Brasil
Saiba quem será vacinado contra a Covid-19 em cada fase do plano do governo
Governo federal distribui doses da Coronavac aos estados e adianta imunização contra Covid-19
A orientação do governo paulista é que os municípios priorizem os profissionais da saúde, especialmente aqueles que estão na linha de frente do combate à pandemia
Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo
O Ministério da Saúde fez nesta segunda-feira (18) a entrega simbólica de mais de 4,6 milhões de doses da Coronavac aos estados para iniciar a vacinação contra o novo coronavírus em todo o país.
Dessa forma, a vacinação no país foi adiantada pelo governo federal e pelos governos estaduais.
Além disso, a pasta aguarda a chegada de 2 milhões de doses da vacina de Oxford, também já aprovadas para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser incorporada nessa primeira fase de vacinação.
Quando começa a vacinação?
A previsão inicial era que a imunização nos estados começasse na quarta-feira (20). Na manhã desta segunda, os governadores chegaram a um acordo para adiantar esse prazo para terça-feira (19), às 14h.
Na cerimônia de entrega das vacinas, porém, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mudou novamente o prazo e disse que com a chegada das vacinas nos estados até 14h a imunização poderá começar já nesta segunda-feira (18) a partir das 17h.
“Fica combinado que a gente distribui tudo hoje e começa [a vacinação] ao final do dia, em princípio, às 17h. A gente marca não antes das 17h, mas se alguém tiver delongas, faz parte da missão”, disse o ministro, na cerimônia.
“Quem puder, começa às 18h, mas o importante é que comece hoje, ao final do dia. Esse é nosso combinado”, continuou Pazuello.
Quantas pessoas serão vacinadas?
O Ministério da Saúde informou que com esse primeiro lote de vacinas serão imunizadas 2.854.560 (já considerando a perda estimada de 5% das doses da vacina).
As doses foram divididas proporcionalmente os estados de acordo com suas populações. Ao se considera a divisão regional, as doses da Coronavac serão aplicadas da seguinte forma: Norte: 337.332 doses; Nordeste: 683.924 doses; Sudeste: 1.202.090 doses; Sul: 357.821 doses e Centro-Oeste: 273.393 doses.
E quem serão os primeiros vacinados?
De acordo com informações divulgadas pela Saúde no domingo (17), os primeiros vacinados serão trabalhadores da Saúde (34% deles), população indígena em seus territórios, pessoas com deficiência institucionalizadas e pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas.
Dentre esses grupos, os que receberão a maior quantidade das vacinas neste primeiro momento serão os profissionais da saúde – com mais de 2,2 milhões de imunizados em todo o país –, seguido pelos indígenas – 431 mil –, pelos idosos – cerca de 156 mil – e, por fim, pelos deficientes – pouco mais de 6 mil imunizados.
Já o plano nacional de imunização divulgado pelo governo federal em dezembro informava que o grupo prioritário de brasileiros para receber a vacina contra a Covid-19 inclui, ao todo, 54 milhões de pessoas.
O primeiro grupo, segundo o plano, é formado pelos trabalhadores de saúde (quase 5,9 milhões de pessoas), seguidos pelas pessoas com 80 anos de idade ou mais (4,2 milhões), pessos com 75 a 79 anos (3,4 milhões), pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas (198 mil), e indígenas (410 mil).
Na época da divulgação do plano, no entanto, o governo não previa a inclusão de deficientes já nessa primeira fase de vacinação.
Depois, na segunda fase do PNI, seriam imunizados pessoas com 70 a 74 anos (5,1 milhões), pessoas com 65 a 69 anos (7 milhões), pessos com 60 a 64 anos (9 milhões).
Na terceira fase de imunização entram as pessoas com comorbidades como diabetes, hipertensão, doença pulmonar, entre outras. Esse grupo é composto por 12,6 milhões de brasileiros.
Por fim, na 4ª fase de vacinação o PNI prevê a imunização de professores (2,3 milhões de pessoas), de membros das forças de segurança e salvamento (850 mil) e de funcionários do sistema prisional (144 mil).
Mas São Paulo já começou a vacinar?
Sim, mas apenas alguns profissionais da saúde. No domingo (17), a primeira enfermeira foi vacinada em São Paulo minutos depois de a Anvisa autorizar o uso emergencial. Além dela, outros 111 profissionais da saúde foram imunizados no estado.
A vacinação, mais ampla para esse público-alvo, no entanto, só deve começar nesta segunda-feira (18), em seis hospitais de referência do estado: os hospitais das Clínicas da USP da capital e de Ribeirão Preto, o de Campinas (Unicamp), o de Botucatu (Unesp), o de Marília (Famema) e o Hospital de Base de São José do Rio Preto (Funfarme).
A orientação do governo paulista é que os municípios priorizem os profissionais da saúde, especialmente aqueles que estão na linha de frente do combate à pandemia – que somam, ao todo, cerca de 60 mil pessoas.
Ao todo, cerca de 1,35 milhões de doses da Coronavac ficaram em São Paulo. A campanha de imunização contra a Covid-19 em São Paulo irá progredir de acordo com a disponibilidade das remessas do órgão federal. À medida que o Ministério da Saúde viabilizar mais doses, as novas etapas do cronograma e públicos-alvo da campanha de vacinação contra a Covid-19 serão divulgadas pelo Governo de São Paulo.
Preciso me registrar para receber a vacina?
Não. As vacinas serão oferecidas para as pessoas que fizerem parte do público-alvo que comparecerem a um dos postos de vacinação espalhados pelo país.
