Brasil
Saiba quem será vacinado contra a Covid-19 em cada fase do plano do governo
Governo federal distribui doses da Coronavac aos estados e adianta imunização contra Covid-19
A orientação do governo paulista é que os municípios priorizem os profissionais da saúde, especialmente aqueles que estão na linha de frente do combate à pandemia
Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo
O Ministério da Saúde fez nesta segunda-feira (18) a entrega simbólica de mais de 4,6 milhões de doses da Coronavac aos estados para iniciar a vacinação contra o novo coronavírus em todo o país.
Dessa forma, a vacinação no país foi adiantada pelo governo federal e pelos governos estaduais.
Além disso, a pasta aguarda a chegada de 2 milhões de doses da vacina de Oxford, também já aprovadas para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser incorporada nessa primeira fase de vacinação.
Quando começa a vacinação?
A previsão inicial era que a imunização nos estados começasse na quarta-feira (20). Na manhã desta segunda, os governadores chegaram a um acordo para adiantar esse prazo para terça-feira (19), às 14h.
Na cerimônia de entrega das vacinas, porém, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mudou novamente o prazo e disse que com a chegada das vacinas nos estados até 14h a imunização poderá começar já nesta segunda-feira (18) a partir das 17h.
“Fica combinado que a gente distribui tudo hoje e começa [a vacinação] ao final do dia, em princípio, às 17h. A gente marca não antes das 17h, mas se alguém tiver delongas, faz parte da missão”, disse o ministro, na cerimônia.
“Quem puder, começa às 18h, mas o importante é que comece hoje, ao final do dia. Esse é nosso combinado”, continuou Pazuello.
Quantas pessoas serão vacinadas?
O Ministério da Saúde informou que com esse primeiro lote de vacinas serão imunizadas 2.854.560 (já considerando a perda estimada de 5% das doses da vacina).
As doses foram divididas proporcionalmente os estados de acordo com suas populações. Ao se considera a divisão regional, as doses da Coronavac serão aplicadas da seguinte forma: Norte: 337.332 doses; Nordeste: 683.924 doses; Sudeste: 1.202.090 doses; Sul: 357.821 doses e Centro-Oeste: 273.393 doses.
E quem serão os primeiros vacinados?
De acordo com informações divulgadas pela Saúde no domingo (17), os primeiros vacinados serão trabalhadores da Saúde (34% deles), população indígena em seus territórios, pessoas com deficiência institucionalizadas e pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas.
Dentre esses grupos, os que receberão a maior quantidade das vacinas neste primeiro momento serão os profissionais da saúde – com mais de 2,2 milhões de imunizados em todo o país –, seguido pelos indígenas – 431 mil –, pelos idosos – cerca de 156 mil – e, por fim, pelos deficientes – pouco mais de 6 mil imunizados.
Já o plano nacional de imunização divulgado pelo governo federal em dezembro informava que o grupo prioritário de brasileiros para receber a vacina contra a Covid-19 inclui, ao todo, 54 milhões de pessoas.
O primeiro grupo, segundo o plano, é formado pelos trabalhadores de saúde (quase 5,9 milhões de pessoas), seguidos pelas pessoas com 80 anos de idade ou mais (4,2 milhões), pessos com 75 a 79 anos (3,4 milhões), pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas (198 mil), e indígenas (410 mil).
Na época da divulgação do plano, no entanto, o governo não previa a inclusão de deficientes já nessa primeira fase de vacinação.
Depois, na segunda fase do PNI, seriam imunizados pessoas com 70 a 74 anos (5,1 milhões), pessoas com 65 a 69 anos (7 milhões), pessos com 60 a 64 anos (9 milhões).
Na terceira fase de imunização entram as pessoas com comorbidades como diabetes, hipertensão, doença pulmonar, entre outras. Esse grupo é composto por 12,6 milhões de brasileiros.
Por fim, na 4ª fase de vacinação o PNI prevê a imunização de professores (2,3 milhões de pessoas), de membros das forças de segurança e salvamento (850 mil) e de funcionários do sistema prisional (144 mil).
Mas São Paulo já começou a vacinar?
Sim, mas apenas alguns profissionais da saúde. No domingo (17), a primeira enfermeira foi vacinada em São Paulo minutos depois de a Anvisa autorizar o uso emergencial. Além dela, outros 111 profissionais da saúde foram imunizados no estado.
A vacinação, mais ampla para esse público-alvo, no entanto, só deve começar nesta segunda-feira (18), em seis hospitais de referência do estado: os hospitais das Clínicas da USP da capital e de Ribeirão Preto, o de Campinas (Unicamp), o de Botucatu (Unesp), o de Marília (Famema) e o Hospital de Base de São José do Rio Preto (Funfarme).
A orientação do governo paulista é que os municípios priorizem os profissionais da saúde, especialmente aqueles que estão na linha de frente do combate à pandemia – que somam, ao todo, cerca de 60 mil pessoas.
Ao todo, cerca de 1,35 milhões de doses da Coronavac ficaram em São Paulo. A campanha de imunização contra a Covid-19 em São Paulo irá progredir de acordo com a disponibilidade das remessas do órgão federal. À medida que o Ministério da Saúde viabilizar mais doses, as novas etapas do cronograma e públicos-alvo da campanha de vacinação contra a Covid-19 serão divulgadas pelo Governo de São Paulo.
Preciso me registrar para receber a vacina?
Não. As vacinas serão oferecidas para as pessoas que fizerem parte do público-alvo que comparecerem a um dos postos de vacinação espalhados pelo país.
No estado de São Paulo, porém, é possível fazer um pré-cadastro pelo site vacinaja.sp.gov.br para evitar a aglomeração de pessoas nas unidades de saúde.
Mas mesmo quem não fizer o pré-cadastro poderá ser vacinado, segundo informações do governo paulista.
A vacina será totalmente gratuita?
Sim. A vacinação nacional é organizada pelos Ministério da Saúde por meio do Sistema Único de Saúde e, portanto, não terá custo para a população.
É possível que, no futuro, clínicas particulares ofereçam vacinas pagas contra a Covid-19, mas ainda não é possível estimar quando isso acontecerá já que nenhum outro imunizante além da Coronavac e da vacina de Oxford – incorporados ao programa do SUS – já pediu autorização de uso para a Anvisa.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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