à utilização de tecnologias inovadoras, desempenha um papel fundamental na proteção das lavouras de soja e na garantia da viabilidade econômica do cultivo. O suporte técnico especializado e o investimento em soluções sustentáveis são essenciais para enfrentar os desafios e garantir o sucesso da safra de soja no Brasil.
Fonte: Pensar Agro
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A Região do Cerrado Mineiro celebra uma importante conquista para a cafeicultura local: o reconhecimento oficial como um Arranjo Produtivo Local (APL) voltado para a produção de café. Esse marco, formalizado por meio da Resolução nº 18/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, consolida a tradição cafeeira da região e abre portas para um novo horizonte de desenvolvimento.
O estado de Minas Gerais é responsável por mais de 50% da produção brasileira, sendo 98,8% de café arábica. As principais regiões produtoras são: Sul de Minas, Mantiqueira de Minas, Matas de Minas, Chapada de Minas e Cerrado Mineiro.
Com essa certificação, o Cerrado Mineiro se junta a outros dois APLs cafeeiros do estado, o Sudoeste de Minas e o Campo das Vertentes, destacando ainda mais a relevância da cafeicultura para a economia mineira.
Com uma abrangência que alcança 55 municípios, o Cerrado Mineiro conta com mais de 4.500 cafeicultores distribuídos pelo Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste do estado.
O café desempenha um papel fundamental na economia local, com mais de 255 mil hectares de plantações que representam 12,7% da produção nacional de café e 25,4% da produção em Minas Gerais, resultando em uma média de 6 milhões de sacas produzidas anualmente. Além disso, até março deste ano, mais de 8 mil hectares de café já haviam sido certificados em Agricultura Regenerativa.
Os cafés produzidos na região possuem características únicas, influenciadas pelo clima distinto, com verões quentes e úmidos e invernos amenos e secos. Os grãos são cultivados em altitudes que variam entre 800 e 1.300 metros, resultando em uma bebida de sabor diferenciado e alta qualidade.
O reconhecimento como APL traz uma série de benefícios para a região, incluindo a facilitação do acesso a linhas de crédito e programas de fomento específicos para APLs, o estímulo à inovação por meio da colaboração entre empresas, instituições de pesquisa e universidades, o fortalecimento da identidade regional e a abertura de portas para políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento socioeconômico local.
Há mais de duas décadas, o Sebrae Minas atua na região, oferecendo capacitações, estratégias para valorização do produto, busca de certificações e outras iniciativas para os produtores. A região foi pioneira em conquistas importantes, como a primeira Denominação de Origem para cafés no Brasil (2013), a Indicação de Procedência (2005) e o selo do Programa de Qualidade do Café (2019).
O reconhecimento como APL marca um novo capítulo na história da cafeicultura do Cerrado Mineiro, preparando o caminho para um futuro ainda mais promissor, onde a qualidade excepcional do café, a união dos produtores e o apoio de instituições como o Sebrae Minas continuarão a impulsionar o desenvolvimento da região e a elevar a reputação do café brasileiro nos mercados nacional e internacional.
Fonte: Pensar Agro
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As chuvas torrenciais que assolam o Rio Grande do Sul desde o início desta semana já resultaram em uma tragédia de graves proporções. A Defesa Civil informou que até a noite da sexta-feira (02.05) haviam 39 mortos, 68 desaparecidos e 74 feridos no estado. Além de 32.248 pessoas fora de casa, sendo 8.168 em abrigos e 24.080 desalojadas, na casa de familiares ou amigos. Ao todo, 235 dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 351.639 mil pessoas.
No setor agropecuário os estragos não têm precedentes. Lavouras inteiras foram dizimadas, impedindo a colheita e gerando perdas bilionárias. O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Silveira Pereira, estima que o estado pode perder até 15% da safra de soja, um dos principais produtos agrícolas da região.
As áreas mais afetadas são o Planalto Sul-Riograndense e a região Sul do estado, onde a soja e o arroz, principais culturas da região, foram severamente impactadas. Campos inteiros estão submersos, as máquinas não conseguem acessar as áreas de colheita e os produtores estão ilhados, sem acesso aos mercados e aos serviços essenciais.
Além das perdas na produção, os produtores também enfrentam problemas logísticos. Estradas e pontes foram destruídas, dificultando o escoamento da produção e elevando os custos de transporte. A situação é ainda mais crítica para produtos perecíveis, como frutas, verduras e leite, que precisam ser transportados rapidamente para evitar perdas.
O impacto das inundações no agronegócio gaúcho ainda está sendo dimensionado, mas as estimativas iniciais apontam para um prejuízo bilionário. O setor, que já vinha se recuperando de três anos de secas, agora enfrenta um novo desafio de proporções épicas.
O pior é que o setor não consegue nem ao menos começar a mensurar suas perdas, uma vez que a chuva não para e as previsões indicam a chegada de uma nova frente fria e mais água.
Fonte: Pensar Agro
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