No estado de São Paulo, porém, é possível fazer um pré-cadastro pelo site vacinaja.sp.gov.br para evitar a aglomeração de pessoas nas unidades de saúde.
Mas mesmo quem não fizer o pré-cadastro poderá ser vacinado, segundo informações do governo paulista.
A vacina será totalmente gratuita?
Sim. A vacinação nacional é organizada pelos Ministério da Saúde por meio do Sistema Único de Saúde e, portanto, não terá custo para a população.
É possível que, no futuro, clínicas particulares ofereçam vacinas pagas contra a Covid-19, mas ainda não é possível estimar quando isso acontecerá já que nenhum outro imunizante além da Coronavac e da vacina de Oxford – incorporados ao programa do SUS – já pediu autorização de uso para a Anvisa.
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/2), um projeto de lei que estabelece que vítimas de estupro com menos de 14 anos de idade serão sempre consideradas vulneráveis, e que a punição do agressor não poderá ser influenciada pelo histórico sexual da vítima nem pela gravidez decorrente da violência.
O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem nominal de votos.
O projeto foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora no Senado, Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima “reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como infelizmente ainda sói ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais de Justiça do país.”
O projeto estava parado no Senado Federal desde dezembro de 2024, mas ganhou força após a Justiça de Minas Gerais absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
Na ocasião, a 9ª Câmara Criminal Especializada também absolveu a mãe da criança, que respondia por conivência. Para o tribunal, em decisão que gerou críticas em todo o país, não houve crime, sob o entendimento de que existia um “vínculo afetivo consensual” entre os dois.
Com a repercussão do caso, a mãe da garota e o homem foram presos nesta quarta-feira (25/2). Relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que havia recorrido da decisão, e restabeleceu as duas condenações no processo que apura o estupro da menor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, levará, no ínicio de março, os governadores Eduardo Leite, Rio Grande do Sul, Ratinho Júnior, Paraná, e Ronaldo Caiado, Goiás, para eventos da sigla em São Paulo. A agenda garante a presença dos governadores nas cerimônias de filiação de 12 políticos em cinco cidades de São Paulo.
O três são cotados para concorrer à Presidência pelo partido nas eleições deste ano. Na última sexta-feira (20/2), por meio de uma publicação nas redes sociais, Kassab reafirmou que a sigla lançará a própria candidatura ao cargo. De acordo com o presidente do PSD, “o Brasil estará muito bem servido se puder contar” com qualquer um dos três possíveis candidatos à frente da Presidência em 2027.
Veja agenda
Sexta-feira (6/3) – Sorocaba
16h – Filiação dos deputados Vitor Lippi e Maria Lucia Amary.
18h – Filiações dos deputados estaduais paulistas Analice Fernandes, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Márcio Nakashima e Rogério Nogueira.
Sábado (7/3)
10h – Santos: filiações do deputado Paulo Alexandre Barbosa e da Audrey, vice-prefeita de Santos.
13h – Itapevi: Filiação do ex-prefeito Igor Soares.
16h30 – Presidente Prudente – filiação do deputado Mauro Bragatto.
Segunda-feira (9/3) – São Paulo
9h – Participam da reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Após a aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (24/2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, saiu em defesa da atuação da pasta nas negociações do texto final e respondeu às críticas sobre o acordo construído em torno da proposta.
O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retomou pontos da versão original da Câmara, como a divisão de recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados — trecho criticado pelo governo e pela própria corporação.
Nos bastidores, integrantes da PF questionaram a articulação e alegaram falta de diálogo. Diante das críticas, Wellington César afirmou que o ministério atuou dentro dos limites regimentais possíveis no momento da votação.
“A iniciativa do projeto foi do governo. Todavia, existiam várias versões inicialmente na Câmara e depois uma versão no Senado”, explicou o ministro.
Segundo ele, quando ficou claro que a Mesa Diretora levaria a plenário a versão da Câmara — e não o texto aprovado pelo Senado —, o espaço de manobra era restrito. “Só existiam duas posturas possíveis: ou cruzarmos os braços e deixar que aquela versão tramitasse ou buscássemos melhorar aquela versão.”
Embora reconheça “grande afinidade” com o texto do Senado, o ministro afirmou que não havia possibilidade de defender formalmente aquela versão, pois ela não seria votada.
A estratégia, de acordo com o ministro, foi apresentar emendas de redação ao texto que iria ao plenário. “A única maneira possível de operar essa melhora, sob o ponto de vista do cabimento regimental, era através das emendas de redação. E nós buscamos exatamente, extraindo o sentido daquelas proposições constantes do PL do Senado, incorporá-las no texto indicado para a votação.”
Sugestões
Wellington César afirmou, durante entrevista coletiva, que parte significativa das sugestões foi acolhida. “Foram 23 proposições — 12 a 14, depende do critério de sublíderes — incorporadas. Então nós temos certeza de que produzimos um texto melhor.”
Ele argumentou que, sem essa iniciativa formal, a atuação do ministério teria sido apenas simbólica. “Se nós expressássemos apenas uma simpatia pelo texto do Senado e não fizéssemos as propostas regimentalmente cabíveis, nós ficaríamos limitados a esse âmbito retórico.”
A proposta segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ministro, a pasta cumpriu seu papel institucional. “Além da iniciativa do governo, o Ministério da Justiça, nessa tradição, nessa ocasião, exerceu o papel que devia: melhorar o produto legislativo final.”
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